Resultados para o tribunal: TJPR

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Município De Foz Do Iguaçu/Pr x Edson Luis Dias

ID: 260199132

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000184-73.2022.8.16.0030

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Polo Passivo:

EDSON LUIS DIAS

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM

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SOLANGE DA SILVA MACHADO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 18:00 Sessão Virtual Ordinária - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000184-73.2022.8.16.0030 Pauta de Julga…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Claodemir Aparecido De Oliveira e outros

ID: 312668713

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Manoel Ribas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-29.2019.8.16.0111

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

CLAODEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA JULIO CEZAR DOS SANTOS LEANDRO MACHADO

Conclusão

Advogados:

PAULO CÉSAR BUENO JUNIOR

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LEANDRO LUIZ MADUREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS VARA CRIMINAL DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Avenida Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260-000 - Fone: (43) 3572-8021 - Celular… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS VARA CRIMINAL DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Avenida Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260-000 - Fone: (43) 3572-8021 - Celular: (43) 3572-8034 - E-mail: vdch@tjpr.jus.br Autos nº. 0000184-29.2019.8.16.0111 Processo: 0000184-29.2019.8.16.0111 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 01/02/2019 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): Estado do Paraná MOACIR DA COSTA Réu(s): CLAODEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA JULIO CEZAR DOS SANTOS LEANDRO MACHADO DECISÃO 1. Trata-se de denúncia movida pelo Ministério Público em face de JULIO CEZAR DOS SANTOS, CLAODEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA, LICIO RIBEIRO e LEANDRO MACHADO pela prática da conduta tipificada no art. 155, § 1°, § 4º, IV e § 6°, do Código Penal, (FATO 1) e CLAODEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA e JULIO CEZAR DOS SANTOS pela prática da conduta tipificada no art. 12 da Lei n.º 10.826/03 (FATOS 02 e 03). No mov. 346.2 foi oferecido ao denunciado JULIO CEZAR DOS SANTOS o acordo de não persecução penal, o qual já foi homologado pelo juízo (mov. 348.1), de forma que o Ministério Público reiterou as alegações finais apresentadas ao mov. 332.1 em desfavor dos réus CLAODEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA, LICIO RIBEIRO e LEANDRO MACHADO. Não satisfeita, a Defesa do acusado Claodemir requereu a reanálise do cabimento de ANPP ao acusado, com a remessa do requerimento ao órgão superior do Ministério Público (mov. 362.1). 2. Considerando o requerimento da defesa do acusado (mov. 362.1), encaminhem-se os autos ao órgão superior do Ministério Público para análise do cabimento ou não de oferecimento do ANPP, nos termos do art. 28-A, §14, do CPP. 3. Suspendo o feito até ulterior decisão do órgão superior. 4. Após, venham conclusos. Intimações e diligências necessárias. Manoel Ribas, datado e assinado eletronicamente. William Oliveira Taveira Juiz de Direito

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Campos Gerais E Grande Curitiba Sicredi Campos Gerais E Grande Curitiba Pr Sp x Adão Joel Batista e outros

ID: 282909679

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Ipiranga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000184-83.2019.8.16.0093

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP

Polo Passivo:

ADãO JOEL BATISTA ALESSANDRO BATISTA MARIA JORACI DE MELO GOMES BATISTA

Conclusão

Advogados:

CARLOS EDUARDO MARTINS BIAZETTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPIRANGA VARA CÍVEL DE IPIRANGA - PROJUDI Travessa Estanislau Cenovicz, 100 - Edificio do Fórum - Centro - Ipiranga/PR - CEP: 84.450-000 - Fone: (42) 3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPIRANGA VARA CÍVEL DE IPIRANGA - PROJUDI Travessa Estanislau Cenovicz, 100 - Edificio do Fórum - Centro - Ipiranga/PR - CEP: 84.450-000 - Fone: (42) 32421935 - Celular: (42) 99142-9852 - E-mail: NOST@TJPR.JUS.BR Autos nº. 0000184-83.2019.8.16.0093 Processo: 0000184-83.2019.8.16.0093 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$60.418,76 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP (CPF/CNPJ: 81.466.286/0001-05) XV DE NOVEMBRO, 479 - CENTRO - IPIRANGA/PR Executado(s): ADÃO JOEL BATISTA (RG: 71776522 SSP/PR e CPF/CNPJ: 029.592.889-12) Vila Rural Avencal, s/n (ao lado da casa Q1 L6) - IPIRANGA/PR ALESSANDRO BATISTA (RG: 135276014 SSP/PR e CPF/CNPJ: 101.425.409-43) Vila Rural Avencal, s/n (ao lado da casa Q1 L6) - IPIRANGA/PR MARIA JORACI DE MELO GOMES BATISTA (RG: 106218170 SSP/PR e CPF/CNPJ: 044.856.289-81) Vila Rural Avencal , s/n (ao lado da casa Q1 L6) - IPIRANGA/PR 1)- O próprio exequente pode realizar a consulta junto ao sistema SUSEP, razão pela qual INDEFIRO o pedido de busca. 2)- INDEFIRO o pedido de ofício PREVIC ante o entendimento de que a medida é inócua1. 3)- Em relação ao pedido de utilização do sistema Cnseg, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe qual tarefa pretende utilizar dentro do referido sistema, justificando a viabilidade da medida, ressalvando-se que não serão deferidos pedidos que independam da atuação jurisdicional. Ipiranga, datado e assinado digitalmente. Vitor Dias dos Santos Paula Juiz Substituto 1. "12. Tese de Julgamento: A expedição de ofícios à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), para obtenção de informações sobre valores a título de previdência complementar em nome de devedores, em processos judiciais é considerada inócua, devendo ser priorizadas diligências que efetivamente contribuam para a satisfação do crédito, respeitando os princípios da eficiência e da menor onerosidade ao devedor. (TJPR - 12ª Câmara Cível - 0113894-93.2024.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR EDUARDO AUGUSTO SALOMÃO CAMBI - J. 24.02.2025)"

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Matheus Luiz Felicori De Lucena x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros e outros

ID: 281043271

Tribunal: TJPR Órgão: CEJUSC Curitiba - PRE - Pro-Endividados - Superendividamento Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 0000184-55.2025.8.16.0196

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS LUIZ FELICORI DE LUCENA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BIANCA LETHICIA JORGE MONTEIRO CAIXA ECONôMICA FEDERAL HAVAN S.A. ITAU UNIBANCO S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Conclusão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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MARIANA MARÇAL ARAUJO

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LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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RAFAEL MARÇAL ARAÚJO

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RICARDO LOPES GODOY

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CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA

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JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA CEJUSC CURITIBA - PRE - PRO-ENDIVIDADOS - SUPERENDIVIDAMENTO - PROJUDI Av Anita Garibaldi, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA CEJUSC CURITIBA - PRE - PRO-ENDIVIDADOS - SUPERENDIVIDAMENTO - PROJUDI Av Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário do Ahú - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6055 - Celular: (41) 3312-6055 - E-mail: cejuscendividados@tjpr.jus.br Autos nº. 0000184-55.2025.8.16.0196 Processo: 0000184-55.2025.8.16.0196 Classe Processual: Reclamação Pré-processual Assunto Principal: Superendividamento Valor da Causa: R$39.248,00 Reclamante(s): MATHEUS LUIZ FELICORI DE LUCENA (RG: 130545483 SSP/PR e CPF/CNPJ: 091.305.649-99) Rua Dagoberto Ferraz dos Santos, 111 - Parque Residencial Michael Licha - LONDRINA/PR - CEP: 86.078-664 - E-mail: matheus.felicori@outlook.com - Telefone(s): (43) 99713-6689 Reclamado(s): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (CPF/CNPJ: 05.437.257/0001-29) SBS Quadra 1 Bloco G Lote 32, 32 QUADRA01 BLOCO G LOTE 32 EDIF SEDE III ANDAR 5 PARTE A - Asa Sul - Brasília/DF - CEP: 70.073-901 BIANCA LETHICIA JORGE MONTEIRO (CPF/CNPJ: 105.447.879-19) Rua Dagoberto Ferraz dos Santos, 111 - Parque Residencial Michael Licha - LONDRINA/PR - CEP: 86.078-664 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CPF/CNPJ: 00.360.305/0001-04) Rua Bernardo Ribeiro Viana , 828 - centro - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 HAVAN S.A. (CPF/CNPJ: 79.379.491/0008-50) Rodovia Deputado Antônio Heil, 250 Sala 01 - Centro II - BRUSQUE/SC - CEP: 88.353-100 ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 Centro Empresarial Itaú Conceição - Parque Jabaquara - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.344-902 MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (CPF/CNPJ: 10.573.521/0001-91) AVENIDA DAS NACOES UNIDAS , 3003 PARTE E - Bonfim. - OSASCO/SP - CEP: 06.233-903 Vistos etc. 1. Considerando a ausência de acordo entre as partes (mov. 44.1), se nada mais for requerido, arquive-se o presente procedimento. 2. À secretaria para que emita certidão ao reclamante, informando que a primeira fase estabelecida no artigo 104-A da Lei 14.181/2021 foi concluída. Intimações e diligencias necessárias. Curitiba, na data de inclusão no sistema. Carolina Gabriele Spinardi Pinto Juíza Coordenadora do CEJUSC Endividados

