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Resultados para "0000100-74.2021.5.06.0341" – Página 11 de 21

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Fernando Dos Santos Sicarel

ID: 260593358

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Prudentópolis Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0003571-26.2023.8.16.0139

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

FERNANDO DOS SANTOS SICAREL

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone:…

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Josineide Jesuina Ferreira Ribeiro x Juízo Da Vara De Família De Mandaguaçu

ID: 312264644

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Mandaguaçu Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0000100-61.2024.8.16.0108

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSINEIDE JESUINA FERREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

JUíZO DA VARA DE FAMíLIA DE MANDAGUAçU

Conclusão

Advogados:

JOYCE DE OLIVEIRA RAPAZZI DOS SANTOS

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ROSIMARA SELLI DE LUCENA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 -…

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Eder Ferreira Braz x Bradesco Vida E Previdencia S.A. e outros

ID: 282230979

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Nova Esperança Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000100-91.2025.8.16.0119

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EDER FERREIRA BRAZ

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. MUNICíPIO DE NOVA ESPERANçA/PR

Conclusão

Advogados:

ALLISON DE OLIVEIRA

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PAULA RENATA LOPES

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIARA RANDO BEZERRA DA CUNHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de C…

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Terezinha Neoli Ferreira x Tayse De Souza Silva

ID: 278324213

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade - Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000100-61.2023.8.16.0184

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA NEOLI FERREIRA

Polo Passivo:

TAYSE DE SOUZA SILVA

Conclusão

Advogados:

MARCELO PAULO SAUTCHUK MARCHI

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NAYARA QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI …

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Agência Banco Bradesco x João Machado De Oliveira e outros

ID: 297884176

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Apucarana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000100-22.1988.8.16.0044

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AGêNCIA BANCO BRADESCO

Polo Passivo:

JOãO MACHADO DE OLIVEIRA SéRGIO MAURíCIO DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

ANTONIO COLPO

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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DENISE CRISTINA SORDI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3422-08… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3422-0805 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: apu-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000100-22.1988.8.16.0044 Processo: 0000100-22.1988.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$17.977,37 Exequente(s): Agência Banco Bradesco Executado(s): ESPÓLIO DE JOÃO MACHADO DE OLIVEIRA representado(a) por MARIETTE CORREA DE OLIVEIRA SÉRGIO MAURÍCIO DE OLIVEIRA Tratam-se de embargos de declaração (mov. 360) opostos em face da sentença do mov. 357, em que a parte alega que houve omissão na sentença. A parte exequente afirma que houve omissão na sentença ao não analisar o pedido de retificação da penhora anteriormente formulado. Ao se manifestar sobre os embargos de declaração a parte executada solicitou o desprovimento do recurso, posto que não haveria a omissão apontada. Decido. Cabem embargos de declaração nos casos em que houver na sentença, decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1022, I e II, CPC). Além desses casos, o juiz pode alterar a sentença após a publicação para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo (art. 1022, III, e art. 494, I, ambos do CPC). Os embargos de declaração opostos pela parte exequente merecem provimento, posto que não foi analisado o pedido formulado no mov. 293. 1. Dessa forma, recebo e conheço os embargos de declaração e dou provimento ao recurso interposto pela parte requerida passando a constar na sentença o seguinte: [...] Destaca-se que o pedido do mov. 293 não tem o condão de afastar a prescrição no caso em apreço, já que ainda que tenha sido realizada penhora no mov. 88 a parte exequente não praticou qualquer ato para a expropriação do bem em questão. Além disso, não houve a juntada de qualquer recusa do CRI em averbar/registrar a penhora anteriormente formulada, não havendo necessidade de ser lavrado novo termo. Diante disso, percebe-se que embora tenha realizado a penhora, a parte exequente manifestou desídia quanto a tal bem, já que não postulou por qualquer medida expropriatória, reforçando a ocorrência da prescrição, contado a partir da decisão que suspendeu o andamento dos autos. 2. No mais, mantenho o conteúdo da sentença do mov. 357. 3. Intimem-se. 4. Demais diligências necessárias. Apucarana, datado e assinado digitalmente. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

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Jose Ferreira Dos Reis x Banco Pan S.A.

