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"0000004-06.2025.5.14.0403" - Resultados da Busca – Página 22 de 31

Processo nº 0000004-42.2025.8.17.3290

ID: 328830199

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de São Caetano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-42.2025.8.17.3290

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WILLAMES GOUVEIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário AV PEDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO, S/N, Centro, SÃO CAITANO - PE - CEP: 55130-000 Vara Única da Comarca de São Caetano Processo nº 0000004-42.2025.8.17…

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Processo nº 0000004-73.2025.8.17.2730

ID: 333265111

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-73.2025.8.17.2730

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca Processo nº 0000004-73.2025.8.17.2730 AUTOR(A): ADRIANO BEZERRA DA SILVA RÉU:…

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Processo nº 0000004-48.1988.8.17.1250

ID: 334772335

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-48.1988.8.17.1250

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HUGO BRAGA DE SANTANA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AILMA DIAS DE HOLANDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSÉ SELMO FERREIRA CAMPOS JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDRE HORA MELO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

TATIANA NUNES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Pro…

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Gleydson Henrique De Mello Oliveira x Mma Corp Servicos Esteticos Ltda

ID: 339375406

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Custódia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-98.2025.8.17.2560

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GLEYDSON HENRIQUE DE MELLO OLIVEIRA

Polo Passivo:

MMA CORP SERVICOS ESTETICOS LTDA

Despacho

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VITORIA NATHALIA DOS SANTOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Custódia AV LUIZ EPAMINONDAS, S/N, Forum Dr. Josué Custódio de Albuquerque, Centro, CUSTÓDIA - PE - CEP: 56640-000 - F:(87) 38…

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Banco Gm S.A x Ana Paula De Lima

ID: 315892368

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-48.2016.8.17.2420

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO GM S.A

Polo Passivo:

ANA PAULA DE LIMA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANDRÉ DA SILVA COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EVALDO JOSE SANTOS BLERA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe AV DOUTOR BELMINO CORREIA, 144, Forum Desembargador Agenor Ferreira de Lima, CENTRO, CAMARAGIBE - PE - CEP: 5…

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Processo nº 0000004-58.2025.8.17.3220

ID: 257198540

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-58.2025.8.17.3220

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA IVONE DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MAYRTON OTONI DE OLIVEIRA RODOVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO RODOVALHO DE OLIVEIRA

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Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro O: R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIR…

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Processo nº 0000004-64.1990.8.17.0640

ID: 256480478

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-64.1990.8.17.0640

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Processo nº 0000004-64.1990.8.17.0640 EXEQUEN…

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Processo nº 0000004-65.1997.8.17.0140

ID: 334701570

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Água Preta Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-65.1997.8.17.0140

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CARNEIRO LEAO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO LEAO

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AYRTON PEDROSA D ALBUQUERQUE MELLO NETO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 2ª Vara da Comarca de…

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Processo nº 0017461-87.2022.8.17.3130

