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Resultados para "0000972-10.2023.8.26.0407"

Processo nº 0000972-19.2016.8.18.0135

ID: 260917088

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000972-19.2016.8.18.0135

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000972-19.2016.8.18.0135 CLASSE:…

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Processo nº 0000972-89.2012.8.18.0060

ID: 258662720

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Luzilândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000972-89.2012.8.18.0060

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARCIANO SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VICTOR VINICIUS SOARES DO REGO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUZILÂNDIA Fórum Desembargador Paulo de Tarso Mello e Freitas Rua Cel. Egídio, s/n, Luzilândia - PI, CEP: 64160-000 (sec.luzilandia@tjpi.j… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUZILÂNDIA Fórum Desembargador Paulo de Tarso Mello e Freitas Rua Cel. Egídio, s/n, Luzilândia - PI, CEP: 64160-000 (sec.luzilandia@tjpi.jus.br) PROCESSO N°: 0000972-89.2012.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: Nome: FRANCISCO MARCIANO SILVA SANTOS Endereço: 90 CASA, 40, DNOCS, DNOCS, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PARTE REQUERIDA: Nome: JJ. ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Endereço: Rua João Cabral, 2220, (Zona Sul) - de 941/942 ao fim, Vermelha, TERESINA - PI - CEP: 64018-030 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por FRANCISCO MARCIANO SILVA SANTOS em face de JJ. ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, visando à reparação por perdas e danos decorrentes de acidente. Em despacho de ID nº 53259706, este juízo determinou que o autor diligenciasse a fim de juntar aos autos endereço atualizado da requerida. Devidamente intimado, o autor manteve-se inerte. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, o juiz poderá extinguir o processo, sem resolução do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, desde que previamente intimado pessoalmente para suprir a omissão, conforme exige o §1º do mesmo artigo. No caso concreto, a parte autora foi devidamente intimada, e mesmo assim não promoveu os atos que lhe competiam para impulsionar o processo, revelando abandono do feito. Dessa forma, estão preenchidos os requisitos legais para a extinção do processo sem resolução de mérito, por inércia da parte autora após intimação pessoal válida. III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade da justiça já deferida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Cumpra-se. Luzilândia, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia - PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21101411113197300000019774403 972-89.2012 petições Petição 21101411113532600000019774406 972-89.2012 Processo Digitalizado Themis Web 21101411113963400000019774417 Certidão Certidão 21101411281087900000019776459 Intimação Intimação 21101411113197300000019774403 Intimação Intimação 21101411113197300000019774403 Intimação Intimação 21101412240643000000019780710 Diligência Diligência 21112501214283900000021047472 JJ. Engenharia e Construção Ltda Pje Diligência 21112501214301100000021047473 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033013594457700000036625187 Intimação Intimação 23033013594457700000036625187 Certidão Certidão 23051017063805800000038257900 Sistema Sistema 23051017070352900000038257901 Despacho Despacho 24022923544664500000050092684 Intimação Intimação 24060610351413700000054827065 Sistema Sistema 24060610352845600000054827072 Diligência Diligência 24091718245706800000059657209 Certidão Francisco Marciano Silva Santos Diligência 24091718245744700000059657211 Processo 0000972-89.2012 Francisco Marciano Silva Santos Diligência 24091718245775300000059657212 Certidão Certidão 24092512542704100000060052995 Sistema Sistema 24092512553789300000060053009

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Vanderlei Pompeo De Mattos x Adalto Gomes Da Silva

ID: 259906063

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Santa Filomena Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000972-70.2017.8.18.0042

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI POMPEO DE MATTOS

Polo Passivo:

ADALTO GOMES DA SILVA

Decisão

Advogados:

PENALDON JORGE RIBEIRO MOREIRA

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CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA

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RODRIGO MARTINS EVANGELISTA

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LEONARDO BRINGEL VIEIRA

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JOAO DE DEUS RODRIGUES VIEIRA

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THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA

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LINCON HERMES SARAIVA GUERRA

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JADIR SANTOS SARAIVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0000972-70.2017.8.18.0042 CLASSE: PROC…

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Processo nº 0000972-16.2017.8.18.0060

ID: 317150157

Tribunal: TJPI Órgão: 4ª Câmara Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000972-16.2017.8.18.0060

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARQUES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0000972-16.2017.8.18.0060 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Perdas e… poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0000972-16.2017.8.18.0060 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] APELANTE: JOAO MARQUES DE ARAUJO APELADO: BANCO BCV S/A (SCHAHIN S/A) DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de pedido de habilitação formulado por CLEAN SOUSA ARAÚJO, que afirma ser filho e herdeiro do falecido João Marques de Araújo, autor da presente ação. Requereu, em petição datada de 16/04/2025, a sua habilitação no polo ativo da demanda, a fim de dar prosseguimento ao feito, com fundamento nos artigos 110 e 687 do Código de Processo Civil e nos artigos 1.851 e seguintes do Código Civil. Contudo, verifica-se que o pedido é manifestamente extemporâneo e juridicamente incabível neste momento processual. Com efeito, consta nos autos certidão de óbito do autor, datada de 03/09/2019, tendo este relator determinado, em decisão anterior, a suspensão do processo e a intimação dos herdeiros, por edital expedido em 21/06/2024, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovessem a habilitação nos termos do art. 313, §2º, do CPC. Transcorrido o prazo legal sem manifestação dos sucessores, foi proferida decisão monocrática negando seguimento ao recurso de apelação interposto nos autos, com base no art. 76, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a ausência de parte legítima e habilitada para representá-lo validamente em juízo. A presente manifestação, portanto, foi protocolada após a decisão que inadmitiu o recurso e sem qualquer requerimento de retratação, impugnação por recurso próprio ou alegação de justo impedimento, configurando preclusão consumada. É pacífico na jurisprudência que a habilitação tardia não tem o condão de reabrir fase processual encerrada por decisão formalmente perfeita e regularmente proferida, sob pena de violação aos princípios da segurança jurídica, da preclusão e da celeridade processual. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado por CLEAN SOUSA ARAÚJO, por ausência de interesse processual superveniente e em razão da preclusão da fase recursal, nos termos do art. 76, §2º, I, do CPC. Mantenha-se a decisão que negou seguimento ao recurso, certificando-se o trânsito em julgado. Publique-se. Cumpra-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator

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