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"0000002-73.2000.8.26.0291" - Resultados da Busca – Página 15 de 21

Processo nº 0000002-10.2025.8.17.2470

ID: 304551991

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000002-10.2025.8.17.2470

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina Avenida Presidente Getúlio Vargas, S/N, SÃO JOSÉ, CARPINA - PE - CEP: 55815-105 - F:(81) 36228638 Processo nº 00… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina Avenida Presidente Getúlio Vargas, S/N, SÃO JOSÉ, CARPINA - PE - CEP: 55815-105 - F:(81) 36228638 Processo nº 0000002-10.2025.8.17.2470 AUTOR(A): BANCO VOTORANTIM S/A RÉU: PAULO RENATO DE FREITAS MEDEIROS SENTENÇA Vistos etc. BANCO VOTORANTIM S/A, devidamente qualificado(a) nos autos, por advogado constituído nos autos, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra PAULO RENATO DE FREITAS MEDEIROS, devidamente qualificado na inicial, pelas razões de fato e de direito descritas na exordial. Inicialmente foi deferida a liminar de busca e apreensão – Id 192233449. Antes do cumprimento da liminar, a parte autora atravessou petição aos autos requerendo a desistência do presente feito – Id 206470221. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. A DESISTÊNCIA, é faculdade da parte e, causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 485, inciso VIII do CPC/2015. A citação não se concretizou, não tendo assim a parte demandada apresentado contestação. Desnecessária a providência do § 4º do artigo 485 do CPC/2015. ANTE O EXPOSTO, ausente interesse da parte, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil de 2015, sem apreciação do mérito, declaro a extinção deste processo. Custas já satisfeitas com a inicial. Transitada em julgado, remeter o processo ao ARQUIVO, com as anotações necessárias nos registros dos feitos, inclusive distribuição. Este juízo não determinou restrição com relação ao nome do(a) demandado(a), mas se alguma decorreu do ajuizamento deste processo; autorizo o levantamento independente de novos requerimentos. Recolha-se o mandado de busca e apreensão expedido por força da decisão sob Id 192233449. Após o trânsito em julgado dessa decisão, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Carpina, data registrada no sistema. Mariana Vieira Sarmento Juíza de Direito

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Gabriela Maria Do Nascimento Gabriel e outros x Transportadora Itamaraca Ltda

ID: 303406419

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000002-09.2019.8.17.2700

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MARIA DO NASCIMENTO GABRIEL GABRIEL JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO JANILSON SEVERINO DE SOUZA JOSIANE MARIA DO NASCIMENTO GABRIEL LUCAS NORBERTO DA SILVA MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO GABRIEL

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA ITAMARACA LTDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARCO ANTONIO ALEXANDRE LUNDGREN DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ALEXANDRE LUNDGREN DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ALEXANDRE LUNDGREN DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ALEXANDRE LUNDGREN DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BURIL WEBER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ALEXANDRE LUNDGREN DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ALEXANDRE LUNDGREN DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu Processo nº 0000002-09.2019.8.17.2700 AUTOR(A): JOSIANE MARIA DO NASCIMENTO …

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Processo nº 0000002-11.1992.8.17.1130

ID: 312821979

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000002-11.1992.8.17.1130

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANDRE DUARTE DE MELO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MARINA CARIBE CAVALCANTI DANTAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0000002-11.1992.8.17.1130 EXEQUEN… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0000002-11.1992.8.17.1130 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ANA MARIA DE ANDRADE RODRIGUES, JOSENILDO DE ANDRADE RODRIGUES, JOSAFAT & FREITAS LTDA, JOSAFAT JOSE RODRIGUES, LIDIA RODRIGUES DE ANDRADE DINIZ, BENJAMIM DE ANDRADE RODRIGUES, VERONICA ANDRADE RODRIGUES, TACIO ROMULO DE FREITAS, JOSELITA ANDRADE RODRIGUES DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 1 (uma) carta (s) postal (is) com AR, não abrangidas pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de Cartas a serem expedidas, bastando para isso que sejam somados todos valores devidos. Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES (Selecionar a Quantidade) > EMITIR. PETROLINA, 30 de junho de 2025. LORENZA PATRICIA SEIDEL DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Aluisio De Andrade Lima Filho x Via Varejo