ID: 297779201

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0017461-87.2022.8.17.3130

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP:… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0017461-87.2022.8.17.3130 AUTOR(A): BANCO J. SAFRA S.A RÉU: EXPEDITO VIEIRA DE OLIVEIRA PETROLINA, 12 de junho de 2025. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 205593483 . SENTENÇA Trata-se de demanda em que, após diversas tentativas frustradas, não foi possível proceder à citação do requerido, restando inviabilizada a regular constituição da relação processual. Conforme registrado nos autos, foram esgotados todos os meios razoáveis para localização e citação pessoal do demandado, tentativas nos endereços informados pelo autor e diligências complementares. A citação válida constitui pressuposto essencial ao desenvolvimento regular do processo, uma vez que garante o contraditório e a ampla defesa, conforme prevê o art. 239 do Código de Processo Civil. Desta forma, considerando que se encontram exauridas todas as possibilidades razoáveis para localização do demandado, e diante da impossibilidade material de citação válida, incide, no caso em tela, a ausência de pressuposto processual essencial à constituição e desenvolvimento válido do processo. Nesse sentido, determina o art. 485, inciso IV, do CPC que o processo será extinto sem resolução do mérito quando ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como consolidada a jurisprudência dos tribunais, vejamos: Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais , S/N, 1º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:() APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000004-97.2016.8 .17.2630 APELANTE: BV FINANCEIRA S.A, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADA: ERICA MARQUES DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA . AUSÊNCIA DE APREENSÃO DO VEÍCULO E DA CITAÇÃO. FALTA DE INDICAÇÃO DE ENDEREÇO HÁBIL À PROMOÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA . RECURSO IMPROVIDO. 1 - A despeito da questão de constar no DETRAN como proprietária do veículo objeto da lide pessoa diversa da apelada, o fato é que, instado a indicar endereço atualizado da parte recorrida para a promoção da busca e apreensão e citação, o apelante não o fez. 2 - A não realização da citação implica o reconhecimento da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 3 - Emblemática, nesse aspecto, é a redação do art . 239, caput do CPC/2015: “Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido”. (grifos nossos) 4 - Cabe destacar que a não execução da liminar de busca e apreensão, em razão da não localização do veículo, além de caracterizar ausência de pressuposto processual, prejudica a própria citação, vez que tal ato de comunicação deve realizar-se após a apreensão do bem. 5 - Portanto, não promovido pelo interessado o cumprimento da medida de busca e apreensão, resta por consequência não promovida a citação, configurando-se, no caso, a falta de pressupostos processuais, quais sejam a apreensão do veículo e a citação. 6 - Não se trata de extinção do processo por abandono de causa, hipótese em que se faria necessária a anterior intimação pessoal . Cuida-se, no caso presente, repita-se, de ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, em virtude da não promoção da apreensão do bem e da citação, ônus atribuído à parte autora. Ve-se que é situação diversa do abandono de causa, sendo dispensável, pois, a intimação pessoal da parte. Precedentes deste TJPE. 7 - Apelo improvido . ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0000004-97.2016.8.17 .2630, acordam os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade da ata de julgamento, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo da BV FINANCEIRA, mantendo-se a sentença, nos termos do voto do Relator. Recife, Desembargador Bartolomeu Bueno Relator. (TJ-PE - APELAÇÃO CÍVEL: 0000004-97.2016.8 .17.2630, Relator.: BARTOLOMEU BUENO DE FREITAS MORAIS, Data de Julgamento: 26/03/2024, Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . APELO COM FUNDAMENTO NA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE DEU PELA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (FALTA DE CITAÇÃO) E NÃO POR ABANDONO DA CAUSA OU INÉRCIA DA PARTE (ARTIGO 487, II E III DO CPC). DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NESSE SENTIDO . PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RJ - APL: 03259778320188190001, Relator.: Des(a) . ANDRE LUIZ CIDRA, Data de Julgamento: 15/10/2020, VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/10/2020). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custa iniciais paga. Sem condenação em honorários sucumbenciais. Para imprimir maior celeridade ao feito, interposto eventual recurso de apelação cível, intime-se a parte ex adversa para apresentar, querendo, contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Por fim, exaurida a atividade jurisdicional no presente feito, arquivem-se os presentes autos. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Petrolina, data da assinatura Caio Souza Pitta Lima Juiz de Direito PETROLINA, 12 de junho de 2025. GEDALVO DA SILVA ROMEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0000004-22.2020.8.17.3030

ID: 304606687

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-22.2020.8.17.3030

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620179 Proce…

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000004-06.2025.5.14.0403" – Página 22 de 31

Processo nº 0000004-42.2025.8.17.3290

Processo nº 0000004-73.2025.8.17.2730

Processo nº 0000004-48.1988.8.17.1250

Gleydson Henrique De Mello Oliveira x Mma Corp Servicos Esteticos Ltda

Banco Gm S.A x Ana Paula De Lima

Processo nº 0000004-58.2025.8.17.3220

Processo nº 0000004-64.1990.8.17.0640

Processo nº 0000004-65.1997.8.17.0140

Processo nº 0017461-87.2022.8.17.3130

Processo nº 0000004-22.2020.8.17.3030