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D. D. R. E. F. D. V. -. D. e outros x C. H. R. D. C. e outros

ID: 330824522

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 0808393-94.2025.8.18.0140

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. D. R. E. F. D. V. -. D. D. D. S. E. P. A. M. -. D.

Polo Passivo:

C. H. R. D. C. J. A. G. D. S. J. D. D. O. M. V. M. A. R.

Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina Rua Doutor Otto Tito, Redenção, TERESINA - PI - CEP: 64017-775 PROCESSO Nº: 0808393-94.2025.8.18.0140 CLA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina Rua Doutor Otto Tito, Redenção, TERESINA - PI - CEP: 64017-775 PROCESSO Nº: 0808393-94.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão de Bens] AUTOR: D. D. S. E. P. A. M. -. D., M. P. E., D. D. R. E. F. D. V. -. D. Nome: D. D. S. E. P. A. M. -. D. Endereço: Rua Barroso, (Zona Norte) - até 920/921, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-130 Nome: M. P. E. Nome: D. D. R. E. F. D. V. -. D. Endereço: Dirceu Arcoverde-II, Qd192, De. de Polícia In (POLINTER), Itararé, TERESINA - PI - CEP: 64078-110 ADOLESCENTE: J. A. G. D. S., V. M. A. R., J. D. D. O. M., C. H. R. D. C. Nome: J. A. G. D. S. Endereço: OUTROS DEPUTADO JOAO CARVALHO, 4233, TERESINA - PI - CEP: 64053-130 Nome: V. M. A. R. Endereço: OUTROS GEBNERAL PADILHA, 3507, (Zona Norte), TERESINA - PI - CEP: 64000-110 Nome: J. D. D. O. M. Endereço: Rua BITAR, 3480, (Prq Universitário), Samapi, TERESINA - PI - CEP: 64058-316 Nome: C. H. R. D. C. Endereço: Rua Alvaro Oliveira Lima, 2363, telefone de contato (86) 99500-8703, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-820 MANDADO O(a) Dr.(a)ELFRIDA COSTA BELLEZA SILVA , MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Redesigno audiência de APRESENTAÇÃO, á ser realizado no dia 15.07.2025, ás 10:40hs, devendo as partes comparecerem a este juízo, localizada na Rua Oto Tito, S/N, Bairro Redenção, próximo ao HUT, em Teresina-PI. Em não havendo possibilidade de comparecer a este juízo, as partes intimadas deverão entrar em contato em horário normal de expediente qual seja das 08:00 ás 14:00hs pelo seguinte número (86) 98128-7771, para que a audiência ocorra de forma virtual. Oficie-se o Ministério Público bem como a defesa sobre audiência de APRESENTAÇÃO. Cumpra-se; Expedientes necessários; Em não havendo possibilidade, a parte intimada deverá entrar em contato em horario normal de expediente qual seja das 08:00 ás 14:00hs pelo seguinte número (86) 98128-7771, para que a audiência ocorra de forma virtual. Oficie-se o Ministério Público bem como a defesa sobre audiência. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO, devendo ser expedido, para tanto, em três vias: (a) uma ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina a citação; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentações de decisão e de expedição de mandado, em sequência. Servindo esse despacho como oficio de comunicação. Cumpra-se; Expedientes necessários; Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** AIAI 64/2025 - 1a Medida Cautelar (2 de 2) Petição Inicial 25021713064940400000066336633 VIDEO ROUBO (1 de 2) Petição Inicial 25021713064982600000066336934 VIDEO ROUBO (2 de 2) Petição Inicial 25021713065006500000066336935 AIAI 64/2025 - 1a Medida Cautelar (1 de 2) Petição Inicial 25021713064900900000066336632 Juntada de videos Petição 25021713254062800000066338817 declaracoes_jefferson_adriano_parte_01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021713254144800000066338825 declaracoes_jefferson_adriano_parte_02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021713254352400000066338826 Juntada de videos Petição 25021713272829000000066339253 declaracoes_joao_david_de_oliveira_marques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021713272915200000066339259 