ID: 315857094

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-81.2025.8.17.8234

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALUISIO DE ANDRADE LIMA FILHO

Polo Passivo:

VIA VAREJO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CELIA MARIA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUE… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUERRA BARRETO, BAIRRO JOÃO ERNESTO, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 36288655 Processo nº 0000002-81.2025.8.17.8234 EXEQUENTE: ALUISIO DE ANDRADE LIMA FILHO EXECUTADO(A): VIA VAREJO SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado, conforme art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Cuida-se de processo executivo em cujos autos houve comprovação da satisfação integral da obrigação exequenda. O CPC pátrio, em seu art. 924, inc. II, é categórico ao prescrever a extinção do processo executivo como providência cabível quando cumprida a obrigação, ainda que após penhora on line, com liberação dos valores. Observo que neste caso foram atendidas todas as prescrições legais cabíveis, sendo o credor totalmente satisfeito em seu crédito, pelo que, com fulcro no art. 924, II, CPC, aplicado subsidiariamente à hipótese (LJE, art. 52, caput), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Caso haja penhora de bens não adjudicados/arrematados nos autos, fica esta de plano desconstituída. Na hipótese de existir bloqueio de ativos financeiros excedentes ao valor liberado para cumprimento da obrigação, desbloqueie-se. Havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução de imediato. Em havendo pedido de desentranhamento de documentos por pessoa habilitada, fica deferido, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos. Por fim, caso haja registro de gravame sobre veículo, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente, determinando a baixa, ou libere-se no RENAJUD, em sendo o caso. Sem custas e honorários, consoante prevê o art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Defiro a expedição de alvará, com as cautelas de praxe, em favor da parte exequente conforme requerimento ID de nº. 207585171. Após as providências, ao arquivo. LIMOEIRO, 19 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0000002-11.2025.8.17.8225

ID: 276625737

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000002-11.2025.8.17.8225

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FELIPE BARROS DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Avenida Miguel Arraes de Alencar, 70, Cruz Alta, …

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Processo nº 0000002-49.2021.8.17.3440

ID: 261873001

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Petrolândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000002-49.2021.8.17.3440

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SILVANO VIEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

SILVANO VIEIRA RODRIGUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Forum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510…

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Processo nº 0000186-58.2025.8.17.9003

ID: 262329565

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Marcos Antônio Matos de Carvalho (1ª CCRIM) Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0000186-58.2025.8.17.9003

