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Resultados para "0010167-97.2025.8.06.0312" – Página 2 de 4

Dirceu Michelan x Catarina Correia Dos Anjos e outros

ID: 262228551

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Maringá Classe: REQUERIMENTO DE REINTEGRAçãO DE POSSE Nº Processo: 0010167-33.2025.8.16.0017

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DIRCEU MICHELAN

Polo Passivo:

CATARINA CORREIA DOS ANJOS RAFAELA CORREIA MICHELAN

Conclusão

Advogados:

DOUGLAS VINICIUS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atend…

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Isamaris Andrade Da Silva x Paranáprevidência

ID: 313743299

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0010167-42.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ISAMARIS ANDRADE DA SILVA

Polo Passivo:

PARANáPREVIDêNCIA

Conclusão

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

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MIGUEL SALIH EL KADRI TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3207 - E-mail: lon-24vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010167-42.2025.8.16.0014 Processo: 0010167-42.2025.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Inexigibilidade Valor da Causa: R$31.532,14 Requerente(s): Isamaris Andrade da Silva Requerido(s): PARANÁPREVIDÊNCIA Vistos, etc. Compulsado os autos, imperiosa conversão em diligência, porquanto, apesar de já indicado o ESTADO DO PARANÁ como réu na petição inicial, não se verifica a sua inclusão no polo passivo da presente ação. Nos termos do artigo 26, caput, da Lei nº 17.435/12, o “Estado do Paraná e a PARANAPREVIDÊNCIA devem figurar como litisconsortes em todos os processos judiciais que digam respeito à concessão, manutenção e revisão de benefícios previdenciários custeados pelos Fundos Públicos de Natureza Previdenciário”. Nesse ínterim, prevê o artigo 5º, inciso I, do mesmo diploma legal, que os Fundos Públicos de Natureza Previdenciária serão compostos, dentre outros, pela receita de contribuições previdenciárias arrecadas pelo Estado, assim como as objurgadas no caso telado, de forma que se mostra evidente a presença do Estado, sob pena de nulidade absoluta. É dizer, a instituição gestora do sistema de seguridade funcional é destinatária dos valores descontados, incumbindo-lhe a gerência destes. Procura-se resguardar a eventual ocorrência de irregularidade na cobrança de contribuição previdenciária, situação que a formação litisconsorcial já autoriza o órgão responsável por tal cobrança ao Estado. Posto isso, proceda a imediata inclusão do ESTADO DO PARANÁ, o cancelamento da audiência de instrução e demais diligências necessárias para o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias pela Portaria n.º 22/2024 deste Juízo. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos x Maria Aparecida Charlos Azarias

ID: 276913089

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0010167-84.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA CHARLOS AZARIAS

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

AMIR ISMAEL DE BARROS

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 14ª Câmara Cível Processo: 0010167-84.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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José Luiz Bettega Ribas e outros x José Luiz Bettega Ribas e outros

ID: 260203997

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010167-81.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ BETTEGA RIBAS UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

Polo Passivo:

JOSé LUIZ BETTEGA RIBAS UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

LAURA CURY BALBINOTTI

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EDUARDA FRANCINE PEREIRA DE SANTANA

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LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

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FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

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CAIO AUGUSTO TEDESCO ROMANI

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JOAO GUILHERME DUDA

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GABRIEL CORDEIRO DE SALES

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 8ª Câmara Cível Processo: 0010167-81.2025.8.16.0001 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Geraldo De Almeida e outros x Copel Distribuição S.A.

ID: 260201686

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0010167-64.2024.8.16.0018

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE ALMEIDA MARTA COSTA DE LIMA

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

EVERTON LUIZ SZYCHTA

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BRUNO FELIPE LECK

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ANDRÉA PATRICIA CEZARIO

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BRUNO DE LUCAS LIMA DE ALMEIDA

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THAIS YUMI ASSAKURA

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MICHELE SUCKOW LOSS

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HELIO EDUARDO RICHTER

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MARCOS VIANA COSTÓDIO

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PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ

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AIRTON THIAGO CHERPINSKY

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JOÃO DEL COL NETO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0010167-64.2024.8.16.0018 Pauta de Julga…

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Isamaris Andrade Da Silva x Paranáprevidência

ID: 298103392

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0010167-42.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ISAMARIS ANDRADE DA SILVA

Polo Passivo:

PARANáPREVIDêNCIA

Conclusão

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

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MIGUEL SALIH EL KADRI TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3207 - E-mail: lon-24vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010167-42.2025.8.16.0014 Processo: 0010167-42.2025.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Inexigibilidade Valor da Causa: R$31.532,14 Requerente(s): Isamaris Andrade da Silva Requerido(s): PARANÁPREVIDÊNCIA Vistos e etc… Tendo em vista a Instrução Normativa 106/2022, a qual estabelece regras para a realização de audiências por videoconferência e telepresenciais nas unidades judiciárias de primeira instância do Tribunal de Justiça do Paraná, a princípio, devem ser realizadas na modalidade presencial, resguardando-se, a pedido das partes, o ato por videoconferência ou nos casos de seu art. 3º, bem como no “Juízo 100% Digital”. Assim, tratando-se de processo afeto ao Juízo 100% Digital, nos limites estabelecidos pela Resolução 345, de 09 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e por aqueles fixados no Decreto Judiciário 321/2021 – P-GP-GCJ, designe-se na forma virtual, encaminhando a conclusão para as deliberações finais. Versando sobre feito comum, intimem-se as partes para que, assim querendo, manifestem-se se há interesse na forma digital (virtual ou semipresencial) da audiência. Prazo de 5 dias. A título de esclarecimento, virtual, na qual acontecerá por sistema de videoconferência (as testemunhas receberão link por e-mail previamente informado e poderão participar do ato do local onde estiverem, sendo cada uma responsável por providenciar o devido acesso à internet. Compete ao patrono da parte que arrolou a testemunha providenciar seu treinamento/capacitação para interação no ambiente virtual, bem como a informação sobre o seu endereço de e-mail); ou semipresencial, neste caso a oitiva das testemunhas, tão somente, ocorrerá nas dependências do Fórum, facultando aos demais na forma de vídeoconferência (o comparecimento da testemunha ao Fórum é obrigatório). Após, conclusos. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

