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Processo nº 0805815-25.2024.8.15.2001

ID: 321227002

Tribunal: TJPB Órgão: 16ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805815-25.2024.8.15.2001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA MARIA GONCALVES DE LUCENA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROMULO MENDONCA DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GISELE VASCONCELOS BATISTA DE SOUTO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805815-25.2024.8.15.2001 [Assunção de Dívida, Adimplemento e Extinção] AUTOR: AMANDA MARIA GONCALVES DE LUCENA REU:… Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805815-25.2024.8.15.2001 [Assunção de Dívida, Adimplemento e Extinção] AUTOR: AMANDA MARIA GONCALVES DE LUCENA REU: BRUNO OLIVEIRA ALMEIDA SENTENÇA AMANDA MARIA GONÇALVES DE LUCENA, por meio de seu advogado constituído nos autos, propôs a seguinte AÇÃO DE COBRANÇA C/C COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BRUNO OLIVEIRA ALMEIDA, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas questões de fato e de direito seguintes. A autora narra ter iniciado um relacionamento amoroso com o réu durante o seu período de atuação profissional em Salvador/BA, tendo ele se apresentado como médico igualmente. Diz que, com o aprofundamento da relação, ela passou a confia-lo a condução de investimentos com seu dinheiro, o qual ele prometia desenvolver retornos expressivos. Além disso, o emprestou altas somas, sob a alegação dele de estar passando dificuldades a diversos pretextos, seja cobrança de pensões alimentícias atrasadas, inclusive em sede de ação judicial - e que poderia prejudicá-lo em suposta nomeação de concurso público -, ou para simples subsistência, após gastos excessivos com um acidente automobilístico. Todavia, narra a autora que descobriu posteriormente que o réu não era médico, estando envolvido em investigações reportadas por uma série de noticiários a respeito de fraude na sua identificação profissional. Diz, ainda, ter descoberto outras inverdades a seu respeito e que o mesmo não está lhe devolvendo o dinheiro emprestado ou confiado em sua totalidade, apesar das diversas cobranças efetuadas, inclusive através dos advogados que a patrocinam nesta causa. Além de reclamar a devolução de todo o dinheiro emprestado e confiado ao réu, o qual se recusa até a firmar confissão de dívida, embora reconheça dever, queixa-se a parte autora do engodo emocional por ele praticado, devido ao abuso da confiança e da afeição do parceiro amoroso com o propósito de obter vantagens patrimoniais de si. Veio, então, pedir, a condenação do réu à devolução de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), como danos materiais, e ao pagamento de indenização moral em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pelo estelionato sentimental. Indeferida a tutela provisória, mas deferida a justiça gratuita à parte promovente (id. 90576830). Decretada a revelia do réu e intimada a autora para especificação de provas (id. 102796377), tendo ela informado desinteresse na dilação probatória (id. 102950275). Sem nada mais, vieram-me os autos conclusos. Eis o suficiente relatório. Passo a DECIDIR. De início, registro a inexistência de questões anteriores ao mérito visto que não houve resposta do réu, revel neste caso, inexistindo preliminares, nem requerimento para produção de provas por nenhuma das partes. Saliento, ainda, que o réu revel não chegou a constituir advogado nos autos, razão pela qual é dispensada sua intimação acerca dos atos processuais. Pois bem, o caso se revela de fácil resolução. A autora alega que o réu lhe deve a quantia de R$ 30 mil, decorrente de uma série de empréstimos feitos a favor dele, além de valores que este ficou de investir em nome dela e cujo retorno prometido nunca obteve. Além disso, reclama indenização pelo estelionato sentimental que o acusa de ter praticado contra si. Relativamente aos danos materiais, entendo serem procedentes em parte, apenas. É que, a despeito da presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pela autora, face à revelia do réu, entendo ser o caso de seu afastamento pontual devido à contrariedade em relação às provas constantes nos autos, de acordo com o art. 345, inciso IV, do Código de Processo Civil. Afinal, em se tratando de dano material, é preciso devida comprovação e, nos autos, não encontra-se um suporte proporcional ao valor demandado