Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000717-23.2021.8.06.0296" – Página 1 de 10

Processo nº 0000717-98.2022.8.17.3200

ID: 276144670

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000717-98.2022.8.17.3200

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS SEVERINO VERCOSA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

DEISE MARIA SOARES DE LIMA

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HOSANA MARIA DE ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0000717-98.2022.8.17.3200 APELANTE: CARLOS SEVERINO VERCOSA APELADO(A): MUNICIPIO DE RIO FORMOSO INTIMA…

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Processo nº 0000717-24.2024.8.17.2620

ID: 281563499

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Floresta Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0000717-24.2024.8.17.2620

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 - F:(87) 38774934 Proces…

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Manoel Severino De Santana x Banco Pan S/A

ID: 282042068

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0000717-60.2025.8.17.2920

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL SEVERINO DE SANTANA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANA REGINA DE LIMA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 362886482 Processo nº …

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Processo nº 0000717-97.2022.8.17.2780

ID: 256922215

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Itapetim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000717-97.2022.8.17.2780

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

WELLINGHTON GALDINO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE LOPES DA SILVA SOBRINHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Itapetim R FRANCISCO DOS SANTOS, 37, Fórum Des. Ed-Ek Gonçalves Lopes, Centro, ITAPETIM - PE - CEP: 56720-000 - F:(87) 3853…

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Processo nº 0000717-35.2019.8.17.2770

ID: 275222148

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000717-35.2019.8.17.2770

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

PASCOAL CORREIA DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

DANIEL CANDIDO DE LIMA

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CLODOALDO JOSE DE LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-…

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Processo nº 0000717-41.2019.8.17.2380

ID: 321224941

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Cabrobó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000717-41.2019.8.17.2380

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOAO LINDOLFO GOMES DE ANDRADE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 2ª Vara da Comarca de…

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Processo nº 0000717-31.2019.8.17.3030

ID: 327686702

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000717-31.2019.8.17.3030

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DARIO SOUTO MAIOR PAES BISNETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DARIO SOUTO MAIOR PAES BISNETO MARIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Processo nº 0000717-31.2019.8.17.3030 EXEQUENTE: JOSE BARROS CAVALCANTI, JOS…

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Processo nº 0000717-41.2018.8.17.0710

ID: 261014597

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000717-41.2018.8.17.0710

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

C. J. D. S.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

PATRICIA MARIA DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO VALERIANO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CRIMINAL - 3ª Câmara Criminal - Recife Av. Martins de Barros, nº 593, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CRIMINA…

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Processo nº 0000717-41.2019.8.17.2380

ID: 330799590

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Cabrobó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000717-41.2019.8.17.2380

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOAO LINDOLFO GOMES DE ANDRADE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL R VER. JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS, s/n, Forum Dr. Antônio de Novaes Mello e Avellins, CENTRO, CABROBÓ - PE - CE…

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Processo nº 0000717-44.2020.8.17.3370

ID: 292762187

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000717-44.2020.8.17.3370

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL

Intimação (Outros)

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Agravo Interno n Apelação nº 0000717-44.2020.8.17.3370 Agravante… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Agravo Interno n Apelação nº 0000717-44.2020.8.17.3370 Agravante: Banco do Brasil S/A Agravada: Décima Margarete Pereira da Cruz Relatora: Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito Ementa: Direito processual civil. Agravo interno. Pasep. Legitimidade passiva do Banco do Brasil. Tema 1.150 do STJ. Aplicação obrigatória. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que, à luz do Tema 1.150 do STJ, reconheceu a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo de ação relativa a falha na prestação de serviço em conta vinculada ao Pasep. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o Banco do Brasil possui legitimidade para responder judicialmente por falhas na gestão de contas Pasep, incluindo saques indevidos, desfalques ou ausência de atualização de rendimentos. III. Razões de decidir 3. O STJ firmou tese vinculante no Tema 1.150, reconhecendo a legitimidade do Banco do Brasil para responder por falhas na prestação de serviço quanto às contas Pasep. 4. A alegação de ausência de trânsito em julgado da decisão paradigma não se sustenta, pois o acórdão do STJ transitou em julgado em 17/10/2023. IV. Dispositivo e tese 5. Agravo interno desprovido. Tese de julgamento: "1. O Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para responder por falhas na prestação de serviço relacionadas à conta vinculada ao Pasep. 2. A tese firmada no Tema 1.150 do STJ, com trânsito em julgado, é de observância obrigatória." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXXII; CPC, art. 927, III. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1895936/TO, Rel. Min. Herman Benjamin, 1ª Seção, DJe 21/09/2023. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Agravo Interno na Apelação nº 0000717-44.2020.8.17.3370; Recorrente: Banco do Brasil S/A; Recorrido: Décima Margarete Pereira da Cruz: ACORDAM os Desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento. Recife, data da assinatura eletrônica. Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito Relatora

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