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"0000007-05.2023.8.17.2340" - Resultados da Busca – Página 1 de 22

Processo nº 0000007-05.2023.8.17.2340

ID: 322254211

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-05.2023.8.17.2340

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON SALES BELCHIOR

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R DA SAUDADE, 35, Centro, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55195-870 Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Processo…

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Processo nº 0001850-05.2023.8.17.2340

ID: 262655114

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001850-05.2023.8.17.2340

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

NAIANE ARAUJO SANTOS MARINHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO MARINHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Rua da Saudade, nº 35, Centro, Brejo da Madre de Deus (PE), CEP: 55195-870 - Telefone: (81) 3747-492…

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Processo nº 0000686-05.2023.8.17.2340

ID: 322072126

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000686-05.2023.8.17.2340

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R DA SAUDADE, 35, Centro, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55195-870 Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Processo…

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Processo nº 0001850-05.2023.8.17.2340

ID: 309278223

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001850-05.2023.8.17.2340

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NAIANE ARAUJO SANTOS MARINHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO MARINHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Rua da Saudade, nº 35, Centro, Brejo da Madre de Deus (PE), CEP: 55195-870 - Telefone: (81) 3747-492…

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Processo nº 0002044-05.2023.8.17.2340

ID: 324949387

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 0002044-05.2023.8.17.2340

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WAGNER MILLANEZ VIANA DE ASSUNCAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WAGNER MILLANEZ VIANA DE ASSUNCAO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R DA SAUDADE, 35, Centro, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55195-870 Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Processo… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R DA SAUDADE, 35, Centro, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55195-870 Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Processo nº 0002044-05.2023.8.17.2340 REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BREJO DA MADRE DE DEUS DENUNCIADO(A): JOSE CARLOS DA COSTA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203733827 , conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA O Ministério Público, por entender presentes os pressupostos legais, propôs acordo de não persecução penal (ANPP) e o investigado em epígrafe, em audiência, concordou com seus termos. Após, este Juízo homologou o referido acordo (ID 182642020). É o relatório. Decido. O beneficiado apresentou comprovantes de pagamento do valor acordado (ID 196003171). Considerando o cumprimento integral da condição nos termos estabelecidos, necessário se faz o reconhecimento da extinção da punibilidade, conforme disposto no art. 28-A,§13, do Código de Processo Penal. Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação à conduta delitiva imputada nos presentes autos ao beneficiado JOSE CARLOS DA COSTA SILVA, em razão do integral cumprimento do Acordo de Não-Persecução Penal celebrado entre as partes, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Não há valor a ser levantado a título de fiança, uma vez que a proposta do MP não mencionou tal condição. Comunique-se ao IITB, em cumprimento ao disposto no art. 28-A, § 12, do mesmo diploma legal. A(s) arma(s) e/ou munição(ões) apreendida(s), deverá(ao) ter a destinação prevista no art. 25 da lei nº 10826/03. Assim, determino o encaminhamento dos referidos objetos aprendidos ao Comando do Exército para destruição. Expedientes necessários. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Brejo da Madre de Deus (PE), data da assinatura eletrônica. LUCAS DO MONTE SILVA Juiz Substituto" Destinatário: WAGNER MILLANEZ VIANA DE ASSUNCAO BREJO ME DEUS, 15 de maio de 2025. ROSIVALDO ROGERIO GAMA Diretoria Regional do Agreste

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Processo nº 0002044-05.2023.8.17.2340

ID: 324952310

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 0002044-05.2023.8.17.2340

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WAGNER MILLANEZ VIANA DE ASSUNCAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WAGNER MILLANEZ VIANA DE ASSUNCAO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R DA SAUDADE, 35, Centro, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55195-870 Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Processo… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R DA SAUDADE, 35, Centro, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55195-870 Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Processo nº 0002044-05.2023.8.17.2340 REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BREJO DA MADRE DE DEUS DENUNCIADO(A): JOSE CARLOS DA COSTA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203733827 , conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA O Ministério Público, por entender presentes os pressupostos legais, propôs acordo de não persecução penal (ANPP) e o investigado em epígrafe, em audiência, concordou com seus termos. Após, este Juízo homologou o referido acordo (ID 182642020). É o relatório. Decido. O beneficiado apresentou comprovantes de pagamento do valor acordado (ID 196003171). Considerando o cumprimento integral da condição nos termos estabelecidos, necessário se faz o reconhecimento da extinção da punibilidade, conforme disposto no art. 28-A,§13, do Código de Processo Penal. Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação à conduta delitiva imputada nos presentes autos ao beneficiado JOSE CARLOS DA COSTA SILVA, em razão do integral cumprimento do Acordo de Não-Persecução Penal celebrado entre as partes, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Não há valor a ser levantado a título de fiança, uma vez que a proposta do MP não mencionou tal condição. Comunique-se ao IITB, em cumprimento ao disposto no art. 28-A, § 12, do mesmo diploma legal. A(s) arma(s) e/ou munição(ões) apreendida(s), deverá(ao) ter a destinação prevista no art. 25 da lei nº 10826/03. Assim, determino o encaminhamento dos referidos objetos aprendidos ao Comando do Exército para destruição. Expedientes necessários. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Brejo da Madre de Deus (PE), data da assinatura eletrônica. LUCAS DO MONTE SILVA Juiz Substituto" Destinatário: WAGNER MILLANEZ VIANA DE ASSUNCAO BREJO ME DEUS, 15 de maio de 2025. ROSIVALDO ROGERIO GAMA Diretoria Regional do Agreste

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Ana Lucia Laroche Gomes e outros x Tereza De Fatima Laroche

ID: 314738299

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 0000007-93.2022.8.17.2710

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA LAROCHE GOMES JOSE ALBERTO LAROCHE

Polo Passivo:

TEREZA DE FATIMA LAROCHE

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DAVI DE SOUSA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA CAVALCANTI LORETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO VINICIUS OLIVEIRA TIBURCIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOANNA CARVALHO CAVALCANTI PESSOA DE VASCONCELOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº …

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Processo nº 0000007-91.2017.8.17.3220

ID: 321471733

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000007-91.2017.8.17.3220

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação (Outros)

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau cartris.pje@tjpe.jus.br 0000007-91.2017.8.17.3220 APELANTE: ISAAC HENRIQUE SOARES SILVA APELADO(A): BAN…

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Processo nº 0000007-58.2025.8.17.2720

ID: 262694077

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Inajá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000007-58.2025.8.17.2720

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LEONAM VINICIUS DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV CRISTO REI, S/N, Centro, INAJÁ - PE - CEP: 56560-000 Vara Única da Comarca de Inajá Processo nº 0000007-58.2025.8.17…

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Processo nº 0000007-46.2016.8.17.0110

ID: 313343370

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000007-46.2016.8.17.0110

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSA MARIA NUNES FERREIRA

Edital/Edital (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira O: AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS ING… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira O: AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS INGAZEIRA - PE - CEP: 56800-000 Telefone': (87) 38388747 - E-mail*: vcrim.afogados@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 30 (TRINTA) DIAS Processo nº 0000007-46.2016.8.17.0110 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR(A): 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA REQUERENTE: 20ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA CIVIL - AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE - SENTENCIADO(A): ROSA MARIA NUNES FERREIRA - O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira, AFOGADOS INGAZEIRA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) OSVALDO TELES LOBO JUNIOR, FAZ SABER a todos, por meio deste Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, que tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira o processo nº 0000007-46.2016.8.17.0110, contra ROSA MARIA NUNES MORENO, brasileira, nascida aos 06/02/1970, filha de Maria Alice Nunes Ferreira, CPF nº 058.696.434-73, sobre a qual consta notícias do seu falecimento, que ficam os seus eventuais herdeiros INTIMADOS, por este instrumento legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem interesse no levantamento do valor da fiança depositada. Decorrido o prazo sem manifestação, fica decretado o perdimento do valor da fiança em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Pernambuco – FUNPEPE, nos termos dos artigos 328 e 346, ambos do Código de Processo Penal. Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, IZABEL ALEIXO GOMES, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. AFOGADOS INGAZEIRA, 5 de maio de 2025.

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000007-05.2023.8.17.2340" – Página 1 de 22

Processo nº 0000007-05.2023.8.17.2340

Processo nº 0001850-05.2023.8.17.2340

Processo nº 0000686-05.2023.8.17.2340

Processo nº 0001850-05.2023.8.17.2340

Processo nº 0002044-05.2023.8.17.2340

Processo nº 0002044-05.2023.8.17.2340

Ana Lucia Laroche Gomes e outros x Tereza De Fatima Laroche

Processo nº 0000007-91.2017.8.17.3220

Processo nº 0000007-58.2025.8.17.2720

Processo nº 0000007-46.2016.8.17.0110