nos seguidos comprovantes de transferência. Ora, somando-se todas as transferências realizadas pela autora expressamente a favor do réu, tão somente, desconsiderando os comprovantes para outrem, que não estão devidamente explicados sua correlação com o caso, e ignorando os repetidos encontrados no anexo sob id. 85208154, tem-se que a autora chegou a enviá-lo o total de R$ 40.120,00 (quarenta mil, cento e vinte reais). Por outro lado, estão os comprovantes de valores que o réu transferiu à autora, anexos no id. 85208155, que somam R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Vale ressaltar que a própria autora reconhece na inicial que o réu chegou a pagar parte desses valores transacionados consigo, após sucessivas cobranças, até mesmo com o auxílio de advogados, sendo a queixa fundamentada sobretudo na incerteza relacionada à quantia mensal, forma e prazo dos pagamentos do promovido, que o fazia conforme sua conveniência e critério. Portanto, impõe-se reconhecer que houve o abatimento da dívida original pelo réu. Não obstante, embora seja logicamente possível deduzir que o réu não chegou a quitar a dívida pela quantia a menor comprovadamente transferida, não é possível dizer que o quantum devido por ele corresponda ao resultado do simples abatimento dos R$ 18.000,00 contra aqueles R$ 40.120,00, à medida em que estes valores correspondem à soma de todas as transações efetuadas entre as partes durante lapso temporal bastante dilatado, que vai ao menos de 26 de outubro de 2022 até 22 de julho de 2023, havendo a necessidade de se corrigir monetariamente cada transação para chegar ao montante que é realmente devido, sob pena de ocorrer o enriquecimento sem justa causa por qualquer uma das partes ante desconsideração da inflação, que corrói o poder de compra da moeda ao longo do tempo. Assim, reconhece-se a procedência do pedido de devolução formulado pela parte autora, mas apenas em parte, pois impossível fixar-se na quantia requerida de R$ 30 mil, ante necessidade de atualização dos valores. Cabe à autora proceder às necessárias correções monetárias de todos os valores transacionados (ou seja, tanto os transferidos por ela como os devolvidos pelo réu), de cujo resultado, só então, acrescerá os devidos encargos moratórios, a serem contados desde a citação, por se tratar de mora ex persona, consoante inteligência do art. 405 do Código Civil, tudo a ser liquidado mediante simples cálculos aritméticos, de atualização de valores, o que dispensa a necessidade de fase de liquidação, nos termos do art. 509, § 2º, do CPC. Quanto ao pedido de indenização moral, também entendo procedente. Consoante a jurisprudência pátria, ocorre estelionato sentimental quando se abusa da confiança e da afeição do parceiro amoroso com o propósito de obter vantagens patrimoniais, e isto entendo que aconteceu no caso dos autos. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTELIONATO SENTIMENTAL . DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 . Na presente hipótese afirma-se que o réu, aproveitando-se da confiança e da intimidade decorrentes do namoro com a autora, obteve vantagens financeiras indevidas. 2. O estelionato sentimental ocorre no caso em que uma das partes da relação abusa da confiança e da afeição do parceiro amoroso com o propósito de obter vantagens patrimoniais. 3 . No presente caso estão presentes os requisitos autorizadores da responsabilidade civil, à vista da prática de atos voltados à obtenção de vantagem indevida decorrente da relação de afeto e intimidade, com contundente violação da boa-fé objetiva. 4. Demonstrado os danos materiais experimentados, a devolução dos valores é devida. 5 . No que concerne ao dano moral é importante ressaltar que sua configuração, prevista na Constituição Federal (artigo 5º, inc. X), revela-se diante da vulneração da esfera jurídica extrapatrimonial da parte pela conduta empreendida pelo causador do respectivo ilícito indenizatório. 