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Processo nº 0017438-83.2025.8.17.9000

ID: 313363797

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0017438-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NATALIA HOLANDA DE SANTANA MELO

Intimação (Outros)

Advogados:

FERNANDO FELIPE BARBOSA DE MORAES

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 3ª Câmara Cível - Recife AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017438-83.2025.8.17.9000 DESPACHO Reservo-me …

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Processo nº 0002403-83.2025.8.17.9000

ID: 300619659

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 0002403-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DA SILVA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ARTHUR HENRIQUE DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CRIMINAL - Seção Criminal Av. Martins de Barros, nº 593, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 REVISÃO CRIMINAL (12394) Proc…

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Processo nº 0015498-83.2025.8.17.9000

ID: 299113046

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0015498-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOUGLAS BATISTA DOS SANTOS

Intimação (Outros)

Advogados:

RAFAEL GOULART COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

q Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE.…

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Processo nº 0005022-83.2025.8.17.9000

ID: 321305672

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete Presidência Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0005022-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDNA MARIA SITONIO PIMENTEL

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR

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GABRIEL JOSE PIMENTEL TOSCANO BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência - Precatórios - TJPE Avenida Dantas Barreto, n.º 191 – Sala 203, Fone: 81 3181 9333 Bairro de Santo Antônio – Recife - PE - 50010…

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Processo nº 0004052-83.2025.8.17.9000

ID: 257405553

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0004052-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ALCIONE MARIA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ROBERTO FERREIRA CAMPOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-…

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Processo nº 0002112-83.2025.8.17.9000

ID: 328334849

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0002112-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROZICLEIDE DOS SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA

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RAFAEL DE LIMA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Câmara de Direito Público Gabinete Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior Agravo de Instrumento nº 0002112-83.2025.8.17.9000 - Comarca de O… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Câmara de Direito Público Gabinete Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior Agravo de Instrumento nº 0002112-83.2025.8.17.9000 - Comarca de Ouricuri. Agravante: Rozicleide dos Santos Araújo. Agravado: Município de Ouricuri. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DO REQUERENTE DE NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS ÔNUS FINANCEIROS. COMPROVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. É cediço ser o benefício da justiça gratuita deferido com a simples alegação do requerente de não possuir condições de arcar com o ônus financeiro do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, configurando-se, portanto, desnecessária a comprovação de seu estado de pobreza, conforme disposição dos arts. 998, § 3º, e 99, § 3º, do CPC. 2. Isso se dá em decorrência da presunção juris tantum do conteúdo do pedido sob enfoque, sendo, dessa forma, válida a afirmação do estado de pobreza até prova em contrário, o que não ocorreu no presente caso. 3. Embora não se desconheça a preocupação com a banalização do deferimento do benefício da justiça gratuita, as Cortes Superiores firmaram entendimento no sentido de assegurar a aplicação de interpretação ampliativa - e não da restritiva - no caso sub judice, em homenagem ao princípio fundamental do acesso à justiça. 4. Evidenciado o fumus boni iuris, através da juntada da declaração de hipossuficiência, e o periculum in mora, porquanto o não pagamento das custas processuais acarretará o indeferimento da petição inicial e impedirá o acesso à Justiça. 5. Agravo de Instrumento provido, revogando a decisão vergastada para conceder o benefício da justiça gratuita. 6. Decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Agravo de Instrumento nº 0002112-83.2025.8.17.9000, acima referenciados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data, e à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. P.R.I. Recife, Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Relator

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Processo nº 0006671-83.2025.8.17.9000

ID: 300053454

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0006671-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS

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SHEYZA DIMYTRIA MARIA DOS SANTOS ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento nº 0006671-83.2025.8.17.9000 Agravante: Instituto de…

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Lucas Tassinari x Anderson Silva Torres Galindo

ID: 298737240

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0016371-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS TASSINARI

Polo Passivo:

ANDERSON SILVA TORRES GALINDO

Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru AGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 0016371-83.2025.8.17.9000 AGRAV…

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Processo nº 0004052-83.2025.8.17.9000

ID: 313168248

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0004052-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação (Outros)

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-…

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Processo nº 0012782-83.2025.8.17.9000

ID: 313592501

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0012782-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO AOCP

Intimação (Outros)

Advogados:

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. C…

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