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Processo nº 0000769-04.2022.8.17.2260

ID: 274894905

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000769-04.2022.8.17.2260

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DANILO RAFAEL DA SILVA MERGULHAO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Ja…

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Processo nº 0003776-04.2022.8.17.2260

ID: 257126135

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0003776-04.2022.8.17.2260

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IRINEU GOMES DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCIA CRISTINA ARAUJO SOUZA FERREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 - F:(81) 37268903 Process…

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Processo nº 0004164-04.2022.8.17.2260

ID: 297540529

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0004164-04.2022.8.17.2260

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DI-GRANITI LTDA MARIA DE LOURDES DA SILVA

Despacho

Advogados:

WASHINGTON LUIZ CADETE JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 - F:(81) 37268903 Process… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 - F:(81) 37268903 Processo nº 0004164-04.2022.8.17.2260 AUTOR(A): GILDEANE DOS SANTOS SILVA RÉU: MARIA DE LOURDES DA SILVA, DI-GRANITI LTDA DESPACHO Vistos etc. Trata-se de ação de usucapião ajuizado pelo(a) requerente em face da requerida MARIA DE LOURDES DA SILVA. O(a) requerente manifesta seu desejo de desistir da presente ação judicial, requerendo, para tanto, a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. É o breve relato. Decido. Conforme preceitua o artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil, "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". Antes da citação, a desistência é ato unilateral do autor, que pode ser homologada independentemente de qualquer anuência. Contudo, uma vez triangularizada a relação processual com a citação válida do réu, ou, de forma mais robusta, após a apresentação de sua defesa (contestação), a desistência da ação passa a depender da concordância da parte adversa. Neste cenário processual, tendo em vista que a parte REQUERIDA já integrou formalmente a lide, afigura-se juridicamente imperiosa a sua prévia oitiva acerca do pedido de desistência formulado pelo REQUERENTE, em estrita observância ao disposto no artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil, garantindo-se, assim, o pleno exercício do contraditório e a higidez do procedimento. I. Diante do exposto, determino a intimação da parte REQUERIDA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o pedido de desistência formulado pela parte REQUERENTE devendo, em caso de recusa, apresentar as razões para sua oposição. II. Após, voltem-me conclusos. Intimações e expedientes necessários. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO. BELO JARDIM, 14 de maio de 2025. DOUGLAS JOSÉ DA SILVA Juiz de Direito

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Processo nº 0000769-89.2023.8.17.5001

ID: 320715415

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Criminal da Capital Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 0000769-89.2023.8.17.5001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITALO MARCONDES FREITAS CALADO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, …

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Processo nº 0000769-95.2020.8.17.1250

ID: 291226511

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-95.2020.8.17.1250

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GEORGE ARAUJO SILVA

Edital/Edital (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe O: Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/c… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe O: Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000769-95.2020.8.17.1250 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (CENTRO) - DEPOL DA 128ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP128ª CIRC., 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - INVESTIGADO(A): GEORGE ARAUJO SILVA - EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000769-95.2020.8.17.1250 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (CENTRO) - DEPOL DA 128ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP128ª CIRC., 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - INVESTIGADO(A): GEORGE ARAUJO SILVA - O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, , Estado de Pernambuco, Dr(ª) JORGE WILIAM FREDI, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 308 do CTB, o(ª) Sr(ª). GEORGE ARAUJO SILVA, nascido aos 06/01/2000, filho de CREUZA ARAUJO SILVA, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000769-95.2020.8.17.1250, que tramita no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, situada no . E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): GEORGE ARAUJO SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. , 5 de junho de 2025. CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS (Servidor de Processamento) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0000769-13.2024.8.17.2590

ID: 292235208

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Feira Nova Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000769-13.2024.8.17.2590

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA DUARTE PEREIRA LUCAS PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R Sebastião da Rocha, S/N, Centro, FEIRA NOVA - PE - CEP: 55715-000 Vara Única da Comarca de Feira Nova Processo nº 00…

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Jose Martins Dos Santos x Itau Unibanco S.A.

ID: 321405814

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000769-18.2024.8.17.2750

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Intimação (Outros)

Advogados:

MYKHAILL FREIRE FERRAO MARTINS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GIOVANA NISHINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

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Processo nº 0000769-04.2006.8.17.0760

ID: 327299840

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Itamaracá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000769-04.2006.8.17.0760

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Itamaracá Processo nº 0000769-04.2006.8.17.0760 ESPÓLIO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA D…

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Processo nº 0000769-22.2024.8.17.2490

ID: 328384720

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Catende Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000769-22.2024.8.17.2490

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BESERRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

SILVANIO AMELIO MARQUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Catende Processo nº 0000769-22.2024.8.17.2490 AUTOR(A): JOSE BESERRA DO NASCIMENTO RÉU: …

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Processo nº 0000769-86.2024.8.17.8224

ID: 305006424

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-86.2024.8.17.8224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA. GOL LINHAS AéREAS S.A

Despacho

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F…

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