Antecedentes Criminais JEFFERSON Certidão 25021809324156600000066388364 Antecedentes Criminais VITOR Certidão 25021809333083800000066388371 Certidão Negativa JOAO Certidão 25021809363032000000066389507 Antecedentes Criminais CARLOS Certidão 25021809375725700000066389936 Sistema Sistema 25021809414021400000066389958 Despacho Despacho 25021812490981100000066397516 Intimação Intimação 25021813113214200000066420777 Manifestação Manifestação 25022117102969400000066608214 Sistema Sistema 25022408402011700000066689703 Informação Informação 25022409051542200000066692278 Informação Informação 25022410090058300000066701785 Decisão Decisão 25030712493682700000067195167 Intimação Intimação 25030712493682700000067195167 Intimação Intimação 25030712493682700000067195167 AIAI 64/2025 - 1a Remessa Adicional_45958136061249896 PETIÇÃO 25031308391900100000067480783 Certidão guias de internação Certidão 25031308520716900000067482399 GUIA J. D. D. O. M. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031308520727500000067482400 GUIA C. H. R. D. C. (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031308520737400000067482402 Sistema Sistema 25031309002561500000067483292 Sistema Sistema 25031309002561500000067483292 Intimação Intimação 25031308520716900000067482399 AIAI 64/2025 - 1a Remessa Final_46053044629925057 PETIÇÃO 25031411092427600000067572367 revogação da inter. provisoria Manifestação 25031909200873400000067795616 Intimação Intimação 25032108004317400000067926496 RELATÓRIO SITUACIONAL Informação 25032812111849000000068339313 RELATORIO SITUACIONAL CEIP Informação 25032812111880800000068339317 Parecer Manifestação 25033122165944500000068442990 Intimação Intimação 25033122165944500000068442990 Manifestação Manifestação 25040122033309900000068534588 Sistema Sistema 25042309310590900000069514017 Despacho Despacho 25042311172132100000069514025 Intimação Intimação 25042311172132100000069514025 Sistema Sistema 25042409265595200000069589098 Decisão Decisão 25042410010868300000069592991 Informação notificação CEIP Informação 25042507424015700000069652944 Sistema Sistema 25042507431744700000069652946 Sistema Sistema 25042507431744700000069652946 Sistema Sistema 25042507433269000000069652947 Sistema Sistema 25042507433269000000069652947 TERMO DE RESPONSABILIDADE Informação 25042810100935300000069760667 Representação Petição 25042920582052200000069113322 Sistema Sistema 25043008574141100000069906270 Decisão Decisão 25050613005556200000069999781 Intimação Intimação 25050613005556200000069999781 Intimação Intimação 25050613005556200000069999781 Sistema Sistema 25060910025173400000071974279 Intimação Intimação 25050613005556200000069999781 Intimação Intimação 25050613005556200000069999781 Sistema Sistema 25060910040875300000071974746 Intimação de J. A. G. D. S. Diligência 25061109534078500000072125457 intimação0808393-94.2025.8.18.0140 Diligência 25061109534084000000072125462 Manifestação Manifestação 25061711531528000000072370922 CDC/CEIP Intimação 25062712413950800000072915527 Diligência Diligência 25062921230204400000072973120 img20250629_21210823 Diligência 25062921230215200000072973121 Diligência Diligência 25070107282346000000073059606 0808393-94.2025 V. M. A. R. Diligência 25070107282351700000073059608 Diligência Diligência 25070107394724800000073060235 0808393-94.2025 João David de Oliveira Marques Diligência 25070107394730100000073060237 Novo Procedimento Informação 25070111440830400000073086295 Manifestação Manifestação 25070113153040300000073097287 Ata da Audiência Ata da Audiência 25070409193106400000073261223 Sistema Sistema 25070409415641500000073285236 Novo procedimento Informação 25070910120123000000073516404 TERESINA-PI, DATA REGISTRADA NO SISTEMA ELFRIDA COSTA BELLEZA SILVA Juíza de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina

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Processo nº 0808393-94.2025.8.18.0140

ID: 330824525

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 0808393-94.2025.8.18.0140

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. P. E.

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina Rua Doutor Otto Tito, Redenção, TERESINA - PI - CEP: 64017-775 PROCESSO Nº: 0808393-94.2025.8.18.0140 CLA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina Rua Doutor Otto Tito, Redenção, TERESINA - PI - CEP: 64017-775 PROCESSO Nº: 0808393-94.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão de Bens] AUTOR: D. D. S. E. P. A. M. -. D., M. P. E., D. D. R. E. F. D. V. -. D. Nome: D. D. S. E. P. A. M. -. D. Endereço: Rua Barroso, (Zona Norte) - até 920/921, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-130 Nome: M. P. E. Nome: D. D. R. E. F. D. V. -. D. Endereço: Dirceu Arcoverde-II, Qd192, De. de Polícia In (POLINTER), Itararé, TERESINA - PI - CEP: 64078-110 ADOLESCENTE: J. A. G. D. S., V. M. A. R., J. D. D. O. M., C. H. R. D. C. Nome: J. A. G. D. S. Endereço: OUTROS DEPUTADO JOAO CARVALHO, 4233, TERESINA - PI - CEP: 64053-130 Nome: V. M. A. R. Endereço: OUTROS GEBNERAL PADILHA, 3507, (Zona Norte), TERESINA - PI - CEP: 64000-110 Nome: J. D. D. O. M. Endereço: Rua BITAR, 3480, (Prq Universitário), Samapi, TERESINA - PI - CEP: 64058-316 Nome: C. H. R. D. C. Endereço: Rua Alvaro Oliveira Lima, 2363, telefone de contato (86) 99500-8703, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-820 MANDADO O(a) Dr.(a)ELFRIDA COSTA BELLEZA SILVA , MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Redesigno audiência de APRESENTAÇÃO, á ser realizado no dia 15.07.2025, ás 10:40hs, devendo as partes comparecerem a este juízo, localizada na Rua Oto Tito, S/N, Bairro Redenção, próximo ao HUT, em Teresina-PI. Em não havendo possibilidade de comparecer a este juízo, as partes intimadas deverão entrar em contato em horário normal de expediente qual seja das 08:00 ás 14:00hs pelo seguinte número (86) 98128-7771, para que a audiência ocorra de forma virtual. Oficie-se o Ministério Público bem como a defesa sobre audiência de APRESENTAÇÃO. Cumpra-se; Expedientes necessários; Em não havendo possibilidade, a parte intimada deverá entrar em contato em horario normal de expediente qual seja das 08:00 ás 14:00hs pelo seguinte número (86) 98128-7771, para que a audiência ocorra de forma virtual. Oficie-se o Ministério Público bem como a defesa sobre audiência. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO, devendo ser expedido, para tanto, em três vias: (a) uma ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina a citação; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentações de decisão e de expedição de mandado, em sequência. Servindo esse despacho como oficio de comunicação. Cumpra-se; Expedientes necessários; Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** AIAI 64/2025 - 1a Medida Cautelar (2 de 2) Petição Inicial 25021713064940400000066336633 VIDEO ROUBO (1 de 2) Petição Inicial 25021713064982600000066336934 VIDEO ROUBO (2 de 2) Petição Inicial 25021713065006500000066336935 AIAI 64/2025 - 1a Medida Cautelar (1 de 2) Petição Inicial 25021713064900900000066336632 Juntada de videos Petição 25021713254062800000066338817 declaracoes_jefferson_adriano_parte_01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021713254144800000066338825 declaracoes_jefferson_adriano_parte_02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021713254352400000066338826 Juntada de videos Petição 25021713272829000000066339253 declaracoes_joao_david_de_oliveira_marques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021713272915200000066339259 Antecedentes Criminais JEFFERSON Certidão 25021809324156600000066388364 Antecedentes Criminais VITOR Certidão 25021809333083800000066388371 Certidão Negativa JOAO Certidão 25021809363032000000066389507 Antecedentes Criminais CARLOS Certidão 25021809375725700000066389936 Sistema Sistema 25021809414021400000066389958 Despacho Despacho 25021812490981100000066397516 Intimação Intimação 25021813113214200000066420777 Manifestação Manifestação 25022117102969400000066608214 Sistema Sistema 25022408402011700000066689703 Informação Informação 25022409051542200000066692278 Informação Informação 25022410090058300000066701785 Decisão Decisão 25030712493682700000067195167 Intimação Intimação 25030712493682700000067195167 Intimação Intimação 25030712493682700000067195167 AIAI 64/2025 - 1a Remessa Adicional_45958136061249896 PETIÇÃO 25031308391900100000067480783 Certidão guias de internação Certidão 25031308520716900000067482399 GUIA J. D. D. O. M. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031308520727500000067482400 GUIA C. H. R. D. C. (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031308520737400000067482402 Sistema Sistema 25031309002561500000067483292 Sistema Sistema 25031309002561500000067483292 Intimação Intimação 25031308520716900000067482399 AIAI 64/2025 - 1a Remessa Final_46053044629925057 PETIÇÃO 25031411092427600000067572367 revogação da inter. provisoria Manifestação 25031909200873400000067795616 Intimação Intimação 25032108004317400000067926496 RELATÓRIO SITUACIONAL Informação 25032812111849000000068339313 RELATORIO SITUACIONAL CEIP Informação 25032812111880800000068339317 Parecer Manifestação 25033122165944500000068442990 Intimação Intimação 25033122165944500000068442990 Manifestação Manifestação 25040122033309900000068534588 Sistema Sistema 25042309310590900000069514017 Despacho Despacho 25042311172132100000069514025 Intimação Intimação 25042311172132100000069514025 Sistema Sistema 25042409265595200000069589098 Decisão Decisão 25042410010868300000069592991 Informação notificação CEIP Informação 25042507424015700000069652944 Sistema Sistema 25042507431744700000069652946 Sistema Sistema 25042507431744700000069652946 Sistema Sistema 25042507433269000000069652947 Sistema Sistema 25042507433269000000069652947 TERMO DE RESPONSABILIDADE Informação 25042810100935300000069760667 Representação Petição 25042920582052200000069113322 Sistema Sistema 25043008574141100000069906270 Decisão Decisão 25050613005556200000069999781 Intimação Intimação 25050613005556200000069999781 Intimação Intimação 25050613005556200000069999781 Sistema Sistema 25060910025173400000071974279 Intimação Intimação 25050613005556200000069999781 Intimação Intimação 25050613005556200000069999781 Sistema Sistema 25060910040875300000071974746 Intimação de J. A. G. D. S. Diligência 25061109534078500000072125457 intimação0808393-94.2025.8.18.0140 Diligência 25061109534084000000072125462 Manifestação Manifestação 25061711531528000000072370922 CDC/CEIP Intimação 25062712413950800000072915527 Diligência Diligência 25062921230204400000072973120 img20250629_21210823 Diligência 25062921230215200000072973121 Diligência Diligência 25070107282346000000073059606 0808393-94.2025 V. M. A. R. Diligência 25070107282351700000073059608 Diligência Diligência 25070107394724800000073060235 0808393-94.2025 João David de Oliveira Marques Diligência 25070107394730100000073060237 Novo Procedimento Informação 25070111440830400000073086295 Manifestação Manifestação 25070113153040300000073097287 Ata da Audiência Ata da Audiência 25070409193106400000073261223 Sistema Sistema 25070409415641500000073285236 Novo procedimento Informação 25070910120123000000073516404 TERESINA-PI, DATA REGISTRADA NO SISTEMA ELFRIDA COSTA BELLEZA SILVA Juíza de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina

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Processo nº 0808393-70.2020.8.18.0140

ID: 334223628

Tribunal: TJPI Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808393-70.2020.8.18.0140

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA RUBRA DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808393-70.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] AUTOR: JESSICA RUBRA DA SILVA LEITE REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., alegando a existência de vícios na sentença proferida. Alega o embargante que houve erro material na sentença quanto ao valor considerado como já pago administrativamente à autora, Jéssica Rubra da Silva Leite. Sustenta que a decisão judicial considerou apenas um pagamento no valor de R$ 1.687,50 (ID 11312146), quando, na realidade, foram realizados dois pagamentos administrativos, que totalizam R$ 2.868,75, conforme comprovantes constantes nos autos (IDs 11312145 e 11312146). Por fim, requer que seja retificado o valor da condenação para que a indenização seja calculada com base na dedução correta. Em sua manifestação, a embargada alegou que de fato foi realizado o pagamento de R$ 2.868,75, conforme os documentos apontados pelo embargante. Sustenta também que a sentença deve ser corrigida apenas nesse ponto, sem alteração quanto à base de cálculo do valor da indenização (35% de R$ 13.500,00). Ao final, requer que seja acolhido parcialmente o recurso para a retificação do valor da complementação devida, no montante de R$ 1.856,25. Era o que havia a relatar. Passo a decidir. O ponto central da questão é verificar se houve vício na sentença apto a ensejar o acolhimento ou não dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O caso discutido refere-se a ação de cobrança de diferença de seguro DPVAT, na qual a autora pleiteou o pagamento da indenização complementar em razão de invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito. A perícia concluiu que a invalidez parcial era de 35%, o que gerou um valor indenizável de R$ 4.725,00. O ato embargado foi no sentido de que, descontado apenas um pagamento administrativo de R$ 1.687,50, a autora faria jus ao valor de R$ 3.037,50. Contudo, conforme comprova a própria sentença, e foi reforçado nos embargos e nas contrarrazões, constam nos autos dois comprovantes de pagamento, sendo: R$ 1.687,50 (ID 11312146) e R$ 1.181,25 (ID 11312145), totalizando: R$ 2.868,75. Confrontando os argumentos do embargante e a fundamentação do ato embargado, verifico que o pedido deve ser acolhido. De fato, conforme se observa, houve erro material na sentença ao mencionar e considerar apenas um dos pagamentos efetuados. A existência de dois pagamentos é incontroversa e documentalmente comprovada. Além disso, a própria parte autora reconheceu o erro, requerendo a correção e aceitando que a condenação se limite ao valor complementar de R$ 1.856,25 (R$ 4.725,00 – R$ 2.868,75). Diante disso, deve ser corrigido o valor da condenação, mantendo-se inalterada a base de cálculo e a fundamentação da sentença quanto ao grau de invalidez. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, exclusivamente para retificar o valor da condenação imposta na sentença, que passa a ser de R$ 1.856,25 (mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), mantidas todas as demais disposições do julgado. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 23 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

