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Processo nº 0802967-35.2021.8.18.0078

ID: 326931526

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802967-35.2021.8.18.0078

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802967-35.2021.8.18.0078 C…

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Marcia Cristina Rodrigues Brandao x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 315940512

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802967-82.2023.8.18.0169

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES BRANDAO

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Certidão de Inclusão em Pauta

Advogados:

EDNAN SOARES COUTINHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0802967-82.2023.8.18.0169 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARCIA CRISTINA RODR…

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Marcia Cristina Rodrigues Brandao x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 315938154

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802967-82.2023.8.18.0169

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES BRANDAO

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Certidão de Inclusão em Pauta

Advogados:

EDNAN SOARES COUTINHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0802967-82.2023.8.18.0169 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARCIA CRISTINA RODR…

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Laurica Soares Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S.A

ID: 320390039

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Câmara Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802967-73.2021.8.18.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LAURICA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Certidão de Inclusão em Pauta

Advogados:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

EDSON RENAN DA SILVA RODRIGUES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0802967-73.2021.8.18.0033 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LAURICA SOARES DA S…

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Processo nº 0802967-04.2025.8.18.0140

ID: 260286128

Tribunal: TJPI Órgão: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0802967-04.2025.8.18.0140

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DARIO NOGUEIRA DE SOUZA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802967-04.2025.8.18.0140 CLASSE: I…

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Processo nº 0802967-50.2024.8.18.0136

ID: 257030063

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802967-50.2024.8.18.0136

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENITA PESSOA ALENCAR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE

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DIEGO LEONARDO DA ROCHA SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802967-50.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMEN… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802967-50.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] INTERESSADO: MARIA HELENITA PESSOA ALENCAR INTERESSADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Postula a parte autora a execução da multa imposta na sentença em razão do descumprimento da obrigação de fazer por parte ré. Instado a se manifestar, o requerido postulou a expedição de ofício ao INSS para cessação dos descontos e pela necessidade de modificação do valor da penalidade. Inicialmente, vale ressaltar que a obrigação de cessar os descontos não compreende a competência do mês de prolação da Sentença, eis que inclusa na obrigação principal. Compulsando os autos, evidencia-se que o réu de fato descumpriu com a obrigação de fazer contida na sentença, vez que descontou da folha de pagamento do autor parcela referente ao mês de janeiro de 2025, conforme histórico de crédito anexado aos autos no Id 70387044. Destaque-se que o valor fixado no julgado é razoável e proporcional, sobretudo se considerar que somente se perfecciona a cada mês de transgressão. Tal fixação restou fundamentada e com parâmetros estabelecidos no item 20 do decisum. Ademais, o limite à respectiva multa imposta não possui obrigatoriedade legal para composição de sentença. Vale dizer: é critério subjetivo deste Juízo o valor da multa e a imposição ou não de limite em sua incidência. Nesse sentido, defiro o pedido de execução da multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). À Secretaria para atualização do valor devido desde o arbitramento, sem a incidência de juros de mora, por ter natureza punitiva sobre a mesma causa. Após, intime-se o requerido para pagamento voluntário, nos termos do art. 523 do CPC. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível

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Processo nº 0802967-50.2024.8.18.0136

ID: 257030066

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802967-50.2024.8.18.0136

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Decisão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802967-50.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMEN… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802967-50.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] INTERESSADO: MARIA HELENITA PESSOA ALENCAR INTERESSADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Postula a parte autora a execução da multa imposta na sentença em razão do descumprimento da obrigação de fazer por parte ré. Instado a se manifestar, o requerido postulou a expedição de ofício ao INSS para cessação dos descontos e pela necessidade de modificação do valor da penalidade. Inicialmente, vale ressaltar que a obrigação de cessar os descontos não compreende a competência do mês de prolação da Sentença, eis que inclusa na obrigação principal. Compulsando os autos, evidencia-se que o réu de fato descumpriu com a obrigação de fazer contida na sentença, vez que descontou da folha de pagamento do autor parcela referente ao mês de janeiro de 2025, conforme histórico de crédito anexado aos autos no Id 70387044. Destaque-se que o valor fixado no julgado é razoável e proporcional, sobretudo se considerar que somente se perfecciona a cada mês de transgressão. Tal fixação restou fundamentada e com parâmetros estabelecidos no item 20 do decisum. Ademais, o limite à respectiva multa imposta não possui obrigatoriedade legal para composição de sentença. Vale dizer: é critério subjetivo deste Juízo o valor da multa e a imposição ou não de limite em sua incidência. Nesse sentido, defiro o pedido de execução da multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). À Secretaria para atualização do valor devido desde o arbitramento, sem a incidência de juros de mora, por ter natureza punitiva sobre a mesma causa. Após, intime-se o requerido para pagamento voluntário, nos termos do art. 523 do CPC. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível

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Processo nº 0802967-63.2024.8.18.0164

ID: 278206544

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802967-63.2024.8.18.0164

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TATIANA MARIA LIMA CRUZ

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802967-63.2024.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802967-63.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição, Compromisso] EXEQUENTE: UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES CAMPOMAIORENSES LTDA - ME EXECUTADO: ANDRE BEZERRA LOUREIRO SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensa-se o relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Em petição inicial (ID 67280853), a parte exequente declina o endereço da parte executada como sendo Rua Padre Cícero Romão, nº 230, Bairro Piçarra, CEP 64016-285, Teresina -PI. Como se trata de ação de execução, a competência é fixada pelo endereço do domicílio da parte executada (BAIRRO PIÇARRA – Teresina - PI), o qual encontra-se localizado fora da competência territorial deste Juizado Especial determinada pela Resolução n. 33/2008 do e. Tribunal de Justiça. Assim, como o endereço da parte executada não está incluso na competência deste Juizado Especial, bem como não se trata de ação de reparação por dano, hipótese em que o feito poderia correr no domicílio do autor, o presente juízo é incompetente para conhecer do pedido. Por fim, cumpre esclarecer que está pacificado pelo ENUNCIADO 89 do FONAJE a possibilidade de reconhecimento de ofício da incompetência territorial em sede de Juizados Especiais: A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e com base nas razões fáticas e jurídicas expendidas, declaro a incompetência deste Juízo e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com âncora nos arts. 4º, I, e 51, III, ambos da Lei 9.099/95, c/c 485, IV, do CPC/2015 e Resolução TJ-PI 33/2008. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. TERESINA/PI, datado eletronicamente Dr. KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

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Processo nº 0802967-63.2024.8.18.0164

ID: 278206550

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802967-63.2024.8.18.0164

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802967-63.2024.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802967-63.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição, Compromisso] EXEQUENTE: UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES CAMPOMAIORENSES LTDA - ME EXECUTADO: ANDRE BEZERRA LOUREIRO SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensa-se o relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Em petição inicial (ID 67280853), a parte exequente declina o endereço da parte executada como sendo Rua Padre Cícero Romão, nº 230, Bairro Piçarra, CEP 64016-285, Teresina -PI. Como se trata de ação de execução, a competência é fixada pelo endereço do domicílio da parte executada (BAIRRO PIÇARRA – Teresina - PI), o qual encontra-se localizado fora da competência territorial deste Juizado Especial determinada pela Resolução n. 33/2008 do e. Tribunal de Justiça. Assim, como o endereço da parte executada não está incluso na competência deste Juizado Especial, bem como não se trata de ação de reparação por dano, hipótese em que o feito poderia correr no domicílio do autor, o presente juízo é incompetente para conhecer do pedido. Por fim, cumpre esclarecer que está pacificado pelo ENUNCIADO 89 do FONAJE a possibilidade de reconhecimento de ofício da incompetência territorial em sede de Juizados Especiais: A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e com base nas razões fáticas e jurídicas expendidas, declaro a incompetência deste Juízo e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com âncora nos arts. 4º, I, e 51, III, ambos da Lei 9.099/95, c/c 485, IV, do CPC/2015 e Resolução TJ-PI 33/2008. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. TERESINA/PI, datado eletronicamente Dr. KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

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Processo nº 0802967-55.2025.8.18.0026

ID: 341556225

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Campo Maior Sede Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802967-55.2025.8.18.0026

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0802967-55.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ES… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0802967-55.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARIA DO ROSARIO SILVA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. CARTA DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo qualificada para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 29/07/2025, às 09:30 horas, por meio da plataforma Microsoft Teams, disponibilizada pela CGJ/TJPI, adotando-se as seguintes providências, as quais são imprescindíveis para a escorreita realização do ato: 1- As partes deverão, sob pena de restar prejudicada a sua participação, fornecer nos autos e-mail e telefone de contato com conta no aplicativo whatsapp, no prazo de cinco dias, devendo se esclarecer eventuais dúvidas por meio do balcão virtual; 2- As partes deverão estar necessariamente conectadas à internet que suporte a transmissão de vídeo e áudio para que possam participar da audiência sem intercorrências, iniciando a conexão no mínimo vinte minutos antes do horário marcado, sob pena de ficar prejudicada a sua participação; OBSERVAÇÃO: 1 - Caso o autor não compareça à audiência designada, tal fato importará em contumácia, consoante previsão do art. 51, i, da lei no 9099/95. 2 - O autor deverá, ainda, comparecer à presente audiência, munido com seus documentos pessoais. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MARIA DO ROSARIO SILVA DOS SANTOS Rua 1, casa 5, Everest, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25053112291480800000071558525 Procuração e declaração Maria do Rosário Silva dos Santos Procuração 25053112291512100000071558528 RG-MariadoRosarioSilvaSantis_1_12.15.06.081 Documentos 25053112291542700000071558529 Comprovantederesidencia-MariadoRosariodosSantos_1_12.14.36.063 Documentos 25053112291579600000071558526 Extratos Maria do Rosário Silva dos Santos seguro residencial DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25053112291598400000071558527 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25053123022680900000071565595 Sistema Sistema 25060412550295600000071758133 Despacho Despacho 25060512201544600000071759448 Petição Petição 25061206580836400000072186240 277681014peticao Petição 25061206580858700000072186241 277681014kitprocuracao Procuração 25061206580866500000072186242 CAMPO MAIOR, 16 de junho de 2025. CHRISTIANO LUISI SOARES Secretaria do(a) JECC Campo Maior Sede

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