Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5001572-06.2024.4.04.7116" - Resultados da Busca

Resultados para "5001572-06.2024.4.04.7116"

Processo nº 0801340-65.2021.8.18.0152

ID: 280296587

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Picos Sede Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0801340-65.2021.8.18.0152

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801340-65.2021.8.18.0152 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EX… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801340-65.2021.8.18.0152 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO PICOS PLAZA SHOPPING EXECUTADO: KELY DE JESUS SOUZA DECISÃO Perlustrando os autos, observo que em ID 64714613, a parte exequente requereu a suspensão do feito justificando que os litigantes, se encontram em via de composição para solucionar amigavelmente a lide. Anoto que, a suspensão do processo de execução de título executivo extrajudicial é possível quando as partes concordam. O magistrado, dessa forma, suspende a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Se o prazo expirar sem cumprimento, o processo retoma seu curso, consoante a redação do artigo 922 e 933 do Código de Processo. Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes Devo acentuar aplicação do artigo 922 do Código de Processo Civil é admitida no Microssistema dos Juizados Especiais conforme exegese dos artigos 52 e 53 da lei 9 .099/1995. Senão, vejamos decisões pátrias nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO PARA PAGAMENTO PARCELADO. PEDIDO EXPRESSO DE HOMOLOGAÇÃO E SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ADMITIDA NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. EXEGESE DOS ARTIGOS 52 E 53 DA LEI 9 .099/1995. SENTENÇA CASSADA. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5001572-10 .2021.8.24.0006, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel . Vitoraldo Bridi, Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. Tue Jun 14 00:00:00 GMT-03:00 2022).(TJ-SC - RECURSO CÍVEL: 50015721020218240006, Relator.: Vitoraldo Bridi, Data de Julgamento: 14/06/2022, Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital)) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO . PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 922 CPC. EXTINÇÃO DO FEITO . SENTENÇA ANULADA. 1. No âmbito do Juizado Especial Cível, a execução tem disciplina nos artigos 52 e 53 da Lei nº 9.099/95, que remetem aplicação do Código de Processo Civil 2 . O art. 922 do CPC dispõe que "convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação". 3. Inadequada a extinção do processo quando as partes solicitam expressamente o sobrestamento do feito até o pagamento integral da dívida, sobretudo porque a paralisação do processo não representa ônus para o Judiciário, haja vista que no período suspensivo não há prática de atos processuais . 4. Precedentes: Acórdãos n. 1722781, 1722331, 1718006, 1713967 e 906554. 5 . RECURSO CONHECIDO e PROVIDO para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para homologação do acordo e sobrestamento do processo pelo prazo de cumprimento do acordo noticiado nos autos. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.(TJ-DF 07515319820228070016 1743243, Relator.: RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA, Data de Julgamento: 14/08/2023, Primeira Turma Recursal, Data de Publicação: 31/08/2023) PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL . ACORDO. EFETIVADO. SUSPENSÃO SUPERIOR A SEIS MESES. POSSIBILIDADE . APLICAÇÃO DO ART. 922 CPC. INOBSERVADO. DECISÃO REFORMADA . 1. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. Entabulado acordo entre as partes para que a dívida fosse paga em 15 prestações, foi requerida a suspensão do curso do processo para quitação do combinado, contudo, o juízo da instância prima indeferiu o aludido pedido. 2 . O art. 922 do CPC possibilita a suspensão do processo executivo, enquanto restar pendente de quitação as parcelas acordadas. 3. No processo de execução, é devido o deferimento de suspensão do curso do processo de execução superior a 6 (seis) meses, para as partes quitarem suas obrigações, uma vez que não há impeditivo legal para tanto. 4. Deu-se provimento ao agravo de instrumento. (TJ-DF 07022636020218070000 DF 0702263-60.2021 .8.07.0000, Relator.: LEILA ARLANCH, Data de Julgamento: 12/05/2021, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 02/06/2021. Pág..: Sem Página Cadastrada.) Ainda, trago à baila, a redação do artigo do artigo 313, caput e § 4º, do Código de Processo Civil, a qual deve ser observada para proceder a suspensão processual: 313. Suspende-se o processo: [...] II - pela convenção das partes; [...] § 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II. (Grifei) Neste contexto, delibero o que se segue: 1- Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca do pedido de suspensão processual atravessado em ID 64714614 pela exequente; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação da executada, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) sob pena de extinção do processo em sua fase executiva em consonância com a orientação contida no Enunciado Cível 75 do FONAJE; Transcorrido os prazos acima concedidos, tornem-me os autos conclusos para novas deliberações. Cumpra-se, sem maiores delongas. Intimações necessárias. Picos (PI), 22 de maio de 2025. Rosicarla de Carvalho Leal Juíza Leiga DA HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o projeto de decisão acima apresentado pela Juíza Leiga ROSICARLA DE CARVALHO LEAL, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Picos (PI), decisão datada e assinada em meio digital por: Bel. Adelmar de Sousa Martins Juiz de Direito do JECCFP - Sede

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJPI

Resultados para "5001572-06.2024.4.04.7116"

Processo nº 0801340-65.2021.8.18.0152