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Processo nº 0012867-69.2025.8.17.9000

ID: 322545564

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0012867-69.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GILVANDO FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

CAROLINA FERREIRA VERCOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio , S/N, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 00128…

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Gilvando Ferreira Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 313224341

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004554-65.2025.8.17.2810

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GILVANDO FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CAROLINA FERREIRA VERCOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE -…

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Processo nº 0012867-61.2018.8.17.2001

ID: 293933831

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012867-61.2018.8.17.2001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOAO JUVENCIO DE ARAGAO BASTOS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

PRISCILLA ÁTICO LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da …

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Processo nº 0012867-61.2018.8.17.2001

ID: 257330025

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012867-61.2018.8.17.2001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DA CONCEICAO RAMOS PEIXOTO

Decisão

Advogados:

GUTEMBERGUE SIVALDO DE SANTANA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA ÁTICO LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -…

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Processo nº 0012867-61.2018.8.17.2001

ID: 258833152

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012867-61.2018.8.17.2001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOAO JUVENCIO DE ARAGAO BASTOS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

PRISCILLA ÁTICO LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara C…

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Joao Juvencio De Aragao Bastos x Maria Da Conceicao Ramos Peixoto e outros

ID: 300664149

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012867-61.2018.8.17.2001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOAO JUVENCIO DE ARAGAO BASTOS

Polo Passivo:

MARIA DA CONCEICAO RAMOS PEIXOTO ROSELI CRISTINA AMORIM E SILVA

Decisão

Advogados:

GUTEMBERGUE SIVALDO DE SANTANA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUTEMBERGUE SIVALDO DE SANTANA

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PRISCILLA ÁTICO LIMA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0012867-61.2018.8.17.2001 EXEQUENTE: JOAO JUVENCIO DE ARAGAO BASTOS EXECUTADO(A): ROSELI CRISTINA AMORIM E SILVA, MARIA DA CONCEICAO RAMOS PEIXOTO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial com pedido de bloqueio de bens, via Sisbajud, expedição de alvará em seu favor e expedição de ofício ao Detran. Decido. De início, decorrido o prazo sem manifestação das executadas acerca do bloqueio realizado em suas contas (ID 171733460), expeça-se alvará de transferência em favor do credor, na conta indicada ao ID 204205217, para que levante a quantia transferida ao ID 183888834, com as devidas atualizações. No mais, constatando que a obrigação ainda não foi integralmente satisfeita, não há óbice ao prosseguimento do feito com a pesquisa de bens da parte executada. Desta feita, defiro o pedido do(s) exequente(s) e determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome do(s) executado(s) através consulta eletrônica no sistema SISBAJUD, abatendo-se a quantia histórica do alvará, na forma abaixo. a.1.Determino a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC), repetidamente pelo prazo de 7 (sete) dias, considerando que a experiência desta unidade judiciária demonstra que restam infrutíferas as tentativas de bloqueio após este período, resultando tão somente na demora processual em desfavor do próprio credor. a.2. Realizado o bloqueio determinado, deve(m) o(s) executado(s) ser(em) intimados para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. a.3. Intime-se o executado para, querendo, impugnar o demonstrativo atualizado do débito, juntado pelo exequente, exclusivamente em relação aos índices de juros e correção aplicados para sua atualização, no prazo de 5 (cinco) dias. a.4. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). a.5. Caso haja a constrição de valor ínfimo, desbloquei-se, imediatamente, por força do art. 836, do CPC. a.6. Apresentada impugnação, devem os autos voltarem conclusos para decisão. a.7. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de Protocolamento de indisponibilidade de Valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada à este juízo, no Banco do Brasil (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). No que diz respeito ao ofício ao Detran, diante da certidão de ID 206686039, deve o exequente, no prazo estabelecido ao ID 206686056, comprovar o adequado recolhimento das custas. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 3

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