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Resultados para "0015458-06.2023.8.26.0405"

Processo nº 0015458-73.2025.8.17.8201

ID: 298737308

Tribunal: TJPE Órgão: 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015458-73.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO ANDRE HESMERIO DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

ROBERTO PAES BARRETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a…

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Processo nº 0015458-26.2024.8.17.2990

ID: 280379019

Tribunal: TJPE Órgão: Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0015458-26.2024.8.17.2990

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA CELIS DE VASCONCELOS SENA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 Vara de Sucessões…

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Processo nº 0015458-17.2024.8.17.3090

ID: 293801092

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0015458-17.2024.8.17.3090

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. U.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 1ª Vara Cível…

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Processo nº 0015458-88.2021.8.17.2001

ID: 283704604

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0015458-88.2021.8.17.2001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CACA METRALHA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ALEXANDRE DIMITRI MOREIRA DE MEDEIROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0…

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Processo nº 0015458-49.2025.8.17.2001

ID: 290778889

Tribunal: TJPE Órgão: 6ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0015458-49.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. F. D. S. I. F. D. S.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CLEBSON PAULO CABRAL DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CLEBSON PAULO CABRAL DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 6ª …

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Processo nº 0015458-77.2020.8.17.9000

ID: 297553123

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0015458-77.2020.8.17.9000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONZAGA DA CUNHA SILVA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

RODRIGO JOSE DA COSTA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência PROCESSO Nº 0015458-77.2020.8.17.9000 RECORRENTE(S): LUIZ GONZAGA DA CUNHA SILVA RECORRIDO(A): ANGELICA PONTUAL JARD…

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Processo nº 0015458-26.2024.8.17.2990

ID: 320519414

Tribunal: TJPE Órgão: Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0015458-26.2024.8.17.2990

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL DE MOURA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANA CELIS DE VASCONCELOS SENA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 Vara de Sucessões…

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Processo nº 0000215-97.2025.8.17.2540

ID: 313823479

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Cumaru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000215-97.2025.8.17.2540

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SILVANIA GOMES DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VIVIAN MENDES DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Cumaru Rua Eumênia de O. Gonçalves, S/N, Centro, CUMARU - PE - CEP: 55655-000 - F:(81) 36441812 Processo nº 0000215-97.2025… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Cumaru Rua Eumênia de O. Gonçalves, S/N, Centro, CUMARU - PE - CEP: 55655-000 - F:(81) 36441812 Processo nº 0000215-97.2025.8.17.2540 AUTOR(A): SILVANIA GOMES DE OLIVEIRA SILVA RÉU: JOAO ENIO SILVA DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o presente procedimento se trata de partilha de bens distribuído em razão da ação de divórcio de n. 0015458-04.2024.8.17.2480, este oriundo de Comarca diversa da que fora distribuído o presente. Conforme entendimento jurisprudencial firmado pelo STJ, a ação de partilha de bens promovida após a decretação do divórcio deve ser proposta perante o Juízo que decretou a extinção do vínculo conjugal, em virtude da competência funcional de natureza absoluta, esta decorrente da prevenção: 1ª TURMA DA CÂMARA REGIONAL DE CARUARU CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000774-26.2024.8.17.9480 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE PROCESSO REFERÊNCIA: 0007161-46.2023.8.17.2220 RELATOR: DES. LUCIANO DE CASTRO CAMPOS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS PROPOSTA POSTERIORMENTE AO DIVÓRCIO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUÍZO QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. PREVENÇÃO DECORRENTE DE CONEXÃO SUBSTANCIAL COM A AÇÃO DO DIVÓRCIO. PRECEDENTE - IAC DE Nº 0439037-0: “COMPETE AO JUÍZO DE FAMÍLIA QUE DECRETAR O DIVÓRCIO O JULGAMENTO DAS AÇÕES DE PARTILHA DE BENS DISTRIBUÍDAS APÓS A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL”. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. DECISÃO UNÂNIME. 1. O entendimento firmado na jurisprudência do STJ é no sentido de que a Ação de Partilha de Bens promovida após a decretação do divórcio deve ser proposta perante o Juízo que decretou a extinção do vínculo matrimonial, em razão da competência funcional de natureza absoluta que decorre da prevenção (STJ - CC: 160329 MG 2018/0210068-1). 2. O TJPE, em sede de julgamento do IAC de nº 0439037-0, fixou a tese de que “Compete ao juízo de família que decretar o divórcio o julgamento das ações de partilha de bens distribuídas após a dissolução da sociedade conjugal”. 3. Conflito Negativo de Competência conhecido para declarar a competência do Juízo Suscitante. Decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº0000774-26.2024.8.17.9480, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Egrégia Primeira Turma da Câmara Regional do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e o Conflito Negativo de Competência para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde-PE, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Caruaru, data conforme assinatura eletrônica. Des. Luciano Campos Relator (02) (CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0000774-26.2024.8.17.9480, Rel. LUCIANO DE CASTRO CAMPOS, Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), julgado em 23/05/2024, DJe) Portanto, resulta óbvia que a competência deve ser declinada de ofício, já que se trata de competência absoluta. ANTE O EXPOSTO, DECLINO, pois, da COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente e determino a IMEDIATA REMESSA À COMARCA DE ORIGEM DO AUTOS N. 0015458-04.2024.8.17.2480, mediante baixa do presente procedimento neste Juízo. Na hipótese de o Juízo de origem não entender por ser o competente, a presente servirá como SUSCITAÇÃO DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Cumaru/PE, na data da assinatura eletrônica. Ingrid Miranda Leite Juíza de Direito em exercício cumulativo