6. Recurso conhecido e desprovido . (TJ-DF 07015482520208070009 DF 0701548-25.2020.8.07 .0009, Relator.: ALVARO CIARLINI, Data de Julgamento: 18/08/2021, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 15/09/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – ESTELIONATO SENTIMENTAL – NÃO DEMONSTRADO – ÔNUS DA PROVA DAS AUTORAS – ART. 373, I, DO CPC – AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE TENHAM SIDO INDUZIDAS A ERRO – ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurgem-se as Requerentes contra a sentença proferida em primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado com as provas existentes nos autos, visto que cabe ao magistrado conduzir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento . E embora o art. 370 do CPC confira ao Magistrado a possibilidade de determinar, de ofício, as provas necessárias ao julgamento do mérito, referida previsão não tem o condão de transferir unicamente ao Juízo o ônus probatório, como pretendem as Requerentes/Apelantes. Preliminar rejeitada. No estelionato sentimental ou efetivo, há abuso do direito de ajuda eventualmente presente em relações afetivas e desrespeito aos deveres decorrentes da boa-fé objetiva, quais sejam, lealdade e confiança . O ator se utiliza de ferramentas de persuasão para se aproveitar da vítima e, assim, obter vantagem ilícita atual ou futura. A fim de comprovar terem sido vítimas de estelionato sentimental, incumbia às Requerentes o ônus de demonstrar: a) prejuízo patrimonial; b) vínculo afetivo; c) justa expectativa de devolução dos valores; e d) abuso de direito. No entanto, dos documentos colacionados aos autos não é possível extrair que as Requerentes tenham sido enganadas, induzidas a erro ou que tenham tido falsa percepção da realidade no curso da relação amorosa que mantiveram. No que tange às dívidas apontadas por ambas, também não há provas de que tenham sido por elas contraídas em decorrência de ardil ou qualquer outro meio de manipulação empregado pelo Requerido, e não por livre manifestação de vontade . Recurso conhecido e desprovido. (TJ-MS - AC: 08168564220138120001 Campo Grande, Relator.: Desª Jaceguara Dantas da Silva, Data de Julgamento: 30/06/2023, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 04/07/2023) Apelação. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Estelionato sentimental ou afetivo . Réu que se aproveitou do relacionamento mantido com a autora para obter vantagens. Danos morais configurados. Reparação que deve atender às condições econômicas da vítima, à extensão do dano e à gravidade do fato, cujo arbitramento reclama fixação proporcional à sua finalidade. Correção monetária e juros de mora . Termo a quo no que tange à indenização por danos materiais. A correção monetária deve incidir a partir do ajuizamento da ação e os juros de mora desde a contestação, pois o réu não foi citado, mas compareceu espontaneamente. Recurso provido. (TJ-SP - Apelação Cível: 1029438-40 .2021.8.26.0577 São José dos Campos, Relator.: Emerson Sumariva Júnior, Data de Julgamento: 13/03/2023, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/03/2023) Ora, o réu abusou da confiança da autora a partir do momento em que se passava por médico e colega de trabalho dela, no mesmo local onde laboravam - ele, portanto, de maneira irregular, fraudulentamente -, cenário base onde desenvolveram evidente relação amorosa, a julgar não só pela teor da conversação, como pela conduta adotada entre si, como comprovada tamanha intimidade, a ponto de confiar recursos. Ainda, a propôs tomar conta de seus investimentos, sem que haja uma prova sequer do direcionamento dos recursos transferidos por ela para este propósito nem justificativas para a falta do retorno prometido; não existem provas de abertura de conta em corretora de valores, de aplicação em fundo de investimentos ou bolsa de valores, nada no sentido. Não se ignora, ainda, a solicitação de empréstimos sem dar alguma perspectiva de devolução, e por motivos que não se mostraram verdadeiros. É evidente que, agindo assim, o réu tomou para si a posse de recursos da autora e deles se usufruiu de outras formas, dando um destino diverso do prometido ou informado, sem dar satisfação ou prestar contas à autora, sem prometê-la devolução/retorno, sequer uma perspectiva mínima e razoável disso, simplesmente adotando conduta protelatória e irrazoável, prejudicando a promovente, que inclusive foi reconhecido por este Juízo como sendo alguém hipossuficiente. Enfim, é evidente o abuso da boa-fé, com rompimento das legítimas expectativas que foram criadas pela autora sobre ele, réu, enquanto se relacionavam amorosamente, e que foram pautadas na mais estrita e elevada confiança, significativa de qualquer relação desta natureza. Logo, impõe-se a indenização pretendida. No entanto, entendo que o valor requerido pela autora a título de indenização, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) é