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Município De Matinhos/Pr x Gh Eletronica Ltda

ID: 312318438

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010167-32.2022.8.16.0116

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

GH ELETRONICA LTDA

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0010167-32.2022.8.16.0116 Processo: 0010167-32.2022.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$159,43 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): GH ELETRONICA LTDA Primeiramente, e ante as reiteradas dúvidas do Sr. Escrivão e Sra. Distribuidora Judicial quanto seu impedimento para atuar no feito, salienta-se que o Código de Normas do Foro Judicial (CNFJ), instituído pelo Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022 – CGJ, regula as atribuições dos servidores judiciais no desempenho de suas funções. No caso específico, foi acolhida a exceção de pré-executividade da Município reconhecendo a incapacidade postulatória dos Escrivães, determinando o arquivamento dos autos. Salienta-se que tal atribuição não admite recusa, salvo nas hipóteses de impedimento ou suspeição devidamente fundamentadas, conforme artigo 174, do mesmo Código. No caso em tela, os servidores não apresentaram qualquer justificativa que se enquadre nas hipóteses de impedimento previstas no artigo 144 c/c art. 148, ambos do Código de Processo Civil, afinal, embora tenham atuado em interesse próprio, ainda que não exatamente como parte, tal nulidade já foi reconhecida, de modo que o arquivamento do processo não seguirá na mesma linha, eis que interesse da justiça em reduzir o acervo processual, o que não ensejará qualquer benefício pessoal aos ditos serventuários, porquanto a incapacidade para cobrar custas já foi reconhecida e não prosseguirá neste processo. Assim, não há que se falar em declaração de impedimento para o arquivamento processual, sendo obrigação funcional dos Servidores cumprir as determinações do Código de Normas do Foro Judicial. Arquivem-se. Desde já, e caso haja interesse pelas Serventias na cobrança das custas, defiro a extração de certidão para cobrança em autos apartados. Não havendo outras pendências, arquivem-se. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

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Lindamir Farajala Bacila e outros x Cativa Store Artigos Do Vestuario Ltda

ID: 258150945

Tribunal: TJPR Órgão: 25ª Vara Empresarial de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010167-60.2020.8.16.0194

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

LINDAMIR FARAJALA BACILA MARYA JOSELY BACILA SAHD

Polo Passivo:

CATIVA STORE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

Conclusão

Advogados:

MAURÍCIO ELIAS NASTÁS ASSAD

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ALESSANDRA ZANGALE ZAQUINE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívic… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: ctba-25vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010167-60.2020.8.16.0194 Processo: 0010167-60.2020.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$147.724,21 Exequente(s): Lindamir Farajala Bacila MARYA JOSELY BACILA SAHD Executado(s): CATIVA STORE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Trata-se de cumprimento de sentença arbitral interposta por MARYA JOSELY BACILA SAHD e LINDAMIR FARAJALA BACILA em face de CATIVA STORE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA Citação em mov. 31 Foi realizado Sisbajud (mov. 40, 44, 61, 94), Serasajud (mov. 91) A parte executada apresentou contestação em mov. 98 quanto ao valor apresentado na dívida atualizada de mov. 93.3. Deferido o pedido e determinado a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que esta apure o saldo devedor (mov. 124). Juntada atualização de valor em mov. 143, a qual recebeu impugnação da parte autora em mov. 148 que restou acolhida em mov. 165. A parte executada apresentou proposta de pagamento em mov. 149, que não fora aceita em mov. 159 Foi feita a juntada do salto atualizado em mov. 169. Pugnou, a exequente, por nova juntada do saldo atualizado (mov, 190), a qual ocorreu em mov. 191. Requereu, a contadora designada, prazo de 30 dias para conclusão da análise (mov. 195), É o relatório. 1. Ante manifestação de mov. 195.1, defiro a dilação de prazo em 30 (trinta) dias, conforme pleiteado. 2. Decorrido o prazo, intime-se a contadora para apresentar o valor atualizado da execução conforme o título judicial. 2.1. Com resposta da contadora designada, intimem-se as partes para dar prosseguimento ao feito. 3. Após, voltem conclusos. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

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Hendges Comercio De Alimentos Ltda Me x Lisbet Espildora Giraldeli Perbelini

ID: 261468355

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010167-89.2023.8.16.0021

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HENDGES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

Polo Passivo:

LISBET ESPILDORA GIRALDELI PERBELINI

Conclusão

Advogados:

IGOR FERLIN

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ALEXANDRE NASCIMENTO HENDGES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail…

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R.C.D.S. x Y.N.S.S.

ID: 280143183

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0010167-16.2023.8.16.0013

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

R.C.D.S.

Polo Passivo:

Y.N.S.S.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

RÔMULO CLACINO DE SOUZA

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HELIO DA SILVA CHIN LEMOS

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ROGÉRIO NICOLAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREY SALMAZO POUBEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANTONIO PERINE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GUMY

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 12/06/2025 13:30 Sessão Ordinária - 2ª Câmara Criminal Processo: 0010167-16.2023.8.16.0013 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Câmara Criminal a realizar-se…

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