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"0000072-22.2023.8.26.0441" - Resultados da Busca – Página 3 de 16

Processo nº 0000072-82.2021.8.17.2400

ID: 281442460

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Caetés Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000072-82.2021.8.17.2400

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GISELLE CORREIA DE ARAUJO BRANCO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE FÓRUM TABELIÃO LUIZ QUIRINO DOS SANTOS, RUA MELQUIADES BORREGO, S/N, CENTRO, CAETÉS-PE, CEP: 55360-000 Vara Única da C…

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Processo nº 0000072-09.2025.8.17.2670

ID: 259787831

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000072-09.2025.8.17.2670

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA PROLAR LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALINE SILVA DE ARAÚJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THIAGO DUEIRE LINS MIRANDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NATHALIA XAVIER DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0000072-09.2025.8.1…

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Processo nº 0000072-24.2025.8.17.2180

ID: 329734951

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Altinho Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0000072-24.2025.8.17.2180

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA LORENA PEREIRA DE OMENA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Altinho Processo nº 0000072-24.2025.8.17.2180 AUTOR(A): J. V. D. S. S. REPRESENTANTE: J. M. D…

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Processo nº 0000072-21.2020.8.17.2270

ID: 330001335

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Custódia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000072-21.2020.8.17.2270

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COSMO ANTONIO DE GOIS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

VICTOR HUGO VALERIANO PINTO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 2ª Vara da Comarca de Custódia Processo nº 0000072-21.2020.8.17.2270 REQUERENTE: COSMO ANTONIO DE GOIS REQUERIDO(A): IN…

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Processo nº 0000072-11.2022.8.17.2380

ID: 258839324

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000072-11.2022.8.17.2380

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AURENEIDE GONCALVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

FAIRLAN ANDERSON GONCALVES MATIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000072-11.2022.8.17.2380 APELANTES: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO E OUTRO APELADOS: AURENEIDE GONCALVES DE ANDRADE E OUTRO RELATORA: DESA. AN… 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000072-11.2022.8.17.2380 APELANTES: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO E OUTRO APELADOS: AURENEIDE GONCALVES DE ANDRADE E OUTRO RELATORA: DESA. ANDRÉA EPAMINONDAS TENÓRIO DE BRITO EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDÍGENAS TRUKÁ. COBRANÇA DE CONSUMO INDEVIDA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IRREGULARIDADE. DANO IN RE IPSA. VALOR ARBITRADO EM R$3.000,00 ADEQUADO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. - Acordo estabelecido entre a CELPE, os indígenas Truká, o Ministério Público Federal e representantes do CIMI para regularizar o fornecimento de energia elétrica na aldeia indígena Vila Nova, na Ilha de Assunção, em que ficou acertado que após a finalização das obras necessárias, com a instalação de medidores individuais, a concessionária passaria a emitir as faturas mensais, de acordo com o consumo de cada morador. - Empresa que não demonstrou que tenha providenciado a instalação do serviço na localidade, tampouco dos aparelhos de medição individualizados, nem mesmo apresentou fatura em nome da recorrida, de modo que não poderia exigir a contraprestação imposta. - Relação de consumo. Inversão do ônus da prova (artigo 6º, VIII, do CDC). Incabível exigir da apelada prova de fato negativo. Ônus que pertence ao fornecedor, já que é mais habilitado para fazê-lo, a fim de demonstrar o recebimento das faturas pela consumidora. - Inscrição injustificada no cadastro de inadimplentes. Dano moral que se opera in re ipsa, em decorrência da ilicitude do ato praticado. Aplicação da Súmula nº 137 do TJPE (“A negativação indevida gera dano moral in re ipsa”). - Quantia de R$3.000,00 (três mil reais) que é adequada as peculiaridades do caso, mostrando-se suficiente para fazer frente à dor moral e psíquica sofrida pela vítima, sem ensejar enriquecimento sem causa, restando presentes os pressupostos da responsabilidade civil, tanto em sua nuance reparadora quanto em seu efeito pedagógico. Montante que se encontra em conformidade com os parâmetros adotados pelo TJPE em situações análogas. - Recursos não providos. Honorários advocatícios majorados. Decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000072-11.2022.8.17.2380, em que figuram as partes acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO aos recursos, na conformidade do relatório, voto e ementa que integram este julgado. Recife, data da certificação digital. Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito Relatora

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Processo nº 0000072-11.2022.8.17.2380

ID: 258839325

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000072-11.2022.8.17.2380

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Intimação (Outros)

