Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000184-91.2021.8.26.0010" – Página 13 de 24

Sergio Moacir Vandresen Manfroi x Cooperativa De Crédito Da Região Do Sudoeste Do Paraná - Evolua

ID: 257290655

Tribunal: TJPR Órgão: 15ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0124622-96.2024.8.16.0000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO MOACIR VANDRESEN MANFROI

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DA REGIãO DO SUDOESTE DO PARANá - EVOLUA

Conclusão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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ROBERTO GUSTAVO BRANCO

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EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR

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PIETRO GUILHERME ZILIO

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ADRIANO PAULO SCHERER

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0124622-96.2024.8.16.0000 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Em…

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Juvenal Ferreira Da Silva x Estado Do Paraná

ID: 282236400

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004546-31.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JUVENAL FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

CYNTHIA EHLKE ANASTACIO

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LUCIANO BORGES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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Cooperativa De Crédito Da Regiao Do Contestado - Civia x Thiago Pedro Tabor

ID: 261273154

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de União da Vitória Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000184-24.2025.8.16.0174

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA

Polo Passivo:

THIAGO PEDRO TABOR

Conclusão

Advogados:

RAPHAEL TABORDA HALLGREN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - F…

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Roberson Adriano Vella Lima - Me x Daniel Iél Primo

ID: 259611746

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Tibagi Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000184-73.2024.8.16.0169

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROBERSON ADRIANO VELLA LIMA - ME

Polo Passivo:

DANIEL IéL PRIMO

Conclusão

Advogados:

LORENA APARECIDA DIAS DA SILVA

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PAMELA FERNANDA PINHEIRO GALVÃO DA ROCHA

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LETÍCIA DE SOUZA RODELLA ASSUNÇÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudencio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3309-3570 - Celular: (42)…

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Neri G. Oliveira & Magalhães Ltda-Me x Tavares Seguranca Ltda

ID: 317775302

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000184-66.2023.8.16.0021

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NERI G. OLIVEIRA & MAGALHãES LTDA-ME

Polo Passivo:

TAVARES SEGURANCA LTDA

Conclusão

Advogados:

ADAIR JOSÉ ALTÍSSIMO

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ANDERSON GONÇALVES DA LUZ NERY

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JOSÉ RAPHAEL BATISTA FREIRE

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FABIANA MENDES FRANCO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 99857-0017 - E-mai… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 99857-0017 - E-mail: 2civelcascavel@gmail.com Autos nº. 0000184-66.2023.8.16.0021 Processo: 0000184-66.2023.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$33.471,61 Autor(s): Neri G. Oliveira & Magalhães LTDA-ME Réu(s): TAVARES SEGURANCA LTDA SENTENÇA 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por Tavares Segurança Eireli em face da sentença de mov. 146.1, nos quais alega, em síntese, a ocorrência de omissão e contradição no provimento. Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões, em que defende a improcedência recursal (mov. 154). É o relatório. Decido. 2. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e se destinam a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material existente na decisão embargada, conforme art. 1.022, do Código de Processo Civil. No caso, a parte embargante limita-se a rediscutir o acerto da decisão embargada, sem apontar a existência dos vícios suscetíveis de saneamento nessa via, razão pela qual os embargos não comportam acolhimento. Isto porque, diferente do que sustenta a embargante, a sentença considerou provada a prestação dos serviços, ressaltando que, em razão da informalidade das relações entre as partes, os boletos não correspondiam aos valores individualizados das ordens de serviço. Como se observa, o juízo considerou que a parte ré reconheceu a existência de parcelas do débito representada pelos boletos e outra parte que não estava compreendida neles, bem como expôs que “a tese de que os serviços não foram prestados não encontra amparo nas provas existentes nos autos”. Da mesma forma, consta fundamentação reiterada no sentido de que as negociações das partes foram realizadas de maneira absolutamente informal, inclusive com observação, por ocasião do julgamento da lide reconvencional, de que os pagamentos parciais eram “realizados conforme a conveniência e possibilidade da reconvinte, o que contribuiu sobremaneira para a falta de controle dos débitos adimplidos”. Por seu turno, também não há contradição interna a ser sanada. Além disso, ao realizar a imputação dos pagamentos, a sentença deixou de considerar a data de emissão dos boletos, adotando, em seu lugar, as datas das ordens de serviço como critério para estabelecer a contemporaneidade e, assim, definir o alcance do pagamento. Nesse contexto, consignou que “a cártula citada tem emissão contemporânea a uma pequena parte do período referente às cobranças realizadas pela autora”. Ressalta-se que o fato de a sentença não abordar os temas na forma pretendida pela embargante, não configura omissão ou contradição. Sobre o assunto, o seguinte precedente do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. A atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência lógica e necessária. 2. Não há previsão no art. 535 do CPC, quer para reabertura do debate, quer para análise de questões não abordadas nos acórdãos recorridos, notadamente quando fundados os embargos de declaração no mero inconformismo da parte. 3. Embargos de declaração no recurso especial rejeitados. (EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1091393/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/06/2014, DJe 13/08/2014) Ressalte-se, neste momento, que a dissonância entre a conclusão judicial e a linha de entendimento defendido pela parte não dá ensejo à via estreita dos embargos de declaração, devendo ser discutida pela via recursal própria. Por sua vez, a incidência dos juros de mora, que é um consectário legal, está compreendida no pedido inicial, no qual a parte pretende o recebimento da quantia atualizada, com aplicação dos critérios legais. Por fim, de acordo com o dispositivo da sentença, a sucumbência levou em consideração os aspectos qualitativo e quantitativo das pretensões, contexto no qual é inadequada a limitação decorrente apenas do percentual da dívida que não foi admitida. 3. Em face do exposto, conheço e rejeito os embargos opostos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cascavel, data e hora de inclusão no sistema. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito

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Anna Claudia Salmazo Nishiyama e outros x Claudio Massayuki Nishiyama

ID: 322562172

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Assaí Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000184-51.2024.8.16.0047

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANNA CLAUDIA SALMAZO NISHIYAMA ISABELLA YUNNA SALMAZO NISHIYAMA

Polo Passivo:

CLAUDIO MASSAYUKI NISHIYAMA

Conclusão

Advogados:

MARCOS FERNANDO ESPOSTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - *WHATSAPP*: (43) 3572-9106 - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3572-9107 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - *WHATSAPP*: (43) 3572-9106 - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3572-9107 - E-mail: ebpe@tjpr.jus.br Autos nº. 0000184-51.2024.8.16.0047 Processo: 0000184-51.2024.8.16.0047 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Sucessão Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): ANNA CLAUDIA SALMAZO NISHIYAMA representado(a) por ANA PAULA FUJIKAWA SALMAZO ISABELLA YUNNA SALMAZO NISHIYAMA representado(a) por ANA PAULA FUJIKAWA SALMAZO De Cujus(s): ESPÓLIO DE CLAUDIO MASSAYUKI NISHIYAMA 1. Defiro a habilitação dos advogados peticionantes ao mov. 111.1. 1.1. À Secretaria para as anotações de praxe. 2. Indefiro o pedido de segredo de justiça (mov. 111.1), haja vista que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC/15. 3. Sem prejuízo, verifica-se que o presente inventário diz respeito aos bens deixados por Cláudio Massayuki Nishiyama, falecido em 06 de fevereiro de 2021. Nos autos de n. 0001501-89.2021.8.16.0047, por sua vez, discute-se o inventário de Yukio Nishiyama, falecido em 21 de setembro de 2019, genitor do inventariado Cláudio Massayuki Nishiyama. Considerando que Cláudio Massayuki faleceu posteriormente ao seu genitor Yukio (herdeiro pós-morto), deve-se observar que a quota hereditária que caberia a Cláudio Massayuki no inventário de seu pai integrou seu patrimônio no momento da abertura da sucessão de Yukio, com sua posterior transmissão aos herdeiros por ocasião de seu falecimento. A propósito, esclarece o E. TJPR: Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que reconheceu a ilegitimidade dos sucessores dos herdeiros falecidos após a morte do autor da herança, determinando a sua exclusão da divisão dos quinhões. Recurso dos sucessores . Possibilidade de reforma do decisum em parte. Sucessão que se dá por transmissão, e não por representação. Falecimento dos herdeiros que ocorreu após a abertura da sucessão. Direito de herança dos sucessores de herdeiro pós-morto . Inviabilidade de cumulação de inventários e de habilitação dos sucessores na qualidade de parte. Necessidade de instauração de procedimento próprio referente aos bens deixados pelos herdeiros falecidos. Formal de partilha que deve ser expedido ao de cujus, para posterior divisão entre seus sucessores em momento oportuno. Possibilidade de eventual atuação dos sucessores no presente feito enquanto assistentes litisconsorciais . Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Segundo a doutrina, a sucessão por direito de transmissão “é diferente da representação, porque a sucessão por transmissão tem lugar depois que já se deu a abertura da sucessão de que se trata. Nesta hipótese, o herdeiro colhe a sucessão e a transmite, depois . Os pontos de diferença são: a) quem transmite a herança há de tê-la aceitado (o que não ocorre com a representação – CC 1856); b) a transmissão pode ocorrer em qualquer linha ou grau (diferentemente da representação – CC 1852 e 1853); c) a transmissão aproveita a todos e quaisquer herdeiros, legatários, donatários e até credores do que transmite (diferentemente da representação, que só aproveita aos descendentes do representado)”[1]. 