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Resultados para "0013071-72.2024.8.26.0602"

Processo nº 0013071-02.2024.8.17.2420

ID: 329548269

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013071-02.2024.8.17.2420

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO FINANCIAMENTO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO: 0013071-02.2024.8.17.2420 APELANTE: BRADESCO FINANCIAMENTO APELADO(A): WANDERSON AURELIANO DE CA…

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Processo nº 0013071-42.2017.8.17.2001

ID: 277295623

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Classe: EXECUçãO DE ALIMENTOS Nº Processo: 0013071-42.2017.8.17.2001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

T. P. X.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FREDERICO BENEVIDES ROSENDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 5ª …

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Processo nº 0013071-19.2003.8.17.0001

ID: 258871481

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0013071-19.2003.8.17.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FACCHINI S/A

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

BRUNO RAMPIM CASSIMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara C…

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Processo nº 0013071-59.2025.8.17.2810

ID: 331036861

Tribunal: TJPE Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0013071-59.2025.8.17.2810

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AMANDA ARRUDA DE SOUZA SIVINI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE -… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0013071-59.2025.8.17.2810 AUTOR(A): ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA RÉU: AIZAMACK NASCIMENTO DA SILVA Vistos, etc. ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, já qualificada, ajuizou o que chamou de “AÇÃO MONITÓRIA” em desfavor de AIZAMACK NASCIMENTO DA SILVA, também qualificado. Alegou, em síntese, que firmou com o réu um Contrato de Prestação de Serviços Educacionais referente ao curso de Direito para o primeiro semestre de 2021, matrícula 600884575. Contudo, o réu não honrou com as parcelas referentes aos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho de 2021, cujos vencimentos ocorreram no dia 1º de cada mês subsequente, conforme contrato, o que justificou o pedido monitório. Pretendeu a citação do réu para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da importância de R$ 54.677,92, conforme planilha de cálculos anexa, ou, querendo, apresentasse embargos, além dos ônus sucumbenciais. Deu à causa o valor de R$ 54.677,92. Anexo documentos. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É caso de emenda da inicial, a fim de que os vícios a seguir apontados sejam corrigidos, sob pena de indeferimento da inicial: a) O contrato informou que o réu reside em Paulista/PE; a despeito disso, na inicial há indicação de endereço nesta Comarca, o que deve ser esclarecido, a fim de evitar erro quanto ao Juízo Competente, bem assim cumprimento dos atos de citação; b) O valor da semestralidade indicado no contrato destoa dos valores identificados na planilha de ID 208910415, a qual indica valores de mensalidades mensais diferentes, o que causa estranheza, mormente em se tratando de mensalidade semestral, com possíveis créditos idênticos no período, a justificar esclarecimentos; c) Deve a parte autora informar se pretende adesão ao Juízo 100% digital. DIANTE DO EXPOSTO, determino a emenda da inicial nos termos supra, sob pena de indeferimento. Após, voltem-me conclusos. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2025. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito.

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Frederico Alvim Bites Castro x Wanderson Aureliano De Carvalho

ID: 283133103

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0013071-02.2024.8.17.2420

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

Polo Passivo:

WANDERSON AURELIANO DE CARVALHO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0013071-02.2024.8.17.2420 AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMEN… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0013071-02.2024.8.17.2420 AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RÉU: WANDERSON AURELIANO DE CARVALHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 205295288 , conforme transcrito abaixo: "SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A contra a sentença de Id. 202409390. Aponta a parte embargante a existência de obscuridade/contradição na sentença embargada, aduzindo que, nada obstante este Juízo tenha extinguido o feito, sem resolução do mérito, não observou o disposto no art. 485, III, § 1º, do CPC, no tocante à necessidade de intimação pessoal da parte (Id. 205248879). É o relatório, no que de essencial havia para ser registrado. Decido. Não assiste razão à parte embargante. Isso porque, ao contrário da alegação da parte embargante, este Juízo extinguiu o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, reconhecendo a falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (citação); não com fundamento no art. 485, III, do mesmo diploma, como alegado pela parte embargante. Registre-se que o julgador pode conhecer da matéria constante do art. 485, IV, do CPC de ofício (art. 485, § 3º, do CPC), sem a necessidade de intimar pessoalmente a parte autora (art. 485, § 1º, do CPC). Assim, a parte embargante revela que o seu objetivo não é eliminar qualquer contradição, mas alterar o entendimento do Juízo quanto à extinção do feito, sem análise meritória. Os embargos de declaração, contudo, não comportam rediscussão de matéria já decidida, pois, nos estritos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, prestam-se, apenas, para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou (iii) corrigir erro material. Não demonstrada a existência de qualquer dos vícios listado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, a rejeição do recurso é medida que se impõe. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publicação e registro eletrônicos. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Camaragibe/PE, datado e assinado eletronicamente. Diniz Cláudio de Miranda Cavalcanti Juiz de Direito" CAMARAGIBE, 28 de maio de 2025. LINCOLN MOTTA Diretoria Reg. da Zona da Mata

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Processo nº 0013071-16.2024.8.17.2480

