Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0000213-86.2023.8.26.0620" - Resultados da Busca

Processo nº 0000213-82.2010.4.02.5005

ID: 274414849

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Colatina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000213-82.2010.4.02.5005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000213-82.2010.4.02.5005/ES EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000213-41.2013.4.02.5114

ID: 334808927

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Magé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000213-41.2013.4.02.5114

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000213-41.2013.4.02.5114/RJ RELATOR : JHONNY KENJI KATO EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000213-52.2014.4.02.5002

ID: 276021735

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-52.2014.4.02.5002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRANMATRINGER GRANITOS EIRELI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ITALO NICOLI CALEGARIO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000213-52.2014.4.02.5002/ES EXECUTADO : GRANMATRINGER GRANITOS EIRELI ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO (OAB ES005603) ADVOGADO(A) : ITALO NICOLI CALEGARIO (OAB … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000213-52.2014.4.02.5002/ES EXECUTADO : GRANMATRINGER GRANITOS EIRELI ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO (OAB ES005603) ADVOGADO(A) : ITALO NICOLI CALEGARIO (OAB ES015769) ADVOGADO(A) : JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA (OAB ES002622) ADVOGADO(A) : ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR (OAB ES016153) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção. GRANMATRINGER GRANITOS EIRELI foi condenada a i) ressarcir o dano material suportado pela União, em decorrência da realização de extração mineral sem título autorizativo por aquela parte; ii) pagar as custas processuais deste processo e honorários advocatícios fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante inferior a 200 (duzentos) salários mínimos, e no percentual de 8% (oito por cento) sobre a quantia restante, conforme abaixo transcrito: - SENTENÇA ( evento 65.126 ) : "Dispositivo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a ressarcir o dano material suportado pela União em decorrência da realização de extração mineral sem título autorizativo por aquela parte, a ser apurado em sede de liquidação de sentença , nos termos da fundamentação supra, com a incidência de juros e de correção monetária desde a data do evento danoso (extração ilegal), nos termos das Súmulas 54 e 43 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Tendo em vista a ocorrência de sucumbência parcial, condeno a parte ré ao pagamento das custas iniciais deste processo e de honorários advocatícios , devendo ocorrer a definição do percentual destes quando da liquidação do julgado, com fundamento no artigo 85, caput, §4º, inciso II e §14 do CPC. Tendo em vista a ocorrência de sucumbência parcial, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, devendo ocorrer a definição do percentual destes quando da liquidação do julgado , com fulcro no artigo 85, caput, §§4º, inciso II, 6º e 14 do CPC. Para interposição de recurso pela parte autora não serão cobradas custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, inciso I, da Lei n.º 9.289/96. Para interposição de recurso pela parte ré serão cobradas custas no valor de R$ 957,69. Não havendo recurso, fica desde já intimada a promover o recolhimento das custas remanescentes, no referido valor. As custas devem ser recolhidas no Banco Caixa Econômica Federal, mediante a guia GRU – Judicial (Guia de Recolhimento da União – Judicial), sob o(s) código(s): UG (unidade gestora): 090014 (SJES)/ Gestão: 00001; Código de Recolhimento: 18710-0 (Custas Judiciais – 1ª Instância), podendo ser obtida no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br, https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp), conforme previsão da tabela, I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96. Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, cumpra-se o artigo 163 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região. (...)" [grifamos] - VOTO ( evento 86.65 ) : "(...) Ante o exposto, voto no sentido de DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação da UNIÃO, para afastar o reconhecimento da prescrição parcial da pretensão autoral, condenando a parte ré ao ressarcimento do valor integral atualizado, na forma da fundamentação . Tendo em vista que o valor a ser ressarcido se encontra entre 200 (duzentos) e 2.000 (dois mil) salários mínimos, os honorários advocatícios, a serem adimplidos pela parte ré em favor da Fazenda Pública, devem ser fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante inferior a 200 (duzentos) salários mínimos, e no percentual de 8% (oito por cento) sobre a quantia restante , conforme o escalonamento previsto no art. 85, §3º, incisos I e II c/c §5º do CPC/2015." [grifamos] - ACÓRDÃO ( evento 87.66 ) : "(...) Vistos e relatados os presentes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação, na forma do Relatório e do Voto , que ficam fazendo parte do presente julgado." [grifamos] Com o trânsito em julgado - evento 122.101 , as partes foram intimadas para requerimentos que entendessem de direito - cf . evento 115.125 c/c 134.151 . No evento 138.106 , petição da parte autora/exequente dando início ao cumprimento de sentença e requerendo a intimação da ré/executada para pagamento das quantias atualizadas, totalizando R$ 3.160.247,70 ( três milhões, cento e sessenta mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta centavos ), sendo R$ 2.948.929,24 ( dois milhões, novecentos e quarenta e oito mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos ) referentes ao valor principal e R$ 211.318,46 ( duzentos e onze mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos ) a título de honorários. Pela r . decisão do evento 141.152 , foi determinada a intimação da executada a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de 10% (dez por cento). No evento 145.157 , certidão de decurso de prazo sem qualquer manifestação da(s) parte(s) interessada(s). Pela decisão do evento 150.153 , foi suspensa a apreciação do requerimento de BACENJUD e determinadas consultas patrimoniais via RENAJUD, ARISP e INFOJUD. No evento 152.112 , consulta negativa de RENAJUD. No evento 153.113 , consulta negativa de ARISP. No evento 154.114 , consulta negativa de ARISP. No evento 168.122 , exceção de pré-executividade oposta pela executada, a qual foi rejeitada pelo Juízo na r . decisão do evento 179.1 . SERASAJUD diligenciado no evento 189.1 . Extrato negativo de SISBAJUD juntado no evento 204.1 . No evento 208.1 , petição da exequente requerendo, em síntese, "seja efetuada consulta ao sistema RENAJUD , visando verificar a possível existência de veículos automotores em nome do executado, e por oportuno, a penhora e depósito ao atual possuidor sendo positiva a diligência." Na decisão de evento 213, DOC1 foi deferida a pesquisa de veículo automotor em nome da parte executada, através do RENAJUD . Resultados negativos do RENAJUD nos eventos evento 219, DOC1 e evento 229, DOC1 . Ofício à Fazenda Nacional em relação às custas no evento 227, DOC1 . No evento 223, DOC1 a União requereu " a busca da relação de bens de propriedade da parte executada declarados nos últimos 5 (cinco) anos, por meio do sistema INFOJUD ". É o relatório. Quanto ao pedido de busca da relação de bens de propriedade da parte executada por meio do INFOJUD, indefiro tal medida por ineficácia, já que a executada é pessoa jurídica e, de acordo com o Regulamento do IR, as pessoas jurídicas não estão obrigadas à apresentação de declaração de bens, mas sim à apresentação de balanço patrimonial como anexo da declaração de renda e o INFOJUD não reproduz tal declaração. Ante o exposto: 1. INDEFIRO a pesquisa patrimonial via INFOJUD. 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias , requeira o que entender de direito para a satisfação da execução. 3. Após, venham os autos conclusos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "0000213-86.2023.8.26.0620"

Processo nº 0000213-82.2010.4.02.5005

Processo nº 0000213-41.2013.4.02.5114

Processo nº 0000213-52.2014.4.02.5002