Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0020670-34.2022.5.04.0234"

Shirley Pena De Santana Costa x Hapvida Assistencia Medica Ltda

ID: 318953296

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0020670-51.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY PENA DE SANTANA COSTA

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA TENÓRIO FREIRE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara C…

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Processo nº 0020670-54.2022.8.17.2810

ID: 295342847

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0020670-54.2022.8.17.2810

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REGINALDO JOSE DA SILVA

Edital/Edital (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes O: , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Telefone':… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes O: , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Telefone': (81) 31826800 - E-mail*: vcrim02.jaboatao@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0020670-54.2022.8.17.2810 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, Dr(ª) RENATA DA COSTA LIMA CALDAS MACHADO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do transcrita na denuncia, o(ª) Sr(ª). REGINALDO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Bezerros-PE, nascido em 22.03.1984, portador do RG nº 8.401.284 SDS-PE, CPF nº228.516.478-57, filho de Geovane José da Silva e Maria José da Conceição Silva, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0020670-54.2022.8.17.2810, que tramita no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, situada no , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): REGINALDO JOSE DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, LILIANE CAVALCANTI MONTEIRO FERREIRA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 10 de junho de 2025.

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Processo nº 0020670-75.2025.8.17.8201

ID: 295242612

Tribunal: TJPE Órgão: 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0020670-75.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTUM

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANILO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831720 Processo nº 0020670-75.2025.8.17.8201 AUTOR(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTUM RÉU: LUIZ GONZAGA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DESPACHO Vistos etc. Em face do pedido efetuado para dispensa da audiência, entendo que a audiência de conciliação/instrução faz parte do rito previsto na Lei nº 9.099/1995, sendo, em regra indispensável. Por se tratar de lei especial em relação ao CPC, entendo que não é compulsória a observância do art. 334, § 4º, I, do diploma processual. Em relação à possibilidade de realização da audiência na modalidade por videoconferência (telepresencial) ou 100% (cem por cento) digital, etc., deve-se considerar que o CNJ determinou, em linhas gerais, o retorno às audiências presenciais. Considerando a edição do Ato Conjunto TJPE nº 14, de 01/04/2022, que no seu Art. 4º dispõe que: “As audiência e sessões de julgamento, no 1º grau de jurisdição, inclusive, Turmas Recursais, audiências de custódia e CEJUSCS, serão realizadas presencialmente” Considerando que compete ao Juízo decidir, no caso concreto, a conveniência do formato da audiência virtual, e, ainda, e em razão de dificuldades experimentadas por este Juízo, no que se refere à necessidade de remarcação de várias audiências, por motivo de instabilidade da internet ou mesmo dificuldades das próprias partes com o manuseio dos equipamentos tecnológicos e programas, entendo, por manter a audiência anteriormente designada, na forma presencial. Ademais, conforme rito dos juizados especiais cíveis, disciplinada pela Lei nº 9099/1995, não cabe representação. Por outro lado, se a parte não pode comparecer à audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, que distribua a ação perante a Justiça Comum Ordinária (com procedimento mais adequado), onde é perfeitamente possível a ocorrência do instituto da representação e outros procedimentos. ISSO POSTO, e sob tais fundamentos, INDEFIRO o pedido o pleito contido na exordial (ID 205454439), e MANTENHO a AUDIÊNCIA, na modalidade PRESENCIAL. Caso entenda pertinente, o CONDOMÍNIO/AUTOR pode solicitar a ALTERAÇÃO DO RITO para “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”, a fim de que não haja audiência de conciliação. No mais determino: a) Providencie-se a IMPRESSÃO/ENVIO da carta de CITAÇÃO DO RÉU; b) INTIME-SE a parte DEMANDANTE. Recife, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

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Processo nº 0020670-80.2022.8.17.8201

ID: 330888020

Tribunal: TJPE Órgão: 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0020670-80.2022.8.17.8201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX PRIETO BORBA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

PAULO ROBERTO XAVIER FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GILVAN CAETANO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 318… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail : jecrc21.capital@tjpe.jus.br, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0020670-80.2022.8.17.8201 EXEQUENTE: GUSTAVO EMIDSON DE OLIVEIRA E SILVA, TEREZA CAROLINA E SILVA ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): ALEX PRIETO BORBA DECISÃO Vistos, etc., I - Cuida-se bloqueio parcial de valor(es), no valor de R$167,92 em conta(s) ou ativo(s) da parte Executada como espelhado(s) nos extratos adinate referidos e, assim, ainda sem qualquer ordem de transferência, ao tempo em que determino a juntada do extrato/Protocolo- SISBAJUD/DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, observado o segredo (sigilo) de justiça na forma da Decisão de ID nº197045169, "...observando tanto quanto possível o sigilo das informações geradas pelo sistema, notadamente caso sejam positivas em relação a pessoa(s) física(s) no polo passivo, sem prejuízo do disposto por analogia, no Art.189, §§ 1º e 2º do CPC/15 e a legislação pertinente.", DETERMINO em sucessivo, nos termos do “Enunciado 140 (ALTERA o Enunciado 93) - O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição. (Aprovado por unanimidade no XXVIII FONAJE – BA – 24 a 26 de novembro de 2010”), intimando-se no mesmo ato a parte Executada para oferecer Impugnação ou Embargos à Execução, querendo, observado o prazo de 15(quinze) dias, caso em que poderá se for o caso, até mesmo aduzir as matérias da chamada "mini-impugnação" prevista no Art.854, §3º do NCPC, ou seja, computado também o prazo para a Mini-impugnação prevista no art.854, §3º, do CPC; Vejamos o disposto no art. 854, §3º do CPC/15: "§ 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros". É a posição a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revisitada; II - Intime(m)-se e CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 08 de julho de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

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