ID: 260382595

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0013071-16.2024.8.17.2480

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Decisão

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE RAFAEL DE ANDRADE SALES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0013071… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0013071-16.2024.8.17.2480 AUTOR(A): GABRIEL VERAS DE CARVALHO ROBERTO RÉU: BANCO ITAUCARD S/A D E C I S Ã O Trata-se de ação de revisional de contrato c/c indenização, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por Gabriel Veras de Carvalho Roberto em face de Banco Itaú S/A, estando ambas as partes qualificadas nos autos. Alega a parte autora firmou contrato de financiamento com a parte ré para aquisição de veículo automotor, estando as condições de pagamento descritas na inicial. Aduz a parte autora, de forma bastante genérica, a existência de cláusulas abusivas em seu contrato, especialmente quanto à abusividade das taxas de juros cobradas, spread e inadimplência de terceiros, motivo pelo qual ajuizou a presente demanda, requerendo a revisão do contrato. Requer ainda a parte autora, em sede de antecipação da tutela pretendida, que sejam suspensas as cobranças de parcelas no valor total, autorizando-se o depósito judicial apenas do valor que a parte autora indica como devido, bem como que o veículo seja mantido sob sua posse e que a ré se abstenha em incluir o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes. Requereu ainda que, ao final, sejam julgados procedentes os pedidos formulados na inicial, com a anulação das cláusulas alegadamente abusivas, a revisão do contrato e a condenação da ré à repetição de indébito e ao pagamento de indenização pelos danos morais alegadamente sofridos. Juntou documentos. A parte ré se habilitou nos autos e apresentou, espontaneamente, a contestação de ID nº 196172771, onde requer o indeferimento do pedido liminar, argui preliminares e, no mérito, pugna pela improcedência dos pedidos autorais. A parte autora acostou aos autos a réplica de ID nº 199657707, reiterando os termos da inicial. Visto e examinado, passo a DECIDIR: Analisando as alegações postas na inicial, entendo que com base apenas em tais declarações não é possível conceder a medida liminar, visto que não há como vislumbrar a probabilidade do direito da parte autora, exigível para o pleito antecipatório, não havendo, num primeiro momento, elementos suficientes a comprovar a verossimilhança das alegações postas na inicial. Desde o início do contrato, a parte demandante tinha ciência do valor financiado, a quantidade de prestações a serem pagas e seus respectivos valores, ou seja, não houve qualquer indução a erro praticado pela ré. A parte autora faz alegações genéricas, quanto à abusividade de cobranças de juros e taxas, sem realmente especificar em que consiste a abusividade alegada, não trazendo maiores indícios de conduta irregular da parte ré, a não ser alegações vagas e sem embasamento. Em sede de cognição sumária, não há elementos suficientes a autorizar a concessão liminar dos efeitos da tutela pretendida. As alegações da parte autora não evidenciam a probabilidade do direito alegado na inicial, necessitando de outros elementos, que não os acostados aos autos, a fim de que sejam corroboradas e esclarecidas, devendo tais provas ser produzidas no curso do processo, em momento oportuno, sendo medida de acautelamento a não concessão da medida liminar requerida. Diante do exposto, tendo em vista a ausência dos requisitos contidos no artigo 300 do Código de Processo Civil, em especial a probabilidade do direito alegado pela parte autora, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, negando a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Diante do indeferimento da medida, ficam preservados os direitos de cobrança da parte ré acerca das parcelas do contrato, ciente a parte autora de que deverá efetuar o pagamento das parcelas na forma acordada contratualmente, inclusive as que já se venceram. Entendo que os documentos acostados pela parte autora não comprovam a alegada hipossuficiência financeira de forma suficiente a autorizar a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, especialmente diante do valor das prestações mensais assumidas pela parte autora (R$ 3.887,43) e unicamente relativas a financiamento de veículo, bem como diante do valor das custas e da possibilidade de parcelamento de seu pagamento. Assim, indefiro o pedido de concessão da gratuidade judiciária. Defiro, contudo, o parcelamento das custas, na forma já autorizada no despacho de ID nº 181117546. Intime-se a parte autora, por seus advogados, para efetuar o pagamento das custas, seja de forma integral ou conforme parcelamento concedido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, em conformidade com o artigo 290 do CPC. Em caso de descumprimento, venham-me conclusos para sentença. Apenas o pagamento das custas, seja de forma integral ou da primeira parcela, o feito terá prosseguimento regular. Nota-se que é dispensável ordem de citação da parte ré, em virtude de seu comparecimento espontâneo e habilitação nos autos, regularmente representada por advogado, inclusive com a apresentação de contestação. Assim, dispensa-se a determinação de citação, na forma do art. 239, § 1º do CPC. Há também nos autos réplica da parte autora. Assim, com o pagamento das custas na forma determinada e regular prosseguimento do feito, intimem-se ambas as partes, por seus advogados, para manifestar nos autos se possuem interesse na produção de outras provas que não as constantes nos autos, no prazo comum de 15 dias, ficando desde já cientes sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Cumpra-se de ordem o que for possível. Publique-se e intimem-se desta decisão. Caruaru, 24 de abril de 2025. Maria Magdala Sette de Barros Juíza de Direito

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