Processo nº 0826043-21.2024.8.15.2001
ID: 255694239
Tribunal: TJPB
Órgão: 9ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0826043-21.2024.8.15.2001
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0826043-21.2024.8.15.2001. SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS. SÚMULA 508, STJ. TRATAMENTO DE MENOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). FALHA NA PR…
Ver mais