Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001770-16.2022.5.02.0242" - Resultados da Busca

Resultados para "1001770-16.2022.5.02.0242"

Processo nº 0800332-09.2021.8.18.0102

ID: 332471460

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Marcos Parente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0800332-09.2021.8.18.0102

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. B. D. S.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUMA LUIZY COELHO GOMES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 080… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800332-09.2021.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO(S): [Fixação] REQUERENTE: A. B. D. S. REQUERIDO: J. V. D. S. SENTENÇA I - Relatório Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por N.B.S., representada por sua genitora, A. B. D. S. em face de ISMAEL RIBEIRO DA SILVA. É o que impende relatar. II - Fundamentação Preceitua o art. 337, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC/2015) que verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, de modo que observam-se em ambas as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Em análise dos autos, trata da configuração de litispendência em relação ao processo de nº 0800778-17.2018.8.18.0102, em razão da existência de dois cumprimentos de sentença com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, ambos relacionados a mesma sentença de alimentos. Desse modo, sendo os pedidos da demanda atual idênticos aos pleiteados em ação anteriormente ajuizada resta caracterizada a ocorrência de litispendência. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DOIS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA COM AS MESMAS PARTES E O MESMO OBJETO - LITISPENDÊNCIA - CONFIGURAÇÃO - ART. 485, V, DO CPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Ocorrendo a identidade de partes, da causa de pedir e dos pedidos, fica configurada a litispendência, devendo ser extinto o cumprimento de sentença ajuizado por último, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, V, do CPC . 2. Extinto o cumprimento de sentença em razão da litispendência alegada na impugnação, é devida a condenação da parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, em face do princípio da causalidade. (TJ-MG - AC: 10000212058663001 MG, Relator.: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 25/01/2022, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/01/2022) Apelação. Ação de cumprimento de sentença. Alimentos. Sentença de extinção do processo sem julgamento de mérito por litispendência . Inconformismo da autora. Não acolhimento. Existência de ação de cumprimento de sentença anterior com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Litispendência confirmada . Litigância de má-fé afastada. Recurso não provido. (TJ-SP 10017700920178260004 SP 1001770-09.2017 .8.26.0004, Relator.: Piva Rodrigues, Data de Julgamento: 27/02/2018, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/03/2018) Portanto, caracterizada a litispendência, consoante o art. 485, V do CPC, verifica-se presente, causa de extinção processual sem julgamento do mérito, o que deve ser de pronto reconhecida, por ser matéria de ordem pública (art. 485, V, § 3º, do CPC). III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da ocorrência de litispendência, com fundamento no art. 485, V, § 3º do CPC. Isenção legal de custas (art. 141, § 2º, Lei 8.069/90). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. MARCOS PARENTE-PI, 22 de julho de 2025. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJPI

Resultados para "1001770-16.2022.5.02.0242"

Processo nº 0800332-09.2021.8.18.0102