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Ana Repa e outros x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Paraná - Der

ID: 323123634

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Mallet Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-15.1988.8.16.0106

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA REPA ANTONIO SZYMCZAK BASILIO CHEREMETA BASILIO DEMELHUK BASILIO SAWICKI DEMETRIO SACICKI DIRCE TERESINHA FIORENTIN EUGENIA ZACHARIAS GERALDO CZONSTKA GREGORIO CHEIKA HAMILTON ANTONIO ZACHARIAS IVO JAREMTCHUK JOSE ANISIO FIORENTIN JOSE SAWCZUK LUIZA S. LEVANDOWSKI MARIA CHEIKA MARIA CHEREMETA NICOLAU REPA NINA PETRIW OLGA GRUBA PEDRO JAREMCZUK ROZALIA SAWCZUK TEODOSIO GRUBA TEREZA JAREMTCHUK VERONICA SZYMCZAK VLADIMIRO LEVANDOWSKI ZANOBIA S CZONSTKA ZENOBIO ZACHARIAS

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER

Conclusão

Advogados:

JOSÉ CID CAMPELO FILHO

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ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Celular: (42) 99825-6671 - E-m… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Celular: (42) 99825-6671 - E-mail: afra@tjpr.jus.br Autos nº. 0000004-15.1988.8.16.0106 Processo: 0000004-15.1988.8.16.0106 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Desapropriação Indireta Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): ANA REPA ANTONIO SZYMCZAK BASILIO CHEREMETA BASILIO DEMELHUK BASILIO SAWICKI DEMETRIO SACICKI DIRCE TERESINHA FIORENTIN EUGENIA ZACHARIAS GERALDO CZONSTKA GREGORIO CHEIKA HAMILTON ANTONIO ZACHARIAS IVO JAREMTCHUK JOSE ANISIO FIORENTIN JOSE SAWCZUK LUIZA S. LEVANDOWSKI MARIA CHEIKA MARIA CHEREMETA NICOLAU REPA NINA PETRIW OLGA GRUBA PEDRO JAREMCZUK ROZALIA SAWCZUK TEODOSIO GRUBA TEREZA JAREMTCHUK VERONICA SZYMCZAK VLADIMIRO LEVANDOWSKI ZANOBIA S CZONSTKA ZENOBIO ZACHARIAS Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER SENTENÇA Vistos e examinados estes autos, I - RELATÓRIO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença ajuizada por ANA REPA e OUTROS em face de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER, todos devidamente qualificados e representados nos autos em epígrafe. Após, vários levantamentos de valores pelas partes, foi certificado na mov. 180.1 a existência restante de duas contas judiciais com valores pendentes de levantamento (uma referente a valores pertencentes a Basílio Demelhuk e outra referente ao valor das custas judiciais). Na mov. 172.1 chegou-se a expedir edital para intimação da parte Basílio Demelhuk acerca dos valores existentes, porém o prazo decorreu em branco (mov. 176). Por fim, na mov. 184.1 o próprio procurador das partes exequentes pugnou pelo arquivamento do feito. É o essencial a ser relatado. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Diante da satisfação integral das obrigações pactuadas no acordo, a extinção do processo é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Com relação aos valores pertencentes a Basíio Demelhuk, remetam-se os mesmos ao FUNJUS. Já com relação ao valor referente às custas, oficie-se ao banco depositário para que proceda à transferência do mesmo para a conta a ser informada pelo Sr. Escrivão, no prazo de 10 (dez) dias. Eventuais custas processuais remanescentes pelo executado. Proceda-se ao levantamento/baixa de eventuais penhoras/constrições realizadas nos autos. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mallet, 10 de julho de 2025. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

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Denise Galvan Braff De Castelo Branco e outros x Espolio De Nelson Martins e outros

ID: 261631453

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Laranjeiras do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-65.1981.8.16.0104

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DENISE GALVAN BRAFF DE CASTELO BRANCO FERNANDO GALVAN BRAFF MILTON JOAO BRAFF NIURA MARIA GALVAN BRAFF

Polo Passivo:

ESPOLIO DE NELSON MARTINS LUIZ CAMILO MALCHESWSKI MARIA KINALSKI OREJUELA

Conclusão

Advogados:

MARCO AURELIO PELLIZZARI LOPES

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MARILISE TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.3…

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Zeli Fernandes Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257436168

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Barracão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000004-83.2025.8.16.0052

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ZELI FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

ANDERSON DA ROSA

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PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644 1634 - E-mail: BAR-JU-EC@tjpr.jus.br Autos nº. 0000004-83.2025.8.16.0052 Processo: 0000004-83.2025.8.16.0052 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$33.474,00 Polo Ativo(s): ZELI FERNANDES DOS SANTOS Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de requerimento vertido pelo expert nomeado, ao mov. 27.1, com vistas à majoração dos honorários arbitrados. Como cediço, os honorários periciais são fixados segundo a complexidade da matéria, o grau de zelo profissional, a especialização, o lugar ou deslocamento e o tempo necessário para a prestação do serviço, bem como as peculiaridades regionais. A fixação da verba honorária, nesses termos, não se faz de forma estanque e absolutamente vinculada ao que estabelece a Resolução 305/2014 do CJF. Destarte, é certo que nada impede ao juízo de aquilatar o montante que melhor atende às necessidades do processo e, especialmente, às peculiaridades da Comarca, sob pena de se atravancar a atuação que se consubstancia em prerrogativa eminentemente jurisdicional e, por conseguinte, inviabilizar a realização desta indispensável prova ao adequado deslinde do feito. Com efeito, a previsão normativa não torna inviável ao magistrado fixar honorários periciais em conformidade com a exigência de cada caso. Na presente demanda, é notória a carência, nesta região do Estado, de profissionais habilitados e interessados na realização de perícias médico-judiciais, notadamente em razão da modicidade dos honorários fixados pelo juízo. É certo que a perícia constitui atividade que exige elevado grau de especialização, razão pela qual os honorários devem atender de forma razoável ao trabalho a ser desempenhado pelo perito. Não obstante o arbitramento de honorários periciais deva atender aos parâmetros da resolução supracitada, a alteração do pertinente texto pela Resolução n. 575/2019 tornou cabível a majoração dos honorários fixados em até três vezes, quando em situação excepcional. Neste sentido, não se torna manifestamente desproporcional autorizar a majoração da verba honorária, a fim de se evitar prejuízo da adequada e célere tramitação processual. Por estas razões, MAJORO o valor fixado a título de honorários periciais para R$ R$1.086,00 (mil e oitenta e seis reais). No mais, CUMPRA-SE a decisão exarada ao mov. 19.1. Intimações e diligências necessárias. Barracão, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Maicon Antonio Lavarias

ID: 282310635

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Apucarana Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000004-15.2022.8.16.0044

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MAICON ANTONIO LAVARIAS

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE ADRIANO CORREIA

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ANDRÉ ARANDA CASTRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, Nº 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3…

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Banco Do Brasil S/A x Diether Marlon Gerke

ID: 309791087

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Guaíra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-30.2015.8.16.0086

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DIETHER MARLON GERKE

Conclusão

Advogados:

RENAN FARIAS ALEIXO

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GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE

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JEAN ELIO ALEIXO

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JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-081 - Fone: (44)3259-7120 - Celular: (44) 3259-7120 - E…

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Izaias Cunha De Oliveira e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 294354876

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Grandes Rios Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-38.2012.8.16.0085

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IZAIAS CUNHA DE OLIVEIRA MANOEL PONTES DE OLIVEIRA ODETE DA CUNHA OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

ALEX FREZZATO

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PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE GRANDES RIOS - PROJUDI Avenida José Monteiro de Noronha, s/n - Centro - Grandes Rios/PR - CEP: 86.845-000 - Fone: …

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Jose Antonio Rodrigues x Copel Distribuição S.A.

