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"0001067-39.2023.8.26.0666" - Resultados da Busca – Página 16 de 25

Anderson De Paula x Silmar De Oliveira

ID: 278639063

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Oeste Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003234-92.2024.8.16.0077

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE PAULA

Polo Passivo:

SILMAR DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

RENATO JOSÉ CAUMO

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BRUNO ROGER CAUMO

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Aparecido Esteves Dos Santos x Multi Pay Soluções Em Pagamento Ltda

ID: 278639136

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Oeste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005399-20.2021.8.16.0077

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO ESTEVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MULTI PAY SOLUçõES EM PAGAMENTO LTDA

Conclusão

Advogados:

GABRIELA OLIBONI TIBOLLA

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A.P. Barizao Guerreiro - Confecções x Michelle Pinheiro Silva

ID: 278640581

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Oeste Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005350-76.2021.8.16.0077

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A.P. BARIZAO GUERREIRO - CONFECçõES

Polo Passivo:

MICHELLE PINHEIRO SILVA

Conclusão

Advogados:

LAIS CALADO DE LIMA

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FABIO CESAR LUQUE DOS SANTOS

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Auto Posto Tapejara Ltda x Walterley Marcomini Alonso

ID: 278669911

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Oeste Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005161-93.2024.8.16.0077

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO TAPEJARA LTDA

Polo Passivo:

WALTERLEY MARCOMINI ALONSO

Conclusão

Advogados:

IZABELA MARTIGNAGO CANO

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JEFERSON ESCAME

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Alexandre Daciuk x Hugo Delclecio De Souza Ignacio

ID: 278669985

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Oeste Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000840-15.2024.8.16.0077

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DACIUK

Polo Passivo:

HUGO DELCLECIO DE SOUZA IGNACIO

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE SILVA ARRUDA

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WAGNER RODRIGUES GONCALVES

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THIAGO BRAMBILLA ONOFRE

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Construlong Ltda Epp x Daiana Siebra Gonsale e outros

ID: 278672776

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Oeste Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005065-83.2021.8.16.0077

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONSTRULONG LTDA EPP

Polo Passivo:

DAIANA SIEBRA GONSALE JOSE DAVI DA SILVA

Conclusão

Advogados:

JULIANE CARLA FRACARO

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LUCAS AKIO TOMINAGA

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Pedro Airton Vasatta x Vagner Luiz Siqueira Oliveira

ID: 278673172

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Oeste Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003253-98.2024.8.16.0077

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO AIRTON VASATTA

Polo Passivo:

VAGNER LUIZ SIQUEIRA OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

DIETER MICHAEL SEYBOTH

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Adriana Galdino Pedro Agatti e outros x Município De Nova Prata Do Iguaçu/Pr

ID: 323060050

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Salto do Lontra Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0001067-17.2023.8.16.0149

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GALDINO PEDRO AGATTI ANGELA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA CAROLINE TEIXEIRA ELIZETE DE SOUZA DALBERTO JULIANA GONçALVES KELI CRISTINA BATISTI BORILLE LILIAN DAL PRA DA SILVA LUCIANA POTMAIER TELLES MARCIA NIEDZULKA MARIELI ZAGO NADIA MARIA ROQUE NEUZA MARIA GRAHL CALGAROTO SILVANA TOMAZI NORBERT SIMONE ALVES MARTINS PELLIZZARI SIMONE MIGãO BALBINOT SIMONE SOARES DA SILVA THAíS MAZUCO CAVALHEIRO VANESSA DE SOUZA ZULENE STEINHEUSER

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE NOVA PRATA DO IGUAçU/PR

Conclusão

Advogados:

CAROLINE MAY

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SILVIA LARA DUARTE PAGNONCELLI

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ERICSON JHONATAN DAMACENO

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FABRICIO LAZARIN MARONEZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao Terminal Rodoviário - Colina Verde - Sa…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Felipe Galdino

ID: 280957521

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Clevelândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-86.2025.8.16.0071

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

FELIPE GALDINO

Conclusão

Advogados:

