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"0000184-04.2023.5.22.0004" - Resultados da Busca – Página 3 de 14

Processo nº 0000184-84.2025.8.17.2570

ID: 263048205

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Escada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000184-84.2025.8.17.2570

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA FIGUEIROA CAMARA COSTA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CICERO DA SILVA PEREIRA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000184-84.2025.8.17.2570 AUTOR(A): ROSANGELA FIGUEIROA CAMARA COSTA RÉU…

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Processo nº 0000091-09.2020.8.17.3440

ID: 257745913

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000091-09.2020.8.17.3440

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA

Intimação (Outros)

Advogados:

ARTUR FLAVIO LIMA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE IZIDIO DE CARVALHO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 Tel… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 Telefone: (81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000091-09.2020.8.17.3440 COMARCA: Petrolândia – 1ª Vara APELANTES: ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA e OUTRA APELADO: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ CAMPOS DE LIMA, representado por sua inventariante IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA RELATOR: DES. AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ CAMPOS DE LIMA, representado por sua inventariante IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA, atravessou a petição de ID nº de 47371985 requerendo a expedição de alvará dos valores depositados em juízo pela ENEL GREEN, em favor e na conta bancária da inventariante IAMANDA LEUSE. Todavia, entendo que o pedido deve ser indeferido. Explico. No curso da ação de consignação em pagamento, a parte Requerida Maria José Campos de Lima faleceu e deixou herdeiros. Em consulta ao sistema do Pje 1º, verifico a existência de Inventário Judicial, tombado sob nº 0000184-98.2022.8.17.3440, em tramitação na 2ª Vara da Comarca de Petrolândia, dos bens deixados pelo De Cujus de Maria José Campos de Lima (Autor da Herança). Portanto, entendo que as quantias depositas em juízo, em sede da presente demanda, devem ficar à disposição do juízo sucessório, a quem compete decidir sobre a partilha de bens, bem como avaliar eventual incidência de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre doações de dinheiro, heranças e transferências de bens, mesmo quando há concordância entre herdeiros. Isto posto, indefiro o pedido de transferência dos valores para conta corrente de titularidade da Inventariante e, de consequência, determino que os valores depósitos nestes autos fique à disposição do Juízo Sucessório, no qual tramita o Inventário Judicial nº 0000184-98.2022.8.17.3440 dos bens deixados pelo Espólio de Maria José Campos de Lima. Exaurida a jurisdição deste Órgão Julgador com o julgamento da apelação e a interposição de Recurso Especial (ID nº 47576269) pelo Espólio de Maria José Campos de Lima, remetam-se os presentes autos para 1ª Vice-Presidência deste Tribunal para providencias cabíveis, nos termos do art. 31, IV, do RITJPE. Comunique-se o teor da presente decisão ao referido juízo sucessório. Cumpra-se. Intime-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator

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Processo nº 0000091-09.2020.8.17.3440