ID: 312431216

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Terra Rica Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000004-29.2025.8.16.0167

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO RODRIGUES

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

Conclusão

Advogados:

BRUNO FELIPE LECK

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EVERTON LUIZ SZYCHTA

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ANDRÉA PATRICIA CEZARIO

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RENATA MARACCINI FRANCO

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THAIS YUMI ASSAKURA

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HELIO EDUARDO RICHTER

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MICHELE SUCKOW LOSS

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MARCOS VIANA COSTÓDIO

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ALESSANDRA ALMEIDA OLIVETI

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HULIANOR DE LAI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)3259-6833 -…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Antonio Alves

ID: 283601984

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Palmas Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000004-65.2005.8.16.0123

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ANTONIO ALVES

Conclusão

Advogados:

WELLINGTHON LUIZ LORENÇATTO SILVÉRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)39056370 - E-mail: jrss@…

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Ivete Maria Sutil Me x Centro De Atendimento Sócio-Educativo e outros

ID: 261128704

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-42.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IVETE MARIA SUTIL ME

Polo Passivo:

CENTRO DE ATENDIMENTO SóCIO-EDUCATIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SIAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA

Conclusão

Advogados:

PAULO ROBERTO PESSOA DE OLIVEIRA

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EDUARDO CUNHA DA COSTA

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Processo: 0000004-42.2025.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$83.491,18 Autor(s): Ivete Maria Sutil ME (CPF/CNPJ…

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Cooperativa De Credito E Investimento De Livre Admissao Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial Pr/Sp x Dirlei Aparecido Ferreira

ID: 281988111

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Ortigueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-77.2019.8.16.0122

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

Polo Passivo:

DIRLEI APARECIDO FERREIRA

Conclusão

Advogados:

EDGAR KINDERMANN SPECK

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CARLOS ARAUZ FILHO

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VIVIANE CRISTINA FELICIANO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 8816 6060 - Celul… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 8816 6060 - Celular: (42) 8823-5375 - E-mail: easb@tjpr.jus.br Autos nº. 0000004-77.2019.8.16.0122 Processo: 0000004-77.2019.8.16.0122 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$11.715,12 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP Executado(s): Dirlei Aparecido Ferreira DECISÃO 1. Trata-se de Execução de Título de Crédito ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP em face de Dirlei Aparecido Ferreira, tendo as partes celebrado acordo (mov. 343.2). Destaco que o presente acordo, ainda que homologado pelo juízo, não alcança terceiros. Homologo, para que produza os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, constante no mov. 343.2. Em decorrência, determino a suspensão da presente demanda até 01.06.2027, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. ação de busca e apreensão. SENTENÇA DE extinção do processo sem resolução de mérito. RECURSO DA PARTE AUTORA . 1. EXTINÇÃO DA DEMANDA POR perda superveniente do interesse de agir QUE CONFIGURA JULGAMENTO EXTRA PETITA. COMPOSIÇÃO QUE NÃO RESULTOU EM NOVAÇÃO DA DÍVIDA. 2 . PLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ CUMPRIMENTO DO ACORDO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO dos art. 313, INCISO II e art . 922, ambos do Código de Processo Civil. 3. SENTENÇA CASSADA PARA HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DA AVENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-PR 00071085120238160035 São José dos Pinhais, Relator.: luciana carneiro de lara, Data de Julgamento: 26/02/2024, 19ª Câmara Cível, Data de Publicação: (26/02/2024) 2. Ultimado o prazo de suspensão intime-se a parte exequente para informar acerca do inadimplemento. Prazo: 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como notícia do cumprimento da obrigação, devendo os autos virem conclusos para sentença de extinção. 3. Se durante o prazo de suspensão, sobrevier informação de descumprimento do acordo ou requerimento de quaisquer das partes, tornem conclusos para decisão. 4. Considerando o depósito judicial realizado (seq. 331) e o requerimento da autora para o seu levantamento (evento 62), expeça-se o respectivo alvará conforme os dados apresentados na seq. 343.2, com prazo de 30 (trinta) dias. 5. Após o levantamento, levantem-se eventuais restrições junto aos órgãos de proteção de crédito, conforme o item 7 do referido acordo. 6. Bem como, expeça-se o respectivo ofício ao Município de Ortigueira para que proceda a suspensão da penhora salarial e levante os eventuais valores a título de penhora salarial a serem depositados nos autos, em favor da parte executada. 7. Diligências e intimações necessárias. Ortigueira, datado eletronicamente. José Valdir Haluch Junior Juiz de Direito

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