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCAS DO NASCIMENTO MOURA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE ERWIN ROMMEL HIPOLITO LOPES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ORGÃO JULGADOR 1ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0000186-58.2025.8.17.9003 IMPETRANTE: JOSÉ ERWIN ROMMEL HIPÓLITO LOPES PACIENTE: JOSÉ LUCAS DO NASCIMENTO MOURA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CR… ORGÃO JULGADOR 1ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0000186-58.2025.8.17.9003 IMPETRANTE: JOSÉ ERWIN ROMMEL HIPÓLITO LOPES PACIENTE: JOSÉ LUCAS DO NASCIMENTO MOURA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0000002-19.2025.8.17.7220 RELATOR: DES. MARCOS ANTÔNIO MATOS DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Habeas Corpus impetrado por JOSÉ ERWIN ROMMEL HIPÓLITO LOPES, em favor de JOSÉ LUCAS DO NASCIMENTO MOURA, contra ato do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Salgueiro, alegando a existência de constrangimento ilegal praticado no processo nº 0000002-19.2025.8.17.7220. Segundo consta dos autos originários, o paciente foi preso em flagrante no dia 07 de janeiro de 2025, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06 (tráfico de drogas), tendo sido encontrados em sua residência 46 (quarenta e seis) pedras de crack, pesando, aproximadamente, 12g (doze gramas); 02 (dois) papelotes de maconha, pesando cerca de 6,8g (seis gramas e oito decigramas). Em suas razões, o impetrante sustenta, em síntese, que: (i) houve violação ao domicílio do paciente, pois os policiais adentraram em sua residência sem mandado judicial, sob o pretexto de buscar indícios de um furto que não era atribuído ao paciente; (ii) inexistem os requisitos autorizadores da prisão preventiva; (iii) há falta de contemporaneidade entre os fatos narrados e a decretação da prisão preventiva; (iv) o paciente é primário, possui residência fixa e trabalho lícito. Requer, no mérito, a concessão da ordem para declarar a nulidade da prova obtida mediante invasão de domicílio e consequente absolvição do paciente. Subsidiariamente, a revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas da prisão. É o relatório. Decido. A concessão de liminar em habeas corpus configura medida excepcional, admitida pela jurisprudência quando demonstrada, de plano, a manifesta ilegalidade ou abuso de poder, bem como a presença inequívoca do fumus boni iuris (plausibilidade jurídica do direito invocado) e do periculum in mora (risco de dano irreparável em razão da demora). No presente caso, diante da cognição inerente ao presente exame, não vislumbro a suficiência das alegações contidas na exordial para justificar a concessão da ordem liminar requerida. Na hipótese de suspeita de crime, exige-se, em termos de standard probatório para ingresso no domicílio do suspeito sem mandado judicial, a existência de fundadas razões (justa causa), aferidas de modo objetivo e devidamente justificadas, de maneira a indicar que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, o que ocorreu na espécie, diante da informação de que dentro da residência havia objeto que constituía corpo delito de um crime, razão pela qual, a priori, não há se falar em nulidade. Em um Juízo de cognição sumária, vislumbra-se que a alegação de violação de domicílio ocorreu em contexto de diligência policial havendo, a princípio, elementos prévios que justificariam a ação policial. No que tange à alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva, observo que a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva fundamentou-se na garantia da ordem pública, considerando as circunstâncias do flagrante e a natureza do crime imputado, havendo, a princípio, elementos concretos para justificar a custódia cautelar. Quanto à alegação de falta de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva, verifico que tal argumento não procede, pois o paciente foi preso em flagrante no dia 07/01/2025 e a conversão em prisão preventiva ocorreu logo em seguida, na audiência de custódia em 08/01/2025 (id nº 46192951), mantendo-se a segregação cautelar até o presente momento. Por fim, no que concerne às condições pessoais favoráveis alegadas pelo impetrante, tem-se que, segundo entendimento pacífico dos Tribunais Superiores, eventuais condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa, não são suficientes, por si sós, para afastar a necessidade da custódia cautelar, quando presentes os requisitos legais para a sua decretação. Dessa forma, ante a insuficiência, nesse momento, dos apontamentos realizados pelo impetrante para a concessão da tutela liminar requerida, reputo prudente instruir o presente remédio com a manifestação do Ministério Público nessa instância, após o que não há impedimento para que a presente decisão seja revista. Diante todo exposto, INDEFIRO o pedido de liminar. Considerando que os autos tramitam eletronicamente no PJE, sem segredo de justiça, dispenso as informações do Juízo de origem, com base na Recomendação Conjunta nº 01/2023. Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para a competente manifestação. Comunique-se ao juízo de primeiro grau. Cópia desta decisão servirá como ofício. Publique-se. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. DES. MARCOS ANTÔNIO MATOS DE CARVALHO RELATOR AS06

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Processo nº 0000002-35.2022.8.17.6020

ID: 255778133

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Ipubi Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-35.2022.8.17.6020

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALAN RICARDO GOMES DE ANDRADE

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ALAN RICARDO GOMES DE ANDRADE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO PÇ SIQUEIRA CAMPOS, S/N, Forum Heli Leitão de Melo, Centro, IPUBI - PE - CEP: 56260-000 Vara Única da Comarca de Ipubi … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO PÇ SIQUEIRA CAMPOS, S/N, Forum Heli Leitão de Melo, Centro, IPUBI - PE - CEP: 56260-000 Vara Única da Comarca de Ipubi Processo nº 0000002-35.2022.8.17.6020 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IPUBI DENUNCIADO(A): ADJAKSON DE SOUZA MENDES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ipubi, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID 193157459, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Sendo assim, designe-se a Audiência de Instrução para 09/07/2025, às 12h00minna sala de Audiências do Fórum de Ipubi/PE. Link para acesso à sala de audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUwYjMyZTgtNjA4Ni00Y2M5LWE0NjYtMGEzYTJkZGU1N2M1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2281373d9b-607a-4642-ba74-ec1ee444d69e%22%2c%22Oid%22%3a%224b162bf4-ac95-4c3f-bfa7-3701e3c435ac%22%7d COMANDOS À DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO: A) Designe-se audiência de instrução e julgamento para 09/07/2025, às 12h00min, nos moldes do artigo 400 do Código de Processo Penal, intimando-se a vítima, o acusado, e as testemunhas. Devendo constar no mandado de intimação da vítima e das testemunhas a obrigatoriedade do comparecimento, sob pena de condução coercitiva, conforme disposto nos artigos 201, § 1º, e 218, ambos do Código de Processo Penal. B) Notifique-se a vítima da presente decisão, bem como de todos os atos deste processo, por imperativo legal previsto no art. 21 da Lei 11.340/2006. C) Cumpra-se integralmente a decisão de recebimento da denúncia e junte-se aos autos os expedientes que, eventualmente, encontram-se pendentes. D) Designada a audiência, intime-se a representante do Ministério Público e o patrono constituído para ciência da designação. E) Intimações e demais expediente necessários. Ipubi/PE, data e hora da assinatura digital. Marcelo Thiago Guzovsky Juiz Substituto" IPUBI, 11 de abril de 2025. ARTHUR CESAR LEAL NUMERIANO DE SA Analista Judiciário

