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"5000213-08.2024.8.13.0303" - Resultados da Busca

Resultados para "5000213-08.2024.8.13.0303"

Antonio Francisco Das Chagas Sousa x Parana Banco S/A

ID: 316567515

Tribunal: TJPI Órgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800713-88.2023.8.18.0088

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA

Polo Passivo:

PARANA BANCO S/A

Sentença

Advogados:

MANUELA FERREIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUCAS SANTIAGO SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800713-88.2023.8.18.0088 C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800713-88.2023.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA INTERESSADO: PARANA BANCO S/A Nome: ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA Endereço: Povoado Rua Dez, s/n, Zona Rural, BOQUEIRãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64283-000 Nome: PARANA BANCO S/A Endereço: Alameda Dom Pedro II, 614, Batel, CURITIBA - PR - CEP: 80420-060 SENTENÇA O(a) Dr.(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO Trata-se de cumprimento de sentença. Parte exequente apresentou manifestação requerendo o cumprimento da sentença. Parte executada apresentou manifestação e informou os valores devidos. Parte exequente requereu expedição de alvará. É o relatório. Decido. Reza o art.924, inc. II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; O art. 526, do CPC, informa ainda que é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Consta nos autos, comprovante segundo o qual o devedor depositou judicialmente o valor que entendia devido e a parte autora não se opôs, pelo que a execução deve ser extinta nos termos do 924, inc. II e art. 526, § 3º, ambos do CPC. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Expeça-se alvará físico à parte autora, conforme guia de depósito judicial e percentual dos honorários sucumbenciais (no importe de 10%) em separado. INDEFIRO os honorários contratuais diante da inexistência nos autos da juntada de tal documento. Existindo valores a serem restituídos ao executado, proceda-se com a expedição do respectivo alvará. Saliento que nos termos do artigo 108, §9º do Código de Normas do TJPI, o alvará não será encaminhado para a instituição bancária, tendo em vista não se tratar de imposição legal, mas, questão de organização administrativa. Destaco ainda, que o Ofício Circular 85/2020 sugeria tal transferência apenas durante a pandemia do COVID-19. CABEM, PORTANTO, ÀS PARTES E/OU ADVOGADOS, PROCEDEREM À RETIRADA DO ALVARÁ para o devido recebimento junto à agência bancária. Destaco que o Kit necessário para saque do alvará será produzido pela secretaria deste Juízo. O advogado da exequente deverá proceder com a intimação da expedição do alvará à parte autora. Saliento que, os honorários contratuais somados aos sucumbenciais do advogado da exequente devem estar em conformidade com o artigo 38 do Código de Ética da OAB, o qual determina que os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos de honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente. Diante da inexistência de controvérsia em relação aos valores depositados, a presente sentença transita em julgado conforme data de assinatura, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Expedientes necessários, mormente a cobrança de eventuais custas judiciais. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23040723045693900000036908718 Procuração antonio francisco das chagas sousa Procuração 23040723045702100000036908719 Documentos Pessoais - Antônio Francisco das chagas Sousa Documentos 23040723045710900000036908720 comp de residencia em nome da companheira Documentos 23040723045721000000036908721 Extrato de emprestimo consignadooo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23040723045731200000036908722 Certidão Certidão 23042510320642500000037586121 SIEL - Módulo Externo Informação 23042510320659600000037586125 Sistema Sistema 23042511060714600000037591642 Despacho Despacho 23052909324660500000037609191 Manifestação Manifestação 23060717213104900000039488353 Procuração atualizada Procuração 23060717213112800000039488354 comprovante de residencia atualizado Documentos 23060717213124700000039488355 Sistema Sistema 23061409404248900000039663547 Decisão Decisão 23061611110489300000039675270 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23071316183428500000041054634 01. 91 AGE Documentos 23071316183437000000041054636 02. 2021.04.09P - Renúncia Anilson e Eleição Osvaldo DRI Documentos 23071316183449100000041054637 03. Procuração Procuração 23071316183454700000041054653 04. Substabelecimento ACC 2021 - firma reconhecida PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23071316183460500000041054655 05. CCB - 48013340538-331 Documentos 23071316183470400000041054658 06. Comprovante de pagamento - 48013340538-331 Documentos 23071316183477000000041054659 07. RG FRENTE Documentos 23071316183485500000041054660 08. RG VERSO Documentos 23071316183496200000041054661 09. SELFIE Documentos 23071316183516800000041054664 10. Caminho da contratação - ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA Documentos 23071316183526100000041054665 11. Jornada de contratação Digital Documentos 23071316183532200000041054666 12. Sentença - 5000213-02.2023.8.13.0672 - TJMG - Fracionamento das ações Documentos 23071316183544500000041054667 13. SENTENÇA - RAIMUNDA MADALENA DA SILVA SOUSA Documentos 23071316183551100000041054670 Intimação Intimação 23073114164577600000041774834 Réplica Petição 23082818004347500000042973827 Sistema Sistema 23120714170583500000047368959 Decisão Decisão 24013109115146300000048727271 Manifestação 357 Petição 24020616000770500000049321155 Juntada de comprovante especial Petição 24021909560099900000049765095 01. Comprovante especial Documentos 24021909560104600000049765104 Manifestação Manifestação 24022220271029600000050027379 Sistema Sistema 24052309153928700000054261159 Petição Petição 24073018054919300000057343679 00manifestacaocomprovantenovo2grau2 Petição 24073018054934600000057343681 01comprovantecomautenticacao48013340538331 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24073018054943700000057343682 Sentença Sentença 24080909172618400000057324099 Sentença Sentença 24080909172618400000057324099 Petição Petição 24081415111567500000058045332 00embargosdedeclaracaoportabilidadecontratovalidocomprovantedanosmorais1grau1 Petição 24081415111600200000058045886 Intimação Intimação 24102411030589000000061522614 Contrarazões Petição 24110621501785700000062158202 Sistema Sistema 24111210185420900000062393483 Sentença Sentença 25012709593582700000064467320 Sentença Sentença 25012709593582700000064467320 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25022809501740900000066998176 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022809530110800000066998796 ExibeBoleto (3) Ato Ordinatório 25022809530521800000066998802 Intimação Intimação 25022809530110800000066998796 Sistema Sistema 25022809542111900000066998827 Peticao Petição 25031320543246500000067539087 0_pagamento_de_custas_finais Petição 25031320543273400000067541472 01guia Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25031320543289300000067541473 02comprovante DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031320543307800000067541475 Cumprimento de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 25032512500395800000068086539 Calcúlo de Cumprimento de Sentença - Antonio Francisco das Chagas Sousa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032512500461200000068086542 Sistema Sistema 25032519530810400000068158146 Petição Petição 25042810234413300000069762676 12366898prazo Petição 25042810234439900000069762682 01guia Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25042810234458000000069763234 02comprovante DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25042810234477100000069763240 Despacho Despacho 25050911240971200000070258961 Despacho Despacho 25050911240971200000070258961 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 25060322255838200000071719191 Sistema Sistema 25070313100522400000073241095 -PI, 3 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

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Resultados para o tribunal: TJPI

Resultados para "5000213-08.2024.8.13.0303"

Antonio Francisco Das Chagas Sousa x Parana Banco S/A