deveras excessivo ao presente caso, dadas as suas particularidades, considerando que, a despeito de tudo, o réu ainda veio a lhe devolver em parte a quantia repassada, o que pode ser interpretado como algum ato de consideração ou em princípio de boa-fé, e em comparação com outros casos similares que tramitaram na Justiça. Leva-se em consideração, ainda, o fato do relacionamento não ter perdurado muito tempo. Por isso, entendo justo e equânime o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para fins de retribuição e com vistas à missão pedagógica, pelo qual o fixo. Sem mais delongas, ante o exposto, com base nos comandos legais atinentes à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte ré na: 1) obrigação de pagar devolução à parte autora dos valores por ela repassados e que ainda não foram ressarcidos, mediante encontro de contas a partir dos comprovantes de transferência anexos aos autos, supracitados, procedendo-se ao abatimento de valores após sua correção monetária, por meio do IPCA/IBGE, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, de cujo resultado deverá incidir os devidos encargos moratórios, a teor do art. 406, § 1º, também do CC, contados desde a citação, valor a ser encontrado a partir de simples cálculos aritméticos; 2) Obrigação de pagar indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir da data de publicação desta sentença e acrescido dos encargos de mora na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, desde a citação. Considerando a sucumbência mínima da autora, nos termos do parágrafo único do art. 86 do Código de Processo Civil, CONDENO a parte ré, por inteiro, nas despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Considere-se registrada e publicada esta sentença na data de sua disponibilização no sistema PJe, e, por fim, dela intimem-se as partes. Sem recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias. Caso inerte, calcule-se as custas finais e INTIME-SE a parte ré/vencida para recolher sua cota em 5 (cinco) dias, sob pena de protesto e/ou inscrição em dívida ativa ou no SERASAJUD. Comprovado o pagamento, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. JOÃO PESSOA, 30 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0805815-25.2024.8.15.2001

ID: 321227004

Tribunal: TJPB Órgão: 16ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805815-25.2024.8.15.2001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO OLIVEIRA ALMEIDA

Sentença

Advogados:

ROMULO MENDONCA DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GISELE VASCONCELOS BATISTA DE SOUTO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805815-25.2024.8.15.2001 [Assunção de Dívida, Adimplemento e Extinção] AUTOR: AMANDA MARIA GONCALVES DE LUCENA REU:… Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805815-25.2024.8.15.2001 [Assunção de Dívida, Adimplemento e Extinção] AUTOR: AMANDA MARIA GONCALVES DE LUCENA REU: BRUNO OLIVEIRA ALMEIDA SENTENÇA AMANDA MARIA GONÇALVES DE LUCENA, por meio de seu advogado constituído nos autos, propôs a seguinte AÇÃO DE COBRANÇA C/C COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BRUNO OLIVEIRA ALMEIDA, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas questões de fato e de direito seguintes. A autora narra ter iniciado um relacionamento amoroso com o réu durante o seu período de atuação profissional em Salvador/BA, tendo ele se apresentado como médico igualmente. Diz que, com o aprofundamento da relação, ela passou a confia-lo a condução de investimentos com seu dinheiro, o qual ele prometia desenvolver retornos expressivos. Além disso, o emprestou altas somas, sob a alegação dele de estar passando dificuldades a diversos pretextos, seja cobrança de pensões alimentícias atrasadas, inclusive em sede de ação judicial - e que poderia prejudicá-lo em suposta nomeação de concurso público -, ou para simples subsistência, após gastos excessivos com um acidente automobilístico. Todavia, narra a autora que descobriu posteriormente que o réu não era médico, estando envolvido em investigações reportadas por uma série de noticiários a respeito de fraude na sua identificação profissional. Diz, ainda, ter descoberto outras inverdades a seu respeito e que o mesmo não está lhe devolvendo o dinheiro emprestado ou confiado em sua totalidade, apesar das diversas cobranças efetuadas, inclusive através dos advogados que a patrocinam nesta causa. Além de reclamar a devolução de