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Resultados para "0010103-42.2024.8.26.0223" – Página 2 de 5

Município De Guarapuava/Pr x O C Bittencourt Ltda

ID: 276703100

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010103-20.2021.8.16.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARAPUAVA/PR

Polo Passivo:

O C BITTENCOURT LTDA

Conclusão

Advogados:

CARLA LUIZA MANNRICH WASSERMAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 -…

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Sigilo x Sigilo

ID: 330761466

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0010103-74.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

GEORGIA BORDIN JACOB GRACIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELENO RUDNIAK VIDAL VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ABAGGE BENGHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIEZER DE ARAUJO VICENTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Câmara Cível Processo: 0010103-74.2025.8.16.0194 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Edivaldo Da Silva Santos

ID: 263091251

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Apucarana Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0010103-54.2016.8.16.0044

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

EDIVALDO DA SILVA SANTOS

Conclusão

Advogados:

RENATA MIRANDA DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, Nº 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3…

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Fernanda Grazieli Stefanes x Copel Distribuição S.A.

ID: 276275998

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de União da Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010103-71.2024.8.16.0174

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA GRAZIELI STEFANES

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

Conclusão

Advogados:

BRUNO FELIPE LECK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVERTON LUIZ SZYCHTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA PATRICIA CEZARIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATA MARACCINI FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAIS YUMI ASSAKURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE SUCKOW LOSS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON COMELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO FERRAZ D'ÁVILA PERALTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

HULIANOR DE LAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Fórum Central - Centro - União da Vitória/PR - CE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Fórum Central - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3642 - Celular: (42) 3309-3604 - (AM) - E-mail: uv-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010103-71.2024.8.16.0174 Processo: 0010103-71.2024.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$12.323,61 Polo Ativo(s): FERNANDA GRAZIELI STEFANES Polo Passivo(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Vistos, etc. A parte promovente, devidamente intimada (seq. 22) para comparecer à audiência de conciliação (seq. 23), não se fez presente. Preconiza o Enunciado 20 do Fonaje: ‘O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto’. Tendo em vista que a ausência da parte promovente em qualquer audiência é causa de extinção do feito, INDEFIRO o pedido de concessão de prazo para juntada da justificativa, considerando que deveria ter sido apresentada até o início do ato, bem como JULGO EXTINTO o processo com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a demandante ao pagamento das custas. Advirto a parte requerente que o direito de interposição de nova ação versando sobre os mesmos fatos fica obstado até o recolhimento das custas [1]. À Secretaria para que observe as disposições da Lei Estadual nº 18.413 e Instrução Normativa nº 01/2015 da Supervisão-Geral do Sistema dos Juizados Especiais. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Diligências e baixas necessárias. JEANE CARLA FURLANKY Juíza de Direito [1] Chimenti leciona que com exceção das hipóteses que reconhecem a perempção, a litispendência ou a coisa julgada, existe a possibilidade de renovação da ação anteriormente extinta, todavia, a renovação depende do prévio depósito das custas, nos termos do artigo 268 do Código de Processo Civil. (CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e prática dos juizados especiais cíveis estaduais e federais.10.ed. São Paulo: Saraiva, 2008.p. 242/243, 234/235).

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Ajnt Administração De Imóveis Próprios Ltda x Eriston Bispo De Oliveira e outros

ID: 260009307

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Campo Mourão Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0010103-31.2024.8.16.0058

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AJNT ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS PRóPRIOS LTDA

Polo Passivo:

ERISTON BISPO DE OLIVEIRA VERA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIOVANA CARLA ZAGANSKI

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RAPHAEL DUARTE DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - FÓRUM - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fon… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - FÓRUM - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: cm-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0010103-31.2024.8.16.0058 Processo: 0010103-31.2024.8.16.0058 Classe Processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Assunto Principal: Despejo por Inadimplemento Valor da Causa: R$5.741,67 Autor(s): AJNT ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA Réu(s): ERISTON BISPO DE OLIVEIRA VERA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Devidamente citados (seq. 33.1 e 47.1), a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo de resposta, conforme certificado nas seq. 49 e 51. Tendo em vista que o feito versa sobre direitos patrimoniais e disponíveis e, a inicial veio acompanhada dos documentos hábeis, inaplicável a hipótese do art. 348 do CPC. 2. Destarte, DECRETO A REVELIA da parte ré, para que surta os efeitos do art. 344 e 346 do CPC, sem prejuízo do contido em seu parágrafo único. Insta ressaltar, todavia, que há consenso acerca do alijamento da presunção de veracidade, decorrente da aplicação do art. 344 do CPC, havendo a existência de prova contrária. Ademais, a eventual aplicação da presunção legal mencionada não é sinônimo da procedência dos pedidos do autor, em caso de revelia, maiormente ante o princípio do livre convencimento motivado (CPC, art. 370). 3. Pressuposta a decisão supra e, considerando que o feito não demanda a produção de provas outras, que não as documentais já acostadas, pronuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso II, do CPC. 4. Precluso o direito de recorrer desta determinação, se foram requeridos e/ou deferidos os benefícios da gratuidade da justiça, registre-se para sentença e voltem, independente de preparo. 5. Se não, contados e preparados, registre-se para sentença e voltem. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Campo Mourão, 14 de abril de 2025. Vitor Toffoli Juiz de Direito

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Processo nº 0010103-06.2023.8.16.0013

ID: 317413740

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010103-06.2023.8.16.0013

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Conclusão

Advogados:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICI…

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Rio Paraná Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros x Nikkor Intermediacao Mercantil S.A.

