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"0000002-02.2021.4.03.6341" - Resultados da Busca – Página 12 de 21

Processo nº 0000002-54.1979.8.17.0390

ID: 323794990

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Cachoeirinha Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000002-54.1979.8.17.0390

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JEOVASIO ALMEIDA LIMA JOAO ALMEIDA LIMA NETO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca…

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Processo nº 0000002-66.2016.8.17.2230

ID: 260992409

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000002-66.2016.8.17.2230

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

EDUARDO JOSE SCHEIBLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARINO SERGIO OLIVEIRA DE ABREU

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 0000002-66.2016.8.17.2230 COMARCA DE ORIGEM: Vara Única da Comarca de Barreiros RECORRENTE: IBF INDÚSTRIA …

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Processo nº 0000002-66.2016.8.17.2230

ID: 260992689

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000002-66.2016.8.17.2230

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REFILEGRAF EDITORA LTDA - ME

Intimação (Outros)

Advogados:

ISIS VASCONCELOS MORAIS GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 0000002-66.2016.8.17.2230 COMARCA DE ORIGEM: Vara Única da Comarca de Barreiros RECORRENTE: IBF INDÚSTRIA …

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Processo nº 0000002-91.2002.8.17.0990

ID: 333026059

Tribunal: TJPE Órgão: Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000002-91.2002.8.17.0990

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VITOR CESAR FREIRE DE CARVALHO PIRES

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda O: AV PAN NORDESTINA, Km 4, - até 1249/1250, VARADOURO, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 Telefone': (81…

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Processo nº 0000002-62.2021.8.17.3080

ID: 290902041

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Paudalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-62.2021.8.17.3080

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GILSON PEREIRA DE ARAUJO MANOEL GONZAGA DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

GILSON PEREIRA DE ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara da Comarca de Paudalho Processo nº 0000002-62.2021.8.17.3080 EXEQUENTE: MANOEL GONZAGA DOS SANTOS NETO EX… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara da Comarca de Paudalho Processo nº 0000002-62.2021.8.17.3080 EXEQUENTE: MANOEL GONZAGA DOS SANTOS NETO EXECUTADO(A): PAUDALHO PREFEITURA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Paudalho, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 203213658, conforme transcrito abaixo: "Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Paudalho Pç Pedro Coutinho, 97, Centro, PAUDALHO - PE - CEP: 55825-000 - F:(81) 36365683 Processo nº 0000002-62.2021.8.17.3080 EXEQUENTE: MANOEL GONZAGA DOS SANTOS NETO EXECUTADO(A): PAUDALHO PREFEITURA DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Manoel Gonzaga dos Santos Neto em face do Município de Paudalho, visando à satisfação de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado no processo nº 0000881-11.2017.8.17.3080, que reconheceu o direito do exequente ao recebimento de verbas de natureza remuneratória não pagas pelo ente municipal. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento da sentença, sob a alegação de excesso de execução, notadamente quanto aos critérios de incidência de juros de mora e atualização monetária (ID 120134879). Sustenta que os índices utilizados pelo exequente não observam os parâmetros fixados nas decisões do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 4357 e 4425, bem como no RE 870.947/SE, com repercussão geral reconhecida. Regularmente intimado, o exequente apresentou manifestação (ID 168842187), refutando as alegações de excesso e requerendo o prosseguimento da execução, com base na planilha apresentada nos autos. Analisando os autos, verifica-se que a impugnação não merece prosperar. Com efeito, consta do título executivo judicial a expressa determinação de que os valores devidos sejam atualizados monetariamente conforme os critérios do ENCOGE e acrescidos de juros moratórios conforme o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com as alterações introduzidas pela Lei 11.960/09. Trata-se, portanto, de decisão judicial com trânsito em julgado, cujos limites não podem ser rediscutidos nesta fase, sob pena de afronta à coisa julgada material (art. 502 do CPC). Ademais, os cálculos apresentados pelo exequente respeitam os parâmetros fixados no título executivo, tendo sido elaborados com base em planilha que detalha de forma clara os valores atualizados e os períodos de incidência. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o entendimento do STF, tem assentado que, mesmo nos casos de condenações contra a Fazenda Pública, deve prevalecer o que restou decidido na sentença exequenda, salvo vício evidente e demonstrado — o que não se verifica no presente caso. No mais, inexistindo nos autos comprovação de pagamento voluntário ou de irregularidade nos cálculos apresentados pelo exequente, impõe-se o prosseguimento da execução, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Paudalho, determinando o prosseguimento da execução pelo valor indicado na planilha de ID 73207945, devidamente atualizada, com aplicação, se for o caso, da multa de 10% e dos honorários de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o adimplemento da obrigação, sob pena de adoção das medidas executivas cabíveis. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Paudalho, data da validação no PJe. GUILHERME AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ARZANI Juiz de Direito PAUDALHO, 5 de junho de 2025. MARIA JOSE DE SOUZA Diretoria Reg. da Zona da Mata

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Processo nº 0000002-90.2025.8.17.3090

ID: 280090357

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000002-90.2025.8.17.3090

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THAMYRES CRISTINA SANTOS DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 1ª Vara Cível…

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Processo nº 0000002-73.2024.8.17.3010

ID: 320564825

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Orocó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-73.2024.8.17.3010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FAIRLAN ANDERSON GONCALVES MATIAS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Orocó R QUIRINO DO NASCIMENTO, 667, FÓRUM JUIZ ANTONINO TERTULIANO D'ALMEIDA LINS, Centro, OROCÓ - PE - CEP: 56170-000 Vara…

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Processo nº 0000002-41.2024.8.17.3150

ID: 275065583

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Pombos Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 0000002-41.2024.8.17.3150

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO ANDERSON ROSSI

Sentença (Outras)

Advogados:

JOSÉ CAVALCANTI PADILHA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Pombos R I, Lot Capitão Manoel G. Assunção, S/N, Centro, POMBOS - PE - CEP: 55630-000 - F:(81) 353628131 Processo nº 000000…

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Processo nº 0000002-02.1995.8.17.0420

ID: 275076174

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000002-02.1995.8.17.0420

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

M. A. D. L.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARIA LUCELI DE MORAIS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0000002-02.1995.8.17.0420 HERDEIRO(A): xxx REQUERIDO(A): xxx I…

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Processo nº 0000002-18.1999.8.17.0240

ID: 324024435

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000002-18.1999.8.17.0240

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO AMORIM HOLDER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO AMORIM HOLDER

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R DOM LUIZ, S/N, Centro, LAGOA DOS GATOS - PE - CEP: 55450-000 Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos Processo nº 00…

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000002-02.2021.4.03.6341" – Página 12 de 21

Processo nº 0000002-54.1979.8.17.0390

Processo nº 0000002-66.2016.8.17.2230

Processo nº 0000002-66.2016.8.17.2230

Processo nº 0000002-91.2002.8.17.0990

Processo nº 0000002-62.2021.8.17.3080

Processo nº 0000002-90.2025.8.17.3090

Processo nº 0000002-73.2024.8.17.3010

Processo nº 0000002-41.2024.8.17.3150

Processo nº 0000002-02.1995.8.17.0420

Processo nº 0000002-18.1999.8.17.0240