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Processo nº 0001433-83.2025.8.17.9000

ID: 320446279

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001433-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação (Outros)

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-…

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Processo nº 0015110-83.2025.8.17.9000

ID: 320461614

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0015110-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TATIANE ALVES DE AZEVEDO

Intimação (Outros)

Advogados:

RICARDO RIBEIRO BEZERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-…

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Processo nº 0003858-83.2025.8.17.9000

ID: 338900451

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0003858-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANDRA LUCIA SERAFIM DA SILVA

Intimação (Outros)

Advogados:

AIRTON TADEU BEZERRA DE SOUZA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-…

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Processo nº 0016662-83.2025.8.17.9000

ID: 313195307

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0016662-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAURA KIKUE NASUNO KUAE

Intimação (Outros)

Advogados:

RENATA WALTER DE FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) PROCESSO N. 0016662-83.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AGRAVADO(A): LAURA KIKUE NASUNO KUAE, VALTER NILO KUAE DESPACHO Vis…

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Processo nº 0009969-83.2025.8.17.9000

ID: 256243037

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0009969-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELISABETE DANTAS DA CRUZ GOUVEIA MORINAGA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

CAMILA DE BRITTO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA JIMENEZ FRANCISCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) Processo nº 0009969-83.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: ELISABETE DANTAS DA CRUZ GOUVEIA MOR…

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Processo nº 0015401-83.2025.8.17.9000

ID: 337994064

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0015401-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTO POSTO NOGUEIRA LTDA.

Intimação (Outros)

Advogados:

BARBARA AUGUSTA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-…

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Processo nº 0012588-83.2025.8.17.9000

ID: 322480623

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0012588-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0012588-83.2025.8.17.9000 APELANTE :BANCO DO BRASIL S/A APELADO: JEFFERSON HONORATO RIBEIRO RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO CIVIL … SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0012588-83.2025.8.17.9000 APELANTE :BANCO DO BRASIL S/A APELADO: JEFFERSON HONORATO RIBEIRO RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA DA DÍVIDA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, diante da ausência de documentos que comprovem de forma idônea a existência do débito discutido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos legais para manutenção da tutela de urgência, em razão da ausência de documentação idônea que demonstre a contratação e o débito inscrito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Recurso tempestivo e presentes os pressupostos de admissibilidade. 4. A tutela de urgência exige probabilidade do direito e perigo de dano (art. 300 do CPC). 5. A ausência de documentação comprobatória idônea da dívida, não apresentada pelo banco, autoriza a manutenção da tutela concedida. 6. A exclusão do nome do cadastro não acarreta risco inverso à instituição financeira, pois eventual crédito poderá ser perseguido após o regular processamento da demanda. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e desprovido. Sem majoração de honorários. Tese de julgamento: "A ausência de comprovação idônea da origem da dívida autoriza a concessão e a manutenção da tutela de urgência para exclusão do nome do consumidor de cadastro de inadimplentes, ante o risco de dano e a probabilidade do direito." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 300 e 303. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0012588-83.2025.8.17.9000, ACORDAM os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator 11

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Processo nº 0012588-83.2025.8.17.9000

ID: 322480634

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0012588-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFFERSON HONORATO RIBEIRO

Intimação (Outros)

Advogados:

FLAVIO DA SILVA VERA CRUZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0012588-83.2025.8.17.9000 APELANTE :BANCO DO BRASIL S/A APELADO: JEFFERSON HONORATO RIBEIRO RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO CIVIL … SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0012588-83.2025.8.17.9000 APELANTE :BANCO DO BRASIL S/A APELADO: JEFFERSON HONORATO RIBEIRO RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA DA DÍVIDA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, diante da ausência de documentos que comprovem de forma idônea a existência do débito discutido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos legais para manutenção da tutela de urgência, em razão da ausência de documentação idônea que demonstre a contratação e o débito inscrito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Recurso tempestivo e presentes os pressupostos de admissibilidade. 4. A tutela de urgência exige probabilidade do direito e perigo de dano (art. 300 do CPC). 5. A ausência de documentação comprobatória idônea da dívida, não apresentada pelo banco, autoriza a manutenção da tutela concedida. 6. A exclusão do nome do cadastro não acarreta risco inverso à instituição financeira, pois eventual crédito poderá ser perseguido após o regular processamento da demanda. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e desprovido. Sem majoração de honorários. Tese de julgamento: "A ausência de comprovação idônea da origem da dívida autoriza a concessão e a manutenção da tutela de urgência para exclusão do nome do consumidor de cadastro de inadimplentes, ante o risco de dano e a probabilidade do direito." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 300 e 303. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0012588-83.2025.8.17.9000, ACORDAM os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator 11

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Processo nº 0016468-83.2025.8.17.9000

ID: 318703469

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0016468-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) Sétima Câmara Cível Especializada Agravo de Instrumento n. 0016468-83.2025.8.17.9000 Agravante: HAPVIDA…

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Processo nº 0016468-83.2025.8.17.9000

ID: 318703471

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0016468-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. L. D. L. C.

Intimação (Outros)

Advogados:

MARCELLA MOHANA HENRIQUE FREITAS CAZER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) Sétima Câmara Cível Especializada Agravo de Instrumento n. 0016468-83.2025.8.17.9000 Agravante: HAPVIDA…

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