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Processo nº 0018990-83.2025.8.17.9000

ID: 321331340

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM) Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0018990-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA LEAO BRASIL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

FERNANDO JOSE FONSECA DE ALBUQUERQUE JUNIOR

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM) HABEAS CORPUS Nº. 0018990-83.2025.8.17.9000 IMPETRANTE: Fernando José Fonseca de Albuquer… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM) HABEAS CORPUS Nº. 0018990-83.2025.8.17.9000 IMPETRANTE: Fernando José Fonseca de Albuquerque Júnior PACIENTE: Juliana Leão Brasil de Oliveira AUTORIDADE COATORA: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Gravatá/PE RELATOR: Des. Demócrito Reinaldo Filho DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de Juliana Leão Brasil de Oliveira, presa preventivamente desde o dia 19/06/2025, por suposta prática do crime de furto qualificado (art. 155, §§ 1º e 4º, I e IV, c/c art. 61, II, "h", do Código Penal (CP)), sendo apontada como autora da subtração de uma televisão, um aparelho celular e a quantia de R$ 1.800,00 da residência de sua madrinha. A paciente foi localizada em um hotel, na companhia de outra pessoa, ocasião em que ambos foram detidos. A defesa sustenta a existência de condições pessoais favoráveis, destacando que a paciente é tecnicamente primária, possui bons antecedentes, residência fixa e comportamento social compatível com o meio em que vive, sendo ademais mãe de três filhos menores, dentre os quais um se encontra em tratamento contínuo em regime de homecare em razão de graves sequelas neurológicas. A impetração alega a ausência de fundamentação idônea na decisão que decretou a custódia preventiva, defendendo que a medida se baseia unicamente na gravidade abstrata do delito e em presunções genéricas de reiteração delitiva, sem a demonstração de risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Com base nesses fundamentos, requer-se a concessão de medida liminar para revogar a prisão preventiva, com a substituição por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP, inclusive com dispensa de monitoramento eletrônico, em razão da necessidade de assistência contínua ao filho enfermo. É o relatório. Passo a decidir. A concessão de liminar em habeas corpus somente se justifica em hipótese de flagrante ilegalidade ou constrangimento à liberdade de locomoção. Nesse contexto, verifica-se que os elementos de convicção constantes dos autos não autorizam, por ora, a formulação de juízo conclusivo acerca da alegada abusividade da prisão preventiva da paciente, sobretudo diante das informações de que ela ostentaria histórico de reiteração em delitos patrimoniais. Tal circunstância pode ser inferida, inclusive, de declarações prestadas pela própria acusada na fase inquisitorial (Id. 50042455), bem como do fato de ela responder a outra ação penal, em trâmite na Comarca de Gravatá (Processo nº 0002120-15.2011.8.17.0670), pela suposta prática do crime de roubo majorado. Assim, indefiro o pedido de concessão liminar. Considerando que o processo originário está facilmente disponível pelo sistema do PJE, possibilitando a total compreensão do objeto da presente demanda constitucional, dispenso as informações da autoridade coatora e determino a imediata remessa dos autos para Procuradoria de Justiça, a fim de apresentar o seu parecer. Cumpra-se. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Demócrito Reinaldo Filho Desembargador Relator HC.0018990-83.2025.8.17.9000-PJE.liminar.furto.contumácia.dispensa.informações.parecer.bjct

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Processo nº 0005216-83.2025.8.17.9000

ID: 259786239

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo 2ª CCRIM Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0005216-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

