Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000332-06.2023.8.26.0472" – Página 15 de 23

Fatima De Bona Stahlhoefer x Foz Previdencia - Fozprev e outros

ID: 306232592

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000332-84.2022.8.16.0030

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA DE BONA STAHLHOEFER

Polo Passivo:

FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Conclusão

Advogados:

NATHANI SHERON MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANA QUEIROZ MENEGUELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ANDRADE DA SILVA LINKE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SOLANGE DA SILVA MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAISSA RESENDE COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.86…

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Cirça Aparecida Da Silva e outros x Associacao Ecovida De Certificacao Participativa

ID: 309627296

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000332-49.2024.8.16.0019

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CIRçA APARECIDA DA SILVA JULIANO LOURENçO GOTARDO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO ECOVIDA DE CERTIFICACAO PARTICIPATIVA

Conclusão

Advogados:

CLEBER BORNANCIN COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IGOR MENDES BUENO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-…

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Processo nº 0000332-52.1991.8.16.0004

ID: 331172654

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000332-52.1991.8.16.0004

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá PARANáPREVIDêNCIA

Conclusão

Advogados:

GUILHERME FERNANDES PUPO

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CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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Claudiana Correia Marcelo x Sky Servicos De Banda Larga Ltda

ID: 280664777

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhão Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000332-58.2025.8.16.0134

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANA CORREIA MARCELO

Polo Passivo:

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Conclusão

Advogados:

INGRID BARBOSA ROMANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: pinhaovaraciv… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: pinhaovaracivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0000332-58.2025.8.16.0134 Processo: 0000332-58.2025.8.16.0134 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Repetição do Indébito Valor da Causa: R$857,85 Requerente(s): CLAUDIANA CORREIA MARCELO Requerido(s): SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA Vistos. Passo à análise do pedido de aplicação de multa em razão da ausência da parte autora na audiência de conciliação. Compulsando os autos, verifica-se que a autora foi devidamente intimada para a audiência designada (mov. 12), mas não compareceu à audiência de conciliação realizada via CEJUSC, conforme termo de audiência constante no mov. 22. Embora o §8º do artigo 334 do Código de Processo Civil preveja a possibilidade de aplicação de multa em caso de ausência injustificada da parte à audiência de conciliação, o pedido não merece acolhimento no presente caso. Isso porque a patrona da autora compareceu regularmente ao ato, sendo detentora de poderes específicos para transigir e negociar, conforme se extrai da procuração acostada no mov. 1.2, o que afasta a incidência da penalidade pleiteada. Neste sentido, os precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – COMPARECIMENTO DO PROCURADOR COM PODERES ESPECÍFICOS PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR – INTELIGÊNCIA DO ART. 334, § 10 DO CPC – MULTA AFASTADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0001981-05.2020 .8.16.0079 - Dois Vizinhos - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA - J . 30.01.2023). (TJ-PR - APL: 00019810520208160079 Dois Vizinhos 0001981-05.2020 .8.16.0079 (Acórdão), Relator.: Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, Data de Julgamento: 30/01/2023, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 30/01/2023). MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 334, § 8º, DO CPC . IMPOSSIBILIDADE. PROCURADOR COM PODERES PARA TRANSIGIR. SEGURANÇA CONCEDIDA. Não configura ato atentatório à dignidade da justiça o não comparecimento da parte à audiência de conciliação, se fora representada por seu advogado, com poderes específicos para negociar e transigir (TJMG - Apelação Cível 1 .0000.17.016199- 6/001, Relator (a): Des.(a) Juliana Campos Horta, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/05/0017, publicação da sumula em 01/06/2017) . (TJPR - 17ª C.Cível - 0018094-48.2018.8 .16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Lauri Caetano da Silva - J. 13 .02.2019). (TJ-PR - MS: 00180944820188160000 PR 0018094-48.2018.8 .16.0000 (Acórdão), Relator.: Desembargador Lauri Caetano da Silva, Data de Julgamento: 13/02/2019, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/02/2019). Deste modo, indefiro o pedido de aplicação de multa, com fulcro no §10 do artigo 334 do CPC. Dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência e a necessidade de sua produção. Com a manifestação, conclusos para saneamento. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Pinhão, datado e assinado eletronicamente. Gustavo Ostermann Barbieri Juiz Substituto

