Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000072-16.2003.8.16.7000" – Página 15 de 22

Alaide Silva De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 295624949

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Grandes Rios Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000072-65.2024.8.16.0085

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALAIDE SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - DA 4ª REGIÃO

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LORENA CAROLINE DA LUZ ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE GRANDES RIOS - PROJUDI Avenida José Monteiro de Noronha, s/n - Centro - Grandes Rios/PR - CEP: 86.845-000 - Fone: …

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Itau Unibanco S.A. x Bianca Alves Da Silva e outros

ID: 275481224

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Grandes Rios Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000072-46.2016.8.16.0085

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

BIANCA ALVES DA SILVA DIEGO FERNANDO ALVES LATICINIO PEROBAL LTDA NAZéRIA GOMES DA SILVA

Conclusão

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

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LUDMILA SARITA RODRIGUES SIMÕES

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JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA

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ANGELICA VIVIANE RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS VARA CÍVEL DE GRANDES RIOS - PROJUDI Avenida José Monteiro de Noronha, s/n - Ed. Fórum - Centro - Grandes Rios/PR - CEP: 86.845-000 - Fone…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Leandro Ribeiro Paula

ID: 280113171

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Realeza Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000072-57.2025.8.16.0141

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

LEANDRO RIBEIRO PAULA

Conclusão

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mai…

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Banco Bradesco S/A x Industria E Comercio Demori Ltda e outros

ID: 255682546

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Colorado Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000072-22.2015.8.16.0072

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DEMORI LTDA JULIANA GARBO DEMORI SANTOS

Conclusão

Advogados:

HILMAR FUMAGALLI

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ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: diariojcolorado@gmail.com Autos nº. 0000072-22.2015.8.16.0072 Processo: 0000072-22.2015.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$28.728,57 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): INDUSTRIA E COMERCIO DEMORI LTDA JULIANA GARBO DEMORI SANTOS Vistos, 1. Considerando que o credor solicitou a juntada da tela do resultado da busca de ativos via Sisbajud, procedo ao anexo das minutas. 2. Manifeste-se o credor acerca da impugnação apresentada ao mov. 591.1, no prazo de 05 dias, advertindo-se que a inércia será considerada como anuência ao pedido de desbloqueio. 3. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 18/03/2025 18:32 0000072-22.2015.8.16.0072 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO (protocolizado por AYA SATO ) Ação Cível Banco Bradesco S A Situação da solicitação:Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20250029910229 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada?Sim Não Data limite da repetição:21/04/2025 Ordem sigilosa?Não Código Série15618680 Situação da OrdemAtiva Total bloqueadoValor a bloquear162,438.760.00 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. ProtocoloProcesso 18 MAR 2025 18:32 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250029910229 R$ 162.438,760000072-22.2015.8.16.0072 1 20 MAR 2025 14:08 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250030168803 R$ 162.438,760000072-22.2015.8.16.0072 2 24 MAR 2025 10:55 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250030428249 R$ 162.438,760000072-22.2015.8.16.0072 3 26 MAR 2025 15:28 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250030708643 R$ 162.438,760000072-22.2015.8.16.0072 4 28 MAR 2025 16:01 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250030985572 R$ 162.438,760000072-22.2015.8.16.0072 5 01 ABR 2025 15:32 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250031254430 R$ 162.438,760000072-22.2015.8.16.0072 6 03 ABR 2025 11:35 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250031518712 R$ 162.438,760000072-22.2015.8.16.0072 7 1 2 / 07/04/2025 14:04Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. ProtocoloProcesso 07 ABR 2025 10:00 Não enviadaGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250031801013 R$ 162.438,760000072-22.2015.8.16.0072 8 2 2 / 07/04/2025 14:04 Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 03/04/2025 11:35 0000072-22.2015.8.16.0072 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO Ação Cível Banco Bradesco S A Situação da solicitação:Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20250031518712 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada?Sim Não Data limite da repetição:21/04/2025 Ordem sigilosa?Não 08947253944: JULIANA GARBO DEMORI SANTOSR$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 03 ABR 2025 11:35 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 162.438,76(98) Não-Resposta-07 ABR 2025 05:42 SWAP IP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 03 ABR 2025 11:35 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 162.438,76(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 04 ABR 2025 18:54 BANCO PAN Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 5 / 07/04/2025 14:04Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 03 ABR 2025 11:35 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 162.438,76(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 04 ABR 2025 19:08 BANCO INTER Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 03 ABR 2025 11:35 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 162.438,76(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 04 ABR 2025 18:37 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 03 ABR 2025 11:35 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 162.438,76(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 04 ABR 2025 06:57 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 03 ABR 2025 11:35 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 162.438,76(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 ABR 2025 20:22 BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 03 ABR 2025 11:35 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 162.438,76(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 04 ABR 2025 18:37 NU FINANCEIRA S.A. CFI 2 5 / 07/04/2025 14:04Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 03 ABR 2025 11:35 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 162.438,76(00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 03 ABR 2025 21:45 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 03 ABR 2025 11:35 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 162.438,76(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 04 ABR 2025 05:35 PEFISA S.A. - C.F.I. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 03 ABR 2025 11:35 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 162.438,76(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 04 ABR 2025 15:12 PICPAY Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 03 ABR 2025 11:35 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 162.438,76(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 04 ABR 2025 19:03 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 99PAY IP S.A. 3 5 / 07/04/2025 14:04Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 03 ABR 2025 11:35 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 162.438,76(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 04 ABR 2025 17:41 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 03 ABR 2025 11:35 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 162.438,76(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 04 ABR 2025 18:36 NU PAGAMENTOS - IP Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 03 ABR 2025 11:35 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 162.438,76(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 04 ABR 2025 16:18 MERCADO PAGO IP LTDA. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 03 ABR 2025 11:35 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 162.438,76(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 04 ABR 2025 20:37 ITAÚ UNIBANCO S.A. 11755613000155: INDUSTRIA E COMERCIO DEMORI LTDAR$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado BCO BRADESCO S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 4 5 / 07/04/2025 14:04Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 03 ABR 2025 11:35 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 162.438,76(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 ABR 2025 20:22 5 5 / 07/04/2025 14:04