2. No caso concreto, não convém proceder à habilitação dos sucessores dos herdeiros falecidos, na qualidade de parte nos presentes autos de inventário. Isso porque há dupla transmissão – primeiro aos herdeiros falecidos e, depois, em razão da morte destes, aos seus sucessores . A habilitação dos sucessores importaria em transmissão direta dos quinhões, o que não é possível sem os respectivos inventários. A inviabilidade de cumulação de inventários em um único procedimento neste caso, se dá especialmente para evitar tumulto processual e garantir a celeridade. Afinal, são cerca de 18 sucessores dos herdeiros falecidos, entre filhos e seus companheiros, o que certamente traria prejuízo ao andamento do feito. Ademais, nas certidões de óbito dos herdeiros há informação de que deixaram bens, fator que também impede o trâmite conjunto de inventários . 3. Havendo interesse jurídico imediato de terceiro na causa, é possível a sua habilitação nos autos de inventário, na qualidade de assistente litisconsorcial. (TJPR - 11ª Câmara Cível - 0062996-47.2022 .8.16.0000 - Altônia - Rel.: DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL - J . 06.03.2023). (TJ-PR - AI: 00629964720228160000 Altônia 0062996-47.2022 .8.16.0000 (Acórdão), Relator.: Rogério Etzel, Data de Julgamento: 06/03/2023, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/03/2023). Nesse sentido, em razão do interesse de incapaz, façam vistas ao Ministério Público para ciência e eventual manifestação. 4. No mais, aguarde-se a resposta do ofício expedido e certificado ao mov. 113.1. Intimações e diligências necessárias. Assaí, datado digitalmente. Rodrigo Bigliardi Zibetti Juiz Substituto

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Iraci Terra Da Costa x Banco Bmg Sa

ID: 292165302

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Santa Fé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000184-06.2025.8.16.0180

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRACI TERRA DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Conclusão

Advogados:

ANIELE RIBEIRO LOPES FERREIRA

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FERNANDA NISHIDA XAVIER DA SILVA

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NANCI TEREZINHA ZIMMER RIBEIRO LOPES

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ANDRE LUIS SONNTAG

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HELIO HARUO SUZUKI

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ALESSANDER RIBEIRO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF-JU-SCCRDC…

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Graziela Teresinha Ferreira Dos Santos x Estado Do Paraná

ID: 315059598

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Irati Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-14.2018.8.16.0095

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA TERESINHA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

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CLÁUDIO DA SILVA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 33093181 - Celu…

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Lucas Dos Santos x Pablo Campos Garcia

ID: 262799964

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Santa Fé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-11.2022.8.16.0180

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

PABLO CAMPOS GARCIA

Conclusão

Advogados:

LUIZ CARLOS MARQUES ARNAUT

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EVERTON APARECIDO CALDEIRA

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MAURICIO DE CARVALHO SILVA

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JHORDAN RICK GINES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF-JU-SCCRDC…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Robson Ribeiro Do Carmo

ID: 256210955

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Toledo Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0000184-41.2022.8.16.0170

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ROBSON RIBEIRO DO CARMO

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - 2º andar - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3327-9252 - E-mail: …

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