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Condominio Floresta Negra x Interarquit Arquitetos Associados Ltda

ID: 258249917

Tribunal: TJPR Órgão: 25ª Vara Empresarial de Curitiba Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 0000184-47.2014.8.16.0194

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO FLORESTA NEGRA

Polo Passivo:

INTERARQUIT ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA

Conclusão

Advogados:

MARCOS FELIPE TRINDADE LOPATA

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JORDANA MARCOLINA

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DANIEL PRATES

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MANUEL GUILHERME LEANDRO DE BARROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívic… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: ctba-25vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000184-47.2014.8.16.0194 Processo: 0000184-47.2014.8.16.0194 Classe Processual: Produção Antecipada da Prova Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): Condominio Floresta Negra Requerido(s): INTERARQUIT ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA DECISÃO Considerando a decisão de mov. 441.1, item 2.3, bem como a manifestação da parte autora em mov. 525.1 e a impugnação apresentada pela parte ré em mov. 528.1, verifico que persiste a necessidade de complementação da documentação para fins de apuração do valor referente ao serviço de blindagem da portaria, objeto da presente liquidação. A parte autora alega inexistência de empresas legalmente habilitadas na região de Curitiba, mas não apresentou documentação que comprove diligência suficiente para obtenção de orçamentos ou certidões que atestem a alegada ausência de prestadores. A parte ré, por sua vez, indicou empresas que, em tese, operam com blindagem arquitetônica na mesma localidade, demonstrando a necessidade de maior diligência pela parte autora. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresente ao menos 03 (três) orçamentos atualizados para a execução do serviço de blindagem da portaria, por empresas situadas em Curitiba e região, devendo cada orçamento ser acompanhado de documentação que comprove: a) a regularidade da empresa perante os órgãos competentes, inclusive eventual homologação junto ao Exército Brasileiro; b) a equivalência técnica dos serviços orçados com os reparos necessários descritos nos autos. Advirta-se que a ausência de cumprimento integral desta determinação poderá acarretar o indeferimento do pedido de liquidação com base nos documentos atualmente acostados aos autos. Após, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

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Lucelia Kosloski E Silva x Glací Neusa Amaral Haliski e outros

ID: 317023012

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de São João do Triunfo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-17.2021.8.16.0157

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCELIA KOSLOSKI E SILVA

Polo Passivo:

GLACí NEUSA AMARAL HALISKI HENRIQUE HALISKI

Conclusão

Advogados:

JACIR BALLAO

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ALINE TEREZINHA GELINSKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Fórum Estadual - CENTRO - São João do Triunfo/PR - CEP:…

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Lauro Rodrigues Nunes x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 320507354

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Santa Mariana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000184-90.2025.8.16.0152

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LAURO RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Conclusão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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EMERSON ANTÔNIO RAULTER FLOGNER

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EMERSON FLOGNER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350…

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Editora E Distribuidora Educacional S/A x Zeloi Da Aparecida Da Silva

ID: 324599356

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000184-57.2019.8.16.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Polo Passivo:

ZELOI DA APARECIDA DA SILVA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 29/07/2025 14:00 Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000184-57.2019.8.16.0037 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma R…

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Processo nº 0000184-43.2024.8.16.0179

ID: 309681714

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Curitiba Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 0000184-43.2024.8.16.0179

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUANA FERREIRA CAVALCANTI

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

MAYRA GUTIERREZ DOLINSKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 11º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41)3210-7799 - E-mail: ctba-45vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000184-43.2024.8.16.0179 Processo: 0000184-43.2024.8.16.0179 Classe Processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Principal: Retificação de Nome Valor da Causa: R$500,00 Polo Ativo(s): LUANA FERREIRA CAVALCANTI Polo Passivo(s): DESPACHO 1. Vieram os autos conclusos em razão da intimação da parte autora para realizar o pagamento da elaboração da conta judicial, conforme certidão de mov. 82. 2. A parte, devidamente intimada, deixou de realizar o pagamento. 3. Tendo em vista o disposto no Art. 354 do Código de Normas do Foro Judicial, os autos não poderão ser arquivados sem as custas finais contadas. Deste modo, encaminhe-se os autos ao Sr. contador para elaboração do cálculo independentemente do prévio recolhimento das custas para elaboração do cálculo, sem o que será impossível o arquivamento do feito. 4. Com a juntada das custas, intime-se novamente o procurador da parte autora para que efetue o recolhimento das custas devidas, de acordo com os respectivos destinatários. Ressalto que, no caso das custas finais devidas ao FUNJUS, em caso de não pagamento voluntário, deverá ser observado o disposto no Art. 2° e seguintes do Provimento n° 12/2017, sob pena de protesto. 5. Com relação às custas devidas aos escrivães particulares (2° Ofício do Distribuidor e 4° Ofício do Contador), tem-se que o referido provimento não se aplica aos mesmos, por se tratarem de serventias privatizadas, seguindo a legislação civil no que tange ao pagamento e protesto. Portanto, desde já, em caso de não adimplemento das custas devidas aos respectivos titulares, faculto aos mesmos a cobrança dos valores devidos. 6. Com o pagamento das custas devidas, certifique-se e arquivem-se. Caso não haja o pagamento das custas, expeça-se a Certidão de Crédito Judicial para protesto, conforme disposto no referido Provimento e, após, arquivem-se. Curitiba, 25 de junho de 2025. Rodrigo Domingos Peluso Junior Juiz de Direito

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Instituto Agua E Terra x Jose Erildo Lipinski Macuco

ID: 291427009

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000184-25.2024.8.16.0185

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO AGUA E TERRA

Polo Passivo:

JOSE ERILDO LIPINSKI MACUCO

Conclusão

Advogados:

PAULO ROBERTO ADÃO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: ctba-36vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000184-25.2024.8.16.0185 Processo: 0000184-25.2024.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$124.745,80 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): JOSE ERILDO LIPINSKI MACUCO 1 - Defiro (mov. 44.1). 2 - Expeça-se mandado/carta precatória de citação para pagamento do débito no prazo de cinco dias ou nomear bens à penhora. 3 - Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação, conforme artigos 827, parágrafo 1º do CPC, combinado com o artigo 8º da Lei de Execuções Fiscais. 4- Em sendo o caso de expedição de Mandado, não obstante o contido no art. 6º, Resolução nº 443-OE, esclareço que a Fazenda Pública é isenta do pagamento dos emolumentos e das custas, nos termos dos artigos 39 da Lei 6.830 /80 e art. 91 do Código de Processo Civil, bem como, da Lei Estadual nº 22.158/2024 que trata especificamente do assunto. Portanto, expeça-se mandado sem a necessidade de adiantamento de valores.[1] Diligências e intimações necessárias. Curitiba, 05 de junho de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito [1] Art. 39 - A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio depósito. - Lei 6.830 /80. Art. 91. As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido. - Código de Processo Civil. Art. 21., § 1º São isentos do recolhimento das custas judiciais, taxas judiciárias e emolumentos a Fazenda Pública do Estado do Paraná, incluindo suas autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público Estadual, o Ministério Público do Estado do Paraná e a Defensoria Pública do Estado do Paraná. (Redação dada pela Lei 22158 de 25/10/2024).

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