R. F. A.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

MATHEUS BRANDAO DE AMORIM

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MARCELA GUIMARAES TANNURI FERREIRA LIMA FALCAO

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THIAGO GUIMARAES TANNURI FERREIRA LIMA FALCAO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CRIMINAL - 2ª Câmara Criminal - Recife Av. Martins de Barros, nº 593, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 HABEAS CORPUS CR… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CRIMINAL - 2ª Câmara Criminal - Recife Av. Martins de Barros, nº 593, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Processo nº 0005216-83.2025.8.17.9000 Gabinete do Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo 2ª CCRIM PACIENTE: R. F. A. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO CRIMINAL DA VARA ÚNICA DE ITAPISSUMA - PE INTIMAÇÃO De ordem do(a) Exmo(a). Desembargador(a) Relator(a), fica a Defesa Técnica do Paciente intimada da Decisão ID 47753008, que retificou a Ementa ID 47522677 do Acórdão juntado aos autos em 16/04/2025, conforme transcrição a seguir: "Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal Tipo de Recurso: Habeas Corpus Número do Recurso: 0005216-83.2025.8.17.9000 Impetrantes: Thiago Guimarães Ferreira Lima Paciente: R. F. A. Procurador de Justiça: Fernando Barros de Lima Relator: Des. Evandro Magalhães Melo DECISÃO Examinando os autos, constata-se, pelos votos e pelo termo de julgamento, que o colegiado concedeu a ordem, por maioria, substituindo a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP). Todavia, no acórdão disponibilizado sob o id. 47522677 foi registrado, por erro material, que o resultado teria sido unânime. Ante o exposto, determino a retificação de ofício do acórdão para que reflita fielmente o resultado proclamado, em consonância com a ata e os votos vencedores. Proceda-se, ainda, à republicação do acórdão corrigido. Cumpra-se. Publique-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Evandro Magalhães Melo Relator. (...) Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal Tipo de Recurso: Habeas Corpus Número do Recurso: 0005216-83.2025.8.17.9000 Impetrantes: Thiago Guimarães Ferreira Lima Paciente: R.F.A. Procurador de Justiça: Fernando Barros de Lima Relator: Des. Evandro Magalhães Melo Ementa PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INVESTIGAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENTRO DE UNIDADE PRISIONAL. ARTIGOS 317, 319 E 349-A DO CÓDIGO PENAL. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006. ART. 2º DA LEI Nº 12.850/2013. GRAVIDADE RELATIVA DAS CONDUTAS. JUIZ CONCEDE CAUTELARES DIVERSAS NA ORIGEM A OUTROS INVESTIGADOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONCESSÃO DA ORDEM. MAIORIA DE VOTOS. 1. Trata-se de habeas corpus impetrado em investigação sigilosa sobre organização criminosa atuante no interior do Presídio de Igarassu/PE, sendo-lhe apontadas condutas relacionadas à facilitação de ingresso de pessoas não autorizadas e recebimento de vantagens, com prisão de vários envolvidos. Quanto ao paciente, consta que haveria o recebimento de sapato tênis e perfume de detento. 2. A conduta atribuída ao paciente, embora reprovável, até o momento, é de gravidade inferior à de outros co-investigados que supostamente integravam o núcleo diretivo da organização criminosa e praticavam condutas reiteradas, com recebimento de elevadas quantias em dinheiro, comércio ilícito dentro da unidade prisional e articulações com detentos. Houve tratamento mais brando concedido a outros investigados - M.X.S. e E.A.F.A. -, submetidos a medidas cautelares diversas da prisão, impondo, por isonomia, a aplicação da mesma lógica ao paciente. 3. A manutenção da prisão cautelar deste paciente, quando passados cerca de cinquenta dias segregado, sem conclusão das investigações, sendo possível a sua substituição por medidas alternativas, notadamente quando há primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ausência de notícia de envolvimento funcional anterior em infrações penais. A prisão preventiva não pode ser utilizada como antecipação de pena, devendo ser amparada em elementos concretos e atuais que indiquem risco efetivo à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. 4. Medidas cautelares, inclusive a de suspensão do exercício da função pública (art. 319, VI, CPP), são suficientes e adequadas para assegurar os fins do processo, dada a natureza funcional da conduta imputada, sem configurar juízo antecipado de culpa, mas proteção à regularidade da instrução criminal e ao interesse público. Assim, impõe-se a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e IX do art. 319 do Código de Processo Penal. 5. Concedida a ordem revogar a prisão e substituir por medidas cautelares diversas. Decisão por maioria. Acórdão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidiram, por maioria, os eminentes desembargadores integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conceder a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva do paciente R.F.A., com expedição de Alvará de Soltura, substituindo-a pelas medidas cautelares previstas nos incisos I (comparecimento periódico em juízo), II (proibição de acesso a unidades prisionais), III (proibição de contato com demais investigados), IV (proibição de ausentar-se da comarca), V (recolhimento domiciliar noturno), VI (suspensão do exercício da função pública) e IX (monitoração eletrônica) do art. 319 do Código de Processo Penal, nos termos do voto do Relator. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Evandro Magalhães Melo Relator". Recife, 23 de abril de 2025 Diretoria Criminal

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Processo nº 0004634-83.2025.8.17.9000

ID: 290896440

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Câmara Cível Especializada - 3º (8CCE-3º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0004634-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. A. C. D. S. S.

Intimação (Outros)

Advogados:

THIAGO PESSOA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 8ª Câmara Cível Especializada - Recife diretoria.civel.2grau.agilizacao@tjpe.jus.br Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista…

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Processo nº 0010357-83.2025.8.17.9000

ID: 262973679

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0010357-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CREDILLY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

LUCAS VIEIRA DE ABREU ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 5ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP.…

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Processo nº 0019087-83.2025.8.17.9000

ID: 332298302

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo 2ª CCRIM Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0019087-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY JOSE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

MAYSA MARCELI ABREU DE OLIVEIRA

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THALES JORDAN DE ABREU QUIRINO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CRIMINAL - 2ª Câmara Criminal - Recife Av. Martins de Barros, nº 593, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 HABEAS CORPUS CR…

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Processo nº 0016759-83.2025.8.17.9000

ID: 300080900

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0016759-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. G. P.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ALMIR CRUZ DE FARIAS NETTO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº 0016759-83.2025.8.17.9000 Agravante: D. G. P. Agravados: E. L. L.…

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Processo nº 0003858-83.2025.8.17.9000

ID: 259978508

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0003858-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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A18 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003858-83.2025.8.17.9000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima AGRAVANTE: Banco Votorantim S.A. AGRAVADO: Sandra L…

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Processo nº 0019184-83.2025.8.17.9000

ID: 339895093

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0019184-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DE OLIVEIRA FRANCA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

JESSICA TATIANE OLIVEIRA COUTO DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (33) Nº 0019184-83.2025.8.17.9000 ESPÓLIO -…

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Processo nº 0011036-85.2023.8.17.3590

ID: 258314600

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011036-85.2023.8.17.3590

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ALLAN ALMEIDA CARLOS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA

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DEBORA EVELIN DOS SANTOS FERREIRA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0011036-85.2023.8.17.3590 AUTOR(A): ALLAN ALMEIDA CARLOS…

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Processo nº 0017050-83.2025.8.17.9000

ID: 317664928

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0017050-83.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MABEL WANDERLEI

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

IVANILDO MARINHO CABRAL

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7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA - 3º GABINETE Agravo de Instrumento: 0017050-83.2025.8.17.9000 Agravante: MARIA MABEL WANDERLEI Agravado: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e OUTRO Juízo de Origem: …

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