Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000863-90.2023.5.14.0403" – Página 12 de 23

Unesvi - União De Ensino Superior Do Vale Do Ivaí Ltda. - Epp x Gabriel Mazurok

ID: 323951812

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cândido de Abreu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000863-83.2022.8.16.0059

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

UNESVI - UNIãO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO IVAí LTDA. - EPP

Polo Passivo:

GABRIEL MAZUROK

Conclusão

Advogados:

GRASIELA MACIAS NOGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CÂNDIDO DE ABREU - PROJUDI Avenida Visconde Charles de Laguiche, 795 - Fórum Sallustio Lamenha Lins de Souza… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CÂNDIDO DE ABREU - PROJUDI Avenida Visconde Charles de Laguiche, 795 - Fórum Sallustio Lamenha Lins de Souza - Centro - Cândido de Abreu/PR - CEP: 84.470-000 - Fone: (43) 3572-9780 - Celular: (43) 3572-9782 - E-mail: ca-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000863-83.2022.8.16.0059 Processo: 0000863-83.2022.8.16.0059 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$15.559,73 Exequente(s): UNESVI - UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO IVAÍ LTDA. - EPP Executado(s): GABRIEL MAZUROK Já foram realizadas as diligências de praxe e não foram encontrados bens penhoráveis. Não cabe ao juízo deferir outras providências se não há probabilidade concreta de se mostrarem frutíferas. A consequência, em razão de o processo estar sujeito às disposições da Lei n. 9.099/1995 é a extinção do feito, sem resolução do mérito, conforme art. 53, § 4º, segunda parte, da referida Lei. Assim, considerando o trâmite do processo por tempo razoável sem que tenham sido localizados bens penhoráveis, com base nos arts. 53, § 4º, segunda parte, da Lei n. 9.099/1995 e art. 485, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo de execução sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Levantem-se eventuais constrições. Devolvam-se os documentos ao autor, expedindo-se, se requerido, certidão de sentença e inteiro teor dos presentes autos, para eventual execução no juízo comum. Determino o imediato cancelamento de eventual inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes a que se refere o art. 782, § 3º do CPC que tenha sido efetuada em razão destes autos, na forma do §4º, parte final, do mesmo artigo. Ainda, promova-se a liberação de todas as constrições oriundas destes autos. Int. e dil. nec. Cumpridas as diligências, arquivem-se. Cândido de Abreu, 10 de julho de 2025. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dulce Tenfen Andretta x Município De Cafelândia/Pr

ID: 323325268

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000863-04.2024.8.16.0192

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DULCE TENFEN ANDRETTA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAFELâNDIA/PR

Conclusão

Advogados:

VANEIDE SKURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR QUEIROZ COSECHEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIANE ANGELA SZEREGA FINTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIELA VITORIA PANTANO BARELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000863-04.2024.8.16.0192 Recurso: 0000863-04.2024.8.16.0192 RecIno Classe Processual: Recurso Inomi… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000863-04.2024.8.16.0192 Recurso: 0000863-04.2024.8.16.0192 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Piso Salarial Recorrente(s): DULCE TENFEN ANDRETTA Recorrido(s): Município de Cafelândia/PR Vistos, etc. A matéria objeto dos presentes autos, qual seja, a implantação do piso salarial nacional estabelecido pela Lei n.º 11.738/2008 ao servidor público municipal ocupante do cargo de magistério público da educação básica, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes, foi reconhecida como de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida em 03 de fevereiro de 2023, por ocasião do julgamento do REsp n.º 1426210/RS. Eis o teor do acórdão: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. VENCIMENTO BÁSICO. REFLEXO SOBRE GRATIFICAÇÕES E DEMAIS VANTAGENS. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMA N. 1.218/STF. RECURSO SOBRESTADO. Decisão: Ausente o julgamento de mérito e em observância à determinação do Supremo Tribunal Federal, impõe-se o sobrestamento do recurso. Ante o exposto, com amparo no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento deste recurso extraordinário até o julgamento do Tema n. 1.218/STF. MINISTRO OG FERNANDES Vice-Presidente” Ainda que não tenha havido decisão de suspensão nacional dos processos que tratam da matéria, o Código de Processo Civil (CPC) estabelece, em seu art. 1.035, § 5°, que “[r]econhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional”. Assim, a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes, sob risco de violação aos princípios da isonomia e segurança jurídica, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema 1.218 da Repercussão Geral ou ulterior determinação. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 08 de julho de 2025. Leo Henrique Furtado Araújo Magistrado mp

