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"0001747-43.2021.8.17.2380" - Resultados da Busca – Página 1 de 7

Josiane Dos Santos x Neonergia Pernambuco - Cia Energetica De Pernambuco

ID: 329993602

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Cabrobó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001747-43.2021.8.17.2380

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FAIRLAN ANDERSON GONCALVES MATIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara da Comarca de Cabrobó Processo nº 0001747-43.2021.8.17.2380 AUTOR(A): JOSIANE DOS SANTOS RÉU: NEONERGIA PERNAMB…

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Processo nº 0001747-43.2021.8.17.2380

ID: 295853119

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001747-43.2021.8.17.2380

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

FAIRLAN ANDERSON GONCALVES MATIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC) 4ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0001747-43.2021.8.17.2380 Apelante/Apelada: NEOENERG… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC) 4ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0001747-43.2021.8.17.2380 Apelante/Apelada: NEOENERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO Apelante/Apelada: JOSIANE DOS SANTOS Relator: Des. Carlos Moraes EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL, DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. INDÍGENAS ETNIA TRUKÁ. COBRANÇA DE CONSUMO INDEVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. APELO DA AUTORA IMPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME. 1. A demandante sustenta que a obra não foi concluída pela concessionária e que mesmo assim teve seu nome negativado em decorrência de débito advindo de faturas de energia elétrica que sequer recebeu. Anote-se, neste particular, que não se pode exigir da autora prova desse fato negativo. Exigir do consumidor prova de que não recebeu a fatura para pagamento significa impor-lhe um ônus, na prática, instransponível. Esse ônus pertence ao fornecedor porque é mais habilitado para fazê-lo. 2. O fornecedor, por óbvio, tem amplas e facilitadas condições de demonstrar o recebimento das faturas pelo autor. No caso, não há prova ou indício de prova do recebimento regular das faturas individualizadas, nem tampouco da instalação dos medidores individuais. 3. Consoante entendimento sedimentado no egrégio Superior Tribunal de Justiça, "a inscrição indevida em cadastro negativo de crédito caracteriza, por si só, dano in re ipsa, o que implica responsabilização por danos morais". (AgInt no AREsp 1755426/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/02/2021, DJe 12/02/2021). 4. Considerando as particularidades do caso vertente, a necessidade de compensação pelo dano suportado e o caráter pedagógico da condenação, e mais, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, é certo concluir que o valor da condenação a título de danos morais fixada pelo juízo de origem (R$ 6.000,00) deve reduzido. 5. PROVIMENTO PARCIAL ao recurso de apelação interposto pela ré, a fim de reformar, em parte a sentença recorrida, apenas para reduzir o quantum indenizatório para R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pela Tabela do ENCOGE, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, sendo que, de ofício, fica consignado que estes deverão ser contados da citação (art. 405, Código Civil), por se tratar de responsabilidade contratual, e, em consequência, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da autora. Decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0001747-43.2021.8.17.2380, acordam os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso de apelação interposto pela ré, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo interposto pela autora, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes Relator

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Processo nº 0001747-43.2021.8.17.2380

ID: 295853122

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001747-43.2021.8.17.2380

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Intimação (Outros)

