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Processo nº 0009929-91.2024.8.17.3130

ID: 324808062

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0009929-91.2024.8.17.3130

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP:… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0009929-91.2024.8.17.3130 AUTOR(A): A. C. F. E. I. S. RÉU: J. R. D. S. R. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, fica a parte AUTORA intimada do teor do Despacho de ID 205607607, conforme segue transcrito abaixo: "(DESPACHO Com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: a) expedição de ofício eletrônico para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). A fim de simplificar o procedimento esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O exequente deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta; c) O exequente deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer constrição judicial. Dito isto, intime-se a parte exequente para recolhimento em 15 dias da taxa acima indicada. Recolhidas as custas para prática do ato, proceda-se com a respectiva consulta de endereço, expedindo novo mandado. Ao contrário, frustrada a citação da parte ré pela negligência da parte autora em indicar endereço válido, tornem-se conclusos para extinção do feito. P.I.C. PETROLINA, 29 de maio de 2025 Carla Adriana de Assis Silva Araújo Juiz(a) de Direito". PETROLINA, 13 de julho de 2025. DANIEL ARLEY AMORIM BRAGA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

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A. C. F. E. I. S. x R. M. M. D. A.

ID: 297852761

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0021569-60.2023.8.17.2990

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

R. M. M. D. A.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 2ª Vara Cí…

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Processo nº 0010996-91.2024.8.17.3130

ID: 323183073

Tribunal: TJPE Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010996-91.2024.8.17.3130

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOCILENE FONSECA DE MENEZES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LEANDRO MENEZES LUSTOSA CARVALHO

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MARINA LIRA LUSTOSA CARVALHO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina Pro… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina Processo nº 0010996-91.2024.8.17.3130 AUTOR(A): JOCILENE FONSECA DE MENEZES RÉU: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 208859354, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação ordinária ajuizada pela requerente indicada acima em face do IRH-PE (atual IASSEPE) objetivando o tratamento médico narrado na exordial e a reparação civil pelo dano moral ali afirmado. Postergada a apreciação do pedido liminar, aportaram aos autos a informação de que o procedimento cirúrgico pretendido foi “liberado” e realizado, conforme na narrado na contestação e na petição de ID nº 179053080. Oportunizada a réplica, a autora silenciou. Assim, reputo prejudicado o pedido antecipatório. Por outro lado, rejeito a preliminar de ausência de interesse processual suscitada na contestação. A análise dos autos demonstra que a pretensão do requerente está plenamente respaldada pelo interesse de agir, não se enquadrando o presente caso entre aqueles que demandam exaurimento da via administrativa. Ademais, o próprio pleito de improcedência formulado em contestação evidencia a resistência do Estado de Pernambuco à pretensão deduzida, a qual não se limita à obrigação de fazer, mas abrange também a esfera reparatória. Tal resistência confirma inequivocamente a presença do interesse processual. De toda sorte, intime-se a requerente para, no prazo de 05 (dez) dias, se manifestar sobre a efetiva realização da cirurgia pretendida, ficando advertida de que o silêncio importará no reconhecimento da perda do objeto quanto a esta parte do pedido. Sem prejuízo da determinação acima, intime-se o Ministério Público para oferecer parecer sobre o mérito da causa no prazo de 30 (trinta) dias. Petrolina/PE, data conforme assinatura eletrônica. João Alexandrino de Macêdo Neto Juiz de Direito". PETROLINA, 10 de julho de 2025. FABIO BARBOSA BARROS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

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