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Edson Jose Vieira x Alvino Jose Marques Da Silva

ID: 300427650

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Salto do Lontra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000072-04.2023.8.16.0149

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDSON JOSE VIEIRA

Polo Passivo:

ALVINO JOSE MARQUES DA SILVA

Conclusão

Advogados:

EDSON JOSE VIEIRA

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ANDREIA PAGNO GULARTE

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DENISE PAGNO GULARTE VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3905-6540 - Celular: (46) 3905-6544 - E-mail: sl-ju-ecr@tjpr.jus.br Processo: 0000072-04.2023.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$6.529,05 Exequente(s): EDSON JOSE VIEIRA Executado(s): ALVINO JOSE MARQUES DA SILVA SENTENÇA Vistos. 1. Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). 2. A parte exequente foi intimada para o prosseguimento do feito e requereu a realização de buscas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (mov. 83.1). No entanto, tais diligências já foram realizadas anteriormente (mov. 21.1, 22.1, 54.1, 68.1 e 74.1), sem êxito. Dessa forma, INDEFIRO o requerimento do mov. 83.1. 3. A execução está em andamento desde 2023, sem que, até o momento, tenha sido possível a satisfação do débito. O tempo despendido na busca de bens passíveis de penhora e a ineficácia dessas tentativas contrariam os princípios norteadores dos Juizados Especiais, especialmente os da celeridade e da economia processual. Observe-se que o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, prevê que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto”. Diante disso, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo EXTINTA a presente execução. 4. CANCELEM-SE imediatamente eventuais atos de constrição, bloqueio ou penhora. 5. Caso tenha sido determinada por este Juízo a inserção do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, cancele-se imediatamente. Cumpra-se, no que aplicável, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

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Ministério Público Da Comarca De Bandeirantes x Gustavo Vieira Chaves e outros

ID: 258093364

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Bandeirantes Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002659-68.2024.8.16.0050

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DA COMARCA DE BANDEIRANTES

Polo Passivo:

GUSTAVO VIEIRA CHAVES LUíS FELIPE DE OLIVEIRA FERMINO WILLY CUSTóDIO DE SOUZA

Conclusão

Advogados:

LUCIANA BRIZOLA FRUTUOSO

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MATHEUS VITOR POMPEU SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES VARA CRIMINAL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Av. Edelina Meneguel Rando, Nº 425 - Fórum - Vila IBC - Bandeirantes/PR - CEP: 86.362-060 - Fone: …

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Estado Do Paraná x Zigmundo Zavadzki

ID: 292349707

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000072-58.1980.8.16.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ZIGMUNDO ZAVADZKI

Conclusão

Advogados:

ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0000072-58.1980.8.16.0004 Processo: 0000072-58.1980.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$62.732,42 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ZIGMUNDO ZAVADZKI I - Trata-se de cumprimento de sentença relativo aos honorários advocatícios proposto pelo Estado do Paraná em face de Zigmundo Zavadzki em 13/11/1987. Foi determinada a intimação do devedor para pagamento do débito em 26/04/2011 (evento 1.4). Intimado, não efetuou o pagamento, assim, foi deferido o pedido de bloqueio de valores via Bacenjud em 09/04/2012 (evento 1.8). Bloqueados valores (evento 1.9), atestou-se que a conta corrente indisponibilizada pertencia à pessoa homônima ao executado (evento 8), razão pela qual foi determinada a devolução dos valores bloqueados em 04/02/2015 (evento 10). Apenas em 31/03/2023 novo pedido de penhora de ativos financeiros foi realizada pelo exequente (evento 67.2). No entanto, a diligência restou inexitosa (evento 73.1). Intimado, o exequente requereu informações e bloqueio de veículos existentes em nome do executado (evento 78.1). Antes da análise do pedido, o exequente foi intimado para dizer acerca da ocorrência da prescrição intercorrente (evento 80) e, manifestou-se em sentido contrário (evento 83). É, em síntese, o relatório. II – Quanto à análise da prescrição intercorrente, observa-se que a demanda foi ajuizada em 13/11/1987 e, desde então, nenhum bem ou valores foram encontrados. Logo, operada a prescrição eis que transcorreu prazo superior ao de cinco anos. Além disso, observa-se a inércia do credor por tempo superior ao lapso prescricional. Ainda, quanto ao reconhecimento da prescrição intercorrente em ação de execução, é o entendimento desse E. TJPR: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDOMÍNIO. TAXAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DO CREDOR. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS TESES FIRMADAS EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO RESP Nº 1.340.553/RS EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO POR MEIO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.604.412/SC. SUSPENSÃO DE UM ANO QUE INICIOU NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATUAL. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 14.195/2021. INCIDÊNCIA DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 921, § 4º DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, INTERRUPTIVO OU SUSPENSIVO DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CORRETAMENTE RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0009513-76.2007.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - J. 04.03.2025) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.(A) VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. NÃO OCORRÊNCIA. CONTEÚDO DA DECISÃO IMPUGNADO.(B) NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 232 DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA. TENTATIVA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. CONSULTA A ÓRGÃOS PÚBLICOS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO QUE RETORNOU O MESMO ENDEREÇO JÁ DILIGENCIADO. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CÂMARA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL DO CREDOR NÃO CONFIGURADA.(C) PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA VIGÊNCIA DO CPC/2015, ANTES DO ADVENTO DA LEI 14.195/2021. APLICAÇÃO DO ART. 921, §§ 1º E 4º, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL. TERMO INICIAL DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO TÉRMINO DA SUSPENSÃO ANUAL DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INICIADA AUTOMATICAMENTE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRIÇÃO EFETIVA DE BENS DURANTE A FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO (RESP 1.340.553/RS, TEMA 568/STJ). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM ÔNUS PARA AS PARTES (CPC, ART. 921, § 5º).RECURSO NÃO PROVIDO, COM EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO, PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0116940-90.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU - J. 01.03.2025) Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente em relação ao executado Zigmundo Zavadzki e julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, e 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios em razão do teor do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que a sentença que reconhecer a prescrição extinguirá o processo, sem quaisquer ônus para as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. Curitiba, 06 de março de 2025. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

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Cooperativa De Credito Sicoob Ouro Verde x Americo Donizetti Da Silva

ID: 315133897

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Santo Antônio da Platina Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0000072-36.2016.8.16.0153

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE

Polo Passivo:

AMERICO DONIZETTI DA SILVA

Conclusão

Advogados:

EMANUELLE CRISTINA PEREIRA

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ANTONIO VALDEMIR ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: jvbe@tjpr.jus.br Autos nº. 0000072-36.2016.8.16.0153 Processo: 0000072-36.2016.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$46.301,27 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE Executado(s): AMERICO DONIZETTI DA SILVA DECISÃO 1. Pugnou a parte exequente pela renovação da busca de ativos financeiros em nome da parte executada, através do SISBAJUD (mov. 348.1). É o relatório. Decido. Primeiramente, menciona-se que para realização das buscas via SISBAJUD, mostra-se imprescindível a utilização do princípio da razoabilidade, o qual, de acordo com a jurisprudência pátria, deve ser analisado a partir do caso concreto. Sobre o tema, o e. TJPR, fixou entendimento de que, transcorrido prazo suficiente para possível alteração fático-financeira, mostra-se admissível a reiteração da ordem de penhora “on-line” pelo SISBAJUD. Ainda, fixou que o prazo de um ano é suficiente para reiteração da medida, eis que possível cogitar-se a mudança das condições financeiras da executada em referido lapso temporal. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERE A REITERAÇÃO DAS BUSCAS DE BENS PENHORÁVEIS.RECURSO DO EXEQUENTE. PRETENSÃO DE REITERAÇÃO DAS BUSCAS DE BENS PENHORÁVEIS VIA SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. POSSIBILIDADE. ÚLTIMA BUSCA REALIZADA HÁ MAIS DE UM ANO. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DE PESQUISA QUANDO TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL. PROBABILIDADE DE ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. AÇÃO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 3 (TRÊS) ANOS SEM QUE HAJA SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0113697-41.2024.8.16.0000 - União da Vitória - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 14.02.2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVA CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD PARA LOCALIZAR BENS DOS DEVEDORES SUSCETÍVEIS DE PENHORA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DE PESQUISA QUANDO TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA BUSCA NEGATIVA. HIPÓTESE DOS AUTOS ONDE A PESQUISA ANTERIOR FOI REALIZADA APROXIMADAMENTE UM ANO ANTES. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0085758-86.2024.8.16.0000 - Capanema - Rel.: DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO - J. 09.11.2024) Da análise do feito executivo, verifica-se a ocorrência de lapso considerável desde o último pedido de busca de bens através do sistema SISBAJUD, uma vez que seu protocolamento se deu no dia 09/12/2019 (mov. 209.1). Ainda, a parte exequente mostrou-se diligente na busca de bens passíveis de penhora em nome da executada, buscando-se a satisfação do crédito exequendo por meio de demais sistemas. Assim, valendo-se do princípio da razoabilidade, DEFIRO o pedido formulado em mov. 348.1. 2. Proceda-se a busca de ativos financeiros em nome da parte executada através do SISBAJUD, devendo valer-se da ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”) por 30 dias. Cumpra-se, observando os termos do artigo 77 e seguintes da Portaria 29/2023 deste Juízo. 3. Com a resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão (art. 921, inc. III, do CPC). 3.1. Quedando-se inerte, intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 dias. 4. Em tempo, destaca-se que os pedidos de dilação de prazo deverão ser devidamente fundamentados, acompanhados de justificativa plausível para tanto. Eventual pedido manifestamente infundado e/ou protelatório será considerado como litigância de má-fé, punível com multa. 5. Além disso, não se admitirá a formulação de pedidos protelatórios, tais como a apresentação de pleito de reconsideração/revogação da decisão, uma vez que inexiste previsibilidade legal para tanto, devendo a parte, caso discorde do pronunciamento judicial, valer-se dos meios próprios para obtenção de sua pretensão, sob pena de ser penalizado com a aplicação de multa por litigância de má-fé. Por fim, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

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Jose Ivan Guimarães Pereira x Luciana Renata Kosan e outros

ID: 278660419

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Ivaiporã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000072-45.1995.8.16.0097

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE IVAN GUIMARãES PEREIRA

Polo Passivo:

LUCIANA RENATA KOSAN MáRIO FILHO ASSUMPçãO

Conclusão

Advogados:

JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA

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PAMELLA LUIZA MATILDE FAREZIN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 98863-9287 - E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: civelivp@gmail.com Autos nº. 0000072-45.1995.8.16.0097 Processo: 0000072-45.1995.8.16.0097 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$15.127,90 Exequente(s): JOSE IVAN GUIMARÃES PEREIRA Executado(s): LUCIANA RENATA KOSAN Mário Filho Assumpção Malgrado a insurgência da parte autora ao pleitear a dispensa do adiantamento das custas processuais, alicerçada na previsão contida no § 3º do art. 82 do Código de Processo Civil, tal pretensão não se sustenta juridicamente. Com efeito, a promulgação da Lei n. 15.109/25 ensejou a inserção de hipótese normativa de diferimento do recolhimento das custas nas demandas em que o causídico persegue a satisfação de honorários advocatícios. Todavia, a modificação legislativa apresenta flagrante inconstitucionalidade sob diversas vertentes, circunstância que obsta sua aplicação. Inicialmente, deve-se estabelecer a premissa fundamental de que as custas processuais integram o gênero das exações pecuniárias oriundas do exercício da jurisdição, abrangendo taxas judiciárias, emolumentos e demais despesas indispensáveis à prestação jurisdicional. Essa conceituação encontra respaldo consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que reiteradamente assenta a natureza tributária dessas verbas, submetendo-as ao regime jurídico próprio dos tributos, como se verifica nos seguintes precedentes: "As taxas judiciárias e custas judiciais, conquanto integrantes da espécie tributária 'taxa', detêm características autônomas e específicas, não se confundindo nem ensejando bis in idem quando cumulativamente exigidas. A definição dos respectivos valores com base no montante da causa, desde que observados patamares mínimos e máximos, encontra respaldo constitucional." (ADI 5688, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ Acórdão: Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 25/10/2021, DJe 18/02/2022). À luz dessa premissa, verifica-se que o legislador ordinário, ao instituir o diferimento das custas apenas para determinada categoria profissional, transgrediu diretrizes estruturantes do Direito Tributário, incorrendo em manifesta extrapolação da competência legislativa da União. O art. 24, inciso IV, da Constituição Federal atribui à União competência concorrente para legislar sobre normas gerais atinentes às custas forenses, restringindo-se, no âmbito estadual, à edição de diretrizes genéricas, nos termos do §1º do mesmo dispositivo constitucional. Ocorre que a concessão de diferimento exclusivo aos advogados, à míngua de uma razão constitucionalmente justificável, não se coaduna com a definição de norma geral, mas sim com uma ingerência indevida na esfera arrecadatória dos entes federados, vulnerando a repartição constitucional de competências. Outrossim, a norma ora impugnada afronta o princípio da vedação de benefícios fiscais heterônomos, insculpido no art. 151, inciso III, da Constituição, que veda à União a concessão de isenção de tributos estaduais. Ainda que formalmente não se trate de isenção stricto sensu, mas sim de diferimento, o efeito prático é idêntico, na medida em que impõe ao erário estadual o ônus de arcar, sem contrapartida imediata, com as despesas judiciais até eventual ressarcimento futuro, configurando verdadeira exoneração fiscal disfarçada. Ademais, verifica-se violação ao princípio da isonomia tributária (art. 150, inciso II, da CF), na medida em que estabelece privilégio a um grupo profissional específico – a advocacia – sem justificativa razoável. O fundamento de que a verba honorária ostenta natureza alimentar não é suficiente para amparar essa diferenciação, pois, se fosse esse o critério determinante, o benefício deveria ser estendido a toda e qualquer ação em que se buscasse verba alimentar, o que manifestamente não ocorre. O Código Tributário Nacional, aliás, veda a aplicação analógica e o uso do princípio da equidade para afastar a incidência de tributos (§ 2º do art. 108 do CTN), obstando qualquer tentativa de ampliação indevida desse regime favorecido. Por fim, não se pode olvidar que a inovação normativa padece de vício formal de inconstitucionalidade, pois matéria tributária, consoante o art. 146, inciso III, da Constituição Federal, exige tratamento mediante lei complementar, e não por intermédio de norma ordinária, como é o caso da Lei n. 15.019/25, que não obedeceu ao rito qualificado estabelecido pelo art. 69 da Carta Magna. Diante dessas considerações, impõe-se a declaração incidental de inconstitucionalidade do § 3º do art. 82 do CPC, afastando-se sua aplicabilidade ao caso vertente. Por conseguinte, intime-se a parte exequente para que promova o recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Cumpra-se. Ivaiporã, data de inserção no sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro. Juiz de Direito.

