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Resultados para o tribunal: TJPB

Resultados para "1001703-04.2024.8.26.0229"

Processo nº 0800634-37.2024.8.15.2003

ID: 323715114
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
Processo n. 0800634-37.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Interpretação / Revisão de Contrato, Cláusulas Abusivas] AUTOR: ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA - ME. REU: SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A.. SENTENÇA I) RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA E RESCISÃ… Ver mais

Processo nº 0800634-37.2024.8.15.2003

ID: 323715123
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Ativo:
Sentença
Processo n. 0800634-37.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Interpretação / Revisão de Contrato, Cláusulas Abusivas] AUTOR: ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA - ME. REU: SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A.. SENTENÇA I) RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA E RESCISÃ… Ver mais