CATIANE PATRÍCIA AIRES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CRIMINAL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, Nº 12 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46)3905-6222 - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CRIMINAL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, Nº 12 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46)3905-6222 - Celular: (46) 3905-6222 - E-mail: cle-ju-ecr@tjpr.jus.br Autos nº. 0001067-86.2025.8.16.0071 Processo: 0001067-86.2025.8.16.0071 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 01/05/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): JOCEMAR LOPES FARIAS JOICE BIHLAN PEREIRA Réu(s): FELIPE GALDINO DECISÃO Analisadas as alegações da parte ré, de acordo com o disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, passo a decidir: 1. Os dados colhidos pela Autoridade Policial estão a indicar a configuração, em tese, dos crimes capitulados na denúncia. 2. Entendendo presentes os indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, visualizo na denúncia os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal. Não foram arguidas preliminares e não vislumbro a presença de quaisquer das causas de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. 3. Assim, designo audiência de instrução, a ser realizada no dia 02/07/2025, às 13:30min, ocasião em que serão inquiridas as vítimas e testemunhas arroladas pelo Ministério Público (oito pessoas – mov. 46.1) e procedido ao interrogatório do réu. A Defesa arrolou as mesmas testemunhas da acusação (mov. 85.1). 3.1. Considerando que o TJPR determinou o integral retorno presencial em suas unidades judiciárias e que durante a pandemia vivenciada a realização das audiências de forma virtual e/ou semipresencial foi bastante exitosa, autorizo que as partes optem pela forma que desejam participar da audiência a realizar-se neste feito: presencial, semipresencial ou virtual. Aqueles que optarem pela modalidade presencial deverão comparecer às dependências do Fórum desta Comarca no dia e horário aprazados. Por sua vez, aqueles que optarem pela modalidade virtual, deverão ingressar no ambiente virtual por meio do link que será disponibilizado pela Secretaria, mediante a utilização da plataforma “Microsoft Teams”, devendo os equipamentos (celular, computador ou notebook) estarem providos de câmera e microfone para a devida captação de imagem e áudio. Para acessar a plataforma é necessária a prévia instalação do aplicativo “Microsoft Teams”, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo, tais como Google Play e Apple Store. As instruções de acesso ao ambiente virtual serão disponibilizadas pela Secretaria através de e-mail ou aplicativo de mensagens (WhatsApp). Advirto, desde já, que a responsabilidade pela conexão à internet, bem como pela instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma é exclusiva daqueles que optarem pela modalidade virtual e que o ato não será adiado por motivos técnicos atribuídos às partes. 4. Quanto ao pedido para concessão da justiça gratuita, faculto à Defesa a juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira do réu, até a apresentação de alegações finais. 5. Defiro a habilitação da Advogada Catiane Patricia Aires de Oliveira OAB/PR nº 102.698, em todos os processos em apenso relacionados aos fatos apurados, ressalvados aqueles em que houver diligências pendentes ou cujo sigilo seja necessário para a efetividade da investigação. 6. No mais, mantenho a prisão preventiva do acusado, por não haver alterações fáticas neste momento e estarem presentes os motivos que ensejaram a sua custódia cautelar. Decorrido o prazo de 80 dias e permanecendo o acusado preso, autue-se em autos apartados, incidente para revisão da preventiva. Naqueles autos, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se a Defesa para que se manifestem, no prazo sucessivo de 2 dias, e após tornem os autos conclusos para reavaliação. 7. Intimações e diligências necessárias. Clevelândia/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza de Direito

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Aparecida Masumi Ono x Município De Santo Antonio Do Caiuá/Pr

ID: 317358708

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Alto Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001067-21.2021.8.16.0041

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MASUMI ONO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUá/PR

Conclusão

Advogados:

RAUNY WELLINGTON JUVELINO RICI DE AGUIAR

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CLEITON FERNANDO AMADEU CAVALCANTI

