Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0005967-90.2023.8.26.0302" – Página 2 de 5

Jaura Conceição Da Silva x Município De Cruzeiro Do Oeste/Pr

ID: 276417418

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cruzeiro do Oeste Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0005967-07.2019.8.16.0077

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JAURA CONCEIçãO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CRUZEIRO DO OESTE/PR

Conclusão

Advogados:

LUÍS GUSTAVO LEITE CÂMARA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CASSIUS ANDRÉ VILANDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cr…

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Município De Rolândia/Pr x Marcos Miguel Locatelli

ID: 305484427

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Rolândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0005967-80.2022.8.16.0148

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ROLâNDIA/PR

Polo Passivo:

MARCOS MIGUEL LOCATELLI

Conclusão

Advogados:

WILSON SOCIO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MIRYAN SIQUEIRA ROSINSKI ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDSON CARVALHO SANCHES ANTUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA TOZATTI GALINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUNDGREN RODRIGUES ARANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO MELHADO

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JÉSSICA SALMEN

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ANNELYSA CARLA AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro -…

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Município De Curitiba/Pr x Antônio Durvalino Stella e outros

ID: 291788211

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005967-37.2016.8.16.0004

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

ANTôNIO DURVALINO STELLA CHRISTIAN MARLON PIMENTEL COM IVETE LOURDS MION STELLA DIRCEU VALENTIM TULIO EUGENIO CORIZOLA SIQUEIRA INEIZ NAIR STELLA TULLLO JOSELAINE DE FATIMA MENEGUSSO JOSIANE CRISTINA DITTMAR PIMENTEL LARISSA CAROLINE ANDRADE MáRCIA NOATO MARLENE APARECIDA DE SOUZA SIQUEIRA SIMONE DA CRUZ STELLA VALMIR DE PAULA WAGNER ALFREDO DE ALCANTARA TABORDA

Conclusão

Advogados:

CHRYSTIAN SOBANIA WOWK

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HEBERSON DE OLIVEIRA ALVES

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JULIA CAROLINA DE SOUZA MICHELS

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JANAINA BRESSAN TUBIANA

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MARISE GODOY CAMPOS DE OLIVEIRA

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EDUARDO SZYMANSKI BRANCO DE ALMEIDA

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ANTONIO ROCHA DE CARVALHO NETO

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MICHELE TAIANA LEAL

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ELIANA TAVARES PAES LOPES

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THIAGO CONFORTINI DOS SANTOS

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CAETANO BRANCO PIMPÃO DE ALMEIDA

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MARIANA SIMÕES

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JOSÉ ANTONIO PAES NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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Ivanilde Barizon Barbosa x Tim Celular S.A.

ID: 319523603

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cianorte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005967-02.2017.8.16.0069

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDE BARIZON BARBOSA

Polo Passivo:

TIM CELULAR S.A.

Conclusão

Advogados:

LARISSA NATALI BRENTEGANI GRAMINHA

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEELIANE FERREIRA ANDREACI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: c…

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Iraci Marcon x Banco Bmg Sa

ID: 277178763

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marechal Cândido Rondon Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005967-91.2022.8.16.0112

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IRACI MARCON

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Conclusão

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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LUCIANA APARECIDA ZANELLA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone…

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Residencial Firenze x Almir Luis Pereira

ID: 255975063

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de São José dos Pinhais Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005967-02.2020.8.16.0035

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL FIRENZE

Polo Passivo:

ALMIR LUIS PEREIRA

Conclusão

Advogados:

RICARDO GONÇALVES DO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Co…

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Edi Siliprandi x Municipio De Pato Branco

ID: 330762086

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0005967-29.2025.8.16.0131

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDI SILIPRANDI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PATO BRANCO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

FRANCIELI DIAS MARCON

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MARCELO AUGUSTO MARCON

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CARLA ROBERTA BELÉM SAGGIN

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VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA

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CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO SILIPRANDI

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Cível Processo: 0005967-29.2025.8.16.0131 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Vivo Sa x R C Comercio De Pecas Para Veiculos Automotores Ltda Me

ID: 256496875

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005967-51.2024.8.16.0038

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VIVO SA

Polo Passivo:

R C COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JAQUELINE CASTANHO

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EVANDRO LUIZ PIPPI KRUEL

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MAURÍCIO CARLOS CASTANHO JÚNIOR

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0005967-51.2024.8.16.0038 Pauta de Julga…

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Jaura Conceição Da Silva x Município De Cruzeiro Do Oeste/Pr

ID: 330760089

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005967-07.2019.8.16.0077

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JAURA CONCEIçãO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CRUZEIRO DO OESTE/PR

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

LUÍS GUSTAVO LEITE CÂMARA FERREIRA

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CASSIUS ANDRÉ VILANDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0005967-07.2019.8.16.0077 Pauta de Julga…

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Angela Maria De Lima Dos Santos Carmo x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Npl Ii

ID: 282812292

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005967-14.2024.8.16.0018

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DE LIMA DOS SANTOS CARMO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Conclusão

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0005967-14.2024.8.16.0018 Recurso: 0005967-14.2024.8.16.0018 RecIno Classe Processual: Recurso Inomi… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0005967-14.2024.8.16.0018 Recurso: 0005967-14.2024.8.16.0018 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Recorrente(s): ANGELA MARIA DE LIMA DOS SANTOS CARMO Recorrido(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II A parte Autora, em recurso, requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça (seq. 77.1). Nas contrarrazões recursais, a parte Recorrida impugnou o requerimento (seq. 87.1). Oportuno assentar que o juízo prévio de admissibilidade recai ao magistrado a quo quando da interposição do recurso inominado, consoante o Enunciado 166, do Fonaje: “Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau”. Este juízo preliminar, contudo, não afasta a apreciação pelo juízo ad quem, quando, em caráter definitivo, analisa os pressupostos de admissibilidade recursal, dentre os quais, o preparo do recurso, consoante interpretação do disposto no artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil, que estabelece “Requerida a concessão da gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.”. Dessa forma, entendo necessária a comprovação da alegada hipossuficiência econômica para uma análise criteriosa acerca da possibilidade ou não da concessão do benefício em cada caso concreto. Assim, intime-se a parte recorrente para que comprove a hipossuficiência mediante a juntada da última declaração de imposto de renda ou, em caso de isenção, da respectiva declaração assinada pela parte, bem como dos holerites dos últimos três meses ou, na ausência de vínculo formal empregatício, cópia dos extratos bancários dos últimos três meses e outros documentos hábeis à comprovação de sua condição financeira, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Curitiba, data da assinatura digital. Irineu Stein Junior Juiz Relator

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