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Nika Original Style Ltda x Silvana Claudino

ID: 294730764

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Salto do Lontra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000332-47.2024.8.16.0149

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NIKA ORIGINAL STYLE LTDA

Polo Passivo:

SILVANA CLAUDINO

Conclusão

Advogados:

ANA CAROLINA KASPRZAK ZARPELON

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra…

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Massa Falida De Roberto Bermejo Combustíveis x Joel Egea Pereira

ID: 259852231

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Santa Mariana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000332-97.2008.8.16.0152

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE ROBERTO BERMEJO COMBUSTíVEIS

Polo Passivo:

JOEL EGEA PEREIRA

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE DA SILVA MAGALHÃES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO JOSÉ POLIDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA CÍVEL DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone:…

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Cooperativa De Credito Poupanca E Investimento Vanguarda - Sicredi Vanguarda Pr/Sp/Rj x Lucas Mateus Poltronieri

ID: 262120855

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Matelândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000332-33.2016.8.16.0115

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ

Polo Passivo:

LUCAS MATEUS POLTRONIERI

Conclusão

Advogados:

SERGIO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO SCHMIDT DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ANTONIO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 97603-6683 - E-mail: varacivelmatelandia@outlook.com.br Autos nº. 0000332-33.2016.8.16.0115 Processo: 0000332-33.2016.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$237.171,97 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): Lucas Mateus Poltronieri Vistos. 1. Pretende a parte autora a decretação de indisponibilidade de bens da parte executada. Sobre o tema, o Provimento nº 39/2014 do CNJ, o qual foi regulamentado pelo TJPR, conforme a Ordem de Serviço nº 39/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPR, instituiu a CNIB com a finalidade de “recepção e divulgação, os usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada” (art. 2º). Extrai-se das disposições do mencionado Provimento que se busca resguardar o patrimônio do devedor e garantir a eficiência e efetividade na prestação jurisdicional a quem procura a satisfação do seu crédito. Além disso, ao julgar o REsp n 1.377.507/SP, o Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese acerca da indisponibilidade de bens: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 185-A DO CTN. INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR. ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. NECESSIDADE. 1. Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 2. O bloqueio universal de bens e de direitos previsto no art. 185 -A do CTN não se confunde com a penhora de dinheiro aplicado em instituições financeiras, por meio do Sistema BacenJud, disciplinada no art. 655-A do CPC. 3. As disposições do art. 185-A do CTN abrangerão todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito tributário, e dependerão do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis. No caso em discussão, estão presentes todos os requisitos estipulados pelo STJ, uma vez que o devedor foi regularmente citado, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora no prazo legal, bem como esgotou-se a possibilidade de busca por bens penhoráveis, restando infrutíferas todas as tentativas cabíveis. Neste sentido, já decidiu o egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PELA CNIB – REPETITIVO RESP Nº 1.377.507/SP – NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS DO DEVEDOR – OCORRÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. Agravo de instrumento desprovido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0020806-11.2018.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Juíza Subst. 2ºGrau Elizabeth M. F. Rocha - J. 13.08.2018) 1.1. Desta forma, tendo sido esgotadas todas as formas de satisfação do crédito, DEFIRO a indisponibilidade de bens do executado junto a CNIB. 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

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Kevin William Machado x Bruno Rafael Schibelbein

ID: 293020476

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade - Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005119-14.2024.8.16.0184

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KEVIN WILLIAM MACHADO

Polo Passivo:

BRUNO RAFAEL SCHIBELBEIN

Conclusão

Advogados:

DERICK WILLIAM MACHADO

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RAFAEL JOSE SCHIBELBEIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI …

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Marilene Teixeira Marcondes x Banco Do Brasil S/A

ID: 260782030

Tribunal: TJPR Órgão: 15ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0041656-42.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARILENE TEIXEIRA MARCONDES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Conclusão

Advogados:

ANTÔNIO CESAR ZIEGMANN

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0041656-42.2025.8.16.0000 Recurso: 0041656-42.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: …

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Processo nº 0000332-45.2022.8.16.0043

ID: 328081554

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Antonina Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000332-45.2022.8.16.0043

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Citação

Advogados:

GIOVANI FRANCISCO DA SILVA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CRIMINAL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, Nº115 - Whatsapp (41) 3200-3850 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: 41…

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