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VICTOR SILVESTRE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6050 Autos nº. 0001067-21.2021.8.16.0041 Processo: 0001067-21.2021.8.16.0041 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Adicional de Insalubridade Valor da Causa: R$12.581,19 Exequente(s): APARECIDA MASUMI ONO Executado(s): Município de Santo Antonio do Caiuá/PR DECISÃO 1. Certifique-se o trânsito em julgado e retifique-se a Classe Processual para Cumprimento de Sentença. 2. Cumprido o item anterior, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC). 3. Havendo impugnação, manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias. 4. Não opostos embargos ou estando as partes de acordo com o cálculo apresentado, expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, em favor da parte exequente, na forma do art. 100 da Constituição Federal (art. 535, §3º, do CPC) e art. 13, incisos I e II da Lei 12.153/2009. 4.1. Em atenção ao artigo 13, § 2º, da Lei 12.153/2009, a expedição de RPV deverá considerar o limite de R$ 23.735,89 no âmbito do Estado do Paraná, englobando principal, custas e despesas processuais (Resolução SEFA Nº 8 de 2025) ou 30 salários mínimos (se o executado for a Fazenda Municipal e não tiver lei específica regulando a matéria). 4.2. Em relação ao pedido de destaque dos honorários contratuais, o atual Código de Ética e Disciplina da OAB, prevê em seus artigos 49 e 50, § 2º, que os honorários advocatícios devem atender aos requisitos da moderação e razoabilidade. Essa compreensão é adotada reiteradamente pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, que possui orientação no sentido de que honorários advocatícios, quando baseados no êxito (quota litis), não ultrapassem 30% do proveito econômico obtido pelo cliente. Da análise do contrato de honorários advocatícios apresentados, nota-se que os honorários foram fixados em patamar superior ao indicado. Deste modo, está autorizada a reserva/destaque dos honorários contratuais do valor principal, em 30% (trinta por cento) do valor principal, em favor da sociedade de advogados indicada na petição de mov. 80.2, observada eventual cessão de crédito, a qual deve ser feita no mesmo ofício requisitório, e não em uma RPV/precatório autônomos, haja vista que o contrato de honorários reflete uma relação jurídica da parte e seu Advogado, não com a Administração Pública. 4.3. O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição. 5. Sobrevindo informação do pagamento da RPV/precatório, expeça-se alvará para transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos, diretamente à conta bancária informada pelo exequente, após constatação de que o procurador tem poderes específicos para levantamento de valores. 5.1. Antes de expedir o alvará de transferência, a Secretaria deverá proceder a retenção do Imposto de Renda, desde que tenha havido concordância do exequente com o valor informado pelo executado, conforme determina o art. 35, inciso III e art. 50, inciso V, ambos da Resolução n. 303 do CNJ c/c e em consonância com o Decreto Judiciário n. 382/2020. 5.2. Após a realização das retenções, desde já fica autorizada a expedição de alvará para transferência dos seus valores, diretamente à conta bancária que vier a ser indicada pelo ente público. 5.3. Deve a instituição bancária confirmar a operação, encaminhando resposta ao Juízo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência. 6. Na sequência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se expressamente sobre a satisfação do seu crédito, sendo advertida de que seu silêncio gerará presunção de quitação do débito. 7. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção em face do cumprimento da obrigação. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

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Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0001067-39.2023.8.26.0666" – Página 16 de 25

Anderson De Paula x Silmar De Oliveira

Aparecido Esteves Dos Santos x Multi Pay Soluções Em Pagamento Ltda

A.P. Barizao Guerreiro - Confecções x Michelle Pinheiro Silva

Auto Posto Tapejara Ltda x Walterley Marcomini Alonso

Alexandre Daciuk x Hugo Delclecio De Souza Ignacio

Construlong Ltda Epp x Daiana Siebra Gonsale e outros

Pedro Airton Vasatta x Vagner Luiz Siqueira Oliveira

Adriana Galdino Pedro Agatti e outros x Município De Nova Prata Do Iguaçu/Pr

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Felipe Galdino

Aparecida Masumi Ono x Município De Santo Antonio Do Caiuá/Pr