ID: 257745925

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000091-09.2020.8.17.3440

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

SARA LIMA MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LARISSA CAMARGO COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNA VERNES ROCHA DE SALLES ABREU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 Tel… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 Telefone: (81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000091-09.2020.8.17.3440 COMARCA: Petrolândia – 1ª Vara APELANTES: ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA e OUTRA APELADO: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ CAMPOS DE LIMA, representado por sua inventariante IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA RELATOR: DES. AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ CAMPOS DE LIMA, representado por sua inventariante IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA, atravessou a petição de ID nº de 47371985 requerendo a expedição de alvará dos valores depositados em juízo pela ENEL GREEN, em favor e na conta bancária da inventariante IAMANDA LEUSE. Todavia, entendo que o pedido deve ser indeferido. Explico. No curso da ação de consignação em pagamento, a parte Requerida Maria José Campos de Lima faleceu e deixou herdeiros. Em consulta ao sistema do Pje 1º, verifico a existência de Inventário Judicial, tombado sob nº 0000184-98.2022.8.17.3440, em tramitação na 2ª Vara da Comarca de Petrolândia, dos bens deixados pelo De Cujus de Maria José Campos de Lima (Autor da Herança). Portanto, entendo que as quantias depositas em juízo, em sede da presente demanda, devem ficar à disposição do juízo sucessório, a quem compete decidir sobre a partilha de bens, bem como avaliar eventual incidência de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre doações de dinheiro, heranças e transferências de bens, mesmo quando há concordância entre herdeiros. Isto posto, indefiro o pedido de transferência dos valores para conta corrente de titularidade da Inventariante e, de consequência, determino que os valores depósitos nestes autos fique à disposição do Juízo Sucessório, no qual tramita o Inventário Judicial nº 0000184-98.2022.8.17.3440 dos bens deixados pelo Espólio de Maria José Campos de Lima. Exaurida a jurisdição deste Órgão Julgador com o julgamento da apelação e a interposição de Recurso Especial (ID nº 47576269) pelo Espólio de Maria José Campos de Lima, remetam-se os presentes autos para 1ª Vice-Presidência deste Tribunal para providencias cabíveis, nos termos do art. 31, IV, do RITJPE. Comunique-se o teor da presente decisão ao referido juízo sucessório. Cumpra-se. Intime-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator

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Processo nº 0000184-69.2020.8.17.3440

ID: 300486897

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Petrolândia Classe: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR Nº Processo: 0000184-69.2020.8.17.3440

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. A. D. S. S.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

IVSON LUCAS DANTAS FRANCA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Estadual das Varas de Infância e Juventude 2ª Vara da Comarca de Petrolândia Processo:0000184-69.2020.8.17.3440 Partes: REQUERENTE: E. F. …

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Processo nº 0000184-50.2024.8.17.3110

ID: 281232617

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000184-50.2024.8.17.3110

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERIC GUEDES DE BRITO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira P…

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Processo nº 0000184-90.2017.8.17.3370

ID: 320556967

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-90.2017.8.17.3370

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO GABRIEL BRANDAO DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56…

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Processo nº 0000184-85.2017.8.17.0300

ID: 292596500

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Bom Conselho Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000184-85.2017.8.17.0300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADÃO DE SÁ FERREIRA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç Dom Pedro II, 34, Centro, BOM CONSELHO - PE - CEP: 55305-000 1ª Vara da Comarca de Bom Conselho Processo nº 0000184…

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Maria Helena Alves x Banco Bradesco S/A

ID: 313041502

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Bodocó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000184-22.2023.8.17.2290

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA ALVES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOAO HENRIQUE ELOI DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca…

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Processo nº 0000184-73.2021.8.17.2910

ID: 316859314

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Lajedo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000184-73.2021.8.17.2910

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R José Múcio Monteiro, S/N, Centro, LAJEDO - PE - CEP: 55385-000 1ª Vara da Comarca de Lajedo Processo nº 0000184-73.2…

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Processo nº 0000184-08.2020.8.17.3040

ID: 259019121

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de São João Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000184-08.2020.8.17.3040

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA CATARINA DOS SANTOS RIBEIRO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARIA CATARINA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANA CECILIA ALVES SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ENZO PARENTE PEREIRA NOVAES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de São João Av José Clemente da Rocha, S/N, Centro, SÃO JOÃO - PE - CEP: 55435-000 - F:(87) 37840922 Processo nº 0000184-08.20…

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000184-04.2023.5.22.0004" – Página 3 de 14

Processo nº 0000184-84.2025.8.17.2570

Processo nº 0000091-09.2020.8.17.3440

Processo nº 0000091-09.2020.8.17.3440

Processo nº 0000184-69.2020.8.17.3440

Processo nº 0000184-50.2024.8.17.3110

Processo nº 0000184-90.2017.8.17.3370

Processo nº 0000184-85.2017.8.17.0300

Maria Helena Alves x Banco Bradesco S/A

Processo nº 0000184-73.2021.8.17.2910

Processo nº 0000184-08.2020.8.17.3040