Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0021000-06.2024.5.04.0252"

Processo nº 0021000-55.2020.8.17.3090

ID: 262685311

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0021000-55.2020.8.17.3090

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ALVES DE SALES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RENATA FERREIRA MACEDO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 2ª Vara Cível…

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Processo nº 0021000-72.2025.8.17.8201

ID: 298384813

Tribunal: TJPE Órgão: 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0021000-72.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SILENO FUED ALVES DE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

SILENO FUED ALVES DE ALMEIDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0021000-72.2025.8.17.8201 EXEQUENTE: SILENO FUED ALVES DE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO(A): PAULA EDUARDA DA SILVA VIEIRA COMERCIO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos, etc. A hipótese é de extinção da execução, por manifesta incapacidade postulatória da pessoa jurídica promovente em sede de juizados especiais. Isso porque ela não se qualifica como sociedade empresarial, nos termos previstos no art. 8º, § 1º, II, da Lei nº 9.099/95. De outro lado, não se pode olvidar que o rol daqueles que podem ser parte em sede de juizados especiais é de natureza taxativa e, como tal, não pode ser ampliado para alcançar outros tipos de sociedade. De se ressaltar, ainda, que sociedades de advogados prestam atividade econômica não empresarial, conforme já decidido no julgado do STJ, verbis: “RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SIMPLES. SOCIEDADES DE ADVOGADOS. ATIVIDADE ECONÔMICA NÃO EMPRESARIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTELECTUAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ASSUMIREM CARÁTER EMPRESARIAL. LEI N. 8.906/1994. ESTATUTO DA OAB. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO AFASTADA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. (...). 2. De acordo com o Código Civil, as sociedades podem ser de duas categorias: simples e empresárias. Ambas exploram atividade econômica e objetivam o lucro. A diferença entre elas reside no fato de a sociedade simples explorar atividade não empresarial, tais como as atividades intelectuais, enquanto a sociedade empresária explora atividade econômica empresarial, marcada pela organização dos fatores de produção (art. 982, CC). 3. A sociedade simples é formada por pessoas que exercem profissão do gênero intelectual, tendo como espécie a natureza científica, literária ou artística, e mesmo que conte com a colaboração de auxiliares, o exercício da profissão não constituirá elemento de empresa (III Jornada de Direito Civil, Enunciados n. 193, 194 e 195). 4. As sociedades de advogados são sociedades simples marcadas pela inexistência de organização dos fatores de produção para o desenvolvimento da atividade a que se propõem. Os sócios, advogados, ainda que objetivem lucro, utilizem-se de estrutura complexa e contem com colaboradores nunca revestirão caráter empresarial, tendo em vista a existência de expressa vedação legal (arts. 15 a 17, Lei n. 8.906/1994). (...). (REsp 1227240/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 18/06/2015). Isto posto, extingo a presente execução, nos termos do art. 51, II, combinado com art. 8º, §1º, II, ambos da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Recife, 12 de junho de 2025. Juíza de Direito

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Processo nº 0019289-83.2018.8.17.3090

ID: 258073147

Tribunal: TJPE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0019289-83.2018.8.17.3090

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RENATA FERREIRA MACEDO

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THOMAS UBIRATAN DE OLIVEIRA SILVA

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DANIELLE TORRES SILVA BRUNO

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JANIELLY NUNES E SILVA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Núcleo de Justiça 4.0… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Processo nº 0019289-83.2018.8.17.3090 EXEQUENTE: OZILDA BEZERRA LINS RIBEIRO, MARIA DE LOURDES DE SOUZA, MANOEL SOTERO DOS SANTOS, FERNANDO ANTONIO TRINDADE DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES DA SILVA BEZERRA, ADILSON FERREIRA DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DA SILVA, ALMERY DE CARVALHO FRANCA, ADAUTO DE LIMA BACELAR, MANOEL MESSIAS DE SALES, SONIA MARIA TENORIO BELO, SILVANA DA SILVA PONTES, MILTON LOPES CAVALCANTE, MONICA DE LIMA SILVA, EDNA MARIA DO NASCIMENTO RIBEIRO, JOSEFA COSTA DE AGUIAR, FABIANE CANDIDA DA SILVA, JOAO DE ANDRADE SILVA, NILSON FELIX DA SILVA, ERICA EUGENIA DA SILVA, MARIA JOSE PINHEIRO DO NASCIMENTO, MARIA DA CONCEICAO GOMES DA COSTA SILVA, VERA CARMEN DA SILVA VIRGINIO, MARIA DE FATIMA DA SILVA, CARLOS ALBERTO RIBEIRO, ELAINE NASCIMENTO DOS SANTOS, ISAAC DE LIMA CAVALCANTI, REGINALDO CORREA DE LIMA, JOSE VICENTE MENDES, JOSEVAN DA CUNHA, VALDITH FRANCO DE ALMEIDA, EDIVALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO DA SILVA, EUNICE GOMES DA SILVA, TANIA MARIA MARTINS, SUZANA BEZERRA DA SILVA, FREDERICO JOSE PESSOA DA SILVA EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS REPRESENTANTE: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 200586359 , conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Vistos, etc. Refiro-me ao despacho de id.190563245. Os herdeiros do autor Manoel Messias de Sales aduzem que a transferência entre contas não foi realizada, considerando que o crédito devolvido, em razão do falecimento do autor, foi feito na conta vinculada ao processo 0005216-34.2014.8.17.1090 (id.199835430), de origem da 3ª Vara Cível da Comarca de Paulista/PE. A mesma informação foi certificada pela Diretoria Cível no id.192349919. Ao consultar os autos do processo 0005216-34.2014.8.17.1090, verifiquei que houve reconhecimento da perda superveniente do objeto recursal pela satisfação do crédito exequendo, em decisão da 3ª Câmara Cível deste Tribunal datada em 08/04/2025, cujo processo ainda não foi baixado à vara de origem. Sendo assim, visando facilitar a disponibilização do valor e o arquivamento e baixa deste processo, à luz do princípio da cooperação, determino a expedição de ofício à instituição bancaria para que ela transfira o crédito vinculado ao processo 0005216-34.2014.8.17.1090 para a conta judicial atrelada ao inventário n. 0021000-55.2020.8.17.3090 - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA (OF.188913503). Certifique-se nos autos o cumprimento. Certifique-se se há pendência em relação às custas do processo. Após, conclusos para sentença de extinção. RECIFE, 9 de abril de 2025 ASSINADO ELETRONICAMENTE RAFAEL SINDONI FELICIANO Juiz de Direito 01" RECIFE, 16 de abril de 2025. GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

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