todo o dinheiro emprestado e confiado ao réu, o qual se recusa até a firmar confissão de dívida, embora reconheça dever, queixa-se a parte autora do engodo emocional por ele praticado, devido ao abuso da confiança e da afeição do parceiro amoroso com o propósito de obter vantagens patrimoniais de si. Veio, então, pedir, a condenação do réu à devolução de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), como danos materiais, e ao pagamento de indenização moral em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pelo estelionato sentimental. Indeferida a tutela provisória, mas deferida a justiça gratuita à parte promovente (id. 90576830). Decretada a revelia do réu e intimada a autora para especificação de provas (id. 102796377), tendo ela informado desinteresse na dilação probatória (id. 102950275). Sem nada mais, vieram-me os autos conclusos. Eis o suficiente relatório. Passo a DECIDIR. De início, registro a inexistência de questões anteriores ao mérito visto que não houve resposta do réu, revel neste caso, inexistindo preliminares, nem requerimento para produção de provas por nenhuma das partes. Saliento, ainda, que o réu revel não chegou a constituir advogado nos autos, razão pela qual é dispensada sua intimação acerca dos atos processuais. Pois bem, o caso se revela de fácil resolução. A autora alega que o réu lhe deve a quantia de R$ 30 mil, decorrente de uma série de empréstimos feitos a favor dele, além de valores que este ficou de investir em nome dela e cujo retorno prometido nunca obteve. Além disso, reclama indenização pelo estelionato sentimental que o acusa de ter praticado contra si. Relativamente aos danos materiais, entendo serem procedentes em parte, apenas. É que, a despeito da presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pela autora, face à revelia do réu, entendo ser o caso de seu afastamento pontual devido à contrariedade em relação às provas constantes nos autos, de acordo com o art. 345, inciso IV, do Código de Processo Civil. Afinal, em se tratando de dano material, é preciso devida comprovação e, nos autos, não encontra-se um suporte proporcional ao valor demandado nos seguidos comprovantes de transferência. Ora, somando-se todas as transferências realizadas pela autora expressamente a favor do réu, tão somente, desconsiderando os comprovantes para outrem, que não estão devidamente explicados sua correlação com o caso, e ignorando os repetidos encontrados no anexo sob id. 85208154, tem-se que a autora chegou a enviá-lo o total de R$ 40.120,00 (quarenta mil, cento e vinte reais). Por outro lado, estão os comprovantes de valores que o réu transferiu à autora, anexos no id. 85208155, que somam R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Vale ressaltar que a própria autora reconhece na inicial que o réu chegou a pagar parte desses valores transacionados consigo, após sucessivas cobranças, até mesmo com o auxílio de advogados, sendo a queixa fundamentada sobretudo na incerteza relacionada à quantia mensal, forma e prazo dos pagamentos do promovido, que o fazia conforme sua conveniência e critério. Portanto, impõe-se reconhecer que houve o abatimento da dívida original pelo réu. Não obstante, embora seja logicamente possível deduzir que o réu não chegou a quitar a dívida pela quantia a menor comprovadamente transferida, não é possível dizer que o quantum devido por ele corresponda ao resultado do simples abatimento dos R$ 18.000,00 contra aqueles R$ 40.120,00, à medida em que estes valores correspondem à soma de todas as transações efetuadas entre as partes durante lapso temporal bastante dilatado, que vai ao menos de 26 de outubro de 2022 até 22 de julho de 2023, havendo a necessidade de se corrigir monetariamente cada transação para chegar ao montante que é realmente devido, sob pena de ocorrer o enriquecimento sem justa causa por qualquer uma das partes ante desconsideração da inflação, que corrói o poder de compra da moeda ao longo do tempo. Assim, reconhece-se a procedência do pedido de devolução formulado pela parte autora, mas apenas em parte, pois impossível fixar-se na quantia requerida de R$ 30 mil, ante necessidade de atualização dos valores. Cabe à autora proceder às necessárias correções monetárias de todos os valores transacionados (ou seja, tanto os transferidos por ela como os devolvidos pelo réu), de cujo resultado, só então, acrescerá os devidos encargos moratórios, a serem contados desde a citação, por se tratar de mora ex persona, consoante inteligência do art. 405 do Código Civil, tudo a ser liquidado mediante simples cálculos aritméticos, de atualização de valores, o que dispensa a necessidade de fase de liquidação, nos termos do art. 509, § 2º, do CPC. Quanto ao pedido de indenização moral, também entendo procedente. Consoante a jurisprudência pátria, ocorre estelionato sentimental quando se abusa da confiança e da afeição do parceiro amoroso com o propósito de obter vantagens patrimoniais, e isto entendo que aconteceu no caso dos autos. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTELIONATO SENTIMENTAL . DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 . Na presente hipótese afirma-se que o réu, aproveitando-se da confiança e da intimidade decorrentes do namoro com a autora, obteve vantagens financeiras indevidas. 2. O estelionato sentimental ocorre no caso em que uma das partes da relação abusa da confiança e da afeição do parceiro amoroso com o propósito de obter vantagens patrimoniais. 3 . No presente caso estão presentes os requisitos autorizadores da responsabilidade civil, à vista da prática de atos voltados à obtenção de vantagem indevida decorrente da relação de afeto e intimidade, com contundente violação da boa-fé objetiva. 4. Demonstrado os danos materiais experimentados, a devolução dos valores é devida. 5 . No que concerne ao dano moral é importante ressaltar que sua configuração, prevista na Constituição Federal (artigo 5º, inc. X), revela-se diante da vulneração da esfera jurídica extrapatrimonial da parte pela conduta empreendida pelo causador do respectivo ilícito indenizatório. 6. Recurso conhecido e desprovido . (TJ-DF 07015482520208070009 DF 0701548-25.2020.8.07 .0009, Relator.: ALVARO CIARLINI, Data de Julgamento: 18/08/2021, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 15/09/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – ESTELIONATO SENTIMENTAL – NÃO DEMONSTRADO – ÔNUS DA PROVA DAS AUTORAS – ART. 373, I, DO CPC – AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE TENHAM SIDO INDUZIDAS A ERRO – ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurgem-se as Requerentes contra a sentença proferida em primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado com as provas existentes nos autos, visto que cabe ao magistrado conduzir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento . E embora o art. 370 do CPC confira ao Magistrado a possibilidade de determinar, de ofício, as provas necessárias ao julgamento do mérito, referida previsão não tem o condão de transferir unicamente ao Juízo o ônus probatório, como pretendem as Requerentes/Apelantes. Preliminar rejeitada. No estelionato sentimental ou efetivo, há abuso do direito de ajuda eventualmente presente em relações afetivas e desrespeito aos deveres decorrentes da boa-fé objetiva, quais sejam, lealdade e confiança . O ator se utiliza de ferramentas de persuasão para se aproveitar da vítima e, assim, obter vantagem ilícita atual ou futura. A fim de comprovar terem sido vítimas de estelionato sentimental, incumbia às Requerentes o ônus de demonstrar: a) prejuízo patrimonial; b) vínculo afetivo; c) justa expectativa de devolução dos valores; e d) abuso de direito. No entanto, dos documentos colacionados aos autos não é possível extrair que as Requerentes tenham sido enganadas, induzidas a erro ou que tenham tido falsa percepção da realidade no curso da relação amorosa que mantiveram. No que tange às dívidas apontadas por ambas, também não há provas de que tenham sido por elas contraídas em decorrência de ardil ou qualquer outro meio de manipulação empregado pelo Requerido, e não por livre manifestação de vontade . Recurso conhecido e desprovido. (TJ-MS - AC: 08168564220138120001 Campo Grande, Relator.: Desª Jaceguara Dantas da Silva, Data de Julgamento: 30/06/2023, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 04/07/2023) Apelação. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Estelionato sentimental ou afetivo . Réu que se aproveitou do relacionamento mantido com a autora para obter vantagens. Danos morais configurados. Reparação que deve atender às condições econômicas da vítima, à extensão do dano e à gravidade do fato, cujo arbitramento reclama fixação proporcional à sua finalidade. Correção monetária e juros de mora . Termo a quo no que tange à indenização por danos materiais. A correção monetária deve incidir a partir do ajuizamento da ação e os juros de mora desde a contestação, pois o réu não foi citado, mas compareceu espontaneamente. Recurso provido. (TJ-SP - Apelação Cível: 1029438-40 .2021.8.26.0577 São José dos Campos, Relator.: Emerson Sumariva Júnior, Data de Julgamento: 13/03/2023, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/03/2023) Ora, o réu abusou da confiança da autora a partir do momento em que se passava por médico e colega de trabalho dela, no mesmo local onde laboravam - ele, portanto, de maneira irregular, fraudulentamente -, cenário base onde desenvolveram evidente relação amorosa, a julgar não só pela teor da conversação, como pela conduta adotada entre si, como comprovada tamanha intimidade, a ponto de confiar recursos. Ainda, a propôs tomar conta de seus investimentos, sem que haja uma prova sequer do direcionamento dos recursos transferidos por ela para este propósito nem justificativas para a falta do retorno prometido; não existem provas de abertura de conta em corretora de valores, de aplicação em fundo de investimentos ou bolsa de valores, nada no sentido. Não se ignora, ainda, a solicitação de empréstimos sem dar alguma perspectiva de devolução, e por motivos que não se mostraram verdadeiros. É evidente que, agindo assim, o réu tomou para si a posse de recursos da autora e deles se usufruiu de outras formas, dando um destino diverso do prometido ou informado, sem dar satisfação ou prestar contas à autora, sem prometê-la devolução/retorno, sequer uma perspectiva mínima e razoável disso, simplesmente adotando conduta protelatória e irrazoável, prejudicando a promovente, que inclusive foi reconhecido por este Juízo como sendo alguém hipossuficiente. Enfim, é evidente o abuso da boa-fé, com rompimento das legítimas expectativas que foram criadas pela autora sobre ele, réu, enquanto se relacionavam amorosamente, e que foram pautadas na mais estrita e elevada confiança, significativa de qualquer relação desta natureza. Logo, impõe-se a indenização pretendida. No entanto, entendo que o valor requerido pela autora a título de indenização, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) é deveras excessivo ao presente caso, dadas as suas particularidades, considerando que, a despeito de tudo, o réu ainda veio a lhe devolver em parte a quantia repassada, o que pode ser interpretado como algum ato de consideração ou em princípio de boa-fé, e em comparação com outros casos similares que tramitaram na Justiça. Leva-se em consideração, ainda, o fato do relacionamento não ter perdurado muito tempo. Por isso, entendo justo e equânime o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para fins de retribuição e com vistas à missão pedagógica, pelo qual o fixo. Sem mais delongas, ante o exposto, com base nos comandos legais atinentes à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte ré na: 1) obrigação de pagar devolução à parte autora dos valores por ela repassados e que ainda não foram ressarcidos, mediante encontro de contas a partir dos comprovantes de transferência anexos aos autos, supracitados, procedendo-se ao abatimento de valores após sua correção monetária, por meio do IPCA/IBGE, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, de cujo resultado deverá incidir os devidos encargos moratórios, a teor do art. 406, § 1º, também do CC, contados desde a citação, valor a ser encontrado a partir de simples cálculos aritméticos; 2) Obrigação de pagar indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir da data de publicação desta sentença e acrescido dos encargos de mora na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, desde a citação. Considerando a sucumbência mínima da autora, nos termos do parágrafo único do art. 86 do Código de Processo Civil, CONDENO a parte ré, por inteiro, nas despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Considere-se registrada e publicada esta sentença na data de sua disponibilização no sistema PJe, e, por fim, dela intimem-se as partes. Sem recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias. Caso inerte, calcule-se as custas finais e INTIME-SE a parte ré/vencida para recolher sua cota em 5 (cinco) dias, sob pena de protesto e/ou inscrição em dívida ativa ou no SERASAJUD. Comprovado o pagamento, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. JOÃO PESSOA, 30 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

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