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Banco Bradesco S/A x Silas Alves Damasceno e outros

ID: 258108105

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Colombo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000072-32.2024.8.16.0193

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

SILAS ALVES DAMASCENO SILAS ALVES DAMASCENO - ME

Conclusão

Advogados:

LUCIANA DERBE BELO SANTOS

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ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: primeiracivelclbo@gmail.com Autos nº. 0000072-32.2024.8.16.0193 Processo: 0000072-32.2024.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$183.332,10 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): SILAS ALVES DAMASCENO SILAS ALVES DAMASCENO - ME 1)- Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por SILAS ALVES DAMASCENO e SILAS ALVES DAMASCENO - ME (mov. 45.1) na qual requereram os excipientes, em síntese, revisão do contrato de adesão exequendo à luz do Código de Defesa do Consumidor, considerando a cobrança ilegal de Taxa de Abertura de Crédito, taxa de juros cumuladas com CDI, excesso de garantias, cumulação de juros remuneratórios, moratórios, correção monetária, capitalização diária de juros, taxa denominada "outros", garantias "exageradas". Ao final, requereu a devolução em dobro das quantias exigidas a maior, bem como, a liberação de eventuais valores arrestados/bloqueados nos autos, além da concessão de tutela de urgência para que o excepto se abstenha de inscrever o nome deles nos cadastros de inadimplentes. No mov. 53.1 o excepto apresentou impugnação à exceção de pré-executividade. Requerida expedição de certidão explicativa do processo (mov. 48.1/57.1) e penhora dos imóveis de matrículas nº 74014 e 43566, registrados perante o Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba. Por fim, o executado aventou que os imóveis indicados à penhora pelo exequente não lhe pertencem, requerendo, na oportunidade, designação de audiência de conciliação (mov. 59.1). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. 2)- Como é cediço, a Exceção de Pré-executividade se mostra cabível apenas para a discussão de matéria de ordem pública ou quando está respaldada por prova documental pré-constituída, não permitindo dilação probatória, nos termos da Súmula nº 393 do STJ. Com efeito, da análise dos autos, verifico que não deve ser conhecida a exceção de pré-executividade manejada pela parte devedora, vez que fora aventada matéria revisional, a qual demanda dilação probatória e, por este motivo, não é passível de arguição em sede de exceção de pré-executividade. Nesse sentido, é a jurisprudência do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRESIGNAÇÕES DA PARTE EXECUTADA. I) ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DECORRENTE DE ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. VERDADEIRA PRETENSÃO REVISIONAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA QUE NÃO PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. II) PLEITO DE NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. ATO EFETIVADO APÓS TRÊS ANOS DE TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES. DEMONSTRAÇÃO DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. CITAÇÃO VÁLIDA. DECISÃO GUERREADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0108111-57.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - J. 04.03.2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA DEPENDENTE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA OPONÍVEL SOMENTE VIA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Câmara Cível - 0071312-49.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA - J. 12.03.2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FORMAL INCONFORMISMO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPERTINÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INVIABILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM SEDE DE EXCEÇÃO (SÚMULA Nº 393 DO STJ). PRECEDENTE DESTA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0002788-05.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Guimarães da Costa - J. 23.04.2019) 3)- Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. 4)- N a medida em que o processo civil presta grande reverência à solução consensual dos conflitos (CPC, art. 3º, § 2º, e 139, V) e considerando o interesse manifestado pela parte executada (mov. 59.1), agende-se dia e hora para realização de audiência de conciliação no CEJUSC e intimem-se as partes, remetendo-se os autos, posteriormente, ao referido órgão. 5)- Se infrutífera a conciliação, tendo em vista o pedido de penhora de imóveis do executado de mov. 57 e a manifestação do executado de mov. 59.1, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 6)- Após, retornem os autos conclusos para decisão e análise das questões pendentes. 7)- Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

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