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Condobem Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Daniella Eliazir Tenorio Da Silva e outros

ID: 256901244

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Vara Cível de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0010166-91.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CONDOBEM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

DANIELLA ELIAZIR TENORIO DA SILVA ROSANA BARBOSA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Cai…

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Iporama Comunicação Sociedade Simples Ltda x Roberto Marcelo Do Nascimento

ID: 312865903

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010166-33.2020.8.16.0014

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IPORAMA COMUNICAçãO SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Polo Passivo:

ROBERTO MARCELO DO NASCIMENTO

Conclusão

Advogados:

TIAGO ANTONIO CABRAL DA SILVA

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MÉRIEN STEFANI KING

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0010166-33.2020.8.16.0014 Processo: 0010166-33.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.875,00 Exequente(s): IPORAMA COMUNICAÇÃO SOCIEDADE SIMPLES LTDA Executado(s): ROBERTO MARCELO DO NASCIMENTO I. Defiro o pedido de penhora em ativos financeiros eventualmente existentes nas contas bancárias do executado, através do sistema SisbaJud, até o limite do crédito devidamente atualizado. Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema Sisbajud, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. II. Na sequência, caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 05 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (Art. 854, §3º, inciso II, CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. III. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, devendo ser transferido o valor para conta vincula ao juízo, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o Art. 854, §5º, CPC, nos termos dos Art. 384 e 385 do CN . IV. Com a penhora, tendo em vista a disposição do Art. 841 do CPC, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. V. Caso infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

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Município De Curitiba/Pr x Edison Barrozo Antunes

ID: 321513186

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010166-30.2005.8.16.0185

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

EDISON BARROZO ANTUNES

Conclusão

Advogados:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: fiscalcuritiba@tjpr.jus.br Autos nº. 0010166-30.2005.8.16.0185 Processo: 0010166-30.2005.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.005,81 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): EDISON BARROZO ANTUNES Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF. Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1. Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2. Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas (inclusive correção monetária e juros de mora) inferior a R$50,00, dispenso a cobrança uma vez que o custo operacional supera o valor a ser recebido, conforme analogamente à situação analisada no Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS 3. Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 4. Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição. Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, inclusive em relação a bem imóvel, e empreenda, se for o caso, o desbloqueio de valores. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 07 de julho de 2025. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

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Lighuepharma Comercio De Medicamentos E Perfumaria Ltda Me x Unibanco - União De Bancos Brasileiros S/A

ID: 298198849

Tribunal: TJPR Órgão: 10ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005155-53.2006.8.16.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LIGHUEPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME

Polo Passivo:

UNIBANCO - UNIãO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Conclusão

Advogados:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

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TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER

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GILBERTO ADRIANE DA SILVA

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MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

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PRISCILA KEI SATO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico …

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Processo nº 0010166-48.2025.8.16.0017

ID: 260727210

Tribunal: TJPR Órgão: Central de Audiência de Custódia de Maringá Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 0010166-48.2025.8.16.0017

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIEZER FRANCISCO DE SOUZA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, 380 - centro - Maringá/… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, 380 - centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2514 Autos nº. 0010166-48.2025.8.16.0017 Processo: 0010166-48.2025.8.16.0017 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: 24/04/2025 Vítima(s): MUNICIPIO DE MARINGA PEDRO HENRIQUE ARNDT DOS SANTOS Flagranteado(s): ELIEZER FRANCISCO DE SOUZA 1. Analisando-se a legalidade da presente prisão em flagrante, denota-se que restou caracterizada a situação de flagrância pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa, previsto no artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal, sendo que o presente auto se reveste de seus requisitos legais, não devendo ser relaxado, motivo pelo qual homologo a prisão em flagrante de ELIEZER FRANCISCO DE SOUZA, posto que o autuado foi preso nos moldes do artigo 302 do Código de Processo Penal, bem como restaram observados os requisitos legais previstos no artigo 5º, incisos LXI, LXII, LXIII e LXIV, da Constituição Federal e nos artigos 304 a 306 do Código de Processo Penal. 2. Com base no artigo 310 do Código de Processo Penal e na Resolução nº 357 do CNJ, designo audiência de custódia para amanhã, dia 25.04.2025, às 13:30 horas, via videoconferência. 3. O ato será realizado pela plataforma Teams. O(s) autuado(s) participará(ão) do ato em sala própria no interior da 9ª SDP. O(a) Defensor(a) poderá participar ao lado do autuado, fisicamente, ou pela plataforma citada. 4. Nomeio o(a) Dr(a). Gabriel Ringwald Nogueira (OAB/PR 96.799) como Defensor(a) para o ato, que deverá ser intimado(a) para entre 09:00 e 10:30 horas de amanhã: a) comparecer pessoalmente à 9ª SDP e manter prévio contato pessoal com o autuado; b) ou manter prévio contato por videoconferência com o autuado. 5. Seja o que preferir, o(a) Defensor(a) deverá manter prévio contato com a 9ª SDP pelo fone: 44-3224-0675. 6. Ciência ao Ministério Público e à Autoridade Policial, com a máxima urgência. 7. Na audiência será deliberado a concessão de liberdade provisória (com ou sem cautelares) ou conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, após a entrevista do(a) autuado(a) e a manifestação do Ministério Público e da Defesa. 8. Após a realização da audiência de custódia encaminhem-se os presentes autos ao Cartório Distribuidor para que proceda à distribuição do feito a uma das Varas Criminais da Comarca. Diligências necessárias. Maringá, 24 de abril de 2025. Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Gustavo Waltrick De Oliveira

