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"0000769-14.2023.8.17.3280" - Resultados da Busca – Página 1 de 8

Processo nº 0000769-14.2023.8.17.3280

ID: 335327996

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0000769-14.2023.8.17.3280

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDREZA WANDERLEY DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Manoel Cândido, S/N, Centro, SÃO BENTO DO UNA - PE - CEP: 55370-000 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una Proc…

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Processo nº 0001157-14.2023.8.17.3280

ID: 277653299

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001157-14.2023.8.17.3280

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA

Edital/Edital (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Manoel Cândido, S/N, Centro, SÃO BENTO DO UNA - PE - CEP: 55370-000 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una Proc… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Manoel Cândido, S/N, Centro, SÃO BENTO DO UNA - PE - CEP: 55370-000 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una Processo nº 0001157-14.2023.8.17.3280 REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO UNA DENUNCIADO(A): JOSÉ CARLOS MARTINS DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL Prazo: 15 (quinze) dias O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una, SÃO BENTO DO UNA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) RICARDO MIRANDA BARBOSA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 147 do CP , o(ª) Sr(ª). JOSÉ CARLOS MARTINS DA SILVA, conhecido como “Nem”, brasileiro, unido estavelmente, nascido em 12/12/1986, natural de São Bento do Una-PE, agricultor, filho de Mari Marques da Silva e de Rosilene Martins da Silva, RG e CPF não informados nos autos, pelos fatos a seguir narrados: No dia 26 de abril de 2021, por volta de 01h00min, no Alto do Santiago, nesta cidade, o denunciado ameaçou, por palavra,s sua enteada ALESSANDRA ANDRADE DE LIMA de causar-lhe mal injusto e grave, qual seja a morte.Narra o caderno policial que o acusado convive maritalmente com a genitora da vítima .Narra, ainda, que, na data e hora acima mencionados, o denunciado, aparentando sintomas de embriaguez, dirigiu-se à residência da vítima e, depois de ofendê-la verbalmente, ameaçou-a, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave, qual seja a morte.Dos autos sobejam indícios de autoria e a materialidade delitiva está calcada na prova testemunhal e demais provas contidas no procedimento policial., tudo conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0001157-14.2023.8.17.3280, que tramita no Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una, situada no Av Dr. Manoel Cândido, S/N, Centro, SÃO BENTO DO UNA - PE - CEP: 55370-000. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): JOSÉ CARLOS MARTINS DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, IGON FERNANDES MARACAJA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça SÃO BENTO DO UNA, 26 de setembro de 2024. Ricardo Miranda Barbosa Juiz(a) de Direito (Assina eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0000769-17.2025.8.17.3030

ID: 335456291

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 0000769-17.2025.8.17.3030

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELI ALVES BEZERRA GENIVAL BELO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ELI ALVES BEZERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares Processo nº 0000769-17.2025.8.17.3030 AUT…

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Processo nº 0000769-89.2023.8.17.5001

ID: 320715415

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Criminal da Capital Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 0000769-89.2023.8.17.5001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITALO MARCONDES FREITAS CALADO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, …

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Processo nº 0000769-37.2025.8.17.2021

ID: 333289833

Tribunal: TJPE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000769-37.2025.8.17.2021

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO JOSE CAVALCANTI PADILHA DE MELO LEONARDO DE LEMOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Estadual das Varas de Infância e Juventude Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude Processo:0000769-37.2025.8.17.2021 Par…

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Processo nº 0000769-95.2020.8.17.1250

ID: 291226511

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-95.2020.8.17.1250

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GEORGE ARAUJO SILVA

Edital/Edital (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe O: Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/c… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe O: Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000769-95.2020.8.17.1250 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (CENTRO) - DEPOL DA 128ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP128ª CIRC., 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - INVESTIGADO(A): GEORGE ARAUJO SILVA - EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000769-95.2020.8.17.1250 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (CENTRO) - DEPOL DA 128ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP128ª CIRC., 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - INVESTIGADO(A): GEORGE ARAUJO SILVA - O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, , Estado de Pernambuco, Dr(ª) JORGE WILIAM FREDI, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 308 do CTB, o(ª) Sr(ª). GEORGE ARAUJO SILVA, nascido aos 06/01/2000, filho de CREUZA ARAUJO SILVA, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000769-95.2020.8.17.1250, que tramita no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, situada no . E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): GEORGE ARAUJO SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. , 5 de junho de 2025. CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS (Servidor de Processamento) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0000769-13.2024.8.17.2590

ID: 292235208

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Feira Nova Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000769-13.2024.8.17.2590

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA DUARTE PEREIRA LUCAS PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R Sebastião da Rocha, S/N, Centro, FEIRA NOVA - PE - CEP: 55715-000 Vara Única da Comarca de Feira Nova Processo nº 00…

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Jose Martins Dos Santos x Itau Unibanco S.A.

ID: 321405814

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000769-18.2024.8.17.2750

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Intimação (Outros)

Advogados:

MYKHAILL FREIRE FERRAO MARTINS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GIOVANA NISHINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

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Processo nº 0000769-04.2006.8.17.0760

ID: 327299840

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Itamaracá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000769-04.2006.8.17.0760

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Itamaracá Processo nº 0000769-04.2006.8.17.0760 ESPÓLIO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA D…

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Processo nº 0000769-22.2024.8.17.2490

ID: 328384720

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Catende Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000769-22.2024.8.17.2490

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BESERRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

SILVANIO AMELIO MARQUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Catende Processo nº 0000769-22.2024.8.17.2490 AUTOR(A): JOSE BESERRA DO NASCIMENTO RÉU: …

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000769-14.2023.8.17.3280" – Página 1 de 8

Processo nº 0000769-14.2023.8.17.3280

Processo nº 0001157-14.2023.8.17.3280

Processo nº 0000769-17.2025.8.17.3030

Processo nº 0000769-89.2023.8.17.5001

Processo nº 0000769-37.2025.8.17.2021

Processo nº 0000769-95.2020.8.17.1250

Processo nº 0000769-13.2024.8.17.2590

Jose Martins Dos Santos x Itau Unibanco S.A.

Processo nº 0000769-04.2006.8.17.0760

Processo nº 0000769-22.2024.8.17.2490