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Processo nº 0004392-77.2024.8.17.3110

ID: 304540209

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0004392-77.2024.8.17.3110

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

OTAVIO DO REGO BARROS ROSA CAVALCANTI

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

SERGIO JOSE GALINDO OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EMANUEL BESERRA VASCONCELOS DE SANTANA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 - F:(87) 38358217 Processo nº 0… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 - F:(87) 38358217 Processo nº 0004392-77.2024.8.17.3110 REQUERENTE: OTAVIO DO REGO BARROS ROSA CAVALCANTI REQUERIDO(A): MARIA EUGENIA DO REGO BARROS ROSA CAVALCANTI SENTENÇA Cuida-se de pedido de Alvará Judicial proposto por OTÁVIO DO REGO BARROS ROSA CAVALCANTI, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade n° 6.689.875 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob n° 069.032.084-10, residente e domiciliado na Rua Erlinda Araújo Mota, n° 92, Prado, Pesqueira, Pernambuco alegando em apertada síntese que é o único herdeiro dos bens deixados por MARIA EUGENIA DO REGO BARROS ROSA CAVALCANTI, CPF nº 244.878.564-34, falecida no dia 20/03/2011, fazendo jus a valores deixados pelo de cujus nos autos nº 0002967-19.2013.8.17.0000. Inicial devidamente instruída com procuração e documentos. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Cuida-se de pedido de alvará judicial para levantamento dos valores deixados pelo de cujus nos autos nº 0002967-19.2013.8.17.0000. De início, constato que a de cujus deixou 01 filho, existindo procuração nos autos, o que autoriza a liberação de alvará de levantamento em favor da parte autora. Há nos autos notícia de que podem existir valores deixados pelo de cujus. Diante dessas considerações, constato que a parte autora é legítima a receber eventuais valores deixados nos autos nº 0002967-19.2013.8.17.0000. Por essas razões e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar força de ALVARÁ JUDICIAL para reconhecer e autorizar a parte autora a receber eventuais valores deixados nos autos judiciais nº 0002967-19.2013.8.17.0000 em favor da de cujus. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, já recolhidas. Não há que se falar em honorários, ante a inexistência de pretensão resistida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se a devida baixa, independentemente de novo prazo. Intime-se. Pesqueira, datado eletronicamente. Rodrigo Flávio Alves de Oliveira Juiz de Direito

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Processo nº 0002967-57.2007.8.17.1090

ID: 280687121

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002967-57.2007.8.17.1090

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

VITOR ROQUE PINHEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MURILO JOSE CAVALCANTI GONCALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) Processo nº 0002967-57.2007.8.17.1090 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL SA APELADO(…

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Processo nº 0002967-57.2007.8.17.1090

ID: 280687128

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002967-57.2007.8.17.1090

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEVERINO JAIME SILVESTRE

Intimação (Outros)

Advogados:

ELIJAH CAMPELO JUNIOR

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ERNANI SEVE NETO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) Processo nº 0002967-57.2007.8.17.1090 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL SA APELADO(…

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Processo nº 0002967-33.2023.8.17.9000

ID: 295118821

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete Presidência Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002967-33.2023.8.17.9000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDILENE DE LIRA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência - Precatórios - TJPE Avenida Dantas Barreto, n.º 191 – Sala 203, Fone: 81 3181 9333 Bairro de Santo Antônio – Recife - PE - 50010…

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Processo nº 0002967-72.2024.8.17.2218

ID: 283664946

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002967-72.2024.8.17.2218

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GOIANA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des. Nunes Machado, Centro, GOIANA - PE - C…

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Processo nº 0002967-34.2025.8.17.8201

ID: 260767744

Tribunal: TJPE Órgão: 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002967-34.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RAISSA MACIEL BENEVIDES GADELHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAISSA MACIEL BENEVIDES GADELHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a…

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Processo nº 0002967-72.2021.8.17.2640

ID: 318728745

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002967-72.2021.8.17.2640

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

EULALIA DE MELO SOBRAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 552…

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Jacicleide Silva Dos Santos e outros x Vadson De Almeida Paula

ID: 278935745

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002967-04.2015.8.17.0920

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JACICLEIDE SILVA DOS SANTOS JOELMA KATIA DINIZ XAVIER

Polo Passivo:

VADSON DE ALMEIDA PAULA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro P…

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Processo nº 0002967-09.2020.8.17.2640

ID: 281451372

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002967-09.2020.8.17.2640

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 552…

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Processo nº 0002967-39.2017.8.17.2470

ID: 322877813

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002967-39.2017.8.17.2470

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDILTON CARLOS VIEIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

SUSY DE ANDRADE BEZERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina Avenida Presidente Getúlio Vargas, S/N, SÃO JOSÉ, CARPINA - PE - CEP: 55815-105 - F:(81) 362286382 Processo nº 0…

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