ID: 281874265

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Paranaguá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-37.2024.8.16.0129

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

GUSTAVO WALTRICK DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

FELIPE ANDRIOLI MIGUEL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av. Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3263-6018 - E…

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Averama Alimentos S/A x Chubb Do Brasil Companhia De Seguros

ID: 318943516

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010166-17.2015.8.16.0173

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AVERAMA ALIMENTOS S/A

Polo Passivo:

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

Conclusão

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

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JOSÉ ARMANDO DA GLORIA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Fórum Estadual - Centro - Umuarama/PR - CEP: 87.501-20…

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Capital Verde Brasil Soluçoes Ambientais Ltda x Parana Residuos Ltda

ID: 258167402

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de União da Vitória Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0010166-33.2023.8.16.0174

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

CAPITAL VERDE BRASIL SOLUçOES AMBIENTAIS LTDA

Polo Passivo:

PARANA RESIDUOS LTDA

Conclusão

Advogados:

DEISIELI RIBEIRO BORGES

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LEANDRO FRANCISCO VOELZ

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ELIEZER DA COSTA TEIXEIRA

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ROBSON DARCI VOELZ

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RENATO FABIANO ECKERT

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GEAN LUCAS CARVALHO

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ALESSANDRO KOSLOWSKI

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JEAN CARLO WERUS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União …

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Isadora Gois x Agnus Intercambio Ltda e outros

ID: 295990981

Tribunal: TJPR Órgão: 5º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010166-28.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ISADORA GOIS

Polo Passivo:

AGNUS INTERCAMBIO LTDA ANA CAROLINA BATISTA

Conclusão

Advogados:

LUIZ FELIPE FANTINATI MARTINS

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LUIS FERNANDO FERREIRA MARQUES

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LUÍS FELIPE ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - h… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: 5juizadolondrina@tjpr.jus.br Autos nº. 0010166-28.2023.8.16.0014 Processo: 0010166-28.2023.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$8.588,64 Exequente(s): ISADORA GOIS Executado(s): AGNUS INTERCAMBIO LTDA Ana Carolina Batista Vistos. 1. Pesquisa em sistemas como CENSEC, DECRED, DIMOF, CNIB, SUSEP, SREI, ABAC E SIMBA, não serão deferidos, eis que se tratam de medidas usualmente requeridas na busca de bens e incompatíveis com a finalidade, não se mostrando eficazes ao propósito da execução, bem como tendo em vista que incumbe ao credor promover as diligências necessárias para satisfação do seu crédito, não sendo admissível a transferência do ônus ao Poder Judiciário[1], especialmente porque, no caso dos Juizados Especiais, a sistemática processual é regida pelos princípios da celeridade, efetividade e da economia processual (Lei 9.099/95, art. 2º). Corroborando este entendimento, colaciono, por oportuno, os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENSEC. PEDIDO PARCIALMENTE ACOLHIDO. MÓDULO CEP. RESTRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES. CONSULTA QUE DEPENDE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. MÓDULOS CESDI E RCTO. LIVRE ACESSO A QUALQUER INTERESSADO. ORDEM JUDICIAL. DESNECESSIDADE.1. Esgotados os demais meios para busca de bens, é possível que o magistrado defira a expedição de ofício à CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), para que sejam disponibilizados os dados referentes ao módulo CEP (Central de Escrituras e Procurações), cujo acesso depende de ordem judicial.2. Os módulos CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários) e RCTO (Registro Central de Testamentos On-line), componentes da CENSEC, são de consulta pública, pelo que desnecessária intervenção judicial para satisfação da pretensão do interessado.3. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0025586-23.2020.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 20.07.2020) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERE REQUERIMENTO DE CONSULTA AOS SISTEMAS CENSEC (COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL), DECRED (DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO) E DIMOF (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA) NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA. SISTEMA CENSEC QUE CENTRALIZA INFORMAÇÕES DE NATUREZA PÚBLICA ACESSÍVEIS À EXEQUENTE MEDIANTE PEDIDO DEDUZIDO DIRETAMENTE À INSTITUIÇÃO MANTENEDORA. SISTEMA DIMOF DESCONTINUADO PELA RECEITA FEDERAL COM A EDIÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 245/2021. INEXEQUIBILIDADE DA PRETENSÃO DA EXEQUENTE. CONSULTA AO SISTEMA DECRED QUE IMPLICARIA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DA EXECUTADA. MEDIDA INCOMPATÍVEL COM O REGIME DAS EXECUÇÕES DE NATUREZA CÍVEL. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL (LC Nº 105/2001) AO SIGILO BANCÁRIO CUJA MITIGAÇÃO É AUTORIZADA SOMENTE EM AÇÕES DE NATUREZA CRIMINAL. ENTENDIMENTO DO STJ. MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA QUE, ADEMAIS, SERIA INADEQUADA À PRETENSÃO DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. ACESSO E CONHECIMENTO DO PERFIL DE CONSUMO DA EXECUTADA (COMPRAS REALIZADAS COM CARTÃO DE CRÉDITO) QUE NÃO REDUNDARIA NA DESCOBERTA DE PATRIMÔNIO PASSÍVEL DE PENHORA. EXISTÊNCIA DE MEDIDAS EXECUTIVAS TÍPICAS - PENHORA DE DINHEIRO (SISBAJUD) E DE FATURAMENTO (INFOJUD) ADEQUADAS ÀS BUSCAS PRETENDIDAS PELA EXEQUENTE. DECISÃO CORRETA.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0093018-54.2023.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 22.04.2024) 2. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. 3. Intimações e diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.