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Processo nº 0808393-70.2020.8.18.0140

ID: 334223630

Tribunal: TJPI Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808393-70.2020.8.18.0140

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Sentença

Advogados:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808393-70.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] AUTOR: JESSICA RUBRA DA SILVA LEITE REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., alegando a existência de vícios na sentença proferida. Alega o embargante que houve erro material na sentença quanto ao valor considerado como já pago administrativamente à autora, Jéssica Rubra da Silva Leite. Sustenta que a decisão judicial considerou apenas um pagamento no valor de R$ 1.687,50 (ID 11312146), quando, na realidade, foram realizados dois pagamentos administrativos, que totalizam R$ 2.868,75, conforme comprovantes constantes nos autos (IDs 11312145 e 11312146). Por fim, requer que seja retificado o valor da condenação para que a indenização seja calculada com base na dedução correta. Em sua manifestação, a embargada alegou que de fato foi realizado o pagamento de R$ 2.868,75, conforme os documentos apontados pelo embargante. Sustenta também que a sentença deve ser corrigida apenas nesse ponto, sem alteração quanto à base de cálculo do valor da indenização (35% de R$ 13.500,00). Ao final, requer que seja acolhido parcialmente o recurso para a retificação do valor da complementação devida, no montante de R$ 1.856,25. Era o que havia a relatar. Passo a decidir. O ponto central da questão é verificar se houve vício na sentença apto a ensejar o acolhimento ou não dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O caso discutido refere-se a ação de cobrança de diferença de seguro DPVAT, na qual a autora pleiteou o pagamento da indenização complementar em razão de invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito. A perícia concluiu que a invalidez parcial era de 35%, o que gerou um valor indenizável de R$ 4.725,00. O ato embargado foi no sentido de que, descontado apenas um pagamento administrativo de R$ 1.687,50, a autora faria jus ao valor de R$ 3.037,50. Contudo, conforme comprova a própria sentença, e foi reforçado nos embargos e nas contrarrazões, constam nos autos dois comprovantes de pagamento, sendo: R$ 1.687,50 (ID 11312146) e R$ 1.181,25 (ID 11312145), totalizando: R$ 2.868,75. Confrontando os argumentos do embargante e a fundamentação do ato embargado, verifico que o pedido deve ser acolhido. De fato, conforme se observa, houve erro material na sentença ao mencionar e considerar apenas um dos pagamentos efetuados. A existência de dois pagamentos é incontroversa e documentalmente comprovada. Além disso, a própria parte autora reconheceu o erro, requerendo a correção e aceitando que a condenação se limite ao valor complementar de R$ 1.856,25 (R$ 4.725,00 – R$ 2.868,75). Diante disso, deve ser corrigido o valor da condenação, mantendo-se inalterada a base de cálculo e a fundamentação da sentença quanto ao grau de invalidez. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, exclusivamente para retificar o valor da condenação imposta na sentença, que passa a ser de R$ 1.856,25 (mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), mantidas todas as demais disposições do julgado. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 23 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

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