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Processo nº 0000002-84.2023.8.17.3050

ID: 332527563

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Panelas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000002-84.2023.8.17.3050

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CEL. MELINHO, 09, Centro, PANELAS - PE - CEP: 55470-000 Vara Única da Comarca de Panelas Processo nº 0000002-84.2023… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CEL. MELINHO, 09, Centro, PANELAS - PE - CEP: 55470-000 Vara Única da Comarca de Panelas Processo nº 0000002-84.2023.8.17.3050 AUTOR(A): GERMANA MARIA DOS SANTOS RÉU: LOJAS AMERICANAS S.A., 35.654.149 HENRIQUE SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Panelas, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207768670, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, observo não ter havido despacho inicial, tendo em vista que a primeira ré, Lojas Americanas, apresentou contestação espontaneamente, suprindo, consequentemente, a determinação de sua citação. Desta feita, chamo o feito à ordem para: Revogar o despacho de Id. 137962865; Designar, com fulcro no art. 334 do CPC, audiência de conciliação/mediação para o dia 21 de agosto de 2025, às 11h, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo e também por meio de videoconferência, acessível pelo seguinte endereço eletrônico: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQ2Y2I0NDktMWM2Mi00YmJmLThhNDYtNDE4YmY4ZTdlZDMz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2281373d9b-607a-4642-ba74-ec1ee444d69e%22%2c%22Oid%22%3a%2288bf038f-4d47-4137-bf72-04c305c207e8%22%7d Determinar a citação e intimação do segundo requerido, bem como a intimação da primeira requerida e do autor para comparecerem à audiência de conciliação designada. O prazo legal para apresentação de contestação pelo segundo demandado fluirá da data da audiência de conciliação. No expediente de citação e de intimação das partes deverá conter especificamente a transcrição dos §§ 8º e 9º, do art. 334 (CPC). Com base na declaração de hipossuficiência apresentada pela parte autora e não tendo a requerida apresentado qualquer documentação em sentido contrário, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. Cumpra-se. Panelas/PE, firmado na data da assinatura digital. FRANCISCO JORGE DE FIGUEIREDO ALVES JUIZ DE DIREITO" PANELAS, 22 de julho de 2025. LUIZ ANTONIO DE MELO OLIVEIRA Diretoria Regional do Agreste

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Processo nº 0006236-65.2025.8.17.3130

ID: 334354307

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Petrolina Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0006236-65.2025.8.17.3130

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. E. D. A. D. F. F.

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DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU EDITAL DE INTERDIÇÃO O/A Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Petrolina/PE, em virtude da lei, F…

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000002-73.2000.8.26.0291" – Página 15 de 21

Processo nº 0000002-10.2025.8.17.2470

Gabriela Maria Do Nascimento Gabriel e outros x Transportadora Itamaraca Ltda

Processo nº 0000002-11.1992.8.17.1130

Aluisio De Andrade Lima Filho x Via Varejo

Processo nº 0000002-11.2025.8.17.8225

Processo nº 0000002-49.2021.8.17.3440

Processo nº 0000186-58.2025.8.17.9003

Processo nº 0000002-35.2022.8.17.6020

Processo nº 0000002-84.2023.8.17.3050

Processo nº 0006236-65.2025.8.17.3130