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Banco Do Brasil S/A x Sirlei De Jesus Da Silva

ID: 277599413

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Piraquara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010166-31.2024.8.16.0034

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

SIRLEI DE JESUS DA SILVA

Conclusão

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAP 3263-6238 - Vila… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3263-6238 - Celular: (41) 3263-6230 - E-mail: pir-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010166-31.2024.8.16.0034 Processo: 0010166-31.2024.8.16.0034 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$522.258,84 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): SIRLEI DE JESUS DA SILVA DECISÃO 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para: a) pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora; b) querendo, interpor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos da primeira via do mandado ou, se for o caso, da comunicação sobre a efetivação do ato citatório pelo Juízo deprecado. 2. No prazo para embargos, comprovando o depósito em Juízo de 30% (trinta por cento) do valor da dívida, incluindo as custas processuais e honorários advocatícios, o(s) executado(s) poderá(ão) requerer seja(m) admitido(s) a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% (um por cento) ao mês, com incidência de multa de 10% (dez por cento) para o caso de inadimplemento. 3. Havendo requerimento nesse sentido, diga o exequente, em 5 (cinco) dias, e voltem conclusos. 4. Fixo os honorários da execução, em favor do procurador da exequente, em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa. 5. Para o caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). 6. Efetuado o pagamento, diga a parte credora em 5 (cinco) dias. 7. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento ou parcelamento da dívida, com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, proceda-se a tentativa de bloqueio via sistema SISBAJUD, depositado em nome do(s) executado(s). 8. Sendo negativa ou insuficiente a diligência do item 7, promova-se a penhora e avaliação dos bens indicados na inicial, caso haja indicação. 9. Caso negativa ou insuficiente a diligência do item 8, diligencie a serventia junto ao sistema RENAJUD (tendo em conta o disposto no art. 835, inc. IV, do CPC), bloqueando para circulação eventuais veículos em nome da parte executada, até o limite do crédito exequendo. 9.1 - Caso encontrados veículos, intime-se a parte credora em caso positivo para que indique sobre qual(is) bem(ns) pretende ver recaída a penhora. 9.2 -Em se tratando de veículo com alienação fiduciária, intime-se o credor para dizer se possui interesse na penhora dos eventuais direitos do devedor sobre o bem. 9.2.1 -Sendo positivo o item 9.2, e não havendo a informação de qual a instituição financeira fiduciante, oficie-se ao DETRAN para que traga aos autos a informação, em 15 (quinze) dias. 9.2.2 - Havendo a informação aludida no subitem anterior, oficie-se à instituição financeira, proprietária fiduciante, para que informe o juízo acerca do valor da dívida pendente sobre o veículo, o número de parcelas em atraso, caso existente, e o valor já pago pelo devedor fiduciário. 10. Expeça-se certidão de admissão da execução, na forma do art. 828 do CPC. 11. Diligências necessárias. Piraquara, 22 de abril de 2025. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

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