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Processo nº 0830869-39.2019.8.18.0140

ID: 280254887

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0830869-39.2019.8.18.0140

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HUGO SILVA QUINTAS JAQUES FERREIRA DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO SILVA QUINTAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830869-39.2019.8.18.0…

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Processo nº 0830869-39.2019.8.18.0140

ID: 327656598

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0830869-39.2019.8.18.0140

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

HUGO SILVA QUINTAS JAQUES FERREIRA DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO SILVA QUINTAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830869-39.2019.8.18.0…

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Processo nº 0830869-39.2019.8.18.0140

ID: 329587513

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0830869-39.2019.8.18.0140

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HUGO SILVA QUINTAS

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830869-39.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] AUTOR: JAQUES FERREIRA DE AGUIAR REU: INSTITUTO DA ASSISTENCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS que HUGO SILVA QUINTAS move em face do INSTITUTO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - IASPI, partes devidamente qualificadas nos autos. Compulsando os autos verifico que diante da controvérsia existente acerca do quantum devido ao exequente foi determinado remessa dos autos a contadoria judicial para emissão de planilha de cálculos. Cálculos juntados pela contadoria judicial, ID 76256732. Intimados para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados as partes manifestaram aceitação aos referidos cálculos, conforme se pode observar em manifestações, ID’s: 77559420 e 77601356. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Em relação à obrigação de pagar, verifico que a discussão se encontra esvaziada, posto que as partes concordaram com os valores apresentados pela contadoria do juízo. Entendo como corretas as contas apresentadas, resta-me apenas homologá-las. Ante o exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença cumprimento de sentença, e homologo os cálculos apresentados pelo Contador Judicial (ID 76256732), no valor de R$ 44.144,50 (quarenta e quatro mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), a títulos de honorários de sucumbência. Condeno a parte exequente, em honorários no valor de 10% sobre o valor da diferença entre o montante homologado e o originariamente executado. Transitado em julgado, expeça-se o precatório, no valor acima referido, em benefício da Exequente. Intime-se o beneficiário para extrair as cópias dos documentos necessários à formalização do precatório. Determino a suspensão do presente feito por 90(noventa) dias, período em que deve a parte exequente extrair cópias necessárias à formalização do precatório. Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias sem o cumprimento dos supracitados expedientes, mantenha-se o processo suspenso por mais de 90 (noventa) dias. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, 16 de julho de 2025. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz(a) de Direito Respondendo Pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

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Processo nº 0830869-39.2019.8.18.0140

ID: 329587517

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0830869-39.2019.8.18.0140

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JAQUES FERREIRA DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO SILVA QUINTAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830869-39.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] AUTOR: JAQUES FERREIRA DE AGUIAR REU: INSTITUTO DA ASSISTENCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS que HUGO SILVA QUINTAS move em face do INSTITUTO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - IASPI, partes devidamente qualificadas nos autos. Compulsando os autos verifico que diante da controvérsia existente acerca do quantum devido ao exequente foi determinado remessa dos autos a contadoria judicial para emissão de planilha de cálculos. Cálculos juntados pela contadoria judicial, ID 76256732. Intimados para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados as partes manifestaram aceitação aos referidos cálculos, conforme se pode observar em manifestações, ID’s: 77559420 e 77601356. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Em relação à obrigação de pagar, verifico que a discussão se encontra esvaziada, posto que as partes concordaram com os valores apresentados pela contadoria do juízo. Entendo como corretas as contas apresentadas, resta-me apenas homologá-las. Ante o exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença cumprimento de sentença, e homologo os cálculos apresentados pelo Contador Judicial (ID 76256732), no valor de R$ 44.144,50 (quarenta e quatro mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), a títulos de honorários de sucumbência. Condeno a parte exequente, em honorários no valor de 10% sobre o valor da diferença entre o montante homologado e o originariamente executado. Transitado em julgado, expeça-se o precatório, no valor acima referido, em benefício da Exequente. Intime-se o beneficiário para extrair as cópias dos documentos necessários à formalização do precatório. Determino a suspensão do presente feito por 90(noventa) dias, período em que deve a parte exequente extrair cópias necessárias à formalização do precatório. Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias sem o cumprimento dos supracitados expedientes, mantenha-se o processo suspenso por mais de 90 (noventa) dias. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, 16 de julho de 2025. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz(a) de Direito Respondendo Pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

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