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Processo nº 0009444-91.2024.8.17.3130

ID: 257963981

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Petrolina Classe: TUTELA CíVEL Nº Processo: 0009444-91.2024.8.17.3130

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

J. B. D. S. F.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

BRUNA LIMA DE OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-…

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Processo nº 0021569-43.2021.8.17.9000

ID: 258033018

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0021569-43.2021.8.17.9000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIZ BEZERRA DE LIMA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

FERNANDA ARAUJO PIMENTEL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-…

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Processo nº 0021569-53.2013.8.17.0810

ID: 298482712

Tribunal: TJPE Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021569-53.2013.8.17.0810

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE -…

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Processo nº 0030615-44.2008.8.17.0001

ID: 304532360

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030615-44.2008.8.17.0001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ ALBERTO LACERDA LUIZ CAVALCANTI LACERDA RÁDIO TAMANDARÉ LTDA SERAFIM DE SÁ PEREIRA

Despacho

Advogados:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - …

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Processo nº 0030615-44.2008.8.17.0001

ID: 304532362

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030615-44.2008.8.17.0001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RONNIE PREUSS DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FREDERICO PREUSS DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - …

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E. M. B. x G. N. S. N. B.

ID: 329518193

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Petrolina Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0019338-91.2024.8.17.3130

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. M. B.

Polo Passivo:

G. N. S. N. B.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

VANDERLEIA LOPES DA SILVA

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DJULIANA DAMIRYS RIBEIRO CANARIO DO CARMO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-…

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Processo nº 0010705-91.2024.8.17.3130

ID: 293942540

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0010705-91.2024.8.17.3130

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0010705-91.2024.8.17.3130 AUTOR(A…

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Processo nº 0013809-91.2024.8.17.3130

ID: 262185467

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0013809-91.2024.8.17.3130

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. G. L. L.

Sentença (Outras)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 3866951…

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Processo nº 0013809-91.2024.8.17.3130

ID: 262185470

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0013809-91.2024.8.17.3130

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

B. S. (. S.

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 3866951…

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Processo nº 0017398-91.2024.8.17.3130

ID: 303559341

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0017398-91.2024.8.17.3130

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

EVANILSA LUISA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

CAMILA DA SILVA SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 3866951… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0017398-91.2024.8.17.3130 REQUERENTE: EVANILSA LUISA DE CARVALHO SENTENÇA Vistos, etc... EVANILSA LUISA DE CARVALHO, devidamente qualificada, por meio de procuradora habilitada, propôs a presente AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, alegando em síntese que seu cônjuge, Joseilton dos Santos Silva, falecido em 29/06/2021, não deixou filhos, nem pais vivos, assim como não deixou testamento, nem outros bens a inventariar, além de um veículo I/GM CLASSIC LIFE, ano 2009, placa KGI 4846, cor prata, RENAVAM 00147858887, pelo que requereu a expedição de alvará para transferência do referido bem. Acostou os documentos anexados à inicial. Oficiado o INSS para informar a existência de dependentes habilitados em nome do de cujus, assim como o Cartório de Registro de Imóveis, foram juntadas aos autos as respostas, todas negativas. Sem intervenção do órgão ministerial, ante a ausência de interesses de menores e/ou incapazes. Após, vieram-me conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Das provas coligidas verifico que não há bens imóveis em nome do De Cujus e, conforme informações do INSS, a requerente é dependente do benefício de “Pensão por Morte” de titularidade do de cujus, de modo que na qualidade de cônjuge do falecido, reúne condições para a transferência do veículo descrito nos autos, único bem deixado pelo falecido. Ante o exposto, face às provas coligidas, ACOLHO o pedido da inicial, com consequente EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, art. 487, I, CPC, para determinar a expedição de alvará para a transferência do veículo descrito nos autos, para a titularidade da requerente. Custas suspensas ante a gratuidade. Sem honorários. Expedientes necessários junto ao DETRAN. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. PETROLINA, 18 de junho de 2025 Carla Adriana de Assis Silva Araújo Juíza de Direito

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