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"1001566-10.2025.8.26.0642" - Resultados da Busca

Resultados para "1001566-10.2025.8.26.0642"

Processo nº 0821665-85.2025.8.15.2001

ID: 334349424

Tribunal: TJPB Órgão: 13ª Vara Cível da Capital Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0821665-85.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEM S.A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefon… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0821665-85.2025.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S.A REU: SONIA DE CASSIA DE SANTANA SANTOS SENTENÇA Vistos, etc. BANCO VOLKSWAGEN S/A (BVW), já qualificado na inicial, por meio de seus advogados legalmente habilitados, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em desfavor de SÔNIA DE CASSIA SANTOS DE QUEIROZ também qualificada nos autos. A parte promovente propôs a presente demanda após a inadimplência da ré em algumas parcelas do financiamento bancário gravado com cláusula de alienação fiduciária. Após a concessão de liminar (ID 111291926) e busca do veículo (ID 112112449), houve pela autora o reconhecimento da purgação da mora (ID 114787369). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECISÃO Tendo ocorrido a purgação da mora (ID 114787369), consoante expressamente prevê a legislação de regência, inviável o acolhimento do pedido inicial para que a posse e a propriedade do automóvel sejam consolidadas em favor da parte autora. É importante, inclusive, destacar que houve o reconhecimento da purgação da mora pela demandante (ID 115947524). Ressalte-se que, no presente caso, o ajuizamento da demanda foi necessário para a parte autora em virtude da inércia da parte requerida, razão pela qual os ônus sucumbenciais deverão recair sobre esta, de acordo com o princípio da causalidade. Nesse sentido: RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Inadimplemento do contratante demonstrado. Procedência do pedido reconhecida pela requerida. Mora purgada, dentro do prazo legal, no valor integral do contrato. Carência superveniente do pedido. Verba sucumbencial que deve ser suportada pela parte requerida, que deu causa à propositura da demanda (princípio da causalidade ). Recurso de apelação do requerido não provido, majorada a verba honorária sucumbencial da parte vencedora, atento ao conteúdo do parágrafo 11 do artigo 85 do atual Código de Processo Civil. (TJSP; Apelação Cível 1001566-11.2020.8.26.0666; Relator (a): Marcondes D'Angelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Artur Nogueira - Vara Única; Data do Julgamento: 16/03/2021; Data de Registro: 16/03/2021). Autorizo desde já a retirada do veículo, em favor do promovido SÔNIA DE CASSIA SANTOS DE QUEIROZ, mediante o pagamento das diárias que se fizerem necessárias, consoante entendimento já sedimentado em nossa jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SATISFAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA APONTADA NA INICIAL. DIÁRIAS, CUSTOS DE REMOÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DÉBITO. VALORES NÃO INTEGRANTES AO APRESENTADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ÔNUS DO DEMANDADO E NÃO DO AUTOR COMO DECIDIDO PELO JUÍZO. DESPROVIMENTO. Em Ação de Busca e Apreensão tendo o réu efetuado o pagamento integral apresentado na petição inicial, deve ser reconhecida a purgação da mora, cuja devolução do veículo se impõe, pelo pagamento do valor apresentado na inicial. Quanto aos valores cobrados a título de diárias, custas de remoção do veículo e atualização do débito, se essas quantias não foram incluídas no valor da dívida apresentada, torna inviável sua apreciação nos presentes autos. O apelante não tem interesse recursal em questionar o pagamento das despesas processuais quando o responsável em fazê-las é a parte recorrida. (0803791-54.2017.8.15.0001, Rel. Gabinete 13 - Desembargador (Vago), APELAÇÃO CÍVEL, 3ª Câmara Cível, juntado em 04/11/2020) (Grifei) DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Tendo em vista a sucumbência ante a aplicação do princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P.R.I Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente aos valores depositados nos autos de ID 115947524 em favor da parte requerente. Feito isso, arquive-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0821665-85.2025.8.15.2001

ID: 334349427

Tribunal: TJPB Órgão: 13ª Vara Cível da Capital Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0821665-85.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SONIA DE CASSIA DE SANTANA SANTOS

Sentença

Advogados:

ÍTALO CHARLES DA ROCHA SOUSA

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Resultados para o tribunal: TJPB

Resultados para "1001566-10.2025.8.26.0642"

Processo nº 0821665-85.2025.8.15.2001

Processo nº 0821665-85.2025.8.15.2001