Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0051567-51.2024.8.16.0182" – Página 11 de 15

Jose Carlos Da Silva Palheta e outros x Cleber Antonio Sutil e outros

ID: 292388024

Tribunal: TJPR Órgão: 13º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025765-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DA SILVA PALHETA MARCELINO PASCOAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLEBER ANTONIO SUTIL CONSTRUTORA MUNDIAL STEEL FRAME EIRELI-ME

Conclusão

Advogados:

CAROLINE GOBBO SEVIDANIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judi…

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Willian De Souza Ferreira x Ligga Telecomunicacoes S.A.

ID: 281156634

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035950-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAN DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.

Conclusão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILLIAN DE SOUZA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750…

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Elemar Jucely Foltz x Estado Do Paraná

ID: 259974499

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 4º Juizado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0029354-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELEMAR JUCELY FOLTZ

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

EDINILSON RODRIGUES DA ROCHA

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CLIFFORD GUILHERME DAL POZZO YUGUE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚB… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 4º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: ctba-79vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0029354-51.2024.8.16.0182 Processo: 0029354-51.2024.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): ELEMAR JUCELY FOLTZ Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Converto o feito em diligência. Trata-se de ação indenizatória por danos morais proposta em face do Estado do Paraná. Em sede de exordial, o valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais), em que pese o requerimento da parte seja pela condenação do requerido à indenização pelo dano moral sofrido em valor não inferior a 50 (cinquenta) salários mínimos. O Código de Processo Civil, no que diz respeito à fixação do valor da causa, determina que: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; Intime-se o requerente, portanto, para emendar a inicial, fixando o valor da causa em consonância com a indenização pretendida, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Verifica-se dos autos que a causa de pedir do presente processo se refere a evento em que o requerente foi feito refém por prisioneiros da Penitenciária Estatal de Francisco Beltrão em 06/07/2013. A prescrição é a perda da pretensão em virtude da inércia de seu titular em prazo fixado em lei, tendo sido seu conceito determinado ao artigo 189 do Código Civil. Na hipótese de demandas indenizatórias, o prazo prescricional encontra-se no artigo 206, §3º do Código Civil: Art. 206. Prescreve: (...) § 3o Em três anos (...) V - a pretensão de reparação civil; Tendo em vista que a ocorrência do fato se deu em 2013, a pretensão de responsabilização estatal teve como prazo prescricional findo em 2016 – cerca de nove anos após. Sendo assim, manifeste-se o requerente, em mesmo prazo, acerca da ocorrência de prescrição da presente pretensão. 3. Após, voltem os autos conclusos para sentença. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia Di Fuccio Lages de Lima Juíza de Direito IX

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Lansip Tecnologia E Comunicação Ltda x Banco Bradesco S/A

ID: 301239129

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Curitiba (Matéria Bancária) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0054283-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LANSIP TECNOLOGIA E COMUNICAçãO LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Conclusão

Advogados:

JOÃO PAULO CAPELOTTI

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MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750…

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Marcelo Feliciano Filho x João Carlos Martins

ID: 290835519

Tribunal: TJPR Órgão: 13º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011118-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO FELICIANO FILHO

Polo Passivo:

JOãO CARLOS MARTINS

Conclusão

Advogados:

PRISCILA PORFIRIO MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judi…

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Instituto Smart Cities x Arliet Lira Da Silva e outros

ID: 278414052

Tribunal: TJPR Órgão: 5º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0023146-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SMART CITIES

Polo Passivo:

ARLIET LIRA DA SILVA ARLIET LIRA PRODUçõES LTDA

Conclusão

Advogados:

LUIZ ROBERTO ROMANO

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ELIZANGELA SAYURI TATEISHI

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JOÃO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SUEMA CELI SANTOS PINTO RABELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAITE FROES GERCHEVSKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados E…

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Processo nº 0010730-51.2024.8.16.0182

ID: 277908243

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade - Juizado Especial Criminal de Curitiba Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0010730-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERSON

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJU…

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Luciano Ribas Da Silva x Thayna Rodrigues Sorendino

ID: 281686587

Tribunal: TJPR Órgão: 13º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO RIBAS DA SILVA

Polo Passivo:

THAYNA RODRIGUES SORENDINO

Conclusão

Advogados:

LUZIA AVELINA MENDES

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ALCIDES LACOURT JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judi…

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Eduardo Chede Junior x Otair Jose De Sousa Junior

ID: 319306385

Tribunal: TJPR Órgão: 13º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0029839-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CHEDE JUNIOR

Polo Passivo:

OTAIR JOSE DE SOUSA JUNIOR

Conclusão

Advogados:

EDUARDO CHEDE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judi…

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Thais Regina Zanatta x Estado Do Paraná

ID: 260067299

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 15º Juizado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0037793-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

THAIS REGINA ZANATTA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

RAFAELA ALMEIDA DO AMARAL

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ROSILEI NUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚB… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 15º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: ctba-90vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0037793-51.2024.8.16.0182 Processo: 0037793-51.2024.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$37.874,43 Requerente(s): THAIS REGINA ZANATTA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ SANEADOR: 1. Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, procedo ao saneamento e organização do processo. 2. Cinge-se a controvérsia em aferir se a autora faz jus a danos morais indenizáveis. 3. De início, destaco que não se encontram presentes as situações previstas no artigo 355 do Código de Processo Civil. 4. Não existem questões processuais pendentes. 5. Intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, existiu expresso pedido de produção de prova oral. 6. Sendo pertinente o pedido, bem como visando evitar cerceamento de defesa, DEFIRO A PROVA ORAL PRETENDIDA. À Secretaria para designação de data para a audiência de instrução e julgamento. 6.1. Desde logo fica consignado que a audiência se dará na modalidade presencial, sendo que as testemunhas deverão comparecer na sede deste Juizado Especial para serem inquiridas. Todavia, caso as partes e/ou testemunhas optem pela participação remota, fica autorizado o acesso telepresencial às partes e procuradores, conforme link a ser disponibilizado pela Secretaria no processo. 6.2. Conforme artigo 34 da Lei nº 9.099/1995[1], as testemunhas serão, no máximo, de 03 (três) para cada parte e, em regra, comparecerão à audiência independentemente de intimação, devendo ser requisitadas para apresentação àquelas que forem servidoras. 6.3. Quanto à intimação das testemunhas, os procuradores darão cumprimento ao disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil[2], cabendo informar eventual necessidade de intimação pela via judicial no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta. 7. Intimações e diligências necessárias. [1] Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido. [2] Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Curitiba, 27 de março de 2025. Diego Santos Teixeira Juiz de Direito

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