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Misael Wesley Ferreira x Andressa Keli Bernardi Taborda e outros

ID: 262159545

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Medianeira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000863-35.2024.8.16.0117

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MISAEL WESLEY FERREIRA

Polo Passivo:

ANDRESSA KELI BERNARDI TABORDA JOSE CARLOS ORTH

Conclusão

Advogados:

EVANDRO ARTUR BONFANTE ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA THOMÉ DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO CAVALHEIRO PIVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAMELA CRISTINA CAVALHEIRO PIVA ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMILEIDE GIZÉLE DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: (45) 3327-9405 - Ce… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: (45) 3327-9405 - Celular: (45) 3327-9405 - E-mail: medianeirajuizadoespecialcivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0000863-35.2024.8.16.0117 Processo: 0000863-35.2024.8.16.0117 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$10.452,00 Polo Ativo(s): MISAEL WESLEY FERREIRA Polo Passivo(s): ANDRESSA KELI BERNARDI TABORDA JOSE CARLOS ORTH DESPACHO De acordo com o art. 2º do Decreto Judiciário nº 21, de 14 de janeiro de 2020: Art. 2º Os(as) Juízes(as) Substitutos(as) atuarão em regime de substituição automática em afastamentos, vacâncias, impedimentos e suspeições dos titulares das comarcas que integram as respectivas seções judiciárias, podendo se valer da assessoria do magistrado substituído, nos termos do art. 7º da Lei nº 17.528/2013. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025) §1º Os(as) Juízes(as) Substitutos(as), quando no exercício da substituição, exercerão a atividade jurisdicional com competência plena e atuarão em todos os feitos recebidos no período. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025) §2º Afastados, simultaneamente, dois ou mais titulares da respectiva seção judiciária, o(a) Juiz(íza) Substituto(a) responderá pela integralidade dos feitos da unidade em que a juíza titular estiver em gozo de licença maternidade e somente pelos urgentes das demais. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025). [...] §5º Findo o período de atuação integral em determinada unidade, na hipótese em que os Juízes de Direito Titulares não disponibilizarem a assessoria, o(a) Juiz(íza) Substituto(a) poderá devolver, sem manifestação, metade dos feitos que lhe foram conclusos, observada a ordem cronológica de conclusão. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025) Dessa forma, excepcionalmente, devolvo os presentes autos sem manifestação. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Cesar Augusto Loyola da Silva Juiz Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Fernando Rosa Luiz

ID: 312506531

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Apucarana Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000863-26.2025.8.16.0044

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

FERNANDO ROSA LUIZ

Conclusão

Advogados:

RENATA MIRANDA DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, Nº 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Exitus Formaturas Ltda x Gisele Santana Rodrigues Marchetti e outros

ID: 307300547

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Santa Fé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000863-06.2025.8.16.0180

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EXITUS FORMATURAS LTDA

Polo Passivo:

GISELE SANTANA RODRIGUES MARCHETTI TALITA SIQUEIRA TEIXEIRA

Conclusão

Advogados:

CECILIA MARIA VACCARO BRAMBILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Itália - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Adilson Dos Santos x Mg Construções E Serviços Ltda

ID: 314160902

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Terra Rica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000863-84.2021.8.16.0167

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ADILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

MG CONSTRUçõES E SERVIçOS LTDA

Conclusão

Advogados:

MÁRIO ANTONIO ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Celular: (44) 99129-6460 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

João Mário Aks e outros x João Mário Aks e outros

ID: 280001182

Tribunal: TJPR Órgão: 18ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000863-66.2022.8.16.0194

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO MáRIO AKS TATIANA MARTINIC

