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Resultados para "0010147-68.2022.5.15.0003"

Processo nº 0010147-04.2025.8.17.8201

ID: 276475218

Tribunal: TJPE Órgão: 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010147-04.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE LUXEMBURGO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AMANDA TAVARES DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA MARIA CYSNEIROS DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 …

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Processo nº 0010147-23.2021.8.17.2420

ID: 281621309

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0010147-23.2021.8.17.2420

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BRAZ DA SILVA GIULIO ALVARENGA REALE

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara Cível da Coma…

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Processo nº 0010147-77.2025.8.17.2001

ID: 327203368

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0010147-77.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da …

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Processo nº 0010147-35.2003.8.17.0001

ID: 304611856

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010147-35.2003.8.17.0001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

REFER - FUNDAçãO DA REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

TASSO BATALHA BARROCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA IARA DE ANDRADE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0010147-35.2003.8.17.0001 APELANTE: REFER - Fundação da Rede Ferroviária de Seguridade … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0010147-35.2003.8.17.0001 APELANTE: REFER - Fundação da Rede Ferroviária de Seguridade Social APELADO: Braz Ângelo da Silva JUÍZO DE ORIGEM: Seção da B da 24ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE RESERVA DE POUPANÇA. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. CÁLCULOS DO PERITO JUDICIAL MANTIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta pela REFER contra sentença em cumprimento de sentença que homologou os cálculos periciais em ação de revisão de reserva de poupança paga ao aposentado. 2. As questões em discussão consistem em: (i) saber se ocorreu prescrição quinquenal; (ii) saber se houve cerceamento de defesa por ausência de reabertura de prazo para se manifestar sobre o laudo pericial em razão de constituição de novo advogado; (iii) saber se há inconsistências nos cálculos homologados. 3. Não há prescrição quinquenal quando a ação é ajuizada dentro do prazo de cinco anos contados do pagamento da reserva de poupança, conforme Súmulas 291 e 427 do STJ. 4. Não ocorre cerceamento de defesa quando a parte foi regularmente intimada para manifestar-se sobre o laudo pericial, na pessoa do advogado então constituído, e deixou transcorrer in albis o prazo processual. 5. A constituição de novo advogado não legitima a renovação de atos processuais já concluídos, recebendo o patrono os autos no estado em que se encontram. 6. Opera-se a preclusão quando a parte, devidamente intimada, não impugna especificamente os cálculos no momento oportuno, não podendo rediscuti-los em sede recursal. 7. Recurso improvido. TESE DE JULGAMENTO: "1. A ação de revisão de reserva de poupança de previdência privada prescreve em cinco anos, contados da data do pagamento. 2. A habilitação de novo advogado nos autos não enseja a renovação de prazos processuais já preclusos." DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, arts. 85, § 11, e 525; Lei Complementar nº 109/01, art. 75. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas 291 e 427; STJ, AgRg no AREsp 1916532/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, 5ª Turma, j. 28/09/2021. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso de Apelação nº 0010147-35.2003.8.17.0001, acordam os Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos do voto do relator. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Des. NEVES BAPTISTA Relator

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Processo nº 0010147-35.2003.8.17.0001

ID: 304612076

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010147-35.2003.8.17.0001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRAZ ANGELO DA SILVA FILHO

Intimação (Outros)

Advogados:

ANIBAL CICERO DE BARROS VELLOSO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE DE ALCANTARA VELHO BARRETTO VELLOSO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0010147-35.2003.8.17.0001 APELANTE: REFER - Fundação da Rede Ferroviária de Seguridade … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0010147-35.2003.8.17.0001 APELANTE: REFER - Fundação da Rede Ferroviária de Seguridade Social APELADO: Braz Ângelo da Silva JUÍZO DE ORIGEM: Seção da B da 24ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE RESERVA DE POUPANÇA. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. CÁLCULOS DO PERITO JUDICIAL MANTIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta pela REFER contra sentença em cumprimento de sentença que homologou os cálculos periciais em ação de revisão de reserva de poupança paga ao aposentado. 2. As questões em discussão consistem em: (i) saber se ocorreu prescrição quinquenal; (ii) saber se houve cerceamento de defesa por ausência de reabertura de prazo para se manifestar sobre o laudo pericial em razão de constituição de novo advogado; (iii) saber se há inconsistências nos cálculos homologados. 3. Não há prescrição quinquenal quando a ação é ajuizada dentro do prazo de cinco anos contados do pagamento da reserva de poupança, conforme Súmulas 291 e 427 do STJ. 4. Não ocorre cerceamento de defesa quando a parte foi regularmente intimada para manifestar-se sobre o laudo pericial, na pessoa do advogado então constituído, e deixou transcorrer in albis o prazo processual. 5. A constituição de novo advogado não legitima a renovação de atos processuais já concluídos, recebendo o patrono os autos no estado em que se encontram. 6. Opera-se a preclusão quando a parte, devidamente intimada, não impugna especificamente os cálculos no momento oportuno, não podendo rediscuti-los em sede recursal. 7. Recurso improvido. TESE DE JULGAMENTO: "1. A ação de revisão de reserva de poupança de previdência privada prescreve em cinco anos, contados da data do pagamento. 2. A habilitação de novo advogado nos autos não enseja a renovação de prazos processuais já preclusos." DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, arts. 85, § 11, e 525; Lei Complementar nº 109/01, art. 75. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas 291 e 427; STJ, AgRg no AREsp 1916532/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, 5ª Turma, j. 28/09/2021. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso de Apelação nº 0010147-35.2003.8.17.0001, acordam os Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos do voto do relator. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Des. NEVES BAPTISTA Relator

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Processo nº 0010147-38.2024.8.17.8201

ID: 258003114

Tribunal: TJPE Órgão: 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010147-38.2024.8.17.8201

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO AUGUSTO DONATO SOBRAL

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

GUSTAVO DE MELO GALVÃO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a…

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Processo nº 0010147-66.2023.8.17.2480

ID: 297611900

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0010147-66.2023.8.17.2480

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 2ª Vara …

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Condominio Do Edificio Conde De Luxemburgo x Francisco Costa Pereira e outros

ID: 308946388

Tribunal: TJPE Órgão: 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010147-04.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE LUXEMBURGO

Polo Passivo:

FRANCISCO COSTA PEREIRA HELOISA HELENA FREITAS LEMOS

Sentença (Outras)

Advogados:

BRUNO MARCIANO DE AMORIM JOSINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARCIANO DE AMORIM JOSINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AMANDA TAVARES DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA MARIA CYSNEIROS DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 …

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