ID: 292830567

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Xambrê Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000100-87.2020.8.16.0177

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FERREIRA DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Conclusão

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

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LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ VARA CÍVEL DE XAMBRÊ - PROJUDI Avenida Roque Gonzales, 215 - Centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44) 3199-9878 - E-mail: forumdexambre… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ VARA CÍVEL DE XAMBRÊ - PROJUDI Avenida Roque Gonzales, 215 - Centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44) 3199-9878 - E-mail: forumdexambre@gmail.com Autos nº. 0000100-87.2020.8.16.0177 Processo: 0000100-87.2020.8.16.0177 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$36.110,44 Autor(s): JOSE FERREIRA DOS REIS Réu(s): BANCO PAN S.A. SENTENÇA Vistos e etc. Tratam-se os autos de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento/ ausência do efetivo proveito cumulada com repetição de indébito e danos morais, ajuizada por JOSE FERREIRA DOS REIS em face de BANCO PANAMERICANO S.A. Alega a parte autora que o banco réu indevidamente vem descontando de seu benefício previdenciário o valor de R$ 187,00 (cento e oitenta e sete reais), alusivo a 72 (setenta e duas) parcelas, referente ao contrato nº 305187142-8, com início em 02/2015, sem que tenha realizado a referida contratação junto à instituição bancária ré. Assim, requer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a apresentação do contrato em questão e demais documentos relacionados, a restituição em dobro dos valores descontados, indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a concessão da assistência judiciária gratuita. Juntou documentos (movs. 1.2/1.11). Verificada a suspensão do procurador da parte autora junto à Ordem dos Advogados, impedindo-o de praticar atos privativos da classe, determinou-se a intimação pessoal do autor para constituir novo procurador (seq. 97.1). Intimado pessoalmente através de Oficial de Justiça (seq. 104/107), o autor quedou inerte quanto a constituição de novo procurador (seq. 110). O banco requereu a extinção do feito sem resolução do mérito (seq. 121). Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que, intimado pessoalmente, o autor quedou inerte quanto a constituição de novo procurador para o escorreito prosseguimento do processo, há de ser extinguido o feito em virtude da falta de impulso processual pela parte. Ex positis, julgo extinto o processo, com base no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Todavia, a execução das aludidas verbas restam condicionadas à justiça gratuita concedida (art. 98, §3º, CPC). Baixas e anotações necessárias conforme disposição do CN da Corregedoria Geral de Justiça. Remetam-se ao arquivo. Xambrê, datado e assinado eletronicamente. FABIO CALDAS DE ARAÚJO Juiz de Direito

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Ticket Servicos Sa x Concretiza Comercio De Moveis Ltda

ID: 317218977

Tribunal: TJPR Órgão: 25ª Vara Empresarial de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000100-94.2024.8.16.0194

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TICKET SERVICOS SA

Polo Passivo:

CONCRETIZA COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Conclusão

Advogados:

CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívic… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: ctba-25vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000100-94.2024.8.16.0194 Processo: 0000100-94.2024.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$25.034,78 Exequente(s): TICKET SERVICOS SA Executado(s): CONCRETIZA COMERCIO DE MOVEIS LTDA representado(a) por DAIANE BUENO DE PAULA LUZ, ERMESSON MIRANDA DOS REIS 1. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, oriundo de conversão de Ação Monitória (mov. 111), movido por TICKET SERVICOS SA, em desfavor de CONCRETIZA COMERCIO DE MOVEIS LTDA. A ré foi citada em mov. 100. Diante da ausência de pagamento voluntário ou apresentação de embargos à monitória, este juízo converteu o feito em cumprimento de sentença (mov.111) O mandado de mov. 127 retornou como "ausente". O exequente em mov. 132, requereu o reconhecimento da validade da intimação da executada sobre o cumprimento de sentença, ou, em caso de não reconhecimento que seja deferida a tentativa de intimação dos representantes da empresa. Vieram conclusos. Decido. 2. Considerando que a intimação de mov. 127 foi expedida para o endereço que consta nos autos (mov. 100) e, que o devedor tem o ônus de comunicar previamente a alteração de seu endereço ao juízo, presumo válida a intimação da parte executada, nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC. Nesse sentido: EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUTADO REVEL. INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUTÁRIO. NECESSIDADE. REMESSA PARA O ENDEREÇO DA CITAÇÃO. RETORNO SEM CUMPRIMENTO DA MISSIVA. ENDEREÇO DESATUALIZADO. ATO QUE SE CONSIDERA VÁLIDO. INTIMAÇÃO EFETIVADA. Mesmo sendo revel a parte ré, no cumprimento de sentença, deve ocorrer sua intimação para cumprimento voluntário da decisão exequenda. Remetida a carta intimatória com aviso de recebimento para o mesmo endereço em que se procedeu a citação, todavia retornando sem sua efetivação por não mais se encontrar a parte executada no logradouro, emerge inafastável a inobservância do dever imputado as partes de manterem seus endereços atualizados, pelo que deve ser considerada como efetivamente implementada a intimação da parte executada. (TJ-MG - AI: 10000221752934001 MG, Relator: Amauri Pinto Ferreira, Data de Julgamento: 23/11/2022, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 23/11/2022) 3. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

