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Resultados para "0009967-03.2007.8.26.0268" – Página 2 de 4

Ln 8 Incorporacao E Empreendimentos Ltda. x Município De Curitiba/Pr

ID: 283527371

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0009967-56.2015.8.16.0185

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LN 8 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Conclusão

Advogados:

CESAR DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICI…

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Alvaro Da Silva Cristina & Filhos Ltda x A. L. Bacarin E Cia Ltda

ID: 310389871

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Cascavel Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0009967-48.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO DA SILVA CRISTINA & FILHOS LTDA

Polo Passivo:

A. L. BACARIN E CIA LTDA

Conclusão

Advogados:

GUILHERME ZANCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINE TECHIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BALDISSERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - …

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Marlon Ricardo Pedro

ID: 295896823

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Vara Criminal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0009967-72.2024.8.16.0013

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MARLON RICARDO PEDRO

Conclusão

Advogados:

FABIO VEDOVATO DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP:…

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Ana Isabel Pereira Da Rocha e outros x Civic Car Multimarcas Ltda

ID: 321812141

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de São José dos Pinhais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009967-74.2022.8.16.0035

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA ISABEL PEREIRA DA ROCHA RENATO ROCHA

Polo Passivo:

CIVIC CAR MULTIMARCAS LTDA

Conclusão

Advogados:

ROBERTO RIVELINO DA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ALCÂNTARA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Co…

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Sigilo x Sigilo

ID: 297478972

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0009967-31.2021.8.16.0190

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

GUSTAVO QUEIROZ CHAVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 14/07/2025 00:00 até 18/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Criminal Processo: 0009967-31.2021.8.16.0190 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Idonir Bueno Da Silva x Ondina Andrion Dos Santos

ID: 295780500

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Ponta Grossa Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0017070-78.2025.8.16.0019

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IDONIR BUENO DA SILVA

Polo Passivo:

ONDINA ANDRION DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

NELY FÁTIMA PEDROSO FAISST

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: PG-1VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0017070-78.2025.8.16.0019 Processo: 0017070-78.2025.8.16.0019 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$60.000,00 Embargante(s): Idonir Bueno da Silva Embargado(s): ONDINA ANDRION DOS SANTOS GRATUIDADE DA JUSTIÇA Defiro, por ora, a gratuidade processual à parte embargante, nos termos do artigo 98 do NCPC, ciente o beneficiário de que, caso esteja alegando de má-fé a sua hipossuficiência, estará sujeito ao pagamento de até o décuplo do valor das custas não adiantadas a título de multa, a qual reverterá em favor da Fazenda Pública Estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa (NCPC, artigo 100, parágrafo único). ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR Pretende o Embargante a concessão de liminar para ser mantido na posse do imóvel que é objeto dos autos 0009967-25.2022.8.16.0019, atualmente em fase de cumprimento de sentença. Alega o seguinte: • Adquiriu o imóvel em 2019, tendo realizado benfeitorias; • As benfeitorias foram realizadas para que o espaço fosse destinado à locação para eventos; • Em 20/01/2020, o Embargante transferiu a posse do bem para Luiz Antônio de Moraes, que já era réu na ação de reintegração de posse tendo sido citado em 17/08/2022; • Em razão da citação, os contratantes realizaram distrato, tendo o Embargante reavido a posse do imóvel e, em contrapartida, entregou para Luiz Antônio uma residência; • Ajuizou ação de manutenção de posse, autos 0006210-18.2025.8.16.0019, ao ser surpreendido com a ordem de retomada da posse em favor de ONDINA ANDRION DOS SANTOS – que, alega, jamais exerceu posse do bem; • Pretende a liminar para que seja resguardado o direito de moradia e sustento de sua família. Descabe a concessão da liminar a que alude o art. 678 do CPC. Primeiro, porque o Embargante está litigando aleatoriamente. Aqui, alega ser terceiro, sem qualquer relação com os autos principais e que seria possuidor de boa-fé. Contudo, nos autos 0006210-18.2025.8.16.0019 (indeferi a petição inicial nesta data), requer não apenas a manutenção na posse do bem, mas a declaração da nulidade da sentença proferida nos autos 0009967-25.2022.8.16.0019, porque lá deveria ser parte: O artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa, o que foi completamente violado no processo nº 0009967- 25.2022.8.16.0019. Nos termos do artigo 966, §1º, do CPC, a sentença de mérito pode ser desconstituída quando proferida contra pessoa que não integrou o processo, sendo o caso do Autor, que já exercia a posse e jamais foi citado ou incluído no polo passivo da demanda. Ainda, o artigo 109 do CPC dispõe que “a sentença não poderá decidir além do que foi pedido, nem em favor de quem não foi parte no processo”. A execução dessa sentença contra o Autor, que não integrou a lide, configura violação clara à legalidade e segurança jurídica. Ora, se o Embargante não faz a mínima ideia de qual é a posição jurídica que ocupa (litisconsorte passivo necessário na ação de reintegração de posse ou terceiro sem qualquer relação com o litígio original), já é um demonstrativo de que nem sabe qual seria qual seria o suposto direito que diz ter sido violado. Sob a ótica do terceiro, não se pode dizer que o Embargante seja possuidor de boa-fé, tampouco que tenha exercido posse pelo tempo que diz que o fez. Veja-se que o Embargante admite que, quando do ajuizamento da ação de reintegração de posse (06/04/2022), não estava na posse do bem e, em razão do litígio, houve distrato. O Embargante também admite que o distrato ocorreu porque LUIZ ANTONIO foi citado na ação de reintegração de posse, ou seja: não pode ignorar que o imóvel estava em litígio e sujeito à reintegração por ONDINA: Contudo, tomou ciência de que tramitou a mencionada ação possessória movida por Ondina Andrion dos Santos contra terceiros, sem jamais ter sido citado ou incluído no polo passivo da demanda, o que culminou em ordem de reintegração de posse com risco iminente de cumprimento forçado, mesmo sendo o embargante o atual possuidor legítimo do bem. Posteriormente, no dia 20 de janeiro de 2020, o Requerente transferiu a posse do bem para o Sr. Luiz Antônio de Moraes, conforme contrato firmado entre as partes em anexo, realizando neste imóvel inúmeras benfeitorias. Porém, na data de 17/08/2022, o Sr. LUIS ANTONIO DE MORAES foi citado da ação de manutenção de posse sob no 0009967-25.2022.8.16.0019. Diante deste fato, o Sr. LUIS ANTONIO DE MORAES foi até o autor e “desfez”, ou melhor, por ter realizado benfeitorias no imóvel, entregou novamente o imóvel para o autor, o qual a título de indenizá-lo, entregou-lhe uma residência, conforme Contrato Indenizatório em anexo, retomando assim para si o imóvel e se mantendo na posse do mesmo. Obteve conhecimento de que havia tramitado uma ação contra o antigo possuidor, o Sr. LUIS ANTONIO DE MORAES, sem o conhecimento do mesmo, no entanto, o Requerente jamais foi citado na Ação de Reintegração de Posse ajuizada por ONDINA ANDRION DOS SANTOS contra terceiros (processo nº 0009967-25.2022.8.16.0019), tendo sido surpreendido pela decisão judicial que determinou a reintegração da posse em favor da Requerida, sem que lhe fosse dada oportunidade de defesa, tendo o seu direito e de sua família prejudicados, inclusive até tentou acordar isto quando ficou sabendo da ação, porém restando infrutífera, momento em que ajuizou uma Ação de Manutenção de Posse sob no 0006210-18.2025.8.16.0019. O Embargante alega surpresa, mas, com a devida vênia, não se pode dizer surpreso quando o distrato foi motivado especificamente pelo fato de o imóvel estar em litígio e o Embargante saber dessa circunstância. A posse mantém o mesmo caráter com o qual foi adquirida (CC/02, art. 1.203). Não pode o Embargante alegar ser terceiro de boa-fé quando sabia que o imóvel era objeto de litígio. Não bastasse isso, em 12/04/2021 foi certificado o resultado da constatação realizada nos autos 0014617-62.2015.8.16.0019, sendo que não havia qualquer morador no local e, surpreendentemente, em 12/11/2021, LUIS ANTONIO e familiares estariam “residindo” no local há dois anos (mov. 1.7 e 1.6 dos autos 0009967-25.2022.8.16.0019), o que torna deveras questionável a alegação de que desde 2019 executou benfeitorias no local - o que demandará dilação probatória. Por fim, nem mesmo a finalidade do imóvel é suficientemente esclarecida pelo Embargante. Alega que o imóvel foi adquirido para locação de eventos, mas, ao final, solicita liminar para também resguardar o seu direito de moradia. Por todo o exposto, indefiro a liminar pleiteada. Intimem-se (prazo: 15 dias). DECISÃO INICIAL 1. Cadastre(m) no registro do feito o(s) mesmo(s) advogado(s) que representam o(a) embargado(a) nos autos principais. 2. Cite-se o(a) embargado(a) através de seu procurador constituído nos autos da ação principal para, querendo, contestar no prazo de quinze dias (NCPC, artigo 677, §3º e 679). 3. Com a contestação, caso sejam alegadas preliminares ou juntados documentos, diga o embargante em quinze dias. 4. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, digam se há interesse na designação de audiência para autocomposição. Ponta Grossa, 02 de junho de 2025. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Mateus Do Prado Ribas

ID: 294399430

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Pato Branco Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0009967-09.2024.8.16.0131

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MATEUS DO PRADO RIBAS

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Autos nº 0009967-09.2024.8.16.0131 (Ação Penal) Ante o contido na certidão do evento 222.1, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca da eventual oposição na doação…

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Lucas Aparecido De Lima x Nu Pagamentos S.A. - Instituicao De Pagamento

ID: 300989054

Tribunal: TJPR Órgão: 23ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0009967-77.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS APARECIDO DE LIMA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Conclusão

Advogados:

RODOLFO MENDES SÓCCIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIULA PATRICIA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Cu…

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João Paulo Padilha Da Silveira e outros x Paulo Emmanuel De Abreu

ID: 295896410

Tribunal: TJPR Órgão: 18ª Vara Cível de Curitiba Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0009967-45.2023.8.16.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO PADILHA DA SILVEIRA VIVIANE CALIONIS GUARDIANO

Polo Passivo:

PAULO EMMANUEL DE ABREU

Conclusão

Advogados:

ABREU, MERKL E ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VISENTIN MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRISCILA ALINE CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO MERKL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA INEZ ARAUJO DE ABREU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOEL VALENTIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-…

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Pittol Calçados Ltda x Ines Lopes Pin

ID: 281514568

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Pato Branco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009967-77.2022.8.16.0131

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PITTOL CALçADOS LTDA

Polo Passivo:

INES LOPES PIN

Conclusão

Advogados:

LUCAS ALEXANDRE CENCI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ RODRIGUES HAMERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WELINGTON VALE DE VASCONCELOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FIN DE FIGUEIREDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL STEFANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JANIO SANTOS DE FIGUEIREDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225…

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