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Processo nº 0802569-83.2022.8.18.0036

ID: 316169735

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Comarca de Altos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802569-83.2022.8.18.0036

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCELINO QUIRINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INDIANARA PEREIRA GONCALVES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ALINE SA E SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802569-83.2022.8.18.0036 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 0802569-83.2022.8.18.0036

ID: 316169749

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Comarca de Altos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802569-83.2022.8.18.0036

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802569-83.2022.8.18.0036 CLASSE: PROCED…

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Antonio Evangelista De Franca x Banco Do Brasil Sa

ID: 320254884

Tribunal: TJPI Órgão: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802569-28.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EVANGELISTA DE FRANCA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-83…

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Processo nº 0802569-11.2025.8.18.0123

ID: 322209937

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802569-11.2025.8.18.0123

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 PROCESSO Nº: 0802569-11.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZA…

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Equatorial Piaui Distribuidora De Energia S.A x Euridice Pereira Galvao De Sousa

ID: 263004334

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802569-06.2024.8.18.0136

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

EURIDICE PEREIRA GALVAO DE SOUSA

Certidão de Inclusão em Pauta

Advogados:

JOAO MARCOS DE SOUSA CARVALHO

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MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0802569-06.2024.8.18.0136 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DIS…

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Francisco Luiz Dos Santos x Diego Monteiro Baptista

ID: 328493166

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802569-11.2025.8.18.0123

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

Intimação

Advogados:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: jecc2.phb@tjpi.jus.br…

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Processo nº 0802569-06.2024.8.18.0136

ID: 314698511

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802569-06.2024.8.18.0136

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EURIDICE PEREIRA GALVAO DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO MARCOS DE SOUSA CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802569-06.2024.8.18…

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Processo nº 0802569-06.2024.8.18.0136

ID: 314698515

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802569-06.2024.8.18.0136

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EQUATORIAL PIAUÍ

Sentença

Advogados:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802569-06.2024.8.18…

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Processo nº 0802569-11.2025.8.18.0026

ID: 325238360

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802569-11.2025.8.18.0026

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUARDO CESAR LIMA MAGALHAES MELO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 080256… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0802569-11.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] AUTOR: LUARDO CESAR LIMA MAGALHAES MELO REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM SEDE DE SENTENÇA ajuizada por LUARDO CÉSAR LIMA MAGALHÃES MELO em face do ESTADO DO PIAUÍ. O autor alega, em síntese, que é Policial Militar, tendo ingressado na PM/PI como soldado em 02/03/2011. Informa ainda que fora preterido em seu direito subjetivo à promoção, assim devido a grave omissão estatal em cumprir com seu mister e promover um fluxo de carreira militar. Requer, a concessão da TUTELA DE URGÊNCIA, inaudita altera pars, para determinar a sua promoção imediata à patente de 2º Sargento, tudo conforme reiteradamente demonstrado e segundo entendimento pacífico de outros Tribunais. E o relatório. Decido. Quanto ao pedido de tutela provisória de urgência, para sua concessão, conforme art. 300 do CPC, é necessária a comprovação de vestígios que indiquem a probabilidade do direito alegado, bem como o perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo. Ademais, não deve haver risco de irreversibilidade da medida. Pretende o requerente, em caráter liminar, a determinação de que seja promovido ao posto de 2º Sargento. Considerando a previsão do art.1º da Lei nº.8.437/92, é incabível a antecipação de tutela contra o Poder Público nas hipóteses que importem em esgotamento, total ou parcial, do objeto da ação, tal qual a hipótese dos autos, pelo que INDEFIRO o pedido de tutela provisória antecipada. Levando em consideração a renda auferida pela parte autora, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 dias, conforme art. 183 do CPC; Apresentada a contestação, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria Judicial para cumprimento. Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, 14 de julho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

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Processo nº 0802569-59.2023.8.18.0065

ID: 260953105

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Câmara Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802569-59.2023.8.18.0065

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ANASTACIO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICENTE DE SOUSA JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ARISTEU RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0802569-59.2023.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo … poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0802569-59.2023.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: FRANCISCO ANASTACIO BARBOSA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de manifestação apresentada por BANCO BRADESCO S.A, em 01/01/2025, após a publicação do acórdão proferido em 17/12/2024 (id. 21995488), porém antes do trânsito em julgado da decisão, na qual a parte requerida suscita, por eventualidade, a ocorrência de prescrição trienal quanto à pretensão de repetição de valores eventualmente descontados em período anterior a três anos da propositura da ação, nos termos do art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil. De forma subsidiária, postula o reconhecimento da prescrição quinquenal, com base no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. No tocante à tempestividade, a arguição é conhecível, por ter sido apresentada antes do trânsito em julgado, tratando-se, ademais, de matéria de ordem pública, podendo ser conhecida de ofício. Contudo, no mérito, o pedido não merece acolhimento. O acórdão proferido pela 2ª Câmara Especializada Cível manteve integralmente a sentença de improcedência, reconhecendo a validade do contrato de empréstimo consignado celebrado entre as partes, com a devida comprovação do repasse do valor contratado para conta bancária de titularidade do autor. Com isso, foram rejeitadas as teses de inexistência de contrato, descontos indevidos, e, por consequência, afastadas as pretensões de repetição de indébito e indenização por danos morais. Diante dessa conclusão, não subsiste pretensão indenizatória ou restitutória que possa ser atingida por prescrição. A arguição formulada torna-se, portanto, prejudicada pela ausência superveniente de interesse jurídico, uma vez que a improcedência da ação afasta qualquer reconhecimento de direito que pudesse ser alcançado por prazo prescricional. Assim, eventual reconhecimento de prescrição trienal ou quinquenal não produziria efeitos jurídicos úteis no caso concreto, tratando-se de questão inócua após o julgamento de mérito que afastou o próprio direito material invocado pelo autor. Ante o exposto, CONHEÇO da manifestação de ID nº 22128043, por tempestiva, mas INDEFIRO os pedidos nela formulados, diante da ausência de utilidade prática e interesse processual superveniente, ato contínuo, DETERMINO à Secretaria que CERTIFIQUE o trânsito em julgado do acórdão (id. 21995488) proferido em 17/12/2024, tão logo decorrido o prazo legal sem interposição de recurso. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

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