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Cooperativa De Credito Sicoob Metropolitano x Leonardo Jose Lopes e outros

ID: 332024875

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Engenheiro Beltrão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000100-82.2023.8.16.0080

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO

Polo Passivo:

LEONARDO JOSE LOPES LEONARDO JOSE LOPES PIZZARIA LTDA VALéRIA SALVADOR

Conclusão

Advogados:

ADSON ALBINO DE ALMEIDA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CÍVEL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente Machado, 50 - Edifício Fórum - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CÍVEL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente Machado, 50 - Edifício Fórum - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1440 - Celular: (44) 99738-2852 - E-mail: varacivelebeltrao@hotmail.com Autos nº. 0000100-82.2023.8.16.0080 Processo: 0000100-82.2023.8.16.0080 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$165.911,02 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO (CPF/CNPJ: 03.459.850/0001-40) Avenida Pedro Taques, 294 Edifício Centro Empresarial Atrium - Sobreloja 2 - Zona 03 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.030-000 - E-mail: recup4340@sicoob.com.br - Telefone(s): (44) 3032-8004 Executado(s): LEONARDO JOSE LOPES (RG: 12654758 SSP/PR e CPF/CNPJ: 082.910.349-07) RUA PRINCESA IZABEL, 465 CASA - Engenheiro Beltrão - ENGENHEIRO BELTRÃO/PR - CEP: 87.270-000 - E-mail: leonardo.j.lopes@hotmail.com - Telefone(s): (44) 99884-1754 / (44) 99943-3185 LEONARDO JOSE LOPES PIZZARIA LTDA (CPF/CNPJ: 20.346.853/0001-97) Rua Princesa Izabel, 465 - Centro - ENGENHEIRO BELTRÃO/PR - CEP: 87.270-000 - E-mail: conceicaofrancodarocha007@hotmail.com - Telefone(s): (44) 3537-3511 VALÉRIA SALVADOR (CPF/CNPJ: 097.943.299-59) Rua Princesa Izabel, 465 - Engenheiro Beltrão - ENGENHEIRO BELTRÃO/PR - CEP: 87.270-000 - Telefone(s): (44) 99825-1666 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, em que figuram como partes, de um lado, como exequente, COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB METROPOLITANO, e como executados, LEONARDO JOSÉ LOPES PIZZARIA LTDA e LEONARDO JOSÉ LOPES. As partes se compuseram e apresentaram a transação (mov. 156.1), requerendo a sua homologação. Considerando o livre ajuste, com fulcro nos artigos 840 do Código Civil e artigo 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, nos termos do que foi firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Com fundamento no artigo 922, CPC/2015, SUSPENDO a execução até o prazo final para pagamento do ajuste, qual seja, 16 de julho de 2027. Findo o termo para pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o cumprimento do ajuste e possibilidade de arquivamento dos autos. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Deixo de aplicar a isenção de custas prevista no §3º, do art. 90, NCPC, visto que se trata de execução de título extrajudicial e não de processo de conhecimento em que o acordo se deu antes da sentença. Lavre-se termo de penhora, nos termos do acordo. Publicada e registrada automaticamente pelo Projudi. Intimem-se. Engenheiro Beltrão, datado digitalmente. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Luis Henrique De Souza Marinho

ID: 281878844

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Matinhos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000100-37.2024.8.16.0116

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MARINHO

Conclusão

Advogados:

GABRIELA GEBRAN SCHIRMER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Centro - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Celular: (41) 3263-5896 - E-mail: mat-2vj-e@t…

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Procuradoria Da Fazenda Nacional (Pgfn) x Pedro Barbosa Pereira Quatigua

ID: 259199749

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Joaquim Távora Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000100-51.2002.8.16.0102

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Polo Passivo:

PEDRO BARBOSA PEREIRA QUATIGUA

Conclusão

Advogados:

KEILA ADRIANA DA SILVA CANALLI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe. João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (4…

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