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Atual Factoring Fomento Mercantil Ltda - Me x Andrea Ligia Matias Do Nascimento e outros

ID: 304643410

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0015458-09.2021.8.17.2480

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ATUAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

Polo Passivo:

ANDREA LIGIA MATIAS DO NASCIMENTO ANTONIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR

Decisão

Advogados:

ANA LUCIA MUCHA DELLA FLORA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INGRID ALINI AVALLONE AGUIAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0015458… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0015458-09.2021.8.17.2480 EXEQUENTE: ATUAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO(A): ANTONIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR, ANDREA LIGIA MATIAS DO NASCIMENTO DECISÃO Cuida-se de exceção de pré-executividade proposta por Antônio Gonçalves da Silva Junior. Preliminarmente agita prescrição para propor ação de execução no caso de cártula de cheque é de 06 meses contato contados da expiração do prazo de apresentação. Observa que a inicial foi distribuída em 25.11.21 e após várias diligencias referentes ao parcelamento das custas iniciais pelo exequente, o despacho determinando a citação data de 01.10.2022, sendo o edital de citação publicado apenas em 08.03.2024. Frisa que transcorreu quase 03 anos entre a data da propositura da ação e a efetiva citação do executado Rogério, sendo caso de reconhecer-se a prescrição da pretensão executória. Refuta a inclusão de Andrea Ligia Matias do Nascimento no polo passivo da presente ação, uma vez que sua inclusão, já na inicial de um processo executivo, pelo mero fato de se tratar de companheiro/cônjuge é desprovida de base legal, pois a executada Andrea não figurava no título, nem como devedora principal, nem como garantidora. A parte excepta apresentou impugnação afirmando que o último título de crédito executado, todos oriundos da mesma dívida, frisa-se, tinha como mês limite para saque no mês de novembro e a presente demanda fora proposta ainda no referido mês, nesse sentido, tento em vista que a interrupção retroagiu para a data do protocolo, não há o que se falar em prescrição dos títulos de crédito. Observa ainda, que o Executado alega que a outra Executada supostamente não deve figurar no polo passivo da presente demanda, alegando que não possui relação com a presente dívida, no entanto isso não merece prosperar, visto que a companheira do Executado possui responsabilidades na presente dívida e, consequentemente, na presente demanda. Afirma que a dívida foi contraída após a celebração da união, cabível, portanto a penhora. Refuta os demais argumentos do excipiente. Pede o prosseguimento da execução. É o relatório. DECIDO. Como é cediço, a exceção de pré-executividade é construção doutrinária e jurisprudencial que visa ao aparelhamento do réu em processo executivo, a fim de que lhe seja possível discutir matéria atinente à própria existência da execução, cognoscível de ofício, sem que haja necessidade de invasão de seu patrimônio para a garantia do Juízo. In casu, trata-se de execução baseada em cártulas emitidas pelo executado Antônio Gonçalves da Silva Junior. Quanto à prescrição, à toda evidência não ocorreu, eis que as cártulas foram emitidas em julho, agosto, setembro, outubro e novembro/2021, e apresente ação fora devidamente proposta em novembro/2021, oportunidade em que houve a interrupção do prazo prescricional. Assim, no termos da Súmula 106 do STJ, “... a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência". Lado outro, entendo desarrazoada a inclusão de ANDREA LIGIA MATIAS DO NASCIMENTO no polo passivo da ação, vez que a referida não figurava no título, e a simples declaração de existência de união estável não a coloca na qualidade de garantidora do débito. Dispositivo Com essas considerações, rejeito parcialmente a exceção de pré-executividade para determinar a exclusão de ANDREA LIGIA MATIAS DO NASCIMENTO do polo passivo da ação, e determino o prosseguimento do feito até seus ulteriores termos. P.R.I. Intime-se a credora para atualizar o débito e, após, intime-se o executado para pagamento no prazo de cinco dias. Não havendo o depósito no prazo acima, venham-me os autos para penhora via BACENJUD. Caruaru-PE, 19/06/2025. Juiz de Direito

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