Polo Passivo:

JOãO MáRIO AKS TATIANA MARTINIC

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MARTINIC CAUDURO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FILIPE POLETTO CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/06/2025 13:30 Sessão Ordinária - 18ª Câmara Cível Processo: 0000863-66.2022.8.16.0194 Pauta de Julgamento da sessão da 18ª Câmara Cível a realizar-se em …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Companhia Paranaense De Energia - Copel x Celso Ostoulk

ID: 324599010

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000863-38.2019.8.16.0205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

Polo Passivo:

CELSO OSTOULK

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

EVERTON LUIZ SZYCHTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALDECI ANTOCHESKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA PATRICIA CEZARIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATA MARACCINI FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAIS YUMI ASSAKURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE SUCKOW LOSS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON COMELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MÁRIO CÉZAR PIANARO ANGELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HULIANOR DE LAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 29/07/2025 14:00 Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000863-38.2019.8.16.0205 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

1ª Vara Plenário Do Tribunal Do Júri De Curitiba x Neuza De Oliveira Costa

ID: 263041869

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba Classe: NOTIFICAçãO PARA EXPLICAçõES Nº Processo: 0000863-43.2025.8.16.0006

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

1ª VARA PLENáRIO DO TRIBUNAL DO JúRI DE CURITIBA

Polo Passivo:

NEUZA DE OLIVEIRA COSTA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª Vara Privativa do Tribunal do Júri do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 1 DECISÃO Auto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anderson Mussato x Márcio Mlynarski

ID: 292391561

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Cândido de Abreu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000863-54.2020.8.16.0059

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MUSSATO

Polo Passivo:

MáRCIO MLYNARSKI

Conclusão

Advogados:

ALIKAN ZANOTTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS ALEXANDRE DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO NOGUEIRA HERNANDES MONPIAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU VARA CÍVEL DE CÂNDIDO DE ABREU - PROJUDI Av. Visconde Charles de Laguiche, 795 - CENTRO - Cândido de Abreu/PR - CEP: 84.470-000 - Fone… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU VARA CÍVEL DE CÂNDIDO DE ABREU - PROJUDI Av. Visconde Charles de Laguiche, 795 - CENTRO - Cândido de Abreu/PR - CEP: 84.470-000 - Fone: (43) 3572-9784 - E-mail: sosc@tjpr.jus.br Autos nº. 0000863-54.2020.8.16.0059 Processo: 0000863-54.2020.8.16.0059 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$60.900,00 Exequente(s): ANDERSON MUSSATO Executado(s): Márcio Mlynarski 1. O executado opôs exceção de pré-executividade, alegando, em resumo, excesso de execução (mov. 141.1). Na sequência, o exequente se manifestou no sentido de que “por um equívoco o estagiário anexou o cálculo atualizado da causa, confundindo-se com os honorários devidos, logo houve erro material” (seq. 142.1). Vieram os autos conclusos. 2. Sem maiores digressões, a parte exequente admite incorreção no cálculo e sustenta que o valor correto da execução é R$ 13.112,23, o que está em consonância com as alegações do executado. 3. Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade oposta e reconheço o excesso de execução apontado, ao passo que homologo o novo cálculo apresentado pelo exequente, no valor de R$ 13.112,23. Em decorrência do acolhimento da exceção de pré-executividade, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo na razão de 10% sobre o proveito econômico obtido pelo executado, ou seja, a diferença entre o valor pleiteado e o valor efetivamente reconhecido como devido. 4. No mais, defiro o pedido formulado pelo exequente para, com fundamento no art. 860 do Código de Processo Civil, determinar a penhora no rosto dos autos n. 001114-09.2019.8.16.0059. 5. Lavre-se termo de penhora, até o limite do crédito buscado nestes autos, intimando o executado da constrição, em 10 dias. 5. Promova a Escrivania o traslado de cópia desta decisão para os autos citados no item 4, além das anotações pertinentes. 6. Sem prejuízo, ao exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 10 dias. Diligências e intimações necessárias. Cândido de Abreu, data da assinatura digital. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 223 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes