Resultados para o tribunal: TJPR

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Banco Bradesco S/A x Antonio Rodrigues Da Silva

ID: 256340263

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000213-72.2024.8.16.0089

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

LARISSA GABRIELA DA SILVA SANTOS

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NEWTON DORNELES SARATT

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MATEUS MARQUES HEIDGGER DE OLIVEIRA

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ANA PAULA DUARTE

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 29/04/2025 14:00 Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000213-72.2024.8.16.0089 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma R…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. e outros x Sergio Adriano Schmidt

ID: 257265439

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000213-50.2023.8.16.0140

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA

Polo Passivo:

SERGIO ADRIANO SCHMIDT

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ELIZANGELA ALVES

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 06/05/2025 14:00 Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000213-50.2023.8.16.0140 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma R…

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Jaime Lisboa e outros x Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - Incra e outros

ID: 258331146

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Fazenda Rio Grande Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0000213-94.2025.8.16.0038

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

JAIME LISBOA LUCIMERI SCREPECZ LISBOA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAçãO E REFORMA AGRáRIA - INCRA MUNICíPIO DE AGUDOS DO SUL/PR

Conclusão

Advogados:

GUILHERME RUSSO MARANI

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GIOVANNA SARTORIO LAUREANO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Faz…

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Procuradoria Da Fazenda Nacional (Pgfn) x Zingaro Produtos Alimenticios

ID: 301146101

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Antonina Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000213-80.2005.8.16.0043

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Polo Passivo:

ZINGARO PRODUTOS ALIMENTICIOS

Conclusão

Advogados:

JULIO ANTONIO SIMÃO FERREIRA

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LUCIANE BAGGIO LOSSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - CENTRO - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635151 - Celular: (… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - CENTRO - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635151 - Celular: (41) 3263-5153 - E-mail: ant-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000213-80.2005.8.16.0043 Processo: 0000213-80.2005.8.16.0043 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$51.753,49 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): ZINGARO PRODUTOS ALIMENTICIOS 1. Trata-se de Execução Fiscal movida pela União, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, em face de ZINGARO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. A parte exequente se manifestou à seq. 42.1, requerendo o reconhecimento da prescrição intercorrente, tendo em vista que as dívidas ora executadas foram excluídas do parcelamento em 16/09/2017, não tendo ocorrido, após tal data de rescisão, novas causas suspensivas/interruptivas de prescrição com relação ao débito exequendo. Pois bem. O início do prazo prescricional, a teor do RESp 1340553/RS, não pode se sujeitar ao arbítrio das partes ou mesmo do Juízo, tendo sido fixada a seguinte tese: "o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução". No presente caso, conforme a própria exequente reconhece, não houve a interrupção da prescrição desde a data de 16/09/2017, já que não foram localizados bens passíveis de penhora, restando consumada a prescrição intercorrente. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, V, do CPC, declaro prescrita a pretensão da parte exequente, julgando EXTINTA a presente execução. 2. Sem ônus para as partes, por força do disposto no artigo 921, §5º, do CPC c/c artigo 1º da LEF (nesse sentido, vide IRDR 0028827-05.2020.8.16.0000). 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Antonina, data da assinatura digital. Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

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Processo nº 0000213-51.2025.8.16.0117

ID: 295900443

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Medianeira Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000213-51.2025.8.16.0117

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEAN CARLOS VARELA DA SILVA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: (45) 3327-9404 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: (45) 3327-9404 - E-mail: med-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000213-51.2025.8.16.0117 Processo: 0000213-51.2025.8.16.0117 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Perseguição Data da Infração: 02/12/2024 Vítima(s): ELLEN MILENA GOLDONI DA SILVEIRA Autor do Fato(s): JEAN CARLOS VARELA DA SILVA 1. Trata-se de termo circunstanciado instaurado em face de JEAN CARLOS VARELA DA SILVA, pela prática, em tese, do delito tipificado pelo artigo 147-a, §1°, inciso II, do Código Penal. Em audiência preliminar, as partes entraram em acordo de boa convivência, comprometendo-se a conviver com urbanidade e respeitando um ao outro, pondo assim, fim ao conflito (mov. 19.1). No mesmo ato o Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade do noticiado, nos termos do artigo 107, incisos IV e V, do Código Penal, com o consequente arquivamento do feito. Vieram os autos conclusos. 2. Fundamento e decido. 2.1. Considerando que o delito praticado pelo noticiado é de ação penal pública condicionada à representação, tendo as partes entrado em acordo de boa convivência durante a audiência preliminar, demonstrando assim, desinteresse no prosseguimento do feito, HOMOLOGO o acordo firmado em mov. 19.1 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JEAN CARLOS VARELA DA SILVA, na forma do que dispõe o artigo 74, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95, c/c, artigo 107, inciso V, do Código Penal, ante a renúncia ao direito de representação da noticiante. 3. Dispensada a intimação do autor do fato, conforme disposição do enunciado 105 do FONAJE (in verbis: É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade). 4. Havendo advogado dativo atuando no feito arbitro em seu favor honorários advocatícios de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), a serem suportados pelo Estado do Paraná. 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 6. Ciência ao Ministério Público. 7. Com o trânsito em julgado, feitas as comunicações previstas no CNCGJ-PR, promova-se o arquivamento do presente feito, procedendo-se às devidas baixas. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

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Emilia Kukla e outros x Município De Araucária/Pr

ID: 292313318

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Araucária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002640-70.2006.8.16.0025

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMILIA KUKLA ESTANISLAU KUKLA PEDRO KUKLA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ARAUCáRIA/PR

Conclusão

Advogados:

JOÃO MIGUEL RAFFAELLI

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SILVIO CESAR KUCLA

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GUSTAVO OHPIS RODRIGUES

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DANIEL JIMENEZ ORMIANIN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: serv@tjpr.jus.br Autos nº. 0002640-70.2006.8.16.0025 Processo: 0002640-70.2006.8.16.0025 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Posturas Municipais Valor da Causa: R$77.586,30 Exequente(s): ESPÓLIO DE EMILIA KUKLA representado(a) por CELSO KUKLA ESPÓLIO DE ESTANISLAU KUKLA representado(a) por CELSO KUKLA ESPÓLIO DE PEDRO KUKLA representado(a) por CELSO KUKLA Executado(s): Município de Araucária/PR 1. Com base nas informações constantes nos autos, o saldo de três das contas vinculadas a este feito foi transferido para conta vinculada aos autos nº 0000213-86.1995.8.16.0025 (mov. 442), permanecendo aqui apenas o saldo da quarta conta bancária (mov. 449). Nesse sentido, a discussão neste processo sobre a correção das contas será inútil, visto que os valores já estão vinculados a outro processo. Dessa forma, o inventariante deverá, no processo da conta de destino, indicar individualmente os três valores a serem transferidos para cada conta bancária vinculada àqueles autos - ou seja, deverá indicar o valor que deverá permanecer na conta já existente e os outros dois montantes a serem transferidos para novas contas. Para evitar possíveis divergências e entraves, tal como ocorrido nestes autos, a identificação das contas de cada espólio deverá ocorrer apenas por meio do saldo depositado, ou seja, sem alteração do nome do titular da conta bancária. 2. Intimem-se os exequentes para ciência. Prazo de 2 dias. 3. Não havendo manifestação em sentido contrário, a Escrivania deverá juntar nestes autos extrato detalhado e integral das contas bancárias dos movs. 442 e 449, possibilitando a análise da movimentação das contas pelos exequentes. Ainda, deverá oficiar à CEF para que proceda à transferência do valor depositado na conta de mov. 449.2 para nova conta bancária independente, vinculada aos autos nº 0000213-86.1995.8.16.0025. 4. Tudo cumprido, arquivem-se. 5. Intimações e diligências necessárias. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito

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Carlos Roberto Emilio e outros x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Paraná - Der

ID: 294928470

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000213-75.1993.8.16.0019

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO EMILIO NILZA RAYSEL EMILIO

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER

Conclusão

Advogados:

MAURI JOSE ROIKA

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ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS

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DAVI DEUTSCHER

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DAVI DEUTSCHER FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - Celular: (42) 3309-1747 - E-mail: pg-13vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000213-75.1993.8.16.0019 Processo: 0000213-75.1993.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$171.376,86 Polo Ativo(s): Carlos Roberto Emilio (RG: 4266366 SSP/PR e CPF/CNPJ: 003.235.009-00) Rua coronel dulcidio, 100 ap.52 - PONTA GROSSA/PR Nilza Raysel Emilio (CPF/CNPJ: 338.535.179-00) Rua Padre Anchieta, 178 - Colônia Dona Luiza - PONTA GROSSA/PR Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER (CPF/CNPJ: 76.669.324/0001-89) Avenida Iguaçu, 420 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-902 Terceiro(s): CORUJAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 76.502.624/0001-79) Rua Professor Dario Garcia, 230 - Vista Alegre - CURITIBA/PR - CEP: 80.820-410 MULTIPLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (CPF/CNPJ: 00.796.352/0001-03) Rodovia Marechal Rondon, S/N KM 112, 5, SL27 - Itaim - ITU/SP - CEP: 13.312-000 Pado S/A Industrial Comercial e Importadora (CPF/CNPJ: 61.144.150/0001-63) Rua do Sol, 84 BR 369, Km 118 - Parque Maracanã - CAMBÉ/PR - CEP: 86.185-670 Quantum Industria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda (CPF/CNPJ: 77.043.008/0001-60) RUA VEREADOR WADISLAU BUGALSKI, 5937 - LAMENHA GRANDE - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.507-270 Wep Consultoria e Participação Ltda (CPF/CNPJ: 84.909.332/0001-83) Rua Marechal Deodoro, 630 cj. 608 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-010 De início, à Escrivania para que certifique conforme requerido pelo DER/Estado do Paraná. Após, intme-se a terceira interessada Quantum Industria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda para que se manifeste sobre a petição do mov. 452.1, em 5 dias. Com a resposta, intime-se o executado para que, querendo, se manifeste no mesmo prazo, tornando os autos conclusos em seguida. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 14 de abril de 2025. Gilberto Romero Perioto Juiz de Direito

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Canoinhas - Sicoob Credicanoinhas/Sc x Carla Gabrielle Hoogerheide Basso e outros

ID: 327058735

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Castro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000213-16.2025.8.16.0064

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC

Polo Passivo:

CARLA GABRIELLE HOOGERHEIDE BASSO HOOGERHEIDE BASSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ROSA MARIA BASSO

Conclusão

Advogados:

CARLA GABRIELLE HOOGERHEIDE

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LILIANA DRIÉLLE NEPPEL CUBAS

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DANIEL HOMERO BASSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: civelcastro@gmail.com Autos nº. 0000213-16.2025.8.16.0064 Processo: 0000213-16.2025.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$88.093,85 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC Executado(s): CARLA GABRIELLE HOOGERHEIDE BASSO HOOGERHEIDE BASSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Rosa Maria Basso Vistos. SENTENÇA. Trata-se de Execução de Título Extrjaudicial ajuizada pelas partes acima qualificadas. No petitório retro as partes apresentaram termo de transação, postulando sua homologação pelo Juízo. Ainda, a parte exequente postulou a desistência do feito em relação à executada Rosa Maria Basso. É o breve relato. Decido. Considerando o petitório (mov. 77) o qual demonstra que a parte exeqeunte não tem interesse no prosseguimento do feito em relação à Rosa Maria Basso, homologo a desistência e, via de consequência, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a ação em epígrafe em relação à Rosa Maria Basso, fazendo-o na forma do art. 775 do Código de Processo Civil. No mais, Homologo por sentença, em todos os seus termos, o acordo formulado pelas partes (mov. 70), para que surtam os jurídicos e legais efeitos. Trata-se de direito disponível, as partes são plenamente capazes, e de acordo com os termos da transação, tanto que o assinaram. Inexistentes nulidades a serem sanadas ou declaradas, nenhum óbice resta à extinção do feito. Ante o rapidamente exposto, julgo EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, vez que inaplicável o art. 90, §3º, do CPC no presente caso. Honorários nos termos do acordo. À Escrivania para que proceda o levantamento de eventuais constrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atentem-se às demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Castro, datado digitalmente. LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos x Manoel José De Lima

ID: 305958511

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000213-53.2023.8.16.0042

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

MANOEL JOSé DE LIMA

Conclusão

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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JOÃO PAULO DA SILVA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0000213-53.2023.8.16.0042 - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPUAVA. APELANTE: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVE…

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Sérgio Manoel Santérre Guimarães x Município De Irati/Pr

ID: 255770509

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis e Anexos de Irati - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000213-59.2021.8.16.0095

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SéRGIO MANOEL SANTéRRE GUIMARãES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE IRATI/PR

Conclusão

Advogados:

JOAO LUCAS GOMES DA SILVA

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SABRINA LAÍS BUENO VERETA

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DEBORA CRISTINA BISTON MENDES

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FABIO NASCIMENTO PALEARI

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HERMANO VICTOR FAUSTINO CÂMARA

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GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Rua Pacifico Borg…

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