ID: 315055133

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Vara Cível de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010103-77.1998.8.16.0014

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RIO PARANá COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

NIKKOR INTERMEDIACAO MERCANTIL S.A.

Conclusão

Advogados:

SHIROKO NUMATA

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ANTONIO APARECIDO CASTRO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI7 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiça… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI7 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0010103-77.1998.8.16.0014 Processo: 0010103-77.1998.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.990.989,78 Exequente(s): RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Executado(s): NIKKOR INTERMEDIACAO MERCANTIL S.A. I - A parte exequente requereu no seq.95 a busca de bens da parte executada pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). O sistema SNIPER foi desenvolvido no Programa Justiça 4.0 e identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Assim, considerando as frustradas tentativas de satisfação da dívida por meio dos sistemas Bacenjud e Renajud, entre outros, defere-se o pedido a fim de encontrar bens vinculados ao CPF/CNPJ da parte executada. II – Em caso de êxito, o relatório deverá ser juntado aos autos e, ato contínuo, deverá a parte exequente ser intimada para requerer o que de direito, visando concretizar/formalizar a respectiva penhora. III – O contido no seq.97 noticia que o requerimento de penhora (seq.87) de crédito averbado no rosto dos autos 0000131-26.1988.8.16.0017, em trâmite perante o r. juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial Regional de Maringá/PR, sobre eventuais créditos que o executado NIKKOR INTERMEDIACAO MERCANTIL S.A. (CPF/CNPJ: 60.470.481/0001-20), deverá seguir o concurso de credores a ser realizado pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Paraná, nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0001095-63.1989.8.16.0185, portanto é de se deferir o direcionamento da respectiva constrição de eventual crédito da aqui executada àquele Juízo, para onde estão sendo remetidos os créditos da empresa devedora, conforme informação de seq.97 e requerimento da exequente de seq.101. IV - Cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

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Daniel Maes Maluf x Lyx Participacoes E Empreendimentos S/A e outros

ID: 306759536

Tribunal: TJPR Órgão: 13º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010103-81.2023.8.16.0182

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL MAES MALUF

Polo Passivo:

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A SPE PROJETO 4 LTDA

Conclusão

Advogados:

DANIELE CRISTINA GUIMARAES

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LAURA VITAL FIUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BAJERSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA TRINDADE SNACK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ALVACIR GUIMARÃES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judi…

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Fundação Escola Do Ministério Público Do Estado Do Paraná-Fempar x Angela Cristina Silva De Melo e outros

ID: 260658637

Tribunal: TJPR Órgão: 16ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010103-18.2018.8.16.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ESCOLA DO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá-FEMPAR

Polo Passivo:

ANGELA CRISTINA SILVA DE MELO EDNA TANIA FERNANDES SOUZA THIAGO GARCIA DE SOUZA

Conclusão

Advogados:

ROSANGELA URIARTE RIERA SUREDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Atendimento presencial, WhatsA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Atendimento presencial, WhatsApp ou Balcão Virtual - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: CTBA-16VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0010103-18.2018.8.16.0001 Processo: 0010103-18.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$24.838,31 Exequente(s): FUNDAÇÃO ESCOLA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ-FEMPAR representado(a) por MARCOS BITTENCOURT FOWLER Executado(s): ANGELA CRISTINA SILVA DE MELO EDNA TANIA FERNANDES SOUZA THIAGO GARCIA DE SOUZA DECISÃO 1. À Secretaria para que providencie consulta ao Sistema RENAJUD com a finalidade de localizar veículos em nome das executadas ANGELA e EDNA. 1.1. Caso seja frutífera a busca, determino o bloqueio da circulação dos veículos encontrados, o que já obsta a transferência do bem para terceiros. 1.2. Realizadas as diligências, intime-se a exequente para que requeira providências úteis ou pleiteie a incidência do artigo 921, III do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Com fundamento no artigo 782, § 3º, do CPC, defiro o pedido do(s) credor(es) de inclusão do nome das executadas ANGELA e EDNA no cadastro de inadimplentes. 2.1. Para efetivação da medida, oficie-se à Serasa Experian, mediante Sistema SERAJUD, conforme Ofício-Circular nº 34/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça. Fica desde já registrado que a correlata exclusão ficará a cargo do credor assim que promovido pelo devedor o adimplemento do débito respectivo. 3. Quanto aos demais pedidos formulados no mov. 360.1, a pretensão da parte exequente envolve matéria objeto do Tema 1137 (Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos), cujos recursos afetados foram submetidos ao rito dos repetitivos, com determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional. 3.1. Desse modo, suspendo a análise dos pedidos até o julgamento do Tema 1137 pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 313, Inciso V, alínea “a” do CPC. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

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Eduardo Reinert x Yza Nautica Off-Road Ltda.

ID: 256137160

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010103-54.2024.8.16.0018

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO REINERT

Polo Passivo:

YZA NAUTICA OFF-ROAD LTDA.

Conclusão

Advogados:

APARECIDO JOSE SILVA PLATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp …

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