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC) 4ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0001747-43.2021.8.17.2380 Apelante/Apelada: NEOENERG… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC) 4ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0001747-43.2021.8.17.2380 Apelante/Apelada: NEOENERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO Apelante/Apelada: JOSIANE DOS SANTOS Relator: Des. Carlos Moraes EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL, DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. INDÍGENAS ETNIA TRUKÁ. COBRANÇA DE CONSUMO INDEVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. APELO DA AUTORA IMPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME. 1. A demandante sustenta que a obra não foi concluída pela concessionária e que mesmo assim teve seu nome negativado em decorrência de débito advindo de faturas de energia elétrica que sequer recebeu. Anote-se, neste particular, que não se pode exigir da autora prova desse fato negativo. Exigir do consumidor prova de que não recebeu a fatura para pagamento significa impor-lhe um ônus, na prática, instransponível. Esse ônus pertence ao fornecedor porque é mais habilitado para fazê-lo. 2. O fornecedor, por óbvio, tem amplas e facilitadas condições de demonstrar o recebimento das faturas pelo autor. No caso, não há prova ou indício de prova do recebimento regular das faturas individualizadas, nem tampouco da instalação dos medidores individuais. 3. Consoante entendimento sedimentado no egrégio Superior Tribunal de Justiça, "a inscrição indevida em cadastro negativo de crédito caracteriza, por si só, dano in re ipsa, o que implica responsabilização por danos morais". (AgInt no AREsp 1755426/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/02/2021, DJe 12/02/2021). 4. Considerando as particularidades do caso vertente, a necessidade de compensação pelo dano suportado e o caráter pedagógico da condenação, e mais, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, é certo concluir que o valor da condenação a título de danos morais fixada pelo juízo de origem (R$ 6.000,00) deve reduzido. 5. PROVIMENTO PARCIAL ao recurso de apelação interposto pela ré, a fim de reformar, em parte a sentença recorrida, apenas para reduzir o quantum indenizatório para R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pela Tabela do ENCOGE, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, sendo que, de ofício, fica consignado que estes deverão ser contados da citação (art. 405, Código Civil), por se tratar de responsabilidade contratual, e, em consequência, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da autora. Decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0001747-43.2021.8.17.2380, acordam os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso de apelação interposto pela ré, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo interposto pela autora, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes Relator

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Processo nº 0001262-43.2021.8.17.2380

ID: 255776153

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Cabrobó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001262-43.2021.8.17.2380

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAMIRA MARIA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOAO BOSCO FARIAS LUSTOSA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANALICE FREIRE DE MENEZES FONSECA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Cabrobó R VER. JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS, S/N, Forum Dr. Antônio de Novaes Mello e Avellins, CABROBÓ - PE - CEP: 56180-000 - F…

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Processo nº 0001553-43.2021.8.17.2380

ID: 300797412

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Cabrobó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001553-43.2021.8.17.2380

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CICERO SOARES JUNIOR

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R VER. JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS, S/N, Forum Dr. Antônio de Novaes Mello e Avellins, CABROBÓ - PE - CEP: 56180-000 1ª V…

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Processo nº 0000195-43.2021.8.17.2380

ID: 283727344

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Cabrobó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000195-43.2021.8.17.2380

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara da Co…

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Processo nº 0001553-43.2021.8.17.2380

ID: 326503890

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Cabrobó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001553-43.2021.8.17.2380

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R VER. JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS, S/N, Forum Dr. Antônio de Novaes Mello e Avellins, CABROBÓ - PE - CEP: 56180-000 1ª V…

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Processo nº 0000583-43.2021.8.17.2380

ID: 292091934

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Cabrobó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000583-43.2021.8.17.2380

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VILANEIDE CONCEICAO DE FRANCA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOAO BOSCO FARIAS LUSTOSA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R VER. JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS, S/N, Forum Dr. Antônio de Novaes Mello e Avellins, CABROBÓ - PE - CEP: 56180-000 1ª V…

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Processo nº 0000195-43.2021.8.17.2380

ID: 261109080

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Cabrobó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000195-43.2021.8.17.2380

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS GADE CAVALCANTE

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MATHEUS GADE CAVALCANTE

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara da Comarca de…

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Processo nº 0001747-44.2025.8.17.9480

ID: 281428374

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001747-44.2025.8.17.9480

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE ALMEIDA E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE DE ALMEIDA E SILVA TAYNARA CORDEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU Fórum João Elísio Florêncio - Av. Portugal, nº 1234 - Bairro Universitário - Caruaru/PE - Cep: 55.016-400 Processo …

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0001747-43.2021.8.17.2380" – Página 1 de 7

Josiane Dos Santos x Neonergia Pernambuco - Cia Energetica De Pernambuco

Processo nº 0001747-43.2021.8.17.2380

Processo nº 0001747-43.2021.8.17.2380

Processo nº 0001262-43.2021.8.17.2380

Processo nº 0001553-43.2021.8.17.2380

Processo nº 0000195-43.2021.8.17.2380

Processo nº 0001553-43.2021.8.17.2380

Processo nº 0000583-43.2021.8.17.2380

Processo nº 0000195-43.2021.8.17.2380

Processo nº 0001747-44.2025.8.17.9480