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000072-11.2022.8.17.2380 APELANTES: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO E OUTRO APELADOS: AURENEIDE GONCALVES DE ANDRADE E OUTRO RELATORA: DESA. AN… 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000072-11.2022.8.17.2380 APELANTES: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO E OUTRO APELADOS: AURENEIDE GONCALVES DE ANDRADE E OUTRO RELATORA: DESA. ANDRÉA EPAMINONDAS TENÓRIO DE BRITO EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDÍGENAS TRUKÁ. COBRANÇA DE CONSUMO INDEVIDA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IRREGULARIDADE. DANO IN RE IPSA. VALOR ARBITRADO EM R$3.000,00 ADEQUADO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. - Acordo estabelecido entre a CELPE, os indígenas Truká, o Ministério Público Federal e representantes do CIMI para regularizar o fornecimento de energia elétrica na aldeia indígena Vila Nova, na Ilha de Assunção, em que ficou acertado que após a finalização das obras necessárias, com a instalação de medidores individuais, a concessionária passaria a emitir as faturas mensais, de acordo com o consumo de cada morador. - Empresa que não demonstrou que tenha providenciado a instalação do serviço na localidade, tampouco dos aparelhos de medição individualizados, nem mesmo apresentou fatura em nome da recorrida, de modo que não poderia exigir a contraprestação imposta. - Relação de consumo. Inversão do ônus da prova (artigo 6º, VIII, do CDC). Incabível exigir da apelada prova de fato negativo. Ônus que pertence ao fornecedor, já que é mais habilitado para fazê-lo, a fim de demonstrar o recebimento das faturas pela consumidora. - Inscrição injustificada no cadastro de inadimplentes. Dano moral que se opera in re ipsa, em decorrência da ilicitude do ato praticado. Aplicação da Súmula nº 137 do TJPE (“A negativação indevida gera dano moral in re ipsa”). - Quantia de R$3.000,00 (três mil reais) que é adequada as peculiaridades do caso, mostrando-se suficiente para fazer frente à dor moral e psíquica sofrida pela vítima, sem ensejar enriquecimento sem causa, restando presentes os pressupostos da responsabilidade civil, tanto em sua nuance reparadora quanto em seu efeito pedagógico. Montante que se encontra em conformidade com os parâmetros adotados pelo TJPE em situações análogas. - Recursos não providos. Honorários advocatícios majorados. Decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000072-11.2022.8.17.2380, em que figuram as partes acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO aos recursos, na conformidade do relatório, voto e ementa que integram este julgado. Recife, data da certificação digital. Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito Relatora

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Processo nº 0000072-16.2021.8.17.2810

ID: 304555244

Tribunal: TJPE Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000072-16.2021.8.17.2810

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUAR…

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Processo nº 0000072-27.2020.8.17.2850

ID: 256820608

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Jupi Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000072-27.2020.8.17.2850

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R Antônio Pereira Braga, S/N, Centro, JUPI - PE - CEP: 55395-000 Vara Única da Comarca de Jupi Processo nº 0000072-27.…

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Processo nº 0000072-60.2020.8.17.2160

ID: 333088551

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Alagoinha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000072-60.2020.8.17.2160

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IBRAIM OLIVEIRA NEJAIM ISABELLA DE ARAÚJO MARINHO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV GONÇALO ANTUNES BEZERRA, S/N, Forum Dr. José Vital Bezerra Galindo, Centro, ALAGOINHA - PE - CEP: 55260-000 Vara Ún…

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Processo nº 0000072-22.2022.8.17.3120

ID: 332319711

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Petrolândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000072-22.2022.8.17.3120

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CACIQUE MARCELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO GOMES MONTEIRO LUZ JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA MAILTON DE CARVALHO GAMA RAFAEL DE LIMA RAMOS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MAILTON DE CARVALHO GAMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE LIMA RAMOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV DOS TRÊS PODERES, 75, Forum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 0000072-22.2022.8.17.3120 REQ…

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000072-22.2023.8.26.0441" – Página 3 de 16

Processo nº 0000072-82.2021.8.17.2400

Processo nº 0000072-09.2025.8.17.2670

Processo nº 0000072-24.2025.8.17.2180

Processo nº 0000072-21.2020.8.17.2270

Processo nº 0000072-11.2022.8.17.2380

Processo nº 0000072-11.2022.8.17.2380

Processo nº 0000072-16.2021.8.17.2810

Processo nº 0000072-27.2020.8.17.2850

Processo nº 0000072-60.2020.8